A comissão de retorno às aulas, criada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro para acompanhar as ações tomadas pela Prefeitura para o início das aulas presenciais e a estruturação do calendário de reposição relativo a 2020, votou, nesta sexta-feira (19), o relatório final apresentado pelo vereador Tarcísio Motta (PSOL). A recomendação de suspender as aulas até reduzir os índices de contaminação e esclarecer os riscos da nova variante presente na cidade, proposta pelo relator, foi revogada pelo colegiado. 

Tarcísio traçou seu argumento sobre quatro pilares: a situação da pandemia no mundo e os exemplos de retorno às aulas em outros países, a situação da pandemia no município, as condições das escolas cariocas em cumprirem o protocolo sanitário estipulado pela Prefeitura e as condições materiais e estruturais de cada unidade. O parlamentar criticou a falta de um cronograma de adequação física com dotação orçamentária específica e alegou que o retorno das atividades escolares deve se dar por padrões epidemiológicos e de biossegurança. 

Dentre as recomendações aprovadas pela comissão ? que ouviu autoridades governamentais, especialistas, pesquisadores, sindicatos,   associações, representantes das Coordenadorias Regionais de Ensino (CREs), estudantes e movimentos responsáveis por alunos da rede pública, além de visitar unidades ? destacam-se: o foco na imunização dos profissionais de educação; investimentos em acesso remoto e conectividade; manutenção do cartão alimentação e política de renda básica vinculada ao cartão Família Carioca; educação especial com condições mínimas de ensino remoto; plano de recuperação física com indicação de obras, prazos e prioridade de unidades; revisão dos contratos de limpeza; e programa de rastreio, monitoramento e prevenção de casos.

Além do presidente Marcio Santos (PTB), participaram da votação os vereadores Vitor Hugo (MDB), Waldir Brazão (Avante), Dr. Jairinho (SD), Reimont (PT), Thais Ferreira (PSOL), Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT), Chico Alencar (PSOL), Marcos Braz (PL), Tânia Bastos (Republicanos) e Marcelo Arar (PTB).

Na tarde desta quinta-feira (4), Renan Ferreirinha, Secretário de Educação da Prefeitura do Rio de Janeiro, se reuniu com os parlamentares da comissão representativa da Câmara Municipal para apresentar o plano de retorno às aulas nas escolas elegíveis. Na fase 1, que se inicia dia 24 de fevereiro, começam as atividades da pré-escola, 1º e 2º ano. Após duas ou três semanas tem início a fase 2 para alunos do 6º e 9º ano. Por fim, na fase 3, também após duas ou três semanas, retornam as atividades creches, alunos do 6º ao 8º ano, PEJA e classes especiais.

Em casos de contaminação, a sala de aula ficará fechada por 14 dias, com aula remota para todos os alunos. Quando houver pelo menos dois casos em turmas distintas será considerado o fechamento de toda a unidade escolar.

Ferreirinha detalhou o cenário escolar recebido pela atual administração, o processo de construção do plano de retorno – desde o mapeamento inicial, escuta ativa da comunidade escolar até a apresentação da proposta –, a abordagem multicanal com material físico e digital e como se dará a educação remota, cujos preparativos se iniciam no dia 8 de fevereiro.

O secretário garantiu que a pasta vai ofertar uma abordagem multicanal, com materiais físicos e digitais integrados e organizados em plataforma única. A entrega dos materiais será feita até 15 de fevereiro. Ferreirinha apresentou também as regras de readequação do espaço físico e o protocolo de segurança e adiantou que as aulas remotas em tempo real, com a presença do professor, devem ter início dia 22 do mês corrente.

Os parlamentares questionaram o que tem sido feito para readequar a infraestrutura das unidades, como será o pacote de dados de internet para aulas remotas, se haverá condicionante de retorno às aulas somente após vacinação dos profissionais de educação, mudanças na matriz curricular e universalização do Programa Saúde na Escola.

