Foi realizada nesta terça (19) na Câmara Municipal do Rio a primeira audiência pública sobre a reforma tributária municipal proposta pela Prefeitura. Integrante da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, o vereador Marcio Ribeiro (Avante), conduziu o encontro híbrido, que contou com a presença do secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho, e de outros dois técnicos da pasta. 

Auditor-chefe da Receita Rio e um dos representantes da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, Ricardo Martins destacou os cinco eixos principais da reforma: regularização de débitos fiscais; benefícios para os adimplentes do IPTU; redução de taxas de juros aplicadas aos créditos tributários; simplificação da legislação e procedimentos, e revisão de benefícios fiscais. Ele ressaltou que um dos principais objetivos com a proposta é fazer uma concessão de benefícios mais justa.

“Queremos mudar um pouco a ótica de gerar benefícios para os inadimplentes, e criar benefícios para os adimplentes. Isso porque nos últimos anos a Prefeitura tem repetido a prática de fazer benefício fiscal de refinanciamento, que são os Refis, o que efetivamente acaba incentivando a inadimplência ao invés de incentivar a adimplência. Então, a gente está tentando mudar essa ótica e premiar aquele que fica com suas obrigações tributárias em dia”, apontou Ricardo Martins.

Uma das propostas mais importantes na reforma tributária municipal diz respeito ao Imposto Sobre Serviços (ISS), principal fonte de receita da cidade. Haverá redução temporária de 20% nos benefícios concedidos a 25 setores, além da revogação de compensações e isenções e da criação de mecanismos de controle e avaliação dos incentivos fiscais. O secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho, falou sobre a abrangência do projeto no início da audiência e sublinhou esse aspecto específico. 

“Essa não é uma reforma tributária com a ambição de mudar a característica do tributo, de simplificar, por exemplo, três tributos em um só, como se discute a PEC 45 em Brasília e as outras propostas de reforma tributária. Mas existem mudanças importantes no sistema vigente como a questão do ISS. Quando o projeto de reforma tributária diz que a partir de 2027 nós passaremos a ter um prazo para estabelecimento de benefício ou incentivo fiscal, quando nós estabelecemos uma regra que reduz essas isenções, ou seja, tem alguns mecanismos importantes que mudam a forma de se cobrar ou se dar algum tipo de  benefício de ISS”, disse o secretário.

Em reunião com vereadores para discutir a reforma tributária na última semana, o secretário Pedro Paulo estimou que a reforma tributária municipal vai gerar uma receita de R$500 milhões só em 2021.

Vereadores discutem incentivos para setor tecnológico na região do Porto

Os vereadores fizeram questionamentos sobre variados aspectos da reforma e um deles foi a respeito da região do Porto. O projeto apresentado pela prefeitura estende para a região do Porto o benefício que já existe para o Parque Tecnológico do Fundão, que reduz a alíquota de ISS de 5% para 2% para atividades de de pesquisa, desenvolvimento e gestão de projetos nas áreas científica e tecnológica. 

O vereador Tarcísio Motta (PSOL) se mostrou preocupado com o possível esvaziamento do Parque Tecnológico da UFRJ com esse incentivo e perguntou aos técnicos se há algum estudo sobre o assunto. De acordo com o técnico Alexandre Calvet, “essa região é ainda bastante desocupada e com um potencial muito grande em termos de localização, estrutura de telecomunicações e proximidade com aeroportos. Elas interessam muito a um tipo de serviço que a gente quer atrair para o município, que gera emprego e tecnologia. Por isso, essa redução específica para esse tipo de atividade nesse setor.”

Ricardo Martins enfatizou que “o objetivo não é criar uma concorrência. As empresas que estão instaladas na Ilha do Fundão, a princípio, continuarão lá. O objetivo é atrair novas empresas com esse perfil para a região do Porto”.

Ao fim da discussão, uma nova audiência pública foi marcada para a próxima semana, com o objetivo debater mais pontos da proposta de reforma tributária municipal com a participação de organizações da sociedade. A reunião acontece na próxima terça (25), às 11h. 

Ainda participaram da audiência pública os vereadores Chico Alencar, Paulo Pinheiro e William Siri (PSOL), Reimont e Lindbergh Farias (PT), o líder do governo na Câmara, Átila A. Nunes e Célio Lupparelli (DEM). 

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio recebeu, nesta quarta-feira (19), representantes da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, que apresentaram os números do 3º quadrimestre de 2020, referentes à administração do ex-prefeito Marcelo Crivella. Presidida pelo vereador Marcio Ribeiro (Avante), vogal do colegiado, a reunião contou com a presença do secretário Pedro Paulo Carvalho, que apontou o descontrole das despesas com pessoal no período, que alcançou quase 57%, ultrapassando o limite máximo de 54%. De acordo com o gestor, o número poderia chegar a 59% no fim de 2021, se a administração atual não tivesse implementado algumas medidas como auditoria da folha de pagamento, redução em 30% dos cargos comissionados e 50% dos cargos especiais, além da revisão das gratificações.  

