O presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (DEM), convocou, para o dia 18 de fevereiro, às 11 horas, os líderes dos partidos para a primeira reunião do Colégio de Líderes. A reunião será realizada de forma híbrida, na Sala da Presidência.

Entre os motivos para a criação do Colégio de Líderes, a Presidência da Câmara do Rio considerou diversos pontos, como: a atividade exercida por um vereador na função de líder partidário é parte essencial do processo legislativo; no Plenário, cabe ao líder orientar a bancada quanto ao voto, além de falar pela bancada no período destinado às comunicações das lideranças bem como no encaminhamento das votações; além de nortear a discussão e a votação das proposições legislativas, os líderes acumulam uma série de atribuições importantes, principalmente ligadas à articulação política e ao trabalho de unificação do discurso partidário.

Ainda no dia 18 de fevereiro, às 10 horas, a Comissão de Representação para o Desenvolvimento Econômico e Tributário da cidade do Rio vai apresentar seu relatório final. A reunião será realizada de forma híbrida, com transmissão ao vivo pela Rio TV Câmara (YouTube), na Sala das Comissões da Casa Legislativa.

Presidida pelo vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), o colegiado tem como integrantes os vereadores Dr. Jairinho (Solidariedade), Vitor Hugo (MDB), Lindbergh Farias (PT),  William Siri e Monica Benício, ambos do PSOL,  Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT), Marcio Ribeiro (Avante), Dr. Rogério Amorim (PSL), Carlos Bolsonaro (Republicanos), Marcio Santos (PTB) e Felipe Michel (Progressistas). Leia: https://bit.ly/374KFaY

A Comissão de Representação criada com o objetivo de acompanhar e promover o desenvolvimento econômico e tributário da cidade realizou o penúltimo encontro, nessa segunda-feira (8). Durante a reunião, representantes de shoppings, eventos, bares e restaurantes, apresentaram propostas com o objetivo de estimular a geração de empregos na cidade, como melhorias na ordem pública, desburocratização na concessão de licenças pela Prefeitura e isenções tributárias.

O presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes (SINDRIO), Fernando Blower, afirma que o setor serve para medir o aquecimento da economia. "Quando o país está bem, os bares e restaurantes estão cheios, quando vai mal, ficam vazios". Ele destaca a importância da desburocratização para estimular a abertura de novos empreendimentos e cobra a valorização do empregador formal, que recolhe impostos e gera empregos de carteira assinada. "Não dá para permitir que comerciantes ambulantes vendam latinhas e alimentos na porta do restaurante", afirma.

No mesmo sentido, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), Pedro Hermeto, defende que o comércio informal não pode coexistir no mesmo ambiente que o empregador formal. 

Segundo Vander Aloísio Giordano, vice-presidente Institucional da MULTIPLAN e Conselheiro da Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE), o setor terciário é o grande empregador da cidade. Ele propõe ampliar a base de cobrança do IPTU para reduzir o custo do tributo para cada estabelecimento.  

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Nacional (ABIH), Alfredo Lopes de Souza Júnior, cobra mais investimento em ordem pública nas regiões do Centro da cidade, da Zona Portuária e do entorno da Rodoviária. O presidente afirma que a cidade precisa estar inserida no calendário de feiras internacionais de turismo, negócios e lazer, e sugere a implantação de um programa de tax free para que o turista receba de volta parte dos impostos que pagou.

O diretor-presidente da Associação dos Promotores de Eventos do Setor de Entretenimento e Afins (APRESENTA RIO), Pedro Augusto Guimarães, destaca que o setor é responsável por 4, 9% do PIB Fluminense, ficando atrás apenas do setor de Óleo e Gás. Segundo o diretor-presidente, cada R$ 1 investido retorna até R$ 17 para a economia local, e cita como exemplo o Carnaval, que movimentou R$ 4, 1 bilhões, e o Reveillon, que alcançou R$ 770 milhões. Somente a edição de 2019 do Rock in Rio movimentou R$ 2 bilhões. Pedro Guimarães propõe a redução do ISS para a alíquota mínima de 2%, a redução de IPTU para casas de shows, cultura, teatros e equipamentos turísticos, a ampliação de políticas de incentivos ficais para cultura, esporte e turismo, e isenções fiscais, entre outras medidas. 

