O encerramento do evento “O Povo Pergunta”, realizado pela Super Rádio Tupi com apoio da Câmara do Rio, se deu nesta sexta-feira (5), com ações realizadas no bairro do Cocotá, localizado na Ilha do Governador, e em Madureira. Entre os muitos temas direcionados aos vereadores, saúde e conservação tiveram destaque.

O primeiro destino do púlpito itinerante foi a Praça Manuel Bandeira, na Ilha, e os insulanos compareceram em peso. Preocupada com a saúde das mulheres, a chefe de cozinha Bianca Abreu perguntou à vereadora Tânia Bastos (Rep), que é vice-presidente da Câmara do Rio, sobre as expectativas que as moradoras podem ter com relação ao Hospital Maternidade Paulino Werneck, ao que foi respondida: “Anteriormente as mulheres grávidas eram levadas para atendimento fora da Ilha. Com a reabertura da maternidade, isso mudou. A saúde da mulher é importante. Atualmente a unidade apenas atende mulheres grávidas, mas a proposta agora é que atenda todas as mulheres na questão da ginecologia, mastologia e outros serviços que serão oferecidos”.

O carpinteiro Edivaldo Antonio da Silva, morador do bairro, questionou sobre a falta de segurança na região, além do alto número de usuários de drogas nas ruas. O vereador Vitor Hugo (MDB), por sua vez, respondeu que está ciente da situação: “Temos falado com a prefeitura sobre o retorno da Guarda Municipal. A Câmara também aprovou no mês passado o programa Reviver Rio, que trata de tirar principalmente dependentes químicos das ruas, e isso ajuda também. A Câmara tem trabalhado para resolver esses problemas”.

Ao ser questionado por Vera Castro sobre a retirada para manutenção dos aparelhos de ginástica da praça próxima à Pedra da Onça, nunca repostos, o vereador Felipe Michel (PP), garantiu: “Vamos lá nessa praça verificar e cobrar da prefeitura que coloque os equipamentos de volta e faça a manutenção. A população não pode ficar desassistida. Essa é nossa missão como vereador: sermos voz da população”.

Madureira

Já no berço do samba, em Madureira, o púlpito ficou estacionado na entrada do Parque Madureira, local por onde passam centenas de pessoas de todas as partes da cidade diariamente. As demandas, seguindo a mesma lógica, foram bem abrangentes e trataram de assuntos que impactam a vida de todos os cariocas. 

Regina Celi, do lar, perguntou à vereadora Rosa Fernandes (PSD), sobre o corredor verde em Irajá, que busca atenuar os impactos do calor em um dos bairros mais quentes da cidade: “As regiões da cidade que receberão o corredor verde são regiões em que a temperatura tem aumentado cada dia mais. Assim, como é o caso de Irajá, serão plantadas cerca de mil mudas na região. Isso, por si só, já é importante, mas a população precisa ajudar na conservação. Isso é relevante para que a gente equilibre a região”.

O transporte na cidade também foi um tema muito recorrente. A professora Neli Belém perguntou ao vereador Edson Santos (PT) sobre a tarifa zero, sendo respondida pelo parlamentar: “Todo trabalhador que ganha um salário mínimo gasta pelo menos 20% da sua renda com transporte para si e para sua família. A ideia da tarifa zero é garantir que ele possa realizar suas atividades sem esse ônus. Para custear, por exemplo, seria possível utilizar o valor que as empresas pagam de vale-transporte aos funcionários, caso ele fosse depositado em um fundo. Isso poderia render mais de R$ 7 bilhões por ano. Se conseguirmos viabilizar, todos poderão viajar gratuitamente pela cidade e isso certamente vai trazer benefícios para a população”.

O corretor de planos de saúde João Carlos Câmara denunciou estar no aguardo de uma prótese ortodôntica cuja entrega está atrasada há seis meses, sem conseguir ajuda nos órgãos competentes. A vereadora Vera Lins (PP), presidente da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor, orientou: “Faça a sua denúncia na comissão para que possamos entender o caso e notificar o consultório responsável. É para isso que estamos aqui”.

A questão do atendimento prestado pelos planos de saúde, que já foi tema de audiência pública na Casa, também apareceu entre as demandas. Marcia Coutinho, do lar, tem lutado pelo atendimento previsto em contrato para sua filha, denunciando que a criança tem enfrentado dificuldades em manter a frequência dos seus múltiplos tratamentos. A vereadora Luciana Novaes (PT), presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, garantiu: “Estamos acompanhando de perto esse caso. Fizemos audiência na Câmara e estamos buscando uma CPI em Brasília. Buscamos esse diálogo para que os planos continuem com as terapias. Sabemos que um dia ou dois que a criança fica sem esse atendimento faz muita diferença. Esses planos precisam cumprir com a sua responsabilidade”.

O evento

“O Povo Pergunta” percorreu todas as Áreas de Planejamento da cidade, representadas por 10 bairros ao todo, sendo: Barra da Tijuca, Rocinha, Santa Cruz, Guaratiba,  Bangu, Campo Grande, Saens Peña, Carioca, Cocotá e Madureira. O evento, uma realização da Super Rádio Tupi com apoio da Câmara do Rio, foi transmitido na programação da emissora e aconteceu entre os dias 01/07 e 05/07, coletando sugestões, demandas e questionamentos da população carioca, colocando-os frente a frente com os parlamentares para que tivessem suas respostas.

Confira aqui, no Flickr da Câmara, as fotos de todos os dias do evento.

Em mais uma ação de escuta ativa da população sobre suas demandas para a cidade do Rio de Janeiro, a iniciativa “O Povo Pergunta”, evento da Super Rádio Tupi com a Câmara Municipal, levou seu púlpito aberto para a praça Saens Pena, na Tijuca, e para o Largo da Carioca, no centro do Rio. Serviços de saúde, segurança pública, transporte, abrigo para população LGBTQIA+ e inserção de aposentados no mercado de trabalho foram as principais pautas discutidas.

A presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio, vereadora Rosa Fernandes (PSD), destacou a importância dessa iniciativa de aproximar os parlamentares da população. “Seria ideal que pudéssemos ampliar esse projeto para todas as áreas do município, porque dá oportunidade para as pessoas conhecerem um pouquinho mais do nosso trabalho e de nós, representantes eleitos, ouvirmos aquilo que os cariocas têm a dizer. Precisamos estar mais próximos da população, pois essa interação nas ruas nos ensina a cada momento”, celebrou.

Para o presidente da Comissão de Defesa dos Animais, vereador Luiz Ramos Filho (PSD), essa iniciativa foi bem-sucedida porque permitiu à população conhecer e compreender o trabalho do legislativo carioca. “Esse evento com a Super Rádio Tupi oferece uma aproximação importante com a população. E isso ajuda muito o nosso trabalho. Por exemplo, surgiu uma ideia aqui, muito boa, a partir da pergunta feita pelo Thiago Rangel, que é a instalação de terminais de parada para motofretes efetuarem carga e descarga”, relatou.

O cozinheiro Cleiton Ribeiro questionou a vereadora Monica Cunha (PSOL) sobre a possibilidade de construção de mais Centros Provisórios de Acolhimento para a população LGBTQIA+. A parlamentar disse que já oficiou o prefeito para que possa construir mais unidades. “Esse é um equipamento muito importante e já foi uma vitória a sua inauguração. Mas ainda é muito pouco diante da demanda que temos em nossa cidade. A Comissão Permanente de Combate ao Racismo está atenta a essa questão”, afirmou.

O vereador Vitor Hugo (MDB) foi ao microfone da rádio para responder à autônoma Rose Gaspar sobre ações de combate à violência. “A pedido do parlamento carioca, foram instaladas 21 câmeras de segurança no centro da cidade e que, em paralelo ao emprego dos profissionais do Segurança Presente, foi aprovado o projeto Reviva Rio, que visa garantir acolhimento, tratamento, prevenção, recuperação e reinserção social e econômica de dependentes químicos na capital”, explicou. 

O autônomo José Mauro perguntou ao vereador Edson Santos (PT) se há alguma parceria do Poder Legislativo com o Executivo para aumentar o número de camelôs licenciados para atuarem nas ruas. Edson se comprometeu a oficiar a Prefeitura para levantar o número de licenças ociosas e o porquê de elas ainda não terem sido distribuídas. 

Membro da Comissão do Idoso, o vereador Pablo Mello (Rep) foi questionado por Lúcia Fernandes sobre o que tem sido feito pela Câmara do Rio para aumentar e melhorar a empregabilidade dos aposentados. Mello afirmou que essa é uma questão sensível, uma vez que 11% da população carioca está acima dos 60 anos. “O município do Rio conta hoje com o projeto Agente Experiente, um benefício social que visa reconhecer e valorizar a experiência e potencialidades do idoso com idade igual ou superior a 60 anos, com carga horária de 16 horas semanais e bolsa de R$ 350,00 mensais. Todavia, estamos trabalhando para que essa carga horária possa ser de 24h semanais, com bolsa de um salário mínimo”, disse.

Tijuca

Quem passou na manhã desta quinta-feira pela Praça Saens Pena, na Tijuca, também pôde aproveitar para conversar com os vereadores, tirar dúvidas e sugerir soluções para melhorar a cidade.

A designer de unhas Taiane Rosa questionou como a população preta e pobre pode contar com o Legislativo para melhorar o atendimento de saúde. O vereador Dr. Rogério Amorim (PL) explicou que os parlamentares têm o dever de fiscalizar o trabalho do Poder Executivo e buscar direcionar recursos para a saúde da população: “A Câmara do Rio cobra muito para que os aportes que fazemos, inclusive os R$ 40 milhões recentemente doados pela Casa, sejam efetivamente direcionados para essa área”. A doação, apontada pelo parlamentar, aconteceu no fim do mês passado, com a entrega de um cheque simbólico em plenário ao prefeito Eduardo Paes. Todo o valor doado deverá ser aplicado em programas e projetos de melhoria de hospitais e maternidades da cidade. 

Militar e morador de Vila Isabel, Waldir Camilo reclamou da falta de respeito à prioridade de pessoas com deficiência e neurodivergentes dentro dos coletivos. O vereador Alexandre Beça (PSD) explicou que tramitam na Câmara diversos projetos de lei que garantem direitos das pessoas com deficiência ou pessoas autistas, incluindo a gratuidade da passagem. “Agora em agosto pediremos ao presidente Carlo Caiado (PSD) que coloque essas propostas na pauta para que possamos assegurar o direito à segurança e a tranquilidade de todas as pessoas, sem distinção, nos ônibus da cidade”, afirmou. 

O púlpito itinerante “O Povo Fala” vai estar nesta sexta-feira (5), às 08h, na Praia de Olaria, na Ilha do Governador, e às 13h, na Rua Soares Caldeira, em Madureira.

A reforma de São Januário vai se tornar realidade. Aprovado em definitivo pela Câmara do Rio em junho, o Projeto de Lei Complementar 142-A/2023 foi sancionado na noite desta quarta-feira (03/07) em uma solenidade que reuniu torcedores, dirigentes do clube, moradores e vereadores no estádio histórico. A nova legislação prevê a modernização de todo o complexo esportivo e a realização de obras de melhorias para as comunidades situadas no entorno do estádio por meio de uma Operação Urbana Consorciada.

Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (PSD) ressaltou a contribuição dada pelo parlamento para construção do texto final da lei e os benefícios que devem ser proporcionados pelas obras.

“Independente do meu coração tricolor, sou apaixonado pelo Rio de Janeiro. Esta lei sancionada pela Câmara dos Vereadores, por unanimidade, vai muito além do Vasco da Gama. Ela ajuda o entorno do estádio: São Cristóvão, Benfica e Caju. Uma emenda garantiu que 6% do valor será investido em infraestrutura da região. Sabemos da importância de São Januário para aquela localidade. Quando o estádio ficou fechado, um estudo da prefeitura mostrou que são quase 20 mil trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente no dia dos jogos. Ganha a cidade, ganha a Zona Norte e ganha a economia carioca”, celebrou Caiado.