Pedro Paulo ainda ressaltou uma redução de aplicação de recursos na área da saúde pública, a partir do primeiro ano do governo de Marcelo Crivella, passando de 25% do orçamento municipal em 2016 para 18% no 3º quadrimestre de 2020. Ele também apontou erros de estimativa de receita por parte do governo Crivella, com a redução do caixa da Prefeitura do Rio. Segundo o secretário, a atual administração municipal recebeu apenas R$ 18 milhões de recursos livres não vinculados no início de 2021, com cerca de R$ 5,2 bilhões de restos a pagar. Algumas questões já foram resolvidas, como o pagamento do salário de dezembro do funcionalismo público e o parcelamento do 13º salário. De acordo com Pedro Paulo, ainda existem R$ 2,5 bilhões de restos a pagar, que serão quitados conforme a disponibilidade de caixa e prioridades estabelecidas.

A apresentação da Secretaria de Fazenda mostrou um pequeno aumento das receitas de 2019 para 2020, de R$ 28,7 bilhões para R$ 29,4 bilhões. No entanto, Pedro Paulo explicou que parte deste acréscimo deve-se às receitas de transferências correntes, de R$ 8,5 bilhões para R$ 10,7 bilhões, vindas em especial de recursos do governo federal para o combate da pandemia de Covid-19, por causa da aprovação de Lei Complementar nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. "Se a Prefeitura do Rio não tivesse a transferência de recursos, a frustração da receita seria bem pior", sinalizou o secretário.

Na arrecadação de impostos e taxas municipais, a redução dos valores constantes foi de cerca de 7%, de R$ 13,6 milhões em 2019 para R$ 12,6 milhões em 2020. Somente em relação ao IPTU, a arrecadação passou de R$ 4 milhões para R$ 3,7 milhões, de 2019 para 2020, uma queda de quase 8%; já a arrecadação do ISS teve uma redução de 8,6%, de R$ 6,6 milhões para R$ 6 milhões.

Alternativas

Representando a Comissão de Finanças, o vereador Marcio Ribeiro mostrou-se preocupado com a queda das receitas. "Precisamos saber o que a Secretaria Municipal de Fazenda irá fazer para  enfrentar este momento com arrecadações menores", sublinhou. O parlamentar destacou que a receita corrente líquida estimada para 2020 foi de R$ 25,3 bilhões, e a efetivamente arrecadada alcançou R$ 23 bilhões. 

Entre as possibilidades, o secretário Pedro Paulo revelou que a Prefeitura tem um montante de R$ 400 milhões a serem recebidos só de multas de trânsito já aplicadas, sendo 90% originadas de fiscalização eletrônica. "É preciso ser criativo para suprir a queda da atividade econômica. Estamos fazendo um esforço enorme para aumentar as receitas e temos este estoque de multas e não vamos cobrar?", indagou o secretário. Ainda para melhorar as receitas, até o fim de 2021, segundo o gestor, a Prefeitura poderá alcançar uma redução de pelo menos dois pontos percentuais do comprometimento da despesa com pessoal na receita corrente líquida. 

Estiveram ainda presentes os vereadores Rosa Fernandes (PSC) e Prof. Célio Lupparelli (DEM), presidente e vice-presidente da comissão, respectivamente, o presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (DEM), os vereadores Vitor Hugo (MDB), Lindbergh Farias (PT), William Siri (PSOL), Tarcísio Motta (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Átila A. Nunes (DEM), Thais Ferreira (PSOL), Reimont (PT), Zico (Republicanos), Chico Alencar (PSOL), e representantes da Controladoria Geral do Município, do Conselho Regional de Contabilidade e do Tribunal de Contas do Município.

Confira abaixo a previsão de votações do plenário da Câmara de Vereadores do Rio a partir desta terça-feira (18/05). Serão analisados projetos sobre remoção de veículos, tombamento da escola municipal Cícero Pena, criação de parque sustentável, uso de Teto Verde em edificações públicas e privadas, assistência psicológica a alunos, entre outros.

As sessões têm início às 14h com o grande expediente e a discussão e votação de projetos acontece a partir das 16h. 

A pauta de votações é definida semanalmente, entre terça e quinta-feira, e está sujeita a alterações de acordo com a aprovação de requerimentos em Plenário para a inclusão de novos projetos ou com a convocação de sessões extraordinárias de votação. 

Veículos rebocados durante a pandemia podem ficar isentos da taxa de remoção

PL 1237/2019 – Determina que os veículos rebocados pelo Poder Público durante a decretação de estado de emergência, calamidade pública ou de crise serão isentos do pagamento dos valores referentes à remoção feita pelo reboque, bem como de até três diárias do depósito público. (2ª discussão)

Autor: Thiago K. Ribeiro 

Fumo poderá ser proibido em parques, jardins e áreas de lazer da cidade 

PL 1552/2019 – Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos, jardins públicos, praças e áreas de lazer do município do Rio de Janeiro. Os infratores estarão sujeitos à multa de R$ 500, aplicada em dobro em caso de reincidência. (1ª discussão)

Autor: Alexandre Isquierdo (DEM)

Terreno na Barra só poderá ser utilizado para instalações públicas ou áreas de convivência, esporte e lazer

PLC 94/2018 - Prevê que o terreno ocupado pelo Wimbledon Park, na Rua Capitão Jomar Bretas, s/nº, Barra da Tijuca, em caso de desativação de sua finalidade atual, deverá abrigar instalações do serviço público e/ou áreas de convivência, lazer e esportes para a população. (1ª discussão)

Autores: Carlo Caiado (DEM), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Thiago K. Ribeiro (DEM), Dr. Carlos Eduardo (Pode), Comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Assuntos Urbanos e Esporte e Lazer.

