A Câmara do Rio encerrou nesta quinta-feira (30) o primeiro semestre legislativo de 2022 com recorde de produtividade entre as 11 maiores capitais do país pelo segundo semestre consecutivo. Ao todo, foram 363 projetos de lei apresentados e 224 normas publicadas. O levantamento foi feito pela Consultoria e Assessoramento Legislativo (CAL) e leva em consideração a produção da Casa até o dia 29 de junho.
A criação do Colégio de Líderes, ainda em 2021, onde representantes dos partidos debatem previamente a pauta de votações e buscam acordos nas votações dos projetos pautados, foi uma das ações que auxiliou no alcance da marca.
Atenta às demandas dos cariocas, a Câmara do Rio aprovou uma série de leis que afetam diretamente o cotidiano dos cidadãos, como normas referentes ao combate ao roubo de peças de metal e fios; ao amparo à mulher vítima de violência e enfrentamento ao feminicídio; ao direito dos animais; à defesa do consumidor; além de leis contra a chamada 'indústria da multa’, entre outras.
Plano Diretor
O parlamento carioca ainda está em processo de análise e discussão do novo Plano Diretor do do Rio de Janeiro (Projeto de Lei Complementar no 44/2021) este ano. Ele é o principal instrumento municipal de planejamento urbano do município. É uma lei municipal, elaborada por iniciativa do Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo. Uma Comissão Especial do Plano Diretor foi criada pela Câmara do Rio somente para se dedicar à discussão. A Casa também fechou um convênio com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) para que a instituição dê assessoramento técnico aos parlamentares nos debates.
Desde março já foram realizadas oito audiências temáticas que abordaram aspectos específicos do PLC. Além disso, os vereadores estão percorrendo diversos bairros da cidade para promover as audiências territoriais e discutir com os cidadãos as mudanças urbanísticas que estão sendo propostas pelo projeto para cada Área de Planejamento. Até agora foram oito encontros e outros 14 serão feitos a partir de agosto, após o recesso parlamentar.
Escola do Legislativo Carioca
A Escola do Legislativo Carioca teve a sua aula inaugural no último dia 21 de junho. A desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Kátia Junqueira, falou sobre algumas alterações que passarão a valer nas eleições de 2022. O objetivo da Escola é oferecer capacitação e qualificação profissional a servidores e vereadores, além de ampliar a participação da sociedade nos processos políticos, legislativos e sociais.
Sustentabilidade
Onze meses após iniciar o projeto de destinação adequada dos resíduos, estabelecido na Carta Compromisso Lixo Zero, o Palácio Pedro Ernesto foi o primeiro prédio público do país a receber a Certificação Lixo Zero em maio de 2022. A Câmara do Rio atingiu um índice de boas práticas, com 91,5% de seus resíduos destinados à compostagem ou reciclagem, deixando de enviá-los a aterros sanitários.
Emitida pelo Instituto Lixo Zero Brasil e validada pela Zero Waste International Alliance (Aliança Internacional Lixo Zero), a certificação indica que a Câmara assumiu um compromisso de realizar a gestão dos seus resíduos, a fim de minimizar a geração de lixo e de encaminhar os materiais para destinos ambientalmente corretos. A estimativa é que o Palácio Pedro Ernesto gere, aproximadamente, meia tonelada de resíduos por mês que, sem a destinação correta, acabavam sendo encaminhados a um lixão.
A Certificação Lixo Zero é válida por um ano, podendo ser renovada anualmente, desde que a Câmara mantenha ou amplie as ações de destinação do lixo, evitando o seu envio aos aterros sanitários ou à incineração.