O relator da Comissão, vereador Pedro Duarte (NOVO) afirma que ainda é necessário ampliar a desburocratização e garantir a segurança jurídica para o empreendedor. O parlamentar cobra mais investimento da Prefeitura em ordem pública para combater o comércio ilegal na porta de restaurantes e defende aumentar a base tributária do IPTU. 

Já o segundo vice-presidente da Comissão, vereador Lindbergh Farias (PT), afirma que o Rio de Janeiro foi o Estado que mais perdeu empregos no país, foram 127 mil vagas no Estado e 80 mil somente na capital. Segundo o vereador, o governo federal deveria continuar o pagamento do auxílio emergencial para salvar pessoas e empregos, ainda que seja preciso emitir moeda. 

O presidente da Comissão, vereador Rafael Aloisio Freitas (CIDADANIA), propõe agilizar o licenciamento de eventos na cidade por meio da concessão de autorização prévia, além de reduzir o ISS com o objetivo de promover o turismo, com ênfase na indústria de eventos e entretenimento. As medidas estão previstas no Projeto de Lei n° 1.833/2020.

Em mais uma reunião da comissão representativa criada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro para estimular o desenvolvimento econômico e tributário da cidade, realizada nesta quinta-feira (4), foram ouvidos representantes do setor produtivo para sugerirem mudanças legislativas que possam melhorar o ambiente de negócios e promover a simplificação tributária.

O encontro foi presidido pelo vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) e contou com a participação da Ana Cristina Cerqueira, superintendente da Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro (ADERJ), Fernanda L. Candeias Guimarães, diretora-presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Santa Cruz e Adjacências (AEDIN), Fábio Queiroz, presidente da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ) e Sérgio Duarte, presidente Rio Indústria.

A dificuldade logística para entrega de mercadorias, a restrição de horário de carga e descarga, a precária infraestrutura como pavimentação ruim e falta de iluminação, a falta de segurança, o excesso regulatório e a complexidade das leis tributárias foram os principais aspectos questionados.

"Santa Cruz tem o maior distrito industrial da cidade com 14 empresas, 18 mil empregos formais e R$ 200 milhões de impostos arrecadados anualmente pela Prefeitura. Temos porto, ferrovia e rodovia. Entretanto, a infraestrutura é precária, com pavimentação ruim e falta de segurança para coibir o roubo de cargas. O Poder Público precisa resolver essas questões para manter as empresas que lá estão e trair novas indústrias", destaca Fernanda L. Candeias Guimarães.

Segundo Fábio Queiroz, uma empresa de 3 mil funcionários, por exemplo, tem 1% do seu quadro apenas para apurar impostos. "Tínhamos que discutir formas inteligentes de reduzir impostos e aumentar a arrecadação. Mas neste momento pedimos foco na simplificação tributária, que aumenta o custo Brasil. Reivindicamos também o autocontrole e a autorregulação do setor. Primeiro, é necessário confiar nos empresários, depois, punir com rigor os desvios cometidos", sugeriu.

Sérgio Duarte fez coro para a simplificação tributária e enalteceu a vocação industrial da cidade. Para ele, legislação feita sem a consulta aos setores interessados, por mais bem intencionada que seja, pode produzir monstros indesejáveis. Já para Ana Cristina Cerqueira é fundamental resolver a logística da circulação de produtos sem atrapalhar o trânsito das pessoas e o abastecimento do varejo.

Rafael Aloisio Freitas explicou, por fim, que só o aumento da tributação não resolve o problema, sendo necessária a construção de pontes e o diálogo permanente com todos os setores. "Estamos abertos a ouvir ideais para melhorar a logística e a circulação em nossa cidade de forma a melhorar viabilizar a fluidez do trânsito sem prejudicar os setores produtivos. Nossa pauta legislativa tem que ser feita de forma colaborativa, com a proposição de ideias dos setores interessados. É assim que vamos quebrar o ciclo vicioso que joga as pessoas para informalidade, aumentando a confiança no ambiente de negócios da nossa cidade", concluiu.