Projeto cria Parque Municipal Sustentável da Gávea 

PLC 72/2018 - Estabelece condições de implantação e manutenção  do Parque Municipal Sustentável da Gávea, terreno de 25 mil metros quadrados localizado em uma área de mata preservada, onde ficam as ruínas da fábrica Moura Brasil, no bairro da Gávea. Parque sustentável é aquele que agrega função ecológica e de lazer com acesso público, possibilitando a convivência com área edificada que lhe dê viabilidade econômica. A proposta garante prioridade ao pedestre, densidade equilibrada e uso de tecnologias e soluções sustentáveis, de forma a contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população e o equilíbrio ambiental da área urbana. Segundo a Prefeitura, a ideia é possibilitar a criação de um espaço público dentro da área privada, permitindo ao mesmo tempo a ocupação do local com lojas, salas e residências, além do uso do parque pelo público em geral. (1º discussão)

Autor: Poder Executivo.

Construções poderão adotar Tetos Verdes para reequilíbrio ambiental

(1ª) PL 1162/2019 - Incentiva a implantação de Telhados Verdes em pelo menos 50% da cobertura de edificações públicas, unifamiliares e multifamiliares, comerciais e industriais com mais de 400 metros quadrados em todo o município. A medida prevê que construções menores poderão receber incentivos fiscais. O Teto Verde é qualquer cobertura constituída superficialmente por vegetação contínua, objetivando benefícios ambientais, humanos e econômicos, cujas estruturas sejam formadas por vegetação preferencialmente nativa e compatível ao clima local. Dentre os principais benefícios desta técnica destacam-se: redução da temperatura da superfície externa e o do fluxo de calor exterior-interior do edifício; redução da poluição do ar; sequestro de carbono; isolamento sonoro; conforto visual; além da possibilidade de cultivo de alimentos. (1º discussão)

Autor: Reimont (PT)

Alunos vítimas de violência urbana podem receber assistência psicológica e social nas escolas da rede 
(1ª) PL 1667/2019 – Determina que as escolas da rede pública municipal deverão disponibilizar assistência psicológica e social aos alunos matriculados em suas unidades que forem vítimas da violência urbana, com uma equipe multiprofissional especializada. (1ª discussão)

Autor: Teresa Bergher (Cidadania)

Protocolo de captura, esterilização e devolução de animais pode ser criado 

(1ª) PL 1685/2020 – Institui o protocolo C.E.D. (captura, esterilização e devolução) para controle populacional de animais sem tutor reconhecido (ASTC) no âmbito do município do Rio de Janeiro. (1ª discussão)

Autor: Dr. Marcos Paulo (PSOL)

Reboque só será permitido na ausência do responsável pelo veículo

(1ª) PL 1697/2020 – Prevê que a medida administrativa de remoção de veículo por reboque público ou por empresa prestadora de serviços à Prefeitura só é cabível quando o responsável pelo veículo não estiver presente para efetuar a remoção. (1ª discussão)

Autor: Rafael Aloísio Freitas (Cidadania)

Proposta cria homenagem a profissionais da educação

(1ª) PL 1985/2020 – Determina que a Prefeitura do Rio dê o nome de educadores às unidades da rede municipal de ensino público a serem inauguradas. Seriam homenageados professores, merendeiras, inspetores, auxiliares, serventes, pesquisadores e personalidades que tenham se destacado e atuado em defesa da educação. (1ª discussão).

Autor: Paulo Pinheiro (PSOL)

Regime de Previdência Complementar volta a ser discutido

(1ª) PL 60/2021 - A Câmara analisa a proposta que estabelece o Regime de Previdência Complementar dos ocupantes de cargos efetivos dos Poderes Executivo, Legislativo e do Tribunal de Contas do Município. Segundo a medida, ao servidor que tiver remuneração superior ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é permitida a adesão ao regime complementar, de modo que possibilite a complementação de renda no momento da aposentadoria.  

A nova regra não se aplica aos servidores públicos do município que já se encontrem em exercício antes da constituição do sistema complementar e aos servidores que recebem remuneração inferior ao limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social, os quais permanecem vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município, com os direitos e garantias a eles inerentes. A Prefeitura argumenta que a proposta não constitui mera opção normativa facultada ao Chefe do Poder Executivo, mas imposição constitucional instituída com a finalidade de contribuir para o incremento dos recursos necessários à preservação da viabilidade dos regimes de previdência dos servidores públicos municipais. (1ª discussão)

Autor: Poder Executivo

Escola Municipal Doutor Cícero Penna, em Copacabana, pode ser tombada por interesse educacional e social

