Para prosseguir com a tramitação na Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 72/2022, que institui a Operação Urbana Consorciada (OUC) do Parque Municipal de Inhoaíba, na Zona Oeste do Rio, as comissões de Assuntos Urbanos e a de Meio Ambiente da Câmara do Rio realizaram, nesta terça-feira (23), audiência pública para debater o tema, com a presença de representantes do Poder Público, da sociedade civil e de movimentos sociais.
A proposta prevê a transferência do potencial construtivo da área onde seria construído o parque para outras regiões, de forma a viabilizar a criação de parque urbano e natural, numa área de aproximadamente 1.700.000 m2. Serão criados 72 hectares de parque urbano e 240 mil m2 de parque natural.
A audiência pública foi conduzida pela vereadora Tainá de Paula (PT), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, que destacou a necessidade de revisão e aperfeiçoamento da proposição que está na Casa, que já recebeu mais de 40 emendas. “Existe uma grande crítica geral sobre a tramitação do projeto no momento de revisão do Plano Diretor da cidade”, pontuou a parlamentar, que ainda reforçou a necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre a preservação ambiental da região.
A operação consorciada também foi motivo de questionamento da vereadora. Tainá de Paula observou que alguns pontos ainda precisam ser esclarecidos à sociedade. Entre eles estão a definição da contrapartida e das responsabilidades dos entes privados que estarão envolvidos no processo e a explicação do Executivo não optar por uma operação interligada e sim consorciada. No Programa Reviver Centro, por exemplo, a Prefeitura do Rio se utilizou da operação interligada, em que empreiteiras que investirem na recuperação ou construção de imóveis residenciais na região central ganham o direito de construir em outros bairros como Ipanema, Copacabana e Tijuca.
Tainá de Paula ainda afirmou que o Executivo municipal precisa explicar as razões dele próprio não comprar o terreno para a implantação do parque na Zona Oeste.
O vereador Pedro Duarte (Novo) também fez críticas à proposição. “Não serão uma emenda, duas emendas ou três emendas que irão corrigir o projeto”, enfatizou o parlamentar. Duarte cobrou da Prefeitura do Rio o envio de uma outra fórmula do cálculo do potencial a ser transferido. ““Na fórmula como está colocada pela Prefeitura, quanto mais valorizada a região receptora mais potencial se transfere. Se formos comparar Santa Cruz e Leblon, de acordo com a fórmula da Prefeitura, se transfere mais para o Leblon do que para Santa Cruz, o que comprova que a fórmula está equivocada”.
Para o vereador, a equivalência tem que ser outra. “Quanto mais vale a região receptora, menos se transfere, senão estamos dando recursos públicos para o proprietário do terreno”, pontua Duarte.
O secretário municipal de Coordenação Governamental, Jorge Luiz de Souza Arraes, explicou a opção da Prefeitura do Rio por uma operação consorciada e não interligada, ou simplesmente pela desapropriação do terreno para a implementação do parque. “O objetivo da operação consorciada foi ampliar a área do parque. Uma das contrapartidas do proprietário do terreno é a ampliação dessa área do parque na doação do terreno, que é muito maior do que a área do parque”, destacou.
Ainda segundo o gestor, além da incorporação do parque natural, os mecanismos propostos de transferência do direito de construir estão melhor regulamentados na legislação do Estatuto da Cidade que trata da operação consorciada do que na que trata da operação interligada.
Presidente da Comissão do Meio Ambiente e morador da Zona Oeste, o vereador Zico (Rep) ressaltou a importância do parque para os moradores da região. “Se não ocuparmos a área com o parque, corremos o risco de surgir uma favela na região. Precisamos de mais investimentos e qualidade de vida para os moradores da Zona Oeste”.
Representando os moradores da região, o coordenador do Fórum Socioambiental da Zona Oeste, Edivan de Oliveira Fulgêncio confirmou que a oportunidade de construção de um parque é um desejo da comunidade da Grande Campo Grande. No entanto, ele reforçou a necessidade de diálogo com as associações de moradores e a organização de audiências públicas territoriais. “Os moradores precisam ser ouvidos em relação às suas apreensões e esperanças”. Fulgêncio ainda cobrou a estruturação de um plano de comunicação que esclareça as dúvidas sobre a operação da população que será impactada pelo projeto.
Para a continuidade da tramitação do projeto na Casa, a vereadora Tainá de Paula solicitou, entre outros pontos a apresentação da modelagem, principalmente em relação a área receptora do Anexo I, referente à Barra da Tijuca, e o envio pela Secretaria Meio Ambiente da emenda que trata da Reserva Particular do Patrimônio Natural como contrapartida. As duas comissões também se comprometeram em se reunir com representantes das associações de moradores da região para a organização de audiências públicas.
Estiveram ainda presentes Thiago Ramos Dias, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Débora de Barros, representando o secretário municipal de Meio Ambiente, Nilton Caldeira da Fonseca Filho, os vereadores Willian Coelho (DC) e Vitor Hugo (MDB), membros das comissões, e o vereador Carlo Caiado, presidente da Casa Legislativa.