Os vereadores ainda incluíram no texto uma emenda que determina que 150 reais de cada metro quadrado negociado seja direcionado a um fundo de mobilidade e investido em intervenções para melhorar o trânsito nos chamados bairros receptores, como a Barra da Tijuca.

Torcedor do clube cruzmaltino, Eduardo Paes relembrou a trajetória do time carioca e destacou a parceria com os parlamentares. “O Vasco é um time de importância histórica para o Rio de Janeiro e para cada um aqui. Foram muitas discussões. Mandamos o projeto para a Câmara e enfrentamos um desafio para aprimorar uma lei que financiasse a reforma de São Januário. Hoje, aqui, a gente consolida este espaço.”

Sem clubismo

Vascaíno, Alexandre Isquierdo (União) esteve em São Januário e relembrou como o projeto foi elaborado com base no diálogo. “Nós discutimos e trabalhamos bastante em cima dessa lei, fizemos três audiências públicas. Hoje, damos um passo importante para a reforma, reconstrução e ampliação de São Januário. É uma conquista não só para o Vasco, mas também para a cidade e todo o cidadão carioca”, comemorou o parlamentar.

O vereador Pedro Duarte (Novo) concordou que este é um momento de alegria. “Os moradores de São Cristóvão, da Barreira do Vasco, do Tuiuti e todos os cariocas devem ficar felizes com mais um equipamento público, mais um estádio reformado, algo que é benéfico para o esporte carioca e para a cidade como um todo.”

Para a vereadora Rosa Fernandes (PSD), a busca pelo desenvolvimento da cidade foi o que norteou as discussões. “A Câmara foi fundamental neste processo e temos muito orgulho de ter participado disso. O mais interessante é que os vereadores, independente da sua torcida e do time de cada um, estavam unidos para fortalecer o Vasco neste momento histórico de recuperação do estádio e revitalização do entorno dessa área.”

Presente no centenário do estádio

A previsão é de que as obras se iniciem em dezembro e sejam finalizadas em 2027, ano em que São Januário celebra o seu centenário. Aprovado de maneira unânime na Câmara do Rio, o PLC 142-A/2023 institui a Operação Urbana Consorciada – OUC Estádio de São Januário, no Bairro Vasco da Gama, que compreende um conjunto de intervenções coordenadas pelo Poder Executivo Municipal, com a participação do Club de Regatas Vasco da Gama, representantes de seu quadro de associados, como usuários permanentes, moradores do entorno e investidores privados.

O texto estabelece que um total de 197 mil metros quadrados de potencial construtivo não utilizado no complexo de São Januário poderá ser transferido para diversas regiões da cidade, como a Barra e bairros da zona norte do Rio, respeitando determinadas regras descritas na matéria.

O projeto também aumenta a capacidade do estádio, que vai passar de 22 mil para 45 mil torcedores.

Aprovada pela Câmara dos Vereadores no fim do mês passado, a lei que cria condições tributárias para a instalação de uma bolsa de valores na cidade do Rio foi sancionada, nesta quarta-feira (03), pelo prefeito Eduardo Paes em uma cerimônia na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), no Centro. O Projeto de Lei 3276/2024 propõe a redução do valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) para atividade de Bolsa, Mercadorias e futuros, de 5% para 2%, com o objetivo de atrair empresas que operam com capital aberto para o município e competir com a B3, sediada em São Paulo. 

O evento contou com a participação de vereadores, representantes da prefeitura, além de empresários e de executivos do mercado financeiro, que celebraram a norma de autoria conjunta dos Poderes Executivo e Legislativo. 

O presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD) comemorou a contribuição em peso dos parlamentares na assinatura do projeto e afirmou que esse será um grande apoio à economia carioca. “Assim que recebemos a proposta, unimos nossos esforços com a coautoria de vários vereadores e, em menos de 20 dias, ela já estava na pauta, sendo votada em primeiro e segundo turno. Foi uma demonstração de espírito público. A iniciativa vai representar muito para a recuperação econômica e geração de empregos na cidade”, afirmou Caiado.  Ao todo, 31 vereadores assinaram a coautoria no projeto de lei.

O prefeito Eduardo Paes elogiou o trabalho do parlamento na recuperação das finanças do Rio. “Teria sido impossível fazer essa recuperação e entrarmos no estágio que estamos hoje, que ainda inspira cuidados e muitas ações, sem a qualidade da Câmara de Vereadores”, declarou o chefe do Executivo. 

Também presente no evento, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Chicão Bulhões, pontuou que a Bolsa será um “divisor de águas” para o mercado financeiro da cidade, e ressaltou que a prefeitura tem intenções de expandir essa área nos próximos anos. “A Bolsa está sendo um marco para a cidade. Queremos que seja a primeira de muitas, inclusive com bolsas de crédito de carbono, de ativos verdes, entre outros. Estamos montando todo um ambiente de negócios para que a cidade possa ter mercados para que esses ativos sejam negociados aqui”.  De acordo com o gestor, cerca de 34% do dinheiro investido no mercado de ações em São Paulo atualmente se concentra nas gestoras de recursos cariocas.

Retorno da Bolsa carioca

A Bolsa de Valores carioca será montada pela Americas Trading Group (ATG), plataforma especializada em negociação eletrônica, e deverá entrar em operação no segundo semestre do ano que vem. 

O diretor-executivo da empresa, Cláudio Pracownik, destacou que a retomada do mercado de ações na cidade é de grande importância para que não apenas o município, como o país, sejam vistos de forma mais positiva pelos investidores nacionais e internacionais. “O Brasil está acostumado há décadas a ter só uma bolsa de valores, em São Paulo. O nosso papel é crescer junto e trazer esse desenvolvimento também para o Rio, buscando a retomada de suas origens. Ter um mercado de ações aqui é dizer que a cidade está aberta para negócios”. 

