A Comissão Especial do Plano Diretor da Câmara do Rio realizou mais uma audiência pública territorial na noite desta segunda-feira, dia 13, para discutir as proposições do novo Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar no 44/2021) para a Região de Planejamento 3.1. A reunião, que tratou de alguns bairros que integram a Zona Norte, aconteceu no Auditório UNISUAM, em Bonsucesso.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão, o vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), que abriu os trabalhos falando sobre a dimensão da importância da aprovação do Plano Diretor pelo parlamento carioca. “O Plano Diretor vai ser o principal projeto de lei que nós vamos votar na Câmara nesta legislatura. Os vereadores terão uma responsabilidade enorme de conseguir, junto com o Poder Executivo, de fazer o melhor texto possível, o mais adequado à realidade da nossa cidade. Todas as políticas públicas que se referem aos mais diversos temas como transporte, meio ambiente, habitação e todos os outros serão norteados pelo que está escrito nesse projeto.”
Na reunião foram debatidas as propostas para promover o desenvolvimento de Bonsucesso, Manguinhos, Maré, Olaria e Ramos. Os quatro bairros concentram uma população estimada de quase 300 mil habitantes. De acordo com um Censo feito pela Redes da Maré, somente o Complexo da Maré possui mais de 139 mil habitantes.
Contratado pela Câmara do Rio para auxiliar os vereadores na análise da proposta do novo Plano Diretor, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) destacou que anteriormente os índices da região eram mais homogeneizados e agora o Poder Executivo planeja estabelecer diferenças internas. Nas áreas de Bonsucesso, Ramos e Olaria, por exemplo, está prevista uma elevação significativa do coeficiente de aproveitamento no trecho entre a Av. Brasil e a via férrea, com índice 9,0 na Zona Franca Urbanística e 7,0 ao longo da linha do trem e em grande parte entre esta e a Av. Brasil. Após a linha do trem, o Coeficiente de Aproveitamento Máximo cai para 3,0. É verificada a predominância de zonas com múltiplos usos e estímulo à ocupação junto aos corredores de transporte.
Consultor técnico do IBAM, Henrique Barandier disse que a oferta de maiores parâmetros urbanísticos nas proximidades da Avenida Brasil se dá em razão da proximidade com transportes de alta capacidade. No entanto, apontou que será preciso ir além. “O Plano está indicando uma diretriz de renovação do bairro porque se está aumentando o potencial construtivo. Mas a estrutura do bairro é de terrenos muito estreitos. Ou seja, essa renovação dependerá para ocorrer de remembramento de terrenos, de operações com alguma complexidade”, enfatizou.
O secretário Municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, explicou que a Avenida Brasil tem estrutura fundiária que permite uma ocupação mais rápida e fácil. Entretanto, ela não conseguiu se transformar nos últimos anos. “O nosso pensamento no Plano Diretor é: vamos fazer com que essa área tenha um potencial bastante ousado para que possa se converter em uma área de interesse e fazer com que ela possa romper esse ciclo de uma certa depreciação urbanística de perda de qualidade. Apesar dela ser larga nesse trecho, 60 metros de largura, as melhores avenidas do mundo têm larguras parecidas. Então, isso não é em si um problema. O problema é que a gente trata ainda a Avenida Brasil como uma via de fundos quando ela poderia ser uma via prioritária em termos de acesso à área central. Por isso, colocamos um índice de adensamento associado ao transporte de alta capacidade e também pela sua estrutura de terreno para receber terrenos maiores.”
Contudo, o sub-relator da Comissão Especial, o vereador Tarcísio Motta (PSOL) questionou como BRT Transbrasil se encaixa no Plano Diretor e se ele conseguirá absorver o aumento da demanda com o adensamento da região. “Há dúvidas inclusive sobre o impacto que esse modal de média capacidade terá sobre a vida das pessoas que moram no seu entorno e da capacidade dele de atender a demanda que está colocada. Qual é a avaliação que a secretaria de planejamento urbano tem dessa questão da conclusão e efetivação de todo o projeto da Transbrasil? Nesse momento, apostar em atrair a iniciativa privada para construir na Avenida Brasil por causa do BRT não é mais uma vez pensar a cidade a partir do transporte rodoviário?”
A situação dos transportes também preocupa o vereador Alexandre Isquierdo (União), um dos vice-presidentes do colegiado. Nascido e criado em Olaria, o parlamentar relatou que viu a desvalorização da região ao longo dos anos.“De fato, na prática, os planos diretores que antecederam esse que será votado não trouxeram avanços para essa área. A gente teve algum avanço na área de transporte, sempre tivemos muita oferta. Mas nos últimos anos a gente tem vivido um colapso na questão dos transportes, mais especificamente nas linhas de ônibus, o SPPO. Há uma expectativa para que essa área venha renascer, se desenvolver e crescer. Naquela área da Avenida Brasil existem diversos galpões e fábricas fechadas, no interior dos bairros também, pode-se ver isso pela Rua Uranos”, exemplificou.
Processo de favelização e empobrecimento da população
Também vice-presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, a vereadora Tainá de Paula (PT) abordou a questão da favelização e a necessidade de parâmetros específicos. “Duas franjas me preocupam: a franja do Complexo da Maré e a franja do Complexo do Alemão. Na minha opinião, a gente precisa produzir parâmetros, pensar isso de forma localizada,ver os problemas na mesma lógica que a gente já vem falando das franjas de favelas em outras regiões. A franja de favela é um problemão. Os índices de vacância, de imóveis vazios nas franjas das favelas é enorme aqui nessa região. O sujeito que tem um imóvel na boca do Alemão não consegue vender, não consegue investir, não consegue reformar os seus imóveis. E o que tá acontecendo aqui é o mesmo que está acontecendo no entorno do Jacaré e Higienópolis: ocupação desenfreada”, alertou a parlamentar.
De acordo com a integrante do Sindicato dos Arquitetos, Isabela Nunes, o aumento no número de pessoas em situação de rua é visível e criticou o fato de que o assunto não foi discutido de forma satisfatória. “Só se fala de potencial construtivo. A gente não teve nenhuma apresentação sobre parques, sobre soluções para a população de rua. Aqui em Bonsucesso existe muita gente nessa situação hoje. Precisamos discutir essas pautas.”
Também participaram os vereadores Chico Alencar(PSOL), Pedro Duarte (Novo), Tânia Bastos (Republicanos) e Vitor Hugo (MDB). Ainda estiveram presentes o subsecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação do Rio, Marcel Balassiano; representantes da Secretaria Municipal de Ordem Pública; da Companhia de Engenharia de Tráfego do RJ - CET-Rio; de associações de moradores; conselhos comunitários; entre outros.
