A oitava audiência territorial realizada pela Comissão Especial do Plano Diretor, nesta quarta-feira (29), discutiu as principais mudanças urbanísticas que estão sendo propostas pelo novo Plano Diretor do município (Projeto de Lei Complementar no 44/2021) para os bairros no entorno da Penha, na Zona Norte da cidade. Esta foi a última audiência realizada antes do recesso parlamentar do mês de julho. As reuniões territoriais serão retomadas em agosto, com a audiência territorial da região da Pavuna (clique aqui para ver o cronograma). 

Uma das principais proposições apresentadas para a região da Penha é o aumento dos parâmetros de construção, bem como dos número de pavimentos permitidos em cada localidade, sobretudo no entorno dos ramais de trem e metrô, considerados transportes de alta capacidade. 

De acordo com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), entidade que está dando assessoramento técnico à Câmara do Rio nas discussões do Plano Diretor, o coeficiente de aproveitamento máximo ao longo da Avenida Brasil, que era 4, pode chegar a 9. Já no entorno do Ramal Saracuruna, os valores que eram entre 2 e 3,2, passam a ser 5. 

Com relação ao número de andares permitidos em cada construção, na maior parte dos bairros, a proposta é predominante de 9 pavimentos, chegando a 25 ao longo da Avenida Brasil.

Uma das grandes preocupações é com o entorno da Igreja da Penha, região que hoje é considerada área de proteção ambiental por um decreto em vigor desde 1988. A assessora técnica do IBAM, Jessica Ojana, afirmou que além da proposta da legislação urbanística, é preciso considerar outras questões como o meio ambiente e o patrimônio nas áreas protegidas. Para ela, o texto do novo Plano Diretor deixa dúvidas se as mudanças propostas podem impactar na vista do monumento.

“A Área de Proteção Ambiental (APA) da Igreja da Penha é instituída pelo decreto do PEU da Penha, que está sendo revogado. Vale destacar que a igreja em si tem um tombamento específico, por um decreto da década de 1990, mas nele não há citação da área de entorno nem das visadas da Igreja da Penha", alertou Jéssica.

O secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, garante que apesar da revogação do decreto, os parâmetros serão absorvidos pelo Plano Diretor e as áreas de proteção ambiental serão mantidas.

Desenvolvimento para a Zona Norte

Washington Fajardo detalhou ainda que desde o primeiro Plano Diretor da cidade, em 1992, a Zona Norte vem sendo tratada com prioridade, mas esta é a primeira vez que os parâmetros e os modos de desenvolver a área estão sendo detalhados. O secretário apontou também para a necessidade de produzir uma uniformidade da legislação de uso dos solos da cidade. 

“O fato de ficarmos com colcha de retalho de legislações acabou prejudicando muito o desenvolvimento urbano e ambiental da Zona Norte e fez com que os investimentos, os interesses e a ideia de uma boa cidade fossem para outros lugares, como a Barra da Tijuca e a Zona Oeste”, complementou. 

Para a vice-presidente da Comissão Especial, vereadora Rosa Fernandes (PSC), é necessário que o Plano Diretor possa atender às realidades específicas de cada um dos bairros, sem tratá-los de forma homogênea.

“Há uma tendência natural de falar sobre o bairro da Penha, porque é mais conhecido, tem centro comercial maior, tem a Igreja da Penha, mas precisamos ter cuidado para que possamos alavancar outros bairros dessa Área de Planejamento (AP). Todos os bairros têm problema de transporte, precisam de mais investimentos em saúde e educação, em cultura e lazer”, revelou a parlamentar

O deputado estadual Sérgio Fernandes acredita que, para além de aumentar os parâmetros que visam o adensamento do local, o Poder Público deve atuar para garantir o desenvolvimento da região.

“Precisa crescer e desenvolver de uma maneira organizada e conjunta, e, para isso, a Câmara Municipal, a população e o Poder Executivo tem que estar em permanente diálogo para que o Plano Diretor seja o mais próximo possível da realidade de cada um, e que espelhe tudo aquilo que almejamos para a cidade, para nossos bairros, nos próximos 10 anos”, complementou Sèrgio Fernandes.

É o que também pensa a vice-presidente da Comissão, vereadora Tainá de Paula (PT). Apontando que as regiões de Vigário Geral e Penha estão entre os piores rankings em área verde, moradia e transporte, a parlamentar defendeu que o estímulo ao adensamento venha junto com melhorias para quem já mora na região. 

“Que a gente pense no aumento de potencial construtivo atrelado aos outros itens que precisam compor esta cidade: pauta ambiental, moradia e mobilidade”, concluiu Tainá de Paula.

Necessidade de mais áreas verdes

Um dos principais pontos apontados na região da Zona Norte como um todo é a falta de áreas verdes e parques públicos, além da necessidade de ações de reflorestamento que possam ajudar a reduzir as ilhas de calor no local e a conter as enchentes, comuns na época das fortes chuvas.

Representando o Movimento Lucas Mais Verde, Sérgio Monteiro de Lima, teme pelos impactos da construção de mais prédios e condomínios na região que é uma das menos arborizadas da cidade.

“A AP3 possui os piores índices de área verde da cidade e não há uma proposta de ampliação de áreas verdes. Além disso, a gente tem pouca oferta de equipamentos públicos e quando existe, é justamente nas áreas verdes, geralmente nas praças, e assim vamos diminuindo as poucas áreas verdes que temos”, desabafou o morador de Parada de Lucas.

Para Mauro Salinas, da Federação das Associações de Moradores do Rio (FAM-RIO), embora esta região tenha capacidade de ser adensada, este processo precisa ser feito de forma cuidadosa e com menor intensidade do que está sendo proposto. 

“Nos dados apresentados pelo próprio Plano Diretor, um prédio de 15 andares ou prédios de até 7 andares colados nas divisas é um formato de adensamento que os bairros não suportam, pelas suas restrições ambientais de altas temperaturas e das ilhas de calor”, denunciou Salinas.

Estiveram presentes na audiência os vereadores Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Tânia Bastos (Rep), Tarcísio Motta (PSOL), além de representantes de associações de moradores da região, da Secretaria Municipal de Habitação, da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.