Carlos Alberto de Oliveira, representando o Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 (CEEC), esclareceu que todas as atividades serão monitoradas pelo CEEC até que seja extinta a pandemia e que uma parceria com a Secretaria Municipal de Saúde está em andamento para ter uma equipe de saúde da família vinculada a cada unidade escolar, oferecendo testagem imediata dos casos suspeitos, bem como apoio à saúde mental de todos os envolvidos.

Ao final, Renan Ferreirinha disse que o plano de retorno não vincula a vacinação dos profissionais de educação à volta às aulas e que está em diálogo com a Fazenda para reservar recursos para recuperar as escolas em que problemas de infraestrutura impedem o retorno às aulas. Defendeu investimentos do Programa Saúde na Escola e, sobre o pacote de dados de Internet, disse que estão sendo negociados com as operadoras pacotes de 1 giga para serem fornecidos aos alunos para serem utilizados exclusivamente no programa Rio Educa.

A comissão representativa foi criada para acompanhar o retorno das atividades escolares e a reposição do conteúdo do ano letivo 2020. Ela é formada pelos seguintes parlamentares: Márcio Santos (PTB), Vitor Hugo (MDB), Waldir Brazão (Avante), Tarcísio Motta (PSOL), Dr. Jairinho (SD), Reimont (PT), Thais Ferreira (PSOL), Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT), Chico Alencar (PSOL), Marcos Braz (PL), Átila A. Nunes (DEM), Tânia Bastos (Republicanos) e Marcelo Arar (PTB).

A Presidência da Câmara do Rio designou os vereadores Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Dr. Jairinho (Solidariedade), Tainá de Paula (PT),  Pedro Duarte (Novo),  Waldir Brazão (Avante), Jorge Felippe e Alexandre Isquierdo, ambos do DEM, Dr. Rogério Amorim (PSL), Rosa Fernandes (PSC), Teresa Bergher (Cidadania),  Vitor Hugo (MDB), Monica Benício,  Thaís Ferreira e William Siri, do PSOL, João Mendes de Jesus e Tânia Bastos, ambos do Republicanos, Felipe Michel (Progressistas), Marcio Santos (PTB) e Zico Papera (REPUBLICANOS) para constituírem a Comissão de Representação criada para estudo e avaliação do atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Rio de Janeiro.

Presidida pelo vereador Rafael Aloisio Freitas, a comissão terá o prazo de 90 dias para apresentar relatório, o qual será publicado no Diário da Câmara Municipal.

O Plano Diretor é um instrumento previsto no Art. 185 da Constituição Federal, instituído por lei, que propõe a política de desenvolvimento urbano e orienta o processo de planejamento do município. Esta política tem por objetivo ordenar o desenvolvimento da cidade, garantir seu pleno funcionamento e o bem-estar de seus habitantes. Nele, estão prenunciadas diversas legislações urbanísticas aplicáveis, as quais ainda não foram implementadas, a exemplo do Código Ambiental, Código de Licenciamento e Fiscalização de Obras Públicas ou Privadas, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano. Leia: https://bit.ly/3re6lZN

O presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Carlo Caiado (DEM), e a vice-presidente, vereadora Tânia Bastos (PRB), reuniram-se nesta terça-feira (26/01), com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, deputado André Ceciliano.  Na pauta, detalhes sobre a transferência provisória do Legislativo municipal para o prédio hoje ocupado pela Alerj, situado na Praça XV, durante o período de reforma do histórico Palácio Pedro Ernesto e edifício anexo . A Assembleia Legislativa funcionará no "Banerjão", antiga sede do Banerj e do centro administrativo do Estado, que também passou por reformas.

No encontro, os parlamentares também trataram do compartilhamento da grade de exibição das emissoras de televisão das duas casas legislativas e sobre o retorno da exibição ao vivo das sessões plenárias do Parlamento carioca, às quintas-feiras, no Canal 12 da NET.

No final, o presidente Carlo Caiado agradeceu ao deputado André Ceciliano pela parceria entre as duas instituições.