A Comissão de Representação que acompanha as ações de retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino e a estruturação do calendário de reposição das aulas de 2020 se reuniu nesta sexta-feira (22) com representantes do Tribunal de Contas do Município (TCM), Ministério Público, Defensoria Pública, Sociedade de Pediatria do Estado do Rio de Janeiro, Fiocruz, Conselho de Segurança Alimentar, Conselho Escola Comunidade (CEC) e o movimento Trissomia do Amor.

Todos foram unânimes ao defender que, embora a volta às aulas deva ocorrer o mais rápido possível, a mesma só será segura quando houver infraestrutura física e tecnológica adequada e após a imunização dos professores e agentes escolares.

Marcos Vinícios, do TCM, ressalta que pesquisa feita pelo órgão aponta que 70% das escolas que reabriram durante a pandemia apresentaram contaminação pelo Covid, lembrando que das 1.542 escolas da rede pública, 77% apresentam problemas estruturais. Hermano Castro, da Fiocruz, cobrou da Prefeitura clareza sobre quais são os indicadores e como eles são medidos para indicar o grau de risco. Segundo ele, a Prefeitura não tem uma política pública e sanitária adequada para refrear o avanço da doença e nem transparência em seus métodos de avaliação.

Na próxima semana a comissão vai consolidar um cronograma de visita às escolas e às Coordenadorias Regionais de Educação para ver de perto a condição de biossegurança das unidades.

 

A reunião foi presidida pelo vereador Márcio Santos (PTB) e contou com a presença dos seguintes parlamentares: Thais Ferreira (PSOL), Tânia Bastos  (Republicanos), Reimont (PT) e Chico Alencar (PSOL).

A presidente do Instituto Marielle Franco, Anielle Franco, foi homenageada nesta quinta-feira (18) pela Câmara Municipal do Rio com a concessão da medalha Chiquinha Gonzaga, conferida a personalidades femininas que se destacaram em prol das causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais. A iniciativa é da vereadora Tainá de Paula.

Irmã da ex-vereadora Marielle Franco, Anielle é gestora da instituição criada com a finalidade de dar continuar ao legado deixado pela parlamentar, com foco na valorização das mulheres negras, LGBTQIA+ e que residem na periferia da cidade.

Para Tainá de Paula, o Instituto Marielle Franco é um "lugar de alegria e angústia", que perpetua a luta política da ex-parlamentar, assassinada em 2018 junto com seu motorista Anderson Gomes. "Quero te agradecer em nome desta Casa e das mulheres negras. Esse lugar de desimportância política não nos cabe, somos o futuro da política brasileira. Não se trata de nove tiros ou do caixão fechado, se trata do que queremos do Rio de Janeiro para esse país", declarou a parlamentar.

Ao receber a comenda, Anielle Franco lembrou que sua irmã, enquanto vereadora do Rio, homenageou Conceição Evaristo, escritora e ativista dos movimentos de valorização da cultura negra, com a concessão do conjunto de Medalhas Pedro Ernesto. "Minha trajetória a frente do Instituto é realizada em parceria e com o apoio de muitas mulheres. Quero dizer que estamos de portas abertas para todos", declarou a homenageada.

Participaram do evento, realizado em formato híbrido, a secretária municipal de Políticas e Promoção da Mulher, Joyce Trindade, a diretora da Anistia Internacional, Jurema Werneck, a representante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, a professora Pamela Passos, a mãe da homenageada, Marinete Franco, além dos vereadores Tarcísio Motta e Thaís Ferreira (PSOL).

O presidente do Legislativo Carioca, vereador Carlo Caiado (DEM), compareceu à inauguração da Placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada durante o exercício do mandato em 14 de março de 2018. O evento ocorreu no domingo (14) e contou com a presença de familiares da vereadora, do prefeito Eduardo Paes e do deputado federal Marcelo Freixo.

A vereadora foi eleita em 2016 com cerca de 46, 5 mil votos, sendo a quinta mais votada no município. Durante sua vida política, a parlamentar lutou contra a desigualdade e pelos direitos das mulheres, dos negros, moradores de favelas, LGBTs e outras minorias.

