A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – (PL 1172/2022), de autoria do Poder Executivo, que determina as prioridades e metas do Poder Executivo para o próximo ano. De acordo com o projeto, está prevista uma uma receita de R$ 39.625 bilhões para 2023, o que representa uma receita 26,73% maior do que a estimada para 2022, que foi de R$ 31.268 bilhões.
Durante a tramitação da proposta, o projeto recebeu 189 emendas. Entre as emendas aprovadas estão a que obriga o Poder Executivo a elaborar estimativa orçamentária e financeira para implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Servidores da Saúde; a que incorpora previsão orçamentária para destinar um terço da carga horária dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino para planejamento; a que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento do esporte no município; e a que obriga a Prefeitura a demonstrar o valor máximo a ser aplicado como subsídio tarifário do transporte coletivo municipal.
Opositores ao governo reclamaram da falta de diálogo e de debates para a aprovação da LDO. “Temos tido dificuldade para fazer o debate orçamentário chegar à população. Precisamos aferir a vontade da maioria do Poder Legislativo, pois a posição do governo nós já sabemos. O orçamento que vamos aprovar não é o que a Câmara debateu, mas sim o que o governo quis”, criticou Tarcísio Motta (PSOL). De acordo com Felipe Michel (PP), a Câmara Municipal tem uma responsabilidade muito grande na discussão da LDO. “Não podemos deixar o governo passar o rolo compressor. Essa Casa precisa mostrar a que veio”, disse. Para Pedro Duarte (Novo), o Legislativo carioca não cumpriu o seu papel de fiscalizar e colocar limites ao Poder Executivo. “Não é republicano a Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira ser uma carimbadora da Secretaria de Fazenda. A posição do Legislativo não pode ser a posição do Executivo”, afirmou.
A Redação Final com a inclusão das emendas será votada na próxima semana.