PL 247/2021 - Tomba a Escola Municipal Doutor Cícero Penna, localizada na Avenida Atlântica, em Copacabana, por interesse educacional e social. A medida veda a demolição da edificação, a transferência definitiva de suas atividades educacionais, admitida a transferência provisória em caso de obras. Segundo Cesar Maia (DEM), trata-se de uma das escolas mais tradicionais e conceituadas do município, com profissionais de qualidade, e que conta com a participação ativa da comunidade local, não só a escolar, mas também pelos vizinhos do bairro de Copacabana e proximidades. “Ao promover seu tombamento, permitindo apenas uma eventual transferência em caráter provisório, esta Casa de Leis estará se colocando, inequivocamente, ao lado do direito à educação de qualidade de parte dos moradores de Copacabana, e do desejo do falecido proprietário, Dr Cícero Penna, preservando sua memória em defesa do ensino público”, explica. (1ª discussão)

Autores: Cesar Maia (DEM), Carlo Caiado (DEM), Chico Alencar (PSOL), Dr, Gilberto (PTC), Reimont (PT), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Tarcísio Motta (PSOL), Thais Ferreira (PSOL), Monica Benicio (PSOL), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Jorge Felippe (DEM), Lindbergh Farias (PT), Jones Moura (PSD), Marcos Braz (PL), Tainá de Paula (PT), Veronica Costa (DEM), Teresa Bergher (Cidadania), Welington Dias (PDT), Paulo Pinheiro (PSOL), Eliel do Carmo (Rep), Celso Costa (Rep), Luiz Ramos Filho (PMN), Renato Moura (Patriota), Felipe Michel (PP), Luciano Vieira (Avante), Ulisses Marins (Rep), William Siri (PSOL), Vitor Hugo (MDB), Rocal (PSD), João Mendes de Jesus (Rep), Dr, Carlos Eduardo (Pode), Luciano Medeiros (PL), Dr. Rogerio Amorim (PSL), Alexandre Isquierdo (DEM) e Vera Lins (PP)

O Auxílio Carioca, benefício de R$ 500 pago a categorias afetadas pelas medidas restritivas adotadas contra a pandemia de Covid-19, será estendido a cerca de 3.500 trabalhadores que auxiliam vendedores ambulantes regularizados no município do Rio. O anúncio, feito nesta quinta-feira (13) pelo secretário municipal de Fazenda, Pedro Paulo, atende a uma demanda da Câmara Municipal do Rio, que tem intermediado junto ao Executivo reivindicações dos camelôs da cidade, que enfrentam sérias dificuldades financeiras. 

O vereador William Siri (PSOL), presidente da Comissão de Trabalho e um dos parlamentares que tem atendido aos movimentos dos vendedores ambulantes, comemorou o anúncio. “As pessoas estão passando fome, pedindo cestas básicas. E agora esse auxílio vai ajudar a botar o alimento na mesa dessas milhares de famílias”, destacou. 

Durante a reunião, os vereadores cobraram ainda a criação de mecanismos de apoio para os comerciantes que não conseguiram acessar o benefício por falta de acesso à internet, de equipamentos ou por dificuldades com o sistema. Outra reivindicação apresentada é a de que a prefeitura considere o cadastro de 2018 para o pagamento do auxílio, já que muitos comerciantes não conseguiram pagar as taxas referentes a 2019, que venceram no meio do ano passado, quando a pandemia já causava forte impacto econômico. 

Secretário municipal de Fazenda, Pedro Paulo afirmou que estudará as duas propostas. Segundo ele, a Prefeitura avalia usar a rede dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) para auxiliar os comerciantes na requisição do benefício. Ele destacou a importância do apoio da Câmara, que doou R$ 30 milhões economizados de seu orçamento para financiar o auxílio. De acordo com Pedro Paulo, a extensão do benefício aos auxiliares custará cerca de R$ 1,7 milhão. 

"A prefeitura está trabalhando para que na semana que vem já possamos disponibilizar esses recursos para esse benefício a cada um dos auxiliares. Esse é mais um projeto do executivo com a parceria da Câmara Municipal", pontuou o secretário. 

Esta é a segunda extensão do benefício concedida pela Prefeitura após negociação intermediada pelos vereadores. Em abril, os vendedores que atuam nas praias tiveram direito a uma parcela extra do Auxílio Carioca, que também contemplou seus trabalhadores auxiliares. Participaram da reunião ainda os vereadores Alexandre Isquierdo (DEM), Luciano Vieira (Avante) e Tarcísio Motta (PSOL). 

Dando continuidade à discussão sobre a revisão do Plano Diretor da cidade, a Câmara do Rio recebeu, nesta quarta-feira (12), o secretário Municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, para tratar das propostas voltadas à Área de Planejamento (AP) 5, que inclui as regiões administrativas de Campo Grande, Bangu, Realengo, Guaratiba e Santa Cruz. Esta é a primeira das reuniões promovidas pela Comissão de Representação para estudo e avaliação do vigente Plano Diretor com debates regionalizados por APs do município. 

Representantes da sociedade civil que participaram do debate destacaram que um dos principais problemas enfrentados na região é a falta segurança. Melhorias no transporte público e a necessidade de pavimentação de vias foram outras necessidades apontadas, sobretudo para a região onde fica o polo industrial de Santa Cruz, que tem perdido muitas empresas multinacionais por falta de infraestrutura adequada. 

