Diante da necessidade de se trabalhar o tema das mudanças climáticas dentro de sala de aula, de forma transversal e interdisciplinar, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira o PL 934/2021, que Inclui a temática de Educação Climática no programa de ensino das escolas da rede pública do município.
Autor da proposta, o vereador Wiliam Siri (PSOL) explicou que o projeto foi motivado pelo Manifesto Jovens pela Educação Climática - Por uma Educação Climática no Ensino Básico Brasileiro, elaborado a partir da demanda de 12 jovens de 16 a 24 anos, representando 8 estados brasileiros. “Este projeto promove o estímulo à capacitação dos profissionais de educação para suprir satisfatoriamente a demanda de ensino deste conteúdo, garantindo, assim, um diálogo em consonância com os temas mais atuais, relevantes e urgentes da atualidade”, ressaltou.
O projeto prevê que o desenvolvimento da Educação Climática abrangerá, dentre outros aspectos, temas como aquecimento global, geopolítica e clima; mudanças do clima local; sustentabilidade; biodiversidade e alterações ambientais; justiça climática e racismo ambiental; povos originários, seus saberes e soluções baseadas na natureza; etc. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.
Oceanos
Outra proposta aprovada que afeta o currículo escolar das crianças é o PL 973/2021, do vereador Celso Costa (Rep), que propõe que a rede municipal de ensino passe a promover a cultura oceânica no seu dia a dia, o que significa transmitir conhecimentos para os estudantes sobre a influência do oceano sobre as pessoas e vice-versa.
A proposta diz que a promoção e difusão do conhecimento oceânico deverá ser garantida por meio da formação continuada aos profissionais da educação. Aprovado em 2ª discussão, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Sobrevivência
Além das disciplinas acadêmicas, para promover o conhecimento e prevenção de acidentes relacionados com a vida cotidiana aos alunos da rede municipal, os vereadores aprovaram o PL 200/2021, que institui o Programa Crianças Seguras nas Escolas.
De acordo com o projeto, estão previstas palestras para orientação e prevenção sobre diversos temas relacionados às atividades do Corpo de Bombeiros, da Polícia Florestal, Polícia Militar e Guarda Municipal. Também estão no escopo atividades como preservação do meio ambiente, prevenção de acidentes de trânsito, com animais peçonhentos, doméstico, enchentes, primeiros socorros, incêndio, como agir em casos de iminente perigo, dentre outras. Aprovado em 1ª discussão, a matéria voltará à pauta para 2ª votação.
Autor: Marcio Santos (PTB)
Veja abaixo os demais projetos aprovados e suas respectivas autorias:
Cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência na rede privada pode ser vedada
PL 1967/2016 - Proíbe a cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência na rede de ensino privado. Segundo a justificativa da proposição, a ideia é que os sistemas educacionais passem a ser responsáveis por criar condições de promover uma educação de qualidade para todos e fazer adequações que atendam às necessidades educacionais especiais dos alunos com deficiência. Aprovado em 1ª discussão, a matéria voltará à pauta para 2ª votação.
Autor: Dr. Gilberto (PTC)
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023
PL 1172/2022 - Determina as metas fiscais do orçamento e as prioridades do Poder Executivo para os próximos anos. A proposta traz uma previsão de receitas e gastos na ordem de R$ 39.625 bilhões para o próximo ano. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e 2ª sessão. Seguindo o trâmite regimental, a matéria saiu da Ordem do Dia para recebimento de emendas na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira pelo prazo de dois dias úteis.
Autor: Poder Executivo.
Hotéis, albergues e estabelecimentos similares ficarão obrigados a disponibilizar água filtrada a seus clientes
PL 1161/2019 - Determina que hotéis, albergues e estabelecimentos similares disponibilizem água potável filtrada ou mineral, de forma gratuita, aos seus clientes.
“Os custos para os estabelecimentos serão mínimos, bastando a utilização de um filtro e a disponibilização de um simples copo de água potável, ao mesmo tempo em que os ganhos em bem-estar e saúde das pessoas serão significativos”, justifica Tarcísio Motta (PSOL), autor da proposta. Aprovado em 1ª discussão, a matéria voltará à pauta para 2ª votação.