O presidente da ACRJ também se pronunciou, e afirmou que está somando esforços com outros empresários para fomentar investimentos na futura bolsa do Rio. “Já assumi o compromisso de tentar, junto a 3.200 associações comerciais no país, transformar a nossa Bolsa na Bolsa do empresariado brasileiro, especialmente do pequeno e do médio empresário. Vamos criar um núcleo de inovação na cidade”. 

Também estiveram presentes na cerimônia os vereadores Rosa Fernandes (PSD), presidente da Comissão de Finanças, e Pedro Duarte (Novo), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia.

Votação do projeto

A proposta para estimular a abertura da Bolsa foi aprovada em plenário no dia 25 de junho com 37 votos favoráveis, em sessão extraordinária. Antes da votação, aconteceu uma reunião dos vereadores com representantes da prefeitura, empresários e especialistas do mercado financeiro para debater o projeto.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Rio, presidida pela vereadora Rosa Fernandes (PSD), recebeu em audiência pública, nesta sexta-feira (28), as Secretarias Municipais de Fazenda (SMF) e de Saúde (SMS) para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2024. De acordo com o material apresentado ao parlamento, a prefeitura teve um saldo orçamentário de aproximadamente R$ 2,31 bilhões em valores nominais no período analisado.

Representando a SMF, o subsecretário Rodrigo Dantas pontuou que o Poder Executivo teve um crescimento “expressivo” das receitas municipais. No total, foram arrecadados aos cofres públicos R$15,25 bilhões — R$164,8 milhões a mais em comparação ao mesmo quadrimestre do ano anterior. O valor, no entanto, ficou um pouco abaixo do esperado pela pasta, que era de R$15,90 bilhões. O superintendente executivo, Misael Maia, explicou que o motivo desse resultado é uma "migração de cronograma das receitas de capital do primeiro quadrimestre para os subsequentes”.

A maior arrecadação ficou por conta das receitas correntes, que somaram ao todo R$14,14 bilhões, com destaque para quase 50% vindo de impostos, taxas e contribuições: R$6,73 bilhões. Já com relação às receitas de capital, o acréscimo foi de R$1,10 bilhões, com ênfase para a operação de crédito, que ficou em R$1,08 bilhão.

Quanto às despesas, a apresentação demonstrou um total de R$12,94 bilhões desembolsados em valores correntes pela prefeitura — R$753,04 milhões a mais em comparação ao primeiro quadrimestre de 2023. Dessa quantia, a maior parte foi para despesas correntes: R$11,86 bilhões. Do valor, R$6,88 bilhões foram direcionados apenas para o pagamento de pessoal e encargos sociais, representando a maior parcela dos gastos. As despesas de capitais somaram R$1,07 bilhão, dos quais R$690 milhões foram aplicados em investimentos da prefeitura.

A vereadora Rosa Fernandes (PSD) pediu à pasta mais informações quanto ao pagamento das dívidas do município: “O superávit primário a ser atingido até o fim do ano será suficiente para arcar com os serviços de dívidas do município, que este ano está estimado em R$1,323 bilhões?”, perguntou a presidente da Comissão de Orçamento.

Em resposta, o superintendente Misael Maia garantiu que o cenário é favorável para o município. “Em termos de serviço da dívida, se considerarmos até hoje, temos um total de cerca de R$1,07 bilhões. Desse valor, temos algo em torno de R$432 milhões em encargos e R$636 milhões na amortização principal. Portanto, o resultado primário comportará os compromissos do serviço da dívida”.

Misael Maia ressaltou ainda que o resultado do primeiro quadrimestre não reflete necessariamente qual será o balanço anual do orçamento público. “A visão do período não significa que estamos no caminho errado. Ela serve apenas para balizar para onde estamos caminhando”.

Contas da Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde também participou da audiência, tendo seus números do primeiro quadrimestre disponibilizados por representantes e analisados pelas Comissões Permanentes de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e também pela de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social. Na ocasião, o subsecretário executivo da saúde, Rodrigo Prado, destacou que, até o momento, 20,52% do tesouro já foi investido na saúde, um montante de R$ 5.278.372.626, dos quais R$ 3.976.151.551 já foram empenhados.

Entre os números apresentados, houve destaque para as auditorias realizadas no ano, um total de 79, um aumento de 17,91% com relação ao ano passado, quando foram realizadas 67. A produção ambulatorial de procedimentos, ou seja, o número de procedimentos realizados, também teve um aumento expressivo, passando de 24.780.964 para 31.722.890.

Já na oferta de vagas no sistema de regulação, o SISREG, o número aumentou de cerca de 570 mil para quase 900 mil na comparação entre os primeiros quadrimestres, considerando apenas a participação do município nestes dados.

O presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, Paulo Pinheiro (Psol), cobrou os representantes da pasta com relação a dezenas de denúncias de sobrecarga e assédio moral no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, recebidas pela comissão recentemente: “Eu queria saber o que está acontecendo com o hospital. É realmente impressionante o aumento da produção apresentado, mas precisamos saber o que está acontecendo dentro do hospital”.

Ao que foi respondido por Rodrigo Prado que a situação percebida pela pasta é diferente da apresentada nas denúncias: “O Ronaldo Gazolla pra gente é uma referência. A RioSaúde tem programas implementados para que isso não aconteça, mas a gente vai estar perseguindo essa melhora com certeza”.

Ao final, após proposta do vereador, uma visita da comissão ficou prevista para a próxima semana, onde serão ouvidos diretores e funcionários para que haja melhor ciência do atual regime de funcionamento da unidade.

O parlamento carioca aprovou nesta quarta-feira (26), em 2ª discussão, o Programa Reviva-Rio, que visa garantir o acolhimento, o tratamento, a prevenção, a recuperação e a reinserção social e econômica de dependentes químicos na cidade. A proposta, prevista no PL 1312/2022, do vereador Vitor Hugo (MDB), seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

O atendimento do dependente químico no centro de acolhimento vai contar com projetos terapêuticos que visam à abstinência; ambiente residencial propício à formação de vínculos; atividades de valor educativo para a promoção do desenvolvimento pessoal; avaliação médica e odontológica; e elaboração de plano individual de atendimento, sendo vedado o isolamento físico do dependente.