O crescimento desordenado de loteamentos irregulares e clandestinos, muitas vezes em áreas de preservação ambiental, foi outro problema relatado. Os moradores da região apontaram a necessidade de pensar soluções que promovam moradia de qualidade, levando em conta o desenvolvimento sustentável. 

O secretário Washington Fajardo destacou a expansão urbana acelerada da região, que pode gerar muitas oportunidades econômicas para o município. “Se houver um bom desenvolvimento urbano integrado, essa área permitirá uma melhor articulação na região Metropolitana. A Zona Oeste representa um território de esperança para a cidade. O Plano Diretor precisa ter muita atenção com esta região, pelo seu alcance territorial e pela possibilidade de ter um padrão de desenvolvimento urbano para a população do local", reforça. 

O presidente da Comissão, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), destacou que, apesar de ter recebido algumas melhorias nos últimos anos, como o BRT e programas de moradia popular, a Zona Oeste ainda enfrenta muitas dificuldades. Ele acredita que a simplificação da legislação e investimentos na região são fundamentais para o desenvolvimento da área. “A gente precisa adequar as leis à realidade do local. Todo sistema de urbanização, transporte, moradia, urbanização, transportes e infra-estrutura tem que estar integrado para que a Zona Oeste  possa realmente se desenvolver”, acredita.

Moradores da região, os vereadores Zico (Republicanos) e William Siri (PSOL) apontaram ainda a necessidade de aprofundar o debate sobre problemas e desafios da região. “A Zona Oeste é quase 50% do território da cidade, um território gigante, de complexidade imensa. Minha sugestão é realizar pelo menos mais três reuniões para tratar da AP5”, afirma Siri.

Participaram ainda da reunião os vereadores Pedro Duarte (Novo), Tainá de Paula (PT), Thais Ferreira (PSOL), Marcio Santos (PTB) , Vitor Hugo (MDB) e Dr Gilberto (PTC). 

Profissionais que prestam serviços à Prefeitura do Rio por meio de empresas terceirizadas participaram, nesta segunda-feira (10), de um debate público na Câmara Municipal do Rio. Na reunião, os trabalhadores relataram o atraso no pagamento de salários que, em alguns casos, chegam a até cinco meses, além de 13º salário e férias vencidas. 

Diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), Bárbara Sinedino afirmou que muitos trabalhadores estão em situação de dificuldades, pois não receberam salário mas continuam com contratos vinculados às terceirizadas. Segundo ela, muitos contratos foram suspensos com base na Medida Provisória 936, editada no início da pandemia, e há uma divergência das empresas com o Município sobre o pagamento do período em que o contrato foi suspenso. “Na prática essas pessoas estão com a carteira de trabalho presa à empresa, alegando que a Prefeitura ainda não pagou. E a Prefeitura já afirmou que não vai pagar pelo tempo que o contrato ficou suspenso. É uma situação muito triste e grave”, revela.

O Subsecretário executivo da Secretaria Municipal de Educação, Antoine Lousao, diz que a pasta está ciente e é sensível à situação dos terceirizados, mas explica que muitas vezes encontra dificuldades na regularização dos contratos. “Nós temos convocado as empresas e os trabalhadores para ouvir relatos e buscar soluções para os problemas. Porém precisamos da segurança jurídica para avançar em algumas questões, como na suspensão de contratos determinadas pela medida provisória”, diz. 

O vereador William Siri (PSOL), presidente da Comissão de Trabalho, afirma que entende a necessidade da Prefeitura do Rio auditar os contratos da gestão anterior, mas destaca a necessidade de realizar o pagamento. O parlamentar lembra ainda, que devido ao vínculo com as empresas, os trabalhadores não conseguem sequer acessar benefícios como o auxílio emergencial. “Enquanto a Secretaria Municipal de Fazenda não pagar todos os terceirizados, temos que continuar cobrando. Estes profissionais não podem ficar meses sem receber por conta de erros da gestão passada”, defende.

Além da Educação, profissionais da área de Saúde reclamam que a relação com as Organizações Sociais (OSs) tem deixado muitos sem receber verbas rescisórias a que têm direito. O vereador Dr. Rogerio Amorim (PSL), vice-presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, acredita que é preciso dar solução imediata para os trabalhadores que muitas vezes estão passando necessidades. “Neste cenário de crise econômica, muitos não conseguem sequer levar sustento para suas casas. Vamos buscar a solução imediata para o problema, depois pensar em soluções de longo prazo”.

Participaram ainda do debate o vereador Rocal (PSD), Paulo Pinheiro (PSOL), Marcio Santos (PTB), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Tarcísio Motta (PSOL), Zico (Republicanos), Reimont (PT), Luciano Medeiros (PL), Chico Alencar (PSOL) e Felipe Michel (PP).

Um grupo de ambulantes participou de reunião com vereadores na tarde desta quarta-feira (05) para apresentar suas demandas e pedir um encontro com o Poder Executivo. Os camelôs manifestaram seu desejo de participar da formulação de políticas públicas do município, pediram apoio para atravessar o período da pandemia e criticaram medidas repressivas. Eles foram recebidos pelo presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (DEM), o líder do governo na Câmara, o vereador Átila Nunes (DEM), além dos vereadores Tainá de Paula (PT), William Siri (PSOL), Mônica Benício (PSOL) e Lindbergh Farias (PT). 