São membros da comissão os vereadores Dr. Jairinho (SD), Lindbergh Farias (PT), Pedro Duarte (Novo), Vitor Hugo (MDB), Márcio Ribeiro (Avante), William Siri (PSOL), Welington Dias (PDT), Mônica Benício (PSOL), Felipe Michel (PP), Dr. Rogerio Amorim (PSL), Carlos Bolsonaro (Republicanos) e Márcio Santos (PTB).

Na tarde desta quinta-feira (4), Renan Ferreirinha, Secretário de Educação da Prefeitura do Rio de Janeiro, se reuniu com os parlamentares da comissão representativa da Câmara Municipal para apresentar o plano de retorno às aulas nas escolas elegíveis. Na fase 1, que se inicia dia 24 de fevereiro, começam as atividades da pré-escola, 1º e 2º ano. Após duas ou três semanas tem início a fase 2 para alunos do 6º e 9º ano. Por fim, na fase 3, também após duas ou três semanas, retornam as atividades creches, alunos do 6º ao 8º ano, PEJA e classes especiais.

Em casos de contaminação, a sala de aula ficará fechada por 14 dias, com aula remota para todos os alunos. Quando houver pelo menos dois casos em turmas distintas será considerado o fechamento de toda a unidade escolar.

Ferreirinha detalhou o cenário escolar recebido pela atual administração, o processo de construção do plano de retorno – desde o mapeamento inicial, escuta ativa da comunidade escolar até a apresentação da proposta –, a abordagem multicanal com material físico e digital e como se dará a educação remota, cujos preparativos se iniciam no dia 8 de fevereiro.

O secretário garantiu que a pasta vai ofertar uma abordagem multicanal, com materiais físicos e digitais integrados e organizados em plataforma única. A entrega dos materiais será feita até 15 de fevereiro. Ferreirinha apresentou também as regras de readequação do espaço físico e o protocolo de segurança e adiantou que as aulas remotas em tempo real, com a presença do professor, devem ter início dia 22 do mês corrente.

Os parlamentares questionaram o que tem sido feito para readequar a infraestrutura das unidades, como será o pacote de dados de internet para aulas remotas, se haverá condicionante de retorno às aulas somente após vacinação dos profissionais de educação, mudanças na matriz curricular e universalização do Programa Saúde na Escola.

Carlos Alberto de Oliveira, representando o Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 (CEEC), esclareceu que todas as atividades serão monitoradas pelo CEEC até que seja extinta a pandemia e que uma parceria com a Secretaria Municipal de Saúde está em andamento para ter uma equipe de saúde da família vinculada a cada unidade escolar, oferecendo testagem imediata dos casos suspeitos, bem como apoio à saúde mental de todos os envolvidos.

Ao final, Renan Ferreirinha disse que o plano de retorno não vincula a vacinação dos profissionais de educação à volta às aulas e que está em diálogo com a Fazenda para reservar recursos para recuperar as escolas em que problemas de infraestrutura impedem o retorno às aulas. Defendeu investimentos do Programa Saúde na Escola e, sobre o pacote de dados de Internet, disse que estão sendo negociados com as operadoras pacotes de 1 giga para serem fornecidos aos alunos para serem utilizados exclusivamente no programa Rio Educa.

A comissão representativa foi criada para acompanhar o retorno das atividades escolares e a reposição do conteúdo do ano letivo 2020. Ela é formada pelos seguintes parlamentares: Márcio Santos (PTB), Vitor Hugo (MDB), Waldir Brazão (Avante), Tarcísio Motta (PSOL), Dr. Jairinho (SD), Reimont (PT), Thais Ferreira (PSOL), Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT), Chico Alencar (PSOL), Marcos Braz (PL), Átila A. Nunes (DEM), Tânia Bastos (Republicanos) e Marcelo Arar (PTB).