A placa contém as inscrições "Vereadora Marielle Franco (1979 - 2018). Mulher negra, favelada, LGBT e defensora dos direitos humanos - Brutalmente assassinada em 14 de março de 2018 por lutar por uma sociedade mais justa".

Estiveram presentes as vereadoras Thais Ferreira e Monica Benicio, ambas do PSOL.

O presidente da Comissão de Representação que vai estudar o atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), convocou reunião para terça-feira, dia 2 de março, às 10h30, de forma híbrida, com transmissão ao vivo pela Rio TV Câmara (YouTube), no Salão Nobre da Câmara do Rio.

O Plano Diretor é um instrumento previsto no Art. 185 da Constituição Federal, instituído por lei, que propõe a política de desenvolvimento urbano e orienta o processo de planejamento do município. Esta política tem por objetivo ordenar o desenvolvimento da cidade, garantir seu pleno funcionamento e o bem-estar de seus habitantes. Nele, estão prenunciadas diversas legislações urbanísticas aplicáveis, as quais ainda não foram implementadas, a exemplo do Código Ambiental, Código de Licenciamento e Fiscalização de Obras Públicas ou Privadas, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano.

São integrantes da comissão os vereadores  Rafael Aloisio Freitas , Dr. Jairinho (Solidariedade), Tainá de Paula (PT), Pedro Duarte (Novo), Waldir Brazão (Avante), Jorge Felippe e Alexandre Isquierdo, ambos do DEM, Dr. Rogério Amorim (PSL), Rosa Fernandes (PSC), Teresa Bergher (Cidadania), Vitor Hugo (MDB), Monica Benício, Thaís Ferreira e William Siri, do PSOL, João Mendes de Jesus, Tânia Bastos e Zico Papera, do Republicanos, Felipe Michel (Progressistas) e Marcio Santos (PTB).

Resultado do acordo das lideranças partidárias, foram definidos nesta quinta-feira (25), os integrantes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal do Rio para a Sessão Legislativa de 2021. No total, são 26 Comissões integradas por três vereadores que terão as seguintes funções: presidente, vice-presidente e vogal.

O Regimento Interno da Casa estabelece que cada vereador deverá participar da constituição de, pelo menos, uma comissão permanente, e não pode pertencer a mais de três. E, os membros da Mesa Diretora ficam impedidos de participar da constituição das mesmas.

É atribuição das Comissões Permanentes estudar proposições e outras matérias submetidas ao seu exame, emitir parecer e oferecer substitutivos ou emendas, quando julgar oportuno. Também é sua função promover estudos, pesquisas e investigações sobre questões de interesse público, relativas à sua competência; e ainda, tomar a iniciativa da elaboração de proposições.

A Comissão de maior importância é a de Justiça e Redação. Cabe a ela opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara Municipal sem seu parecer.

Presidentes e Vice-Presidentes das comissões permanentes serão escolhidos em eleição interna.

Veja abaixo como ficou a composição das Comissões Permanentes:

 

 

ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Waldir Brazão, Jair da Mendes Gomes e Ulisses Marins

 

 

ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Jorge Felippe, Inaldo Silva e Luciano Medeiros

 

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dr. Gilberto, Celso Costa e Dr. Marcos Paulo

 

 

ASSUNTOS URBANOS

Tainá de Paula, Vitor Hugo e Eliel do Carmo

 

 

CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Pedro Duarte, Carlos Bolsonaro e William Siri

 

 

CULTURA

Reimont, Renato Moura e Tarcísio Motta

 

 

DEFESA CIVIL

Dr. Carlos Eduardo, Jones Moura e Alexandre Isquierdo

 

 

DEFESA DA MULHER

Veronica Costa, Mônica Benício e Eliel do Carmo

DIREITOS HUMANOS

Teresa Bergher, Alexandre Isquierdo e Gabriel Monteiro

 

 

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Thais Ferreira, Jair da Mendes Gomes e Waldir Brazão

 

DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Marcio Ribeiro, Lindbergh Farias e Dr. Carlos Eduardo

 

DIREITOS DOS ANIMAIS

Luiz Carlos Ramos Filho, Dr. Marcos Paulo e Vera Lins 

 

EDUCAÇÃO

Marcio Santos, Tarcísio Motta e Prof. Célio Lupparelli

 