Autor: Tarcísio Motta (PSOL)
Cidade pode ter selo Empresa Amiga da Criança e do Adolescente
PL 187/2021 - Cria o selo Empresa Amiga da Criança e do Adolescente, no âmbito do município do Rio de Janeiro, a ser conferido às empresas que contribuem para a promoção, valorização e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Aprovado em 1ª discussão, a matéria voltará à pauta para 2ª votação.
Para o recebimento do selo, caberá à empresa destinar 1% do imposto sobre a renda devido (para empresas tributadas com base no lucro real) para o Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, ou participar de projeto de apadrinhamento de criança e adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar, através do provimento de suporte material ou financeiro, afetivo e da prestação de serviços. Outra possibilidade é cumprir cota mínima de 5% de destinação de vagas para jovem aprendiz.
Autores: Luciano Vieira (Avante), Vera Lins (PP), Vitor Hugo (MDB), Eliseu Kessler (PSD) e João Mendes de Jesus (Rep)
Comissão de Segurança Pública pode se chamar Comissão de Segurança e Ordem Pública
Projeto de Resolução 13/2021 - Inclui a expressão “Ordem”, ao nome da Comissão de Segurança Pública, que passaria a ser denominada Comissão de Segurança e Ordem Pública.
Os autores alegam que a mudança se faz necessária para adequar o nome da comissão às suas competências específicas já classificadas no Regimento Interno. O projeto voltará em 2ª sessão e 2ª discussão.
Autor: Comissão de Segurança Pública
Clube Verza Azul pode ser tombado
PL 1922/2020 - Tomba, por seu interesse histórico e cultural, o imóvel onde funciona a sede do Clube Verzul, situado na Avenida do Magistério, próximo ao número 553, Corredor Esportivo Moneró, Ilha do Governador.
“O Clube Verzul é um dos mais tradicionais de futebol de pelada do Rio de Janeiro. Foi fundado há cerca de 50 anos por moradores da Ilha do Governador. Diversos talentos do futebol jogaram e surgiram neste icônico campo, merecendo proteção do poder público contra sua deterioração e descaracterização”, revela Felipe Michel (PP), autora da proposta. Aprovado em 1ª discussão, a matéria voltará à pauta para 2ª votação.
Igreja São Pedro, em Santo Cristo, pode ser destombada
PL 795/2021 - Torna sem efeito o tombamento definitivo da Igreja São Pedro, localizada na Rua Cardoso Marinho nº 59, no Bairro Santo Cristo. Autor da proposta, o vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) lembra que o tombamento tem a finalidade de preservar o bem mas que, no entanto, este poderá perder suas características essenciais em razão da ação do tempo.
“O péssimo estado de conservação do bem poderá acarretar a ausência de circunstâncias que justifiquem o seu tombamento, fazendo-se necessária a realização de procedimentos que evitem a sua transformação em ruína. Desta forma, havendo a destruição total do bem ou de grande parte deste, será necessário o seu destombamento para que o seu possuidor legal consiga realizar obras que estabeleçam a sua função social”, esclareceu Freitas. Aprovado em 1ª discussão, a matéria voltará à pauta para 2ª votação.
Autor: Rafael Aloisio Freitas (Cidadania)
Donos de animais deixados sozinhos no interior de veículos podem ser multados
PL 1059/2022 - Proíbe a permanência de animais sozinhos no interior de veículos automotores, no âmbito do município do Rio de Janeiro, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil, dobrada em caso de reincidência. Aprovado em 1ª discussão, a matéria voltará à pauta para 2ª votação.
Autor: Waldir Brazão (PL)
Restaurante La Fiorentina, no Leme, pode ser tombado
PL 343/2021 - Tomba, por interesse histórico e cultural, o Restaurante La Fiorentina, localizado na Avenida Atlântica, 458-A, no bairro do Leme. Em decorrência do tombamento, ficam vedadas a demolição da edificação, a mudança da função da edificação atualmente existente, alterações das características do imóvel que tenham potencial para inviabilizar as atividades do restaurante e o encerramento ou o embaraço das atividades do restaurante, por ato de proprietário atual ou futuro do imóvel. Aprovado em 2ª discussão, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
O restaurante La Fiorentina foi fundado em 1957, no mesmo imóvel onde hoje se situa. Por funcionar até o último cliente, tornou-se ponto de encontro de artistas que saíam de peças de teatro e shows. “A frequência de jornalistas e intelectuais fez do local o cenário ideal para transformá-lo em uma referência gastronômica e cultural da Zona Sul e da cidade”, destaca Monica Benicio.