“Nosso objetivo é oferecer tratamento terapêutico e espiritual, com atividades multidisciplinares que envolvem esporte, arte e curso profissionalizante, através convênios e parcerias do Poder Público com entidades públicas e privadas. Mais do que acolher, buscamos promover a dignidade e a efetividade de direitos humanos”, salientou o parlamentar.

Veja abaixo os demais projetos aprovados:

Suspensão da cobrança de pedágio durante as eleições

PL 66/2017 - A proposta proíbe a cobrança de pedágio em qualquer local do Município do Rio de Janeiro nos dias de eleições, das 8h às 18h, prevendo a aplicação de multa, que varia entre R$ 50 mil e R$ 200 mil, em caso de descumprimento da regra. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e será encaminhada para sanção ou veto do prefeito.

“Com o dever legal de todo cidadão exercer seu voto, é comum nos dias de eleição que as principais vias do município fiquem extremamente congestionadas por conta da necessidade das pessoas votarem em suas zonas eleitorais. Sendo assim, é fundamental que o município crie alternativas para garantir esse direito”, explica o autor, vereador Felipe Michel (PP). Também assina o projeto o o vereador Dr. Carlos Eduardo (PDT).

Concessão do título de Cidadão Benemérito ao presidente do Vasco 

PDL 352/2024 - Concede o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Pedro Paulo de Oliveira, Presidente do Clube de Regatas Vasco da Gama. Mais conhecido como Pedrinho, o homenageado é ex-jogador de futebol e conquistou 10 títulos com a camisa cruzmaltina. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e segue para promulgação pelo presidente Carlo Caiado (PSD).

Recentemente, Pedrinho participou de audiências públicas na Câmara do Rio e em Januário para acompanhar as discussões sobre o PLC 142/2023, que prevê a reforma do estádio e a realização de obras de infraestrutura no entorno do equipamento. O projeto foi aprovado em definitivo pela Casa na sessão ordinária da última terça-feira (18).

Autoria: Rosa Fernandes (PSD), Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Educação

Novas regras para prestação de contas de projetos culturais financiados com recursos públicos 

PL 600/2021 - Estabelece que serão realizados sorteios públicos periódicos dos projetos culturais financiados para avaliação orçamentária, processual, financeira e contábil, com seleção de quantidade não inferior a cinco por cento do número total de projetos na fase da prestação de contas. A autora da matéria, vereadora Tainá de Paula (PT), argumenta que a metodologia proposta visa tornar o processo de prestação de contas mais inteligente, ágil e transparente. 

“As proponentes continuam obrigadas a apresentar a prestação de contas financeira e contábil de acordo com as normas expedidas pelo poder público municipal. Contudo, por meio de um sorteio, 5% dos projetos passarão por essa análise. Dessa forma, haverá uma diminuição gradual do passivo de projetos a serem analisados e assim dar mais oxigênio para a gestão”, explicou. 

O projeto foi aprovado em 1ª discussão com duas emendas e voltará à pauta para nova votação. 

Músicas preconceituosas nas proximidades de creches e escolas municipais pode ser proibida

PL 609/2021 - Proíbe a veiculação de músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, ou contenham manifestações de preconceito de qualquer espécie, ou ainda façam apologia ao uso de drogas ilícitas ou ao cometimento de crimes, em escolas e creches municipais e nas suas proximidades. Segundo a proposta, quem desrespeitar a lei poderá sofrer multa de até R$ 100 mil. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: Dr. João Ricardo (MDB)

Política Municipal de incentivo ao ecoturismo

PL 1647/2022 - Institui a Política Municipal de Incentivo ao Ecoturismo (PMIE) para promover o desenvolvimento da atividade no território municipal. Além de apoiar o ecoturismo, a proposta fomenta a qualificação dos trabalhadores, estimula o empreendedorismo e valoriza a cultura e os atrativos locais, promovendo a prática de esportes e atividades nos espaços florestais.

O projeto cria ainda o Conselho Municipal Comunidades Sustentáveis, que tem como principal finalidade contribuir na definição das ações referentes à PMIE, bem como demais políticas públicas com impacto para o meio ambiente, ecoturismo, trilha ecológica e cicloturismo. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autores: Dr. Carlos Eduardo (PDT) e Rocal (PSD)

A Câmara do Rio aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei 3276/2024, de autoria conjunta dos Poderes Executivo e Legislativo, que cria condições tributárias para a instalação de uma bolsa de valores na cidade. A medida reduz o valor do ISS (Imposto Sobre Serviços) para atividade de bolsa, mercadorias e futuros, de 5% para 2%. O objetivo é competir com a B3, sediada em São Paulo, atraindo empresas que operam com capital aberto a se instalarem no município.

“A aprovação deste projeto é fruto da harmonia entre os poderes, que trabalharam juntos na coautoria dessa proposta. Temos vários empresários hoje que vão para São Paulo em função de não termos uma bolsa de valores em nossa cidade. Somada a todos os outros atrativos do município, teremos aumento de investimentos, de receita tributária e mais emprego e renda para a nossa população. Esse é mais um grande legado que o legislativo carioca deixa para a nossa cidade ”, celebrou Carlo Caiado (PSD), presidente da Câmara Municipal.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, o setor financeiro foi o quarto maior pagador de impostos na capital entre 2021 e 2023, representando 9% da arrecadação total, com cerca de R$ 1,5 bilhão. Com a aprovação da matéria, espera-se que a competição seja benéfica para o município, tendo como referência o grande volume de recursos que circulam na B3, em São Paulo. Apenas em capital estrangeiro, por exemplo, foram registrados na bolsa paulista os maiores saldos líquidos da história em 2022 e 2023, sendo R$ 100 bilhões e R$ 44,9 bilhões, respectivamente. Além disso, o total de investidores pessoa física na bolsa brasileira cresceu 80% nos últimos 4 anos, atingindo a marca total de 19,4 milhões em 2024.