Presidente da Associação de Tapioca, Pipocas e Churros da cidade do Rio de Janeiro, José Mauro Rodrigues externou críticas em relação ao tratamento que o Poder Público dá aos camelôs e colocou toda a classe à disposição para conversar sobre políticas públicas. “A nossa intenção é discutir as questões com seriedade. Nós também temos soluções. Queremos a presença do Poder Público com organização e não com repressão”, enfatizou José Mauro. 

Os ambulantes elencaram outras demandas urgentes que precisam ser tratadas com o Poder Executivo como licenças canceladas, problemas para recebimento do Auxílio Carioca e possível anistia da Taxa de Utilização de Área Pública (TUAP) do último ano, para que não sejam descredenciados agora. O presidente da Comissão de Trabalho e Renda, William Siri, adiantou quais serão as prioridades que serão levadas para uma reunião na próxima semana com membros da Secretaria de Fazenda e Planejamento da Prefeitura do Rio. “Os ambulantes são trabalhadores que querem trabalhar e que estão passando por dificuldades. Primeiro, temos que resolver os problemas das TUAPs e do mecanismo para ter acesso ao Auxílio Carioca, que tem gente que não está recebendo. Também vamos pleitear que o tratamento das questões relativas aos camelôs não seja de competência da Secretaria Municipal de Ordem Pública e sim das secretarias de Trabalho ou de Desenvolvimento Econômico”. 

Ambulantes criticam política de “Tolerância Zero”

Atuando como ambulante na cidade do Rio de Janeiro há mais de 50 anos, José Breno da Silva destacou que o camelô quer se organizar e se colocou contrário ao projeto de “tolerância zero” anunciado pela prefeitura para o comércio ambulante do Centro. “A questão do camelô é uma coisa e a do morador de rua é outra. Nesse último caso o problema é social”, ressaltou José Breno, que é presidente da Associação dos Ambulantes da Cinelândia e vice-presidente da Federação dos Ambulantes do Estado do Rio de Janeiro. 

O líder do governo na Câmara do Rio, vereador Átila Nunes, escutou os ambulantes e disse que irá estudar com cuidado as demandas relacionadas ao projeto Reviver Centro. “Esse projeto tem tudo para ser um ponto de virada para a cidade, mas ele deve ser um ponto de virada para todos os cariocas. Estamos tendo muitas reuniões sobre ele e vou incluir essa questão dos ambulantes em uma conversa paralela só para tratar disso.”

A presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, vereadora Tainá de Paula, adiantou alguns passos que serão tomados em relação a este assunto. “Nós vamos fazer uma audiência pública específica para falar do trabalhador informal, precarizado, ambulante. Faremos essa discussão sim. Terá uma fala, um espaço de debate para vocês”, disse a vereadora aos camelôs presentes.

O principal pedido dos ambulantes no momento é uma reunião direta com o Poder Executivo. O ouvidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Guilherme Pimentel, destacou que essa conversa se faz extremamente necessária. “Uma questão que nós identificamos é que há um problema de falta de escuta da população na hora de fazer política pública. A escuta deve ser incorporada ao processo para que não se cometam injustiças. E a demanda objetiva hoje aqui é uma reunião com o prefeito Eduardo Paes a fim de que essa escuta seja incorporada ao aprimoramento do projeto”, disse o ouvidor que avaliou positivamente o diálogo aberto com a Câmara do Rio. 

Auxilio Carioca

Este foi o quarto encontro sobre o tema na Câmara do Rio, que tem intermediado demandas dos ambulantes junto à prefeitura. No último dia 23 de abril, um grupo de parlamentares liderado pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado, se reuniu com o secretário municipal de Fazenda, Pedro Paulo. Na ocasião, a principal demanda levada foi a ampliação do Auxílio Carioca, programa criado com a doação de R$ 30 milhões economizados pelo Legislativo à Prefeitura, que beneficiou cerca de 5 mil ambulantes cadastrados. Na reunião, Pedro Paulo destacou que a Prefeitura tem buscado incluir categorias no auxílio, integrando cadastros de diferentes pastas para permitir o pagamento a novos grupos de ambulantes. 

Em abril, após pedido dos vereadores, o município pagou uma parcela extra do auxílio aos barraqueiros de praia, e incluiu no benefício ainda os comerciantes de feiras de artes, que eram cadastrados pela secretaria municipal de Cultura. 

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (5), a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara do Rio recebeu representantes do Ministério do Turismo, que apresentaram as ações que serão promovidas pela pasta no projeto-piloto “destinos turísticos inteligentes”, com a oferta de melhores experiências aos turistas. Presidida pelo vereador Pedro Duarte (Novo), a reunião do colegiado contou com a presença do secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo, William França; da diretora do Departamento de Inteligência Mercadológica e Competitiva do Turismo, Nicole Facuri; da representante do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Ana Carolina Benelli, e do secretário Municipal de Turismo, Cristiano Beraldo.

Primeira cidade a ser visitada pela equipe do Ministério do Turismo, o Rio de Janeiro foi um dos 10 destinos escolhidos, junto com cidades como Recife, Salvador, Curitiba e Florianópolis, para receber o projeto-piloto. "O Rio de Janeiro é a porta de entrada do país e um dos principais cartões postais, e este movimento de destinos turísticos inteligentes é um recorte dentro das cidades inteligentes", explicou William França.