A parlamentar esclarece que o tombamento foi solicitado pelo proprietário do restaurante em carta com o apoio de mais de 80 personalidades culturais da cidade.
Autora: Monica Benicio (PSOL)
Projeto Música no Museu pode ser declarado patrimônio cultural de natureza imaterial
PL 1088/2022 - Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro o projeto Música no Museu. Criado em 1997, o evento é considerado pelo Rank Brasil, a versão brasileira do Guinness Book, como a maior série de música clássica do país, com 1 milhão de espectadores. A partir de 2008, o projeto expandiu-se para o exterior e, com apoio das embaixadas brasileiras, realizou concertos em países de todos os continentes.
Pela sua trajetória, recebeu 30 prêmios nacionais e internacionais, entre eles a Ordem do Mérito Cultural, Golfinho de Ouro, Ordem do Mérito Carioca, Urbanidades do IAB, Mérito da Justiça e o Prêmio Heloneida Studart concedido pela Alerj. Internacionalmente, recebeu os prêmios Cultura Viva pela Unesco, Latin American Quality Awards (PUC em Buenos Aires), Cultura Viva em Madrid e Excelência em Cultura em Lisboa.
Aprovado em 1ª discussão, a matéria voltará à pauta para 2ª votação.
Autores: Carlo Caiado e Átila A. Nunes (PSD)
Roda de Samba da Pedra do Sal pode ser declarada de interesse cultural social e turístico para o município
PL 351/2017 - Reconhece a Roda de Samba da Pedra do Sal, localizada na Rua Argemiro Bulcão, S/Nº - Saúde, como de interesse cultural, social e turístico para o Município do Rio de Janeiro, a, Rio de Janeiro. Aprovado em 1ª discussão, a matéria voltará à pauta para 2ª votação.
A Roda de Samba da Pedra do Sal foi eleita a melhor roda de samba em espaço público do país, no 3º Prêmio Édison Carneiro de Cultura Popular, no Museu de Artes do Rio de Janeiro, concedido pela Universidade Federal do Rio De Janeiro e pelo Portal do Carnaval, em 2015.
“O samba de segunda-feira na Pedra do Sal e seu grande apelo pela cultura de base tornou a roda um patrimônio cultural de nossa cidade. Em defesa do gênero mais significativo de nossa rica música popular, a Roda se superou, ultrapassando os limites dos empecilhos burocráticos institucionais, mostrando sua cara mais legítima ao mundo. Enquanto um símbolo cultural, a pedra é um monumento negro”, defendeu Reimont (PT), autor da proposta.
Voo livre pode ser declarado patrimônio cultural e turístico da cidade do Rio de Janeiro
PL 1030/2022 - Declara como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro a atividade desportiva de Voo Livre. Aprovado em 1ª discussão, a matéria voltará à pauta para 2ª votação.
“A atividade de voo livre é praticada há mais de trinta anos na nossa cidade, atraindo aficcionados pelo esporte, além de turistas nacionais e estrangeiros para visualizar a atividade e a beleza da cidade”, afirma Marcelo Diniz (SD)
Autor: Marcelo Diniz (SD)
Bancas de jornal e os jornaleiros podem ser declarados patrimônio cultural municipal
PL 1021/2022 Declara patrimônio cultural de natureza imaterial do povo carioca todas as bancas de jornal e os jornaleiros do Rio de Janeiro. Aprovado em 1ª discussão, a matéria voltará à pauta para 2ª votação.
As bancas de jornal e os jornaleiros são a última etapa da cadeia de produção e distribuição dos produtos de jornalismo impresso e editoriais. Elas costumam vender também outros artigos de pequeno valor não-relacionados a publicações, como isqueiros, cigarros, cartões telefônicos e pilhas.
“O que seria das nossas ruas sem as bancas? Elas são ponto de encontro, informação e cultura. Há moradores que não compram uma balinha sequer, mas estão sempre ali por costume e tradição. Jornaleiros dão conselhos, viram amigos, conhecem todo mundo e todo mundo os conhece. Merecem a nossa homenagem”, reconhece o vereador Marcio Ribeiro (Avante), autor do projeto.