“Ter mais de uma bolsa de valores operando é muito importante para o país, para que as empresas que têm capital aberto possam ter opção de mercado. A cidade do Rio de Janeiro está com o mercado maduro e atraente. Como hoje existe o monopólio por parte da B3, as taxas são altíssimas. Então, a expectativa é que na virada desse ano para 2025, nós tenhamos a bolsa carioca operando, atraindo diversas empresas que vão buscar um custo menor. Tenho certeza que nós vamos retomar o que acontecia na década de 70 e 80, onde o Rio de Janeiro rivalizava de igual para igual com São Paulo no que diz respeito ao mercado financeiro”, comemorou o líder do governo, vereador Átila Nunes (PSD).

Além do Poder Executivo, assinam a matéria os vereadores Carlo Caiado (PSD), Vera Lins (PP), Inaldo Silva (Rep), Dr. Gilberto (SD), Átila Nunes (PSD), Jorge Felippe (PP), Junior da Lucinha (PSD), Jorge Pereira (PSD), Jair da Mendes Gomes (PRD), Ulisses Marins (União), Rosa Fernandes (PSD), Alexandre Beça (PSD), Welington Dias (PDT), Edson Santos (PT) e Pedro Duarte (Novo).

Diálogo

Para aprimorar a proposta, os vereadores se reuniram na manhã desta terça-feira (25) com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Chicão Bulhões; com o subsecretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Marcel Balassiano; com o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Josier Vilar; com os conselheiros da ACRJ, Sérgio Guimarães e Ruy Barreto; e com o coordenador do MBA em Gestão Financeira da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ricardo Teixeira.

Bulhões explicou que embora a única bolsa brasileira, a B3, esteja localizada em São Paulo, aproximadamente 34% do dinheiro investido nela está nas gestoras de recursos cariocas. Sérgio Guimarães lembrou ainda que a bolsa do Rio pode contribuir para a expansão do mercado, uma vez que o mercado de capitais na B3 é muito restrito por causa do custo e da escala, sendo importante ter uma bolsa que atenda às empresas de porte médio. No encontro participaram também os vereadores Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT) e Rosa Fernandes (PSD).

O projeto contou com amplo apoio de especialistas, empresários e políticos, demonstrando a importância da medida. Para Caiado, o Rio caminha para se tornar a cidade do amanhã. “O Porto Maravalley e o IMPATech, por exemplo, demonstram como estamos ativamente buscando o protagonismo em diversas áreas no Brasil. Uma nova bolsa de valores para o Rio é mais uma oportunidade para mostrarmos o potencial que a cidade possui”, ressaltou.

História

A Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ) foi uma das bolsas mais antigas do Brasil, inaugurada em 14 de julho de 1820. Antes do início formal de suas operações, os negócios eram realizados em uma espécie de pregão ao ar livre. Essa atividade comercial ganhou grande impulso a partir da vinda da família real para o Brasil em 1808, o que levou às primeiras tentativas de organização do mercado.

A BVRJ viveu seus anos dourados entre as décadas de 1950 e 1960. Após o Crash de 1971, foi pouco a pouco perdendo terreno para a bolsa paulista em participação no desenvolvimento do mercado de capitais, assim como nos debates econômicos. Em decorrência do Crash de 1989, perdeu definitivamente para a Bovespa, o posto de maior bolsa do Brasil e da América Latina, apesar de ter sido o núcleo do processo de privatizações no Brasil na 2ª metade da década de 1990, com os leilões de empresas estatais como a Telesp, a Companhia Vale do Rio Doce e a Usiminas. Todavia, com a evolução do mercado acionário, foram feitos acordos de integração e, desde 2000, o que restava de negociação em ações foi transferida para a Bolsa de Valores de São Paulo.

O Siafic Carioca, novo sistema de finanças do Município interligado aos Poderes Executivo e Legislativo, além do Tribunal de Contas do Município, foi apresentado pela Prefeitura do Rio à Câmara Municipal em uma reunião nesta terça-feira (25). O evento foi conduzido pela vereadora Rosa Fernandes (PSD), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Participaram a secretária municipal de Fazenda e Planejamento, Andréa Senko, e o controlador geral do Município, Gustavo de Avelar Bramili.

“Estamos tentando avançar na modernidade para trazer para esta Casa informações que em sua maioria não são sistematizadas para a Câmara Municipal e para o Legislativo. Precisamos ter mais transparência, pois é algo que buscamos com muito zelo”, cobrou Rosa Fernandes.

O Siafic Carioca unifica setores que, anteriormente, funcionavam de forma separada: orçamento, contabilidade e tesouro. Segundo os representantes da Prefeitura, o programa traz ainda a vantagem de ser parametrizável, de forma que os próprios usuários possam adequá-lo às necessidades sem a necessidade do auxílio de um especialista em TI. O fornecedor já atua em nove governos estaduais, além da Prefeitura de Recife.

O Controlador Gustavo Bramili explicou que o sistema Fincon, utilizado nos últimos 30 anos, já não estava mais realizando funções básicas necessárias, sendo inclusive incapaz de se conectar a  novos sistemas do Governo Federal. “O antigo Fincon cumpriu o seu tempo e não nos auxilia mais”, disse. Bramili ainda elogiou a rapidez com a qual o novo sistema foi projetado, de nove meses.

Participaram da reunião os vereadores Carlo Caiado (PSD), presidente da Casa; Dr. Gilberto (SD); e Jorge Felippe (PP).

Os incentivos para o mercado de capitais voltar ao Rio de Janeiro depois de mais de 20 anos foram tema de um debate realizado nesta terça-feira (25), na Câmara Municipal. O Projeto de Lei 3276/2024 prevê a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN dos atuais 5% para 2%, para empresas que desenvolvam atividades de bolsas de valores, mercadorias e futuros, desde que estabelecidas na capital do estado. Além do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Chicão Bulhões, e do subsecretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Marcel Balassiano, participaram do encontro o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Josier Vilar; os conselheiros da ACRJ Sérgio Guimarães e Ruy Barreto; e o coordenador do MBA em Gestão Financeira da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ricardo Teixeira.