Presidente da comissão, o vereador Pedro Duarte, afirmou que a escolha do Rio para o projeto-piloto foi bem-vinda e será importante para ajudar a cidade a se recuperar da crise em que se encontra. "O potencial turístico do Rio de Janeiro precisa ser concretizado, e esta medida o ajudará em sua alavancagem", aposta.

 Parceria internacional

 O projeto-piloto será desenvolvido por meio de uma parceria com o instituto argentino Ciudades Del Futuro (ICF) e com a Sociedade Mercantil Estatal para a Gestão da Inovação e as Tecnologias Turísticas, da Espanha. O objetivo é a construção de um modelo que permita o desenvolvimento de Destinos Turísticos Inteligentes no Brasil e possibilitem experiências inovadoras e únicas aos visitantes, com o uso da tecnologia a favor da valorização dos destinos e seus patrimônios, além de atender as demandas dos turistas.

 Entre os pontos do projeto, de acordo com Nicole Facuri, estão a elaboração de um diagnóstico da cidade e a proposição de um plano de transformação do local para destino turístico inteligente, apoiados nos pilares governança, sustentabilidade, acessibilidade, inovação e tecnologia. O projeto será desenvolvido em diferentes eixos, de mobilidade e conectividade, promoção e comercialização, segurança e criatividade. No Rio de Janeiro, haverá dois pontos focais para o desenvolvimento do trabalho, um na Prefeitura e o outro na Secretaria Municipal de Turismo.

 Segurança de dados

 Representando o Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio de Janeiro, Ana Carolina Benelli falou sobre a importância de uma política de dados abertos para aplicação em cidades inteligentes. No entanto, questionada pelo vice-presidente da comissão, vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), que se mostrou preocupado com a privacidade dos cidadãos, Benelli destacou que os dados precisam ser abertos, mas de maneira segura, para que não haja vazamento de informações ou identificação da pessoa.

 O vice-presidente da Comissão, Carlos Bolsonaro, ressaltou ainda o cenário delicado pelo qual a cidade do Rio passa, com a pandemia da Covid-19, mas lembrou a importância da questão dos empregos. "Não podemos esquecer da empregabilidade na cidade do Rio de Janeiro, que é essencialmente turística". 

 Estiveram também presentes na audiência pública o vereador William Siri (PSOL), membro da comissão, e o vereador Reimont (PT). 

A Comissão Especial criada para acompanhar e monitorar, junto ao Consórcio Smart Luz, o processo de modernização do Parque de Iluminação da Cidade, recebeu, nesta terça-feira (4), o presidente da Rioluz, Bruno Bonetti, e o diretor Administrativo da companhia, Eduardo Pires Gameleiro. Presidido pelo vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), o colegiado recebeu, informações sobre o andamento das medidas já implementadas na iluminação pública da cidade do Rio. O contrato de Parceria Público Privada (PPP), de R$ 1,4 bilhão, foi assinado em abril do ano passado, com prazo de 20 anos.

De acordo com a Rioluz, a substituição das lâmpadas tradicionais por LED, que gastam menos energia, já representou uma economia de aproximadamente R$ 2 milhões para a Prefeitura. Segundo Bruno Bonetti, a pandemia da Covid-19 impactou o cronograma de modernização da iluminação pública da cidade, com a redução da capacidade de produção das luminárias. Conforme o cronograma apresentado, das 450 mil luminárias de LED e dos 35 mil novos postes previstos para serem instalados na cidade do Rio, de dezembro de 2020 a março de 2021, deveriam ter sido trocados 90 mil pontos de luz e 6.900 postes. 

Com a dificuldade no fornecimento de equipamentos – apenas duas fornecedoras de luminárias estavam homologadas no início deste ano -, o gestor revelou alguns critérios que serão considerados para a realização das trocas dos pontos de iluminação. Entre eles estão as regiões mais pobres, com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), e as manchas criminais da cidade, estabelecidas pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), para ajudar no combate à criminalidade.

Para o presidente da comissão, Rafael Aloisio Freitas, a cidade do Rio de Janeiro merece ter seu parque de iluminação pública revitalizado e todos os outros benefícios que virão junto com o processo de modernização, como a melhoria da segurança pública.  “Nos últimos meses, a iluminação da cidade está bem melhor, garantindo um novo aspecto à cidade. São ganhos de eficiência energética, custos e segurança pública, mas, seguiremos acompanhando o trabalho que vem sendo realizado”, destacou.

O contrato ainda prevê ainda a instalação de 10 mil câmeras de alta resolução, 5 mil pontos de wi-fi, 3 mil sensores de resíduos em bueiros e 1.500 sensores semafóricos. Sobre as câmeras, o presidente da Rioluz afirmou que cerca de 90% dos pontos já foram escolhidos para a instalação dos equipamentos. Segundo ele, a cidade hoje dispõe de menos de 1.000 câmeras.

