Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS) estiveram na Câmara nesta sexta-feira (11), para participar de audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira realizou nesta sexta-feira (11), com intuito de discutir o Projeto de Lei nº 1513/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023.

O orçamento previsto para 2023 é de R$ 67 milhões, uma queda de 5% comparado com a execução deste ano, que é de R$ 70 milhões. A quase totalidade do orçamento é utilizada para o custeio da própria Secretaria, que tem como uma das atribuições concentrar os licenciamentos que são concedidos e que geram receita para o Município .

A pasta tem como principais desafios, até o ano de 2024, reduzir a taxa de desemprego anual do Rio de 14,7% para 8%, ficando abaixo da taxa de desemprego anual brasileira, além de fortalecer o crescimento da economia carioca, após a forte recessão de 2020, visando o crescimento de 3% ao ano, em média, do Produto Interno Bruto (PIB) do Rio, e fomentar a criação de 400 novas startups na cidade.

Presidente da Comissão de Finanças, a vereadora Rosa Fernandes indagou sobre o aumento dos gastos com pessoal na secretaria, que passará de R$ 52,9 milhões para R$ 64,5 milhões. “Quais são as justificativas para o aumento expressivo com gastos com pessoal? Teremos concurso público?”, quis saber. 

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, de acordo com o subsecretário Thiago Ramos, irá aplicar, em 2023, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos agentes administrativos, aprovado pelos vereadores da Câmara do Rio. 

Licenciamento

Segundo o gestor, atualmente 40 servidores são responsáveis pelos procedimentos de licenciamento ambiental, sendo 27 exclusivamente dedicados à elaboração dos pareceres técnicos.

Sobre os processos de emissão de licenças ambientais no município do Rio, Rosa Fernandes questionou sobre as dificuldades que estão sendo encontradas. “Hoje, a liberação da licença ambiental é um grande entrave. A cidade está em uma dinâmica grande de desenvolvimento, mas a secretaria não consegue acompanhar, criando um entrave para quem quer investir”, ressaltou.

Para Thiago Ramos, há uma compreensão de que o licenciamento, como um todo, tem sido o gargalo da Prefeitura. “Isso, no entanto, é parcialmente verdadeiro, apenas quando consideramos o licenciamento das obras”. Ramos garantiu, porém, que o Executivo não tem tido problema em relação à emissão de licenças para outras atividades econômicas, como postos de gasolinas, e tem implementado algumas reformas, no sentido de destravar e aumentar a eficiência, sem perda de qualidade. 

“Em 17 de outubro, publicamos um decreto que racionaliza o licenciamento das obras e, dois dias depois, publicamos uma resolução, adotando alguns padrões”, acrescentou o subsecretário.

Thiago Ramos informou que ainda não houve tempo hábil para avaliar o impacto das mudanças, mas, desde a publicação das normas, o processo apresentou uma melhora de 23%. “Estamos no caminho certo, embora haja ainda muito que fazer”. Atualmente, dependendo da atividade econômica, a secretaria consegue emitir uma licença ambiental entre 35 e 120 dias.