“É importante reforçar a questão da transparência: qualquer empresa que atue nesse setor vai poder se beneficiar deste projeto. Desde que os impostos sejam recolhidos no Rio, claro. E não se trata de renúncia fiscal, já que esse mercado não está na cidade atualmente”, destacou o presidente do Legislativo municipal, o vereador Carlo Caiado (PSD).

Segundo o secretário Chicão Bulhões, embora a única bolsa brasileira, a B3, esteja localizada em São Paulo, aproximadamente 34% do dinheiro investido está nas gestoras de recursos cariocas. Ele também ressaltou que os trabalhadores do setor financeiro têm média salarial mais alta, ajudando a movimentar a economia do Rio. E agradeceu aos vereadores que assinam o PL 3276/2024 em coautoria com o Poder Executivo: “Não conseguiríamos montar um ambiente de negócios favorável sem o compromisso da Câmara.”

Ainda de acordo com dados da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, mesmo sem uma bolsa de valores, o setor financeiro foi o quarto maior pagador de impostos na capital no triênio de 2021 a 2023, representando 9,1% da arrecadação total, um total de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

“Se não aproveitarmos a oportunidade, ela vai embora”, alertou Ricardo Teixeira, da FGV. Líder do governo, o vereador Átila Nunes (PSD) ecoou: “São Paulo aproveitou a janela de oportunidade quando a Bolsa do Rio passou pelo escândalo de 1989. Agora é o momento de atrairmos de volta esse mercado”.

Já o presidente da ACRJ, Josier Vilar, enfatizou que o Brasil pode ter mais do que uma bolsa de valores: “Todos os países grandes têm mais do que uma. É fundamental criarmos um ambiente de negócios para o Rio voltar a ter protagonismo. Estamos devolvendo a autoestima ao carioca”. O conselheiro da ACRJ Sérgio Guimarães lembrou ainda que a bolsa do Rio pode contribuir para a expansão do mercado: "O mercado de capitais na B3 é muito restrito por causa do custo e da escala. É muito importante termos uma bolsa que atenda empresas de porte médio."

Também participaram do debate os vereadores Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT) e Rosa Fernandes (PSD). O PL 3276/2024 é do Poder Executivo, em coautoria com os vereadores Carlo Caiado (PSD), Vera Lins (PP), Inaldo Silva (Rep), Dr. Gilberto (SD), Átila Nunes (PSD), Jorge Felippe (PP), Junior da Lucinha (PSD), Jorge Pereira (PSD), Jair da Mendes Gomes (PRD), Ulisses Marins (União), Rosa Fernandes (PSD), Alexandre Beça (PSD), Welington Dias (PDT), Edson Santos (PT), e Pedro Duarte (Novo).

Todas as áreas de espera de hospitais e postos de saúde públicos ou privatizados do município deverão ser climatizadas. Assim estabelece o PL 2954/2024, aprovado em 2ª discussão pela Câmara do Rio durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (12). O projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autora da proposta, a vereadora Rosa Fernandes (PSD) argumentou que a climatização dos ambientes ajuda a relaxar os pacientes e reduzir a ansiedade deles. “Pacientes mais confortáveis tendem a se sentir mais relaxados e menos ansiosos, melhorando a qualidade geral da visita aos hospitais públicos e privados, postos de saúde e clínicas da família. O principal objetivo deste projeto é garantir um atendimento digno, eficiente a todos que precisarem de atendimento hospitalar no município do Rio”, ressaltou a parlamentar.

Já o vereador Dr. Marcos Paulo (PT) apontou que a climatização ainda influencia a qualidade do atendimento prestado pelos profissionais de saúde. “Assim a prefeitura do Rio dará dignidade não só para os pacientes, como também para os profissionais de saúde que estão na linha de frente e que necessitam de um conforto térmico para poderem desempenhar com segurança e tranquilidade o seu trabalho. Nós sabemos que as pessoas que estão atendendo aos pacientes precisam estar bem fisicamente e emocionalmente. Pois, entendemos que é uma carga de trabalho muito grande e um número de atendimentos elevado também.”

De acordo com a proposta, os sistemas de climatização ainda deverão estar em conformidade com a Resolução Anvisa nº 9, de 16 de janeiro de 2003, e a Portaria GM/Ministério da Saúde n° 3.523, de 28 de agosto de 1998. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei a fim de determinar formas de fiscalização do seu cumprimento e eventuais penalidades.

O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) foi além e disse que todas as escolas também devem ser climatizadas. “É preciso que a prefeitura entenda que não adianta só pendurar ar-condicionado. Nós precisamos climatizar tanto a saúde quanto a educação. Isso é uma necessidade”, reforçou.

Confira outros projetos aprovados hoje:

Projeto obriga instalação de placas informativas sobre feiras

PL 1352-A/2019 - Torna obrigatória a instalação de placas de sinalização informando horários das feiras livres nos seus respectivos locais de funcionamento.

Segundo a proposta, as placas de sinalização que serão instaladas ao longo das ruas em que as feiras livres funcionarão com distância máxima de cinquenta metros entre si. O texto também proíbe o estacionamento de veículos, sem prévia autorização, nos horários e locais de funcionamento das feiras livres.  O projeto foi aprovado em 2ª discussão e será encaminhado para sanção ou veto do prefeito.

Autor: Renato Moura (MDB)

Mortes ocorridas no transporte público deverão ser registradas em boletim

PL 1696/2022 - Determina que seja publicado boletim informativo com dados sobre mortes e lesões corporais nos modais do Sistema de Transporte Público que operam no município, o que inclui ônibus, BRTs, teleférico, trens, barcas e vans, por exemplo.

Segundo a matéria, o comunicado deverá detalhar o modal do sistema de transporte público envolvido na ocorrência e número de vítimas fatais e com lesão corporal, informações raciais, endereço da ocorrência e nome de empresas envolvidas.