Pontos de internet

Questionado pelo membro da comissão, vereador Celso Costa (Republicanos), sobre os locais que receberão os 5 mil pontos de wi-fi, Bruno Bierrenbach explicou que as secretarias de Ciência e Tecnologia, de Educação e de Cultura estão sendo consultadas sobre o tema. O gestor adiantou que o sistema permitirá a conexão de até 200 cidadãos de forma simultânea, totalizando 1 milhão de pessoas.

O vereador Reimont (PT) cobrou dos gestores da Rioluz mais transparência e acesso ao contrato de Parceria Público Privada (PPP) de Iluminação Pública do Rio. Para ele, é preciso que o documento esteja disponibilizado no Portal da Transparência do 1746 e no site da própria Rio Luz. “O cidadão carioca quer acompanhar o contrato e saber o que está acontecendo”, apontou o parlamentar.  O presidente da instituição se comprometeu a disponibilizar os dados de instalação e manutenção dos pontos. “Um dos nossos desafios é dar transparência total ao processo”.

Participaram também das discussões os vereadores Ulisses Marins (Republicanos), Alexandre Isquierdo (DEM) e Luciano Vieira (Avante), integrantes da comissão, e os vereadores Pedro Duarte (Novo) e William Siri (PSOL). 

Combater a intolerância religiosa e defender a liberdade de cultos de todas as crenças na cidade do Rio de Janeiro. Este é o objetivo da Frente Parlamentar pela Liberdade Religiosa, presidida pelo vereador Reimont (PT), instalada nesta quarta-feira (28) em reunião híbrida na Câmara Municipal do Rio, com a presença de representantes de diversas comunidades religiosas, como a católica, a evangélica, a judaica, a mulçumana xiita e das religiões de matrizes africanas.

Segundo dados apresentados por Reimont, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, só no primeiro semestre de 2019, houve um aumento de 56% no número de denúncias de intolerância religiosa no Brasil, em comparação ao mesmo período de 2018. A maior parte dos relatos foi feita por praticantes de crenças de matrizes africanas, como a Umbanda e o Candomblé. No estado do Rio de Janeiro, o Instituto de Segurança Pública (ISP) registrou, em 2020, 1.355 crimes associados à intolerância religiosa.

Reimont destacou que o grande desafio da Frente Parlamentar pela Liberdade Religiosa será o de contribuir para a criação de uma nova cultura de tolerância e solidariedade, a partir de um amplo debate na sociedade. "Cada um de nós é, realmente, único. Mas, sendo diferentes entre nós, somos iguais em nossas necessidades, fragilidades, potencialidades e direitos", afirmou.

Matrizes africanas

Integrante da Frente, a vereadora Thais Ferreira (PSOL) ressaltou a necessidade de transformar as palavras em iniciativas de políticas públicas no combate à intolerância. A parlamentar apresentou também dados, consolidados pelo Centro de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos. Segundo o estudo, 63% dos casos de intolerância religiosa atingem as religiões de matrizes africanas no Brasil. No estado do Rio de Janeiro, o percentual sobe para 93%. O município do Rio lidera o ranking, concentrando 55% dos casos, seguido por Nova Iguaçu e Duque de Caxias.

A vereadora Thais Ferreira afirmou que o mito de que religião não se discute contribui para que o tema se mantenha velado. "Essa frente parlamentar é necessária porque é preciso discutir o tema, no sentido construtivo e agregador para todas as religiosidades, para que as pessoas possam exercitar sua fé sem que sejam cerceadas", destacou.

Para o babalawo Ivanir dos Santos, atacar os grupos religiosos significa atacar a democracia e a laicidade do Estado. "Para a democracia, a instalação da Frente Parlamentar pela Liberdade Religiosa na Câmara do Rio é um momento importante, pois ela será parceira fundamental nas discussões do tema". O babalawo disse ainda que o tema tolerância  precisa ser tratado nos municípios e que a participação do Legislativo carioca, na criação de leis, contribuirá para a manutenção e o respeito às práticas religiosas.

Diálogo entre religiões

O representante da Arquidiocese do Rio de Janeiro, diácono Nelson Águia, e a representante da comunidade judaica, Diane Kuperman, disseram que a Frente Parlamentar pela Liberdade Religiosa será fundamental para a construção do diálogo. Para Kuperman, a sociedade precisa ter coragem para enfrentar os seus preconceitos . "Ao me omitir me torno cúmplice do ódio", ressaltou. 

Carlos Menezes, representante da comunidade mulçumana xiita, ressaltou também a importância do diálogo entre os diversos cultos. Ele acredita que um dos desafios da frente parlamentar será o de atuar na estrutura de quem alimenta o ódio entre as pessoas. Representando a comunidade católica, Vera Porto falou sobre o papel da Igreja e das escolas católicas na luta pela liberdade religiosa. "As escolas católicas têm um potencial grande para articular questões como o respeito à diversidade de crenças".

Seguindo a mesma linha, o pastor evangélico Julio Costa destacou também a importância das escolas no combate à intolerância, e sugeriu que o Legislativo trabalhe para que o ensino religioso possa ser ofertado de forma mais agradável, para que as crianças possam se sentir mais estimuladas a participar das aulas.

Participaram ainda da reunião os vereadores Teresa Bergher (Cidadania), Chico Alencar (PSOL), Celso Costa (Republicanos), William Siri (PSOL), e a representante do deputado estadual Carlos Minc, Florrance Jaques.