Nesta quarta-feira (15), a Câmara do Rio realizou mais uma audiência pública territorial, desta vez na Nave do Conhecimento Cidade Olímpica, no Engenho de Dentro. O objetivo da Comissão Especial do Plano Diretor é percorrer diversos bairros da cidade, discutindo com a população local as proposições do novo Plano Diretor do município (Projeto de Lei Complementar no 44/2021).
O debate girou em torno das modificações previstas para o chamado Grande Méier. Composta por 17 bairros, a Região de Planejamento 3.2 tem uma população estimada em cerca de 436 mil habitantes, o que representa 6,54% da população do município, cerca de 20% são moradores de áreas de favelas, como o Jacarezinho e o Complexo do Lins.
Dentre as principais propostas para a região, estão o aumento de potencial construtivo, com o intuito de incentivar o adensamento populacional. A assessora técnica do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), Jéssica Ojana, explica que a proposta aponta para a promoção de uma maior ocupação, sobretudo nas áreas que ficam no entorno dos eixos de transportes como estações de trem e metrô.
“Uma diretriz que vem no Plano é o adensamento em torno dos eixos de transportes de alta e média capacidade. O maior índice, uma mudança muito grande em relação à legislação vigente, é o índice chegando a 9 em grande parte de Sampaio, Rocha, Riachuelo, todo o Jacaré e toda uma parte do Jacarezinho”, detalhou Jéssica.
Para o secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, esta revisão do Plano Diretor é uma oportunidade de trazer o crescimento esperado para a Zona Norte, reaproximando a região da área central da cidade.
“Mesmo com os investimentos que foram feitos nos últimos 20 anos, o protagonismo econômico da Área de Planejamento 3 (AP3) não tem acompanhado as outras áreas da cidade. E a Zona Norte é uma região muito importante e estratégica, porque está bem atendida por malha de transporte, concentra empregos e atividades econômicas, e é muito próxima do Centro”, complementou.
O estímulo ao adensamento, no entanto, preocupa moradores que relatam já enfrentarem problemas de infraestrutura nos bairros. O presidente da Associação de Moradores do Méier, Jorge Barata, acredita que aumentar o potencial construtivo pode representar diminuição da qualidade de vida nestes locais.
“Estamos preocupadíssimos com a proposta de adensamento do nosso bairro. Um lugar onde borbulha esgoto pelas ruas e calçadas e ainda se pensa em aumentar gabaritos, criando mais ilhas de calor”, revelou Barata.
Outra questão levantada é sobre a necessidade de reservar espaços dentro da própria Zona Norte para a construção de moradias de interesse social. Nos últimos anos, projetos como o Minha Casa, Minha Vida acabaram levando as pessoas a morar muito longe dos seus locais de origem, em áreas pouco infraestruturadas, como é o caso da Zona Oeste.
A vice-presidente da Comissão Especial, vereadora Tainá de Paula (PT), afirma que existe uma demanda muito grande por moradia de qualidade no entorno do Jacaré e acredita que este Plano Diretor pode garantir a oportunidade dessas pessoas continuarem morando perto de casa.
“É preciso pensar em estoque de habitação para os que mais precisam, perto de onde já estão. Hoje temos mais de 10 mil pessoas no aluguel social, não dá para ficar esperando elas verem passar a oportunidade de novos empreendimentos na porta de suas casas e não poderem acessar estas moradias”, defendeu Tainá de Paula.
Demanda por áreas verdes
Uma das principais características da AP3 é a alta densidade, com áreas muito construídas e poucos espaços públicos verdes, como praças e parques. “É uma região sem praças, sabemos bem disso, as ilhas de calor com maior incidência da cidade estão aqui na Zona Norte, que tem a menor relação de cobertura vegetal per capita da cidade”, reconheceu Fajardo.
O secretário contou que há previsto, no Plano Diretor, uma série de instrumentos que possam garantir a qualidade do espaço público, aumentando as áreas arborizadas e ampliando o solo permeável na região. Em paralelo, há projetos para revitalização e adensamento da cobertura arbórea em oito praças selecionadas pela sua importância e representatividade nos bairros da AP 3, como é o caso do Parque Nise da Silveira, o Parque Piedade e o Corredor Maracanã/Engenhão
O presidente da Comissão, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), destacou a importância do projeto para dar destinação ao espaço onde funcionou a Universidade Gama Filho como fundamental para a recuperação desta área, que desde 2014 está abandonada. A proposta é criar um parque em uma parte da área e a Fecomércio já demonstrou o interesse em instalar uma unidade do Sesc no restante do terreno.
“Ali era uma centralidade, toda parte do bairro e do entorno tinham sua vida ligada à Gama Filha e quando fechou, tudo acabou, não tem mais serviços, não tem quase nada. É necessário fazer alguma ação, sei que não é fácil, pois tem mais de 70 desapropriações que precisam ser efetivadas, mas com certeza este projeto vai dar outra vida para a região”, acredita o parlamentar.
Participaram ainda da audiência, os vereadores Tarcísio Motta (PSOL), Átila A. Nunes (PSD), Pedro Duarte (Novo), Alexandre Isquierdo (União), Chico Alencar (PSOL) e Rosa Fernandes (PSC), além de representantes de associações de moradores, do Espaço Nise da Silveira, da Associação Comercial do Méier, do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ), da Rede Carioca, da Defensoria Pública, do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS).
Próxima audiência
Na próxima quarta-feira (22), a Comissão Especial do Plano Diretor vai estar no Salão do Centro Cultural Social Pastoral (CCSP), às 18h, para tratar das alterações propostas pelo Plano nos bairros do entorno de Madureira.