 

ESPORTES E LAZER

Felipe Michel, Zico Papera e Marcelo Arar 

 

 

FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Rosa Fernandes, Prof. Célio Lupparelli e  Márcio  Ribeiro

 

 

HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

Paulo Pinheiro, Dr. João Ricardo e Dr .Rogerio Amorim

 

IDOSO

João Mendes de Jesus, Dr. João Ricardo e Paulo Pinheiro

 

 

JUSTIÇA E REDAÇÃO

Dr. Jairinho, Thiago K. Ribeiro e Inaldo Silva

 

MEIO AMBIENTE

Zico Papera, Vitor Hugo e Chico Alencar

 

 

DEFESA DO CONSUMIDOR

Vera Lins, Teresa Bergher e Welington Dias

 

 

OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA

Welington Dias, Ulisses Marins e Dr. Gilberto

 

 PREVENÇÃO ÀS DROGAS

Dr. João Ricardo, Veronica Costa e João Mendes de Jesus

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Dr. Rogerio Amorim, Jones Moura e Gabriel Monteiro

 

TRABALHO E EMPREGO

William Siri, Rocal e Jorge Felippe

 

 

TRANSPORTES E TRÂNSITO

Alexandre Isquierdo, Felipe Michel e Luiz Carlos Ramos Filho

 

 

TURISMO

Marcelo Arar, Carlos Bolsonaro e Renato Moura

A comissão de retorno às aulas, criada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro para acompanhar as ações tomadas pela Prefeitura para o início das aulas presenciais e a estruturação do calendário de reposição relativo a 2020, votou, nesta sexta-feira (19), o relatório final apresentado pelo vereador Tarcísio Motta (PSOL). A recomendação de suspender as aulas até reduzir os índices de contaminação e esclarecer os riscos da nova variante presente na cidade, proposta pelo relator, foi revogada pelo colegiado. 

Tarcísio traçou seu argumento sobre quatro pilares: a situação da pandemia no mundo e os exemplos de retorno às aulas em outros países, a situação da pandemia no município, as condições das escolas cariocas em cumprirem o protocolo sanitário estipulado pela Prefeitura e as condições materiais e estruturais de cada unidade. O parlamentar criticou a falta de um cronograma de adequação física com dotação orçamentária específica e alegou que o retorno das atividades escolares deve se dar por padrões epidemiológicos e de biossegurança. 

Dentre as recomendações aprovadas pela comissão ? que ouviu autoridades governamentais, especialistas, pesquisadores, sindicatos,   associações, representantes das Coordenadorias Regionais de Ensino (CREs), estudantes e movimentos responsáveis por alunos da rede pública, além de visitar unidades ? destacam-se: o foco na imunização dos profissionais de educação; investimentos em acesso remoto e conectividade; manutenção do cartão alimentação e política de renda básica vinculada ao cartão Família Carioca; educação especial com condições mínimas de ensino remoto; plano de recuperação física com indicação de obras, prazos e prioridade de unidades; revisão dos contratos de limpeza; e programa de rastreio, monitoramento e prevenção de casos.

Além do presidente Marcio Santos (PTB), participaram da votação os vereadores Vitor Hugo (MDB), Waldir Brazão (Avante), Dr. Jairinho (SD), Reimont (PT), Thais Ferreira (PSOL), Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT), Chico Alencar (PSOL), Marcos Braz (PL), Tânia Bastos (Republicanos) e Marcelo Arar (PTB).

Na tarde desta quinta-feira (4), Renan Ferreirinha, Secretário de Educação da Prefeitura do Rio de Janeiro, se reuniu com os parlamentares da comissão representativa da Câmara Municipal para apresentar o plano de retorno às aulas nas escolas elegíveis. Na fase 1, que se inicia dia 24 de fevereiro, começam as atividades da pré-escola, 1º e 2º ano. Após duas ou três semanas tem início a fase 2 para alunos do 6º e 9º ano. Por fim, na fase 3, também após duas ou três semanas, retornam as atividades creches, alunos do 6º ao 8º ano, PEJA e classes especiais.

Em casos de contaminação, a sala de aula ficará fechada por 14 dias, com aula remota para todos os alunos. Quando houver pelo menos dois casos em turmas distintas será considerado o fechamento de toda a unidade escolar.