Aprovado em 2ª discussão, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito.

Autora: Tainá de Paula (PT)

Cachorros e gatos serão reconhecidos como sujeitos com direitos

PL 2231/2023 - Reconhece cães e gatos como seres sencientes, sujeitos de direito, que sentem dor e angústia. O projeto busca que outros órgãos públicos e forças de segurança com atuação no âmbito do município pautarem as suas diligências em relação a esses animais embasados pelos pressupostos mencionados. 

Aprovada em 2ª discussão, a proposta agora segue para sanção ou veto do prefeito.

Autor: Dr. Marcos Paulo (PT)

Buraco do Faim pode ser reconhecido 

PL 2374/2023 - Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro, a passagem conhecida como Buraco do Faim, em Bangu.  O local liga as ruas Avenida Santa Cruz e Rua 12 de Fevereiro, de um lado; e as ruas Coronel Tamarindo e Falcão Padilha 

O projeto foi aprovado em 2ª discussão e será encaminhado para sanção ou veto do prefeito.

Autor: Zico (PSD)

Projeto cria campanha para divulgação do Selo Empresa Amiga Mulher

PL 2493-A/2023 - Institui a Campanha Municipal de Permanente de Conscientização e Divulgação da Lei Nacional 14.682/2023, que cria o Selo Empresa Amiga Mulher. O Selo tem a finalidade de identificar sociedades empresariais que adeptas de práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. 

Aprovado em 2ª discussão, o projeto agora vai para análise do prefeito.

Autora: Verônica Costa (Rep)

Município deverá divulgar direito de troca de implante mamário colocado em razão de tratamento de câncer

PL 2573-A/2023 - Institui a Campanha Municipal Permanente de Conscientização e Divulgação da Lei Federal nº 14.538, de 31 de março de 2023, que “Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para assegurar às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados, bem como assegurar às pacientes acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado na hipótese que especifica.”

Autores da proposta, os vereadores Veronica Costa (Rep) e Dr. Marcos Paulo (PT) falaram na justificativa do projeto sobre a importância da transmissão de conhecimento. “É preciso informar as mulheres sobre os pontos específicos da lei, especialmente sobre a substituição do implante mamário em caso de complicações ou efeitos adversos, é fundamental para garantir que elas tenham acesso efetivo aos direitos estabelecidos pela legislação nacional. Vale destacar que o acompanhamento psicológico e multidisciplinar desde o diagnóstico é crucial.”

Aprovado em 2ª discussão, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito.

Rio terá campanha de reabilitação contra doenças cardíacas e metabólicas  

PL 2670-A/2023 - Cria a Campanha de Reabilitação Cardíaca e Metabólica no Rio de Janeiro. O objetivo do projeto é fazer com que pacientes diagnosticados com problemas cardíacos e metabólicos tenham melhorias na qualidade de vida, além de reduzir a hospitalização e mortalidade associada a essas condições. 

Aprovada em 2ª discussão, a matéria será encaminhada para sanção ou veto do prefeito.

Autoria: Dr. Carlos Eduardo (PDT) e Dr. Marcos Paulo (PT)

População terá acesso a mais informações e orientações sobre epilepsia

PL 2671-A/2023 - Cria a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Epilepsia no Rio de Janeiro como forma de transferir conhecimentos diversos para a população sobre a doença. A proposta foi aprovada em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito.

O projeto prevê que deverá ser feita a implantação de sistema de dados a respeito das pessoas acometidas da doença e ser divulgada no sítio da Prefeitura do Rio de Janeiro ou sítio específico, todas as informações necessárias de como conviver com a epilepsia.

Autoria: Dr. Carlos Eduardo (PDT) e Dr. Marcos Paulo (PT)

Mirante da Rocinha poderá ser reconhecido como patrimônio cultural

PL 2721/2023 - Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Material da Cidade do Rio de Janeiro o Mirante da Rocinha, localizado na Estrada da Gávea, na Rocinha. Para o autor da matéria, o vereador Marcelo Arar (Agir), “o Mirante Rocinha é um ponto de observação privilegiado, com acesso pela Estrada da Gávea. A chegada do polo turístico está redesenhando o cenário de lazer da comunidade.”

Após a votação em 2ª discussão, o projeto vai para sanção ou veto do prefeito.

Projeto cria semana do Patrono Escolar na rede de ensino municipal

PL 2862/2024 - Estabelece no Projeto Político Pedagógico anual de cada unidade escolar, a Semana do Patrono Escolar, preferencialmente, próximo à data de nascimento ou de falecimento do patrono da escola. Caso o patrono seja o nome de um país ou de um ente federativo, a escola deverá dissertar sobre a cultura do mesmo.

O projeto estabelece ainda que, na semana de comemorações, toda comunidade escolar deverá elaborar apresentações sobre a importância do seu patrono e o seu legado histórico.

A matéria foi aprovada em 2ª discussão e será encaminhada para sanção ou veto do prefeito.

Autor: Rocal (PSD)

Rio poderá ter programa de apoio ao esporte feminino

PL 2910/2024 - Institui a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte no âmbito do município do Rio de Janeiro. O projeto visa o fomento e a criação de condições para o acesso igualitário à prática esportiva por meninas, adolescentes, mulheres adultas, idosas e mulheres com deficiência. 

De acordo com a proposta, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com estádios e clubes, além de entidades representativas das diversas categorias esportivas. 

Aprovada em 2ª discussão, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito.

Autor: Dr. Gilberto (SD)

Projeto fixa subsídio dos vereadores

PDL 338/2024 - Dispõe sobre o subsídio mensal dos vereadores para a 12ª Legislatura. Os valores são equivalentes a 75% do que recebem os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 29, inciso VI, letra f, da Constituição da República. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e agora segue para promulgação.

Autoria: Carlo Caiado (PSD), Tânia Bastos (Rep), Marcos Braz (PL), Rafael Aloisio Freitas (PSD), Willian Coelho (DC), Mesa Diretora, Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira