A gente não quer só comida, diz a música. Mas garantir o alimento a todos os cidadãos foi o tema da audiência pública realizada nesta quarta-feira (29) pela Comissão Especial instituída para acompanhar, estudar e analisar a conjuntura da população em situação de rua. Presidente do colegiado, o vereador Reimont (PT) lembrou dos 33 milhões de brasileiros que passam fome no Brasil. “Estamos lidando com uma realidade de fome no país que nunca vimos”.
Ainda de acordo com o parlamentar, 58% da sociedade brasileira, ou cerca de 125 milhões de brasileiros, vivem com algum tipo de insegurança alimentar. No mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, 900 milhões passam fome todos os dias. “A fome de alguém, seja na Nigéria, no Nordeste brasileiro, no Vale do Jequitinhonha em Minas ou na periferia do Rio de Janeiro tem que doer em nós”.
Claudio Santos, coordenador do Fórum de População Adulta em Situação de Rua, comemorou a votação recente pela constitucionalidade da Lei nº 6.350/2018, do vereador Reimont, que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua. “Foi uma grande vitória. A constitucionalidade da lei abriu a perspectiva de debate sobre a instalação do comitê intersetorial, que deverá ser perseguida pela comissão”.
O coordenador ainda falou sobre os desafios de implementação de uma política municipal para a população em situação de rua. “Vemos nas ruas a cara da fome, que não é natural e nem passageira, mas de dias e dias. Na verdade, a fome não é só de comida, mas de direitos e justiça”, ressaltou.
Representando a secretária municipal de Assistência Social Maria Domingas Pucu, a subsecretária de Proteção Social Especial, Sheila Maria de Oliveira, falou um pouco sobre as ações da Prefeitura no combate à fome na cidade do Rio. Ela destacou as cozinhas comunitárias do programa Prato Feito Carioca, que irão ofertar até 200 refeições por dia. “As cozinhas são para atender a população mais vulnerável, que não precisará se deslocar aos restaurantes populares”, explicou. Até o momento foram inauguradas oito cozinhas comunitárias, em locais como Costa Barros, na Zona Norte, e Guaratiba, na Zona Oeste.
Questionada por participantes da audiência sobre a renda mensal per capita dos trabalhadores que irão receber o cartão magnético Prato Feito Carioca, a partir de 1º de julho - entre R$ 105,01 e R$ 210, a subsecretária revelou que a ideia é que o próximo recorte beneficie especificamente a população que se encontra em situação de rua. “Não temos como priorizar todos numa tacada só. Mas o prefeito já comprou a ideia de ampliar o programa o mais rápido possível e buscar outros públicos que possam ser elegíveis também”, disse a gestora.
O cartão magnético Prato Feito Carioca irá garantir uma refeição por dia para 5 mil trabalhadores informais inscritos no CadÚnico ( Cadastro único dos programas sociais federais). Ele não terá encargos para o usuário e o custo de cada refeição será subsidiado pela Prefeitura do Rio.
A defensora pública Cristiane Xavier mencionou a experiência de outros países com suas populações em situação de rua. “No Chile, o tratamento é mais humanizado. Eles não sofrem remoções no frio da madrugada. Me causa um desconforto enorme em ser testemunha das ações do Poder Público na cidade do Rio de Janeiro”. A defensora ainda lamentou a faixa estabelecida pela Prefeitura do Rio para o recebimento do cartão magnético. “Muitos foram excluídos por causa de um centavo”.
Para a relatora da comissão, vereadora Teresa Bergher (Cidadania), as ações listadas não são suficientes para o combate à miséria. Ela ainda criticou a redução no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social. “Como é que podemos combater a fome e a miséria e reduzir a desnutrição e ter um programa de segurança alimentar sem dinheiro?”, questionou.
Nas contas da parlamentar, dos R$ 594 milhões da pasta, foram cortados R$ 101 milhões. Para a implementação do Cartão Família Carioca, foram retirados R$ 141 milhões; no Prato Feito Carioca, a previsão de oferta de 2,4 milhões de refeições foi reduzida para 1,8 milhão. Já a dotação inicial para os restaurantes populares teve uma queda de 33%, com liquidação de apenas R$ 1,7 milhão. “São muitas perdas e temos o dever de cobrar, e jamais reduzir o orçamento da Secretaria de Assistência Social”.
Membro do colegiado, o vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL) cobrou a reabertura dos restaurantes populares na cidade do Rio. “Em outubro passado, representantes do governo do Estado se comprometeram a reabrir o Restaurante Popular Betinho, na Central do Brasil, em dezembro, e, ao longo de 2022, a inauguração de 10 restaurantes populares somente no município do Rio. Já estamos no fim do primeiro semestre de 2022 e nada aconteceu”, lamentou. Para o parlamentar, as ações do Poder Público não são suficientes para atender as necessidades da população. “Foram prometidas 28 cozinhas comunitárias no primeiro quadrimestre do ano e foram inauguradas somente duas na semana passada”.
Reimont reforçou a necessidade de a cidade do Rio ter outras ferramentas no combate à fome, como os bancos de alimentos. “É impossível que o Rio de Janeiro não trate da abertura dos bancos de alimentos. É claro que entendemos a opção deste governo por restaurantes populares e cozinhas comunitárias, mesmo que atendam somente as comunidades, elas brecam a possibilidade de aumentar o número da população em situação de rua e vulnerabilidade extrema. Em um momento de carência e de negação dos direitos, na verdade, nós queremos tudo”, concluiu o parlamentar.
Participaram ainda da audiência pública Valnei Alexandre da Fonseca, coordenador técnico de programas de população em situação de rua, da Secretaria Municipal de Assistência Social; e Meimei Alessandra de Oliveira, assistente social do Ministério Público.