Ferreirinha detalhou o cenário escolar recebido pela atual administração, o processo de construção do plano de retorno – desde o mapeamento inicial, escuta ativa da comunidade escolar até a apresentação da proposta –, a abordagem multicanal com material físico e digital e como se dará a educação remota, cujos preparativos se iniciam no dia 8 de fevereiro.

O secretário garantiu que a pasta vai ofertar uma abordagem multicanal, com materiais físicos e digitais integrados e organizados em plataforma única. A entrega dos materiais será feita até 15 de fevereiro. Ferreirinha apresentou também as regras de readequação do espaço físico e o protocolo de segurança e adiantou que as aulas remotas em tempo real, com a presença do professor, devem ter início dia 22 do mês corrente.

Os parlamentares questionaram o que tem sido feito para readequar a infraestrutura das unidades, como será o pacote de dados de internet para aulas remotas, se haverá condicionante de retorno às aulas somente após vacinação dos profissionais de educação, mudanças na matriz curricular e universalização do Programa Saúde na Escola.

Carlos Alberto de Oliveira, representando o Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 (CEEC), esclareceu que todas as atividades serão monitoradas pelo CEEC até que seja extinta a pandemia e que uma parceria com a Secretaria Municipal de Saúde está em andamento para ter uma equipe de saúde da família vinculada a cada unidade escolar, oferecendo testagem imediata dos casos suspeitos, bem como apoio à saúde mental de todos os envolvidos.

Ao final, Renan Ferreirinha disse que o plano de retorno não vincula a vacinação dos profissionais de educação à volta às aulas e que está em diálogo com a Fazenda para reservar recursos para recuperar as escolas em que problemas de infraestrutura impedem o retorno às aulas. Defendeu investimentos do Programa Saúde na Escola e, sobre o pacote de dados de Internet, disse que estão sendo negociados com as operadoras pacotes de 1 giga para serem fornecidos aos alunos para serem utilizados exclusivamente no programa Rio Educa.

A comissão representativa foi criada para acompanhar o retorno das atividades escolares e a reposição do conteúdo do ano letivo 2020. Ela é formada pelos seguintes parlamentares: Márcio Santos (PTB), Vitor Hugo (MDB), Waldir Brazão (Avante), Tarcísio Motta (PSOL), Dr. Jairinho (SD), Reimont (PT), Thais Ferreira (PSOL), Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT), Chico Alencar (PSOL), Marcos Braz (PL), Átila A. Nunes (DEM), Tânia Bastos (Republicanos) e Marcelo Arar (PTB).

A Presidência da Câmara do Rio designou os vereadores Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Dr. Jairinho (Solidariedade), Tainá de Paula (PT),  Pedro Duarte (Novo),  Waldir Brazão (Avante), Jorge Felippe e Alexandre Isquierdo, ambos do DEM, Dr. Rogério Amorim (PSL), Rosa Fernandes (PSC), Teresa Bergher (Cidadania),  Vitor Hugo (MDB), Monica Benício,  Thaís Ferreira e William Siri, do PSOL, João Mendes de Jesus e Tânia Bastos, ambos do Republicanos, Felipe Michel (Progressistas), Marcio Santos (PTB) e Zico Papera (REPUBLICANOS) para constituírem a Comissão de Representação criada para estudo e avaliação do atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Rio de Janeiro.

Presidida pelo vereador Rafael Aloisio Freitas, a comissão terá o prazo de 90 dias para apresentar relatório, o qual será publicado no Diário da Câmara Municipal.

O Plano Diretor é um instrumento previsto no Art. 185 da Constituição Federal, instituído por lei, que propõe a política de desenvolvimento urbano e orienta o processo de planejamento do município. Esta política tem por objetivo ordenar o desenvolvimento da cidade, garantir seu pleno funcionamento e o bem-estar de seus habitantes. Nele, estão prenunciadas diversas legislações urbanísticas aplicáveis, as quais ainda não foram implementadas, a exemplo do Código Ambiental, Código de Licenciamento e Fiscalização de Obras Públicas ou Privadas, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano. Leia: https://bit.ly/3re6lZN