O projeto de lei enviado à Câmara Municipal do Rio pelo Executivo que propõe alterações no sistema de bilhetagem eletrônica no Município foi tema de audiência pública promovida nesta segunda-feira (22) pela Comissão Permanente de Transportes e Trânsito. O evento contou com a presença da secretária de Transportes, Maína Celidônio, do representante da Fetranspor e Riocard, Armando Guerra Junior, e do representante do Movimento em Defesa do Transporte Alternativo, Henrique Alves do Nascimento.

A gestora da pasta esclareceu aos parlamentares que o objetivo da proposta é permitir ao Município maior controle do sistema de bilhetagem, hoje sob a responsabilidade das concessionárias do serviço de transporte público de ônibus. De acordo com o texto, a prestação do serviço poderá ser administrado pelo próprio Poder Executivo diretamente ou pela contratação de terceiros, mediante processo licitatório. Segundo Celidônio o projeto atende a um pleito antigo da população e dos vereadores que é ter maior transparência no cálculo da tarifa e das receitas do sistema de transporte.

"A gente entende que quando o próprio operador é responsável pela bilhetagem e pela apuração dessas receitas, isso gera um conflito de interesses. É preciso desfazer, licitando separadamente", disse Maína Celidônio acrescentando que, com a transferência de responsabilidade, o Município poderá apurar de maneira idônea as receitas do transporte público. "É o fim da caixa preta", completou. A gestora lembrou ainda que haverá menor redução dos riscos na operação, a partir da gestão baseada em dados confiáveis, tornando a bilhetagem mais atraente aos investidores e possibilitando a contratação de empresas especializadas.

Armando Guerra rebateu a falta de transparência no sistema. Disse aos parlamentares que todos os dados que envolvem as transações dos cartões Riocard são enviados a cada cinco dias à Prefeitura e, que a entidade fez investimentos em tecnologia para atender as demandas dos usuários. Sugeriu que as informações poderão ser enviadas diretamente das máquinas validadoras facilitando ainda mais o controle da bilhetagem pela Prefeitura. Guerra questionou a secretária sobre o custeio da nova operação proposta pelo Executivo. "Quem pagará o custeio do sistema remodelado? O usuário ou será retirado do orçamento municipal em forma de subsídio?". Também declarou que a entidade recebe poucas reclamações por meio dos seus canais de atendimento aos usuários.

Henrique Alves, representando o Transporte Alternativo, apresentou dados do segmento que, segundo ele, faz um milhão de viagens por dia. Informou também que os motoristas pagam à Riocard uma taxa administrativa de 8%, a maior do sistema.

Os parlamentares que participaram da audiência declararam apoio ao projeto, porém afirmaram que apresentarão emendas para aperfeiçoamento do texto. Antes de encerrar, o presidente da Comissão de Transportes, vereador Alexandre Isquierdo, informou que enviará requerimento de informações à Prefeitura sobre o percentual cobrado da categoria referente ao uso das máquinas validadoras.

A Comissão também é integrada pelos vereadores Felipe Michel, vice-presidente, e Luiz Ramos Filho, vogal.