A Presidência da Câmara do Rio designou os vereadores Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Dr. Jairinho (Solidariedade), Tainá de Paula (PT),  Pedro Duarte (Novo),  Waldir Brazão (Avante), Jorge Felippe e Alexandre Isquierdo, ambos do DEM, Dr. Rogério Amorim (PSL), Rosa Fernandes (PSC), Teresa Bergher (Cidadania),  Vitor Hugo (MDB), Monica Benício,  Thaís Ferreira e William Siri, do PSOL, João Mendes de Jesus e Tânia Bastos, ambos do Republicanos, Felipe Michel (Progressistas), Marcio Santos (PTB) e Zico Papera (REPUBLICANOS) para constituírem a Comissão de Representação criada para estudo e avaliação do atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Rio de Janeiro.

Presidida pelo vereador Rafael Aloisio Freitas, a comissão terá o prazo de 90 dias para apresentar relatório, o qual será publicado no Diário da Câmara Municipal.

O Plano Diretor é um instrumento previsto no Art. 185 da Constituição Federal, instituído por lei, que propõe a política de desenvolvimento urbano e orienta o processo de planejamento do município. Esta política tem por objetivo ordenar o desenvolvimento da cidade, garantir seu pleno funcionamento e o bem-estar de seus habitantes. Nele, estão prenunciadas diversas legislações urbanísticas aplicáveis, as quais ainda não foram implementadas, a exemplo do Código Ambiental, Código de Licenciamento e Fiscalização de Obras Públicas ou Privadas, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano. Leia: https://bit.ly/3re6lZN

A Comissão de Representação para o Desenvolvimento Econômico e Tributário da cidade do Rio realizou uma reunião, nesta terça-feira (02), com representantes dos setores de indústria e do petróleo e gás. O debate foi conduzido pelo presidente da Comissão, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania).

O economista e assessor fiscal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), Mauro Osório, alertou para a perda de postos de emprego na cidade e no estado nos últimos anos. "De 2014 até 2020, a cidade  do Rio de Janeiro perdeu quase 500 mil empregos com carteira assinada, é quase o dobro do que a cidade de São Paulo perdeu no mesmo período. O estado do Rio perdeu de 700 mil empregos, uma queda de 18, 3%, enquanto o estado de São Paulo teve 4, 3% de redução". Para Osório, é importante olhar para as potencialidades da cidade do Rio, como o setor de petróleo e gás que tem mais de 100 mil empregos formais em todo estado, com salários em torno de R$ 9 mil.

Dados apresentados pelo representante do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP), Rodrigo Leão, apontam que a mudança de foco na produção da Petrobras, saindo da bacia de Campos, no Rio de Janeiro, para a bacia de Santos, em São Paulo, tem relação direta com a redução de empregos diretos e indiretos e afeta no setor de serviço e produção no Rio de Janeiro. "A Petrobras, em cerca de cinco anos, reduziu em aproximadamente US$ 12 bilhões seus investimentos. Para cada US$ 1 bilhão que a Petrobras deixa de investir, ela reduz cerca de 27 mil empregos".

Para o relator da Comissão, vereador Pedro Duarte (Novo), o reposicionamento da Petrobras nos últimos anos a tornou mais competitiva, podendo gerar mais empregos e oportunidades para o país. "As ações da Petrobras, em 2015, estavam a R$ 5, um momento de basicamente colapso da estatal. Hoje, opera na bolsa de valores a R$ 29, um reflexo da valorização pela qual passou nos últimos cinco anos", conclui.

A participação da indústria naval na recuperação econômica do estado também foi tema de debate. O vice-presidente do  Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL), Sergio Bacci, denunciou o abandono que o setor tem sofrido. "O estado do Rio de Janeiro tinha, em 2014, mais de 31 mil empregos, sendo mais de nove mil na cidade do Rio. Hoje, temos apenas 332 empregos, 3% do que havia em 2014". Bacci apontou possíveis caminhos para a retomada do setor: uma política de estado que garanta uma demanda perene da indústria, recursos financeiros, cadeia produtiva e reserva de bandeira, que é o transporte de mercadorias entre os portos do país feito por navio construído no Brasil e tripulado por brasileiros.

Marcelo Kaiuca, presidente do Conselho Empresarial de Assuntos Tributários da Firjan pontuou que o setor industrial no município é composto por aproximadamente 10 mil empresas que geram cerca de 270 mil empregos diretos e pede pela desburocratização dos processos. "A burocracia em excesso gera custos para as empresas, para a sociedade e para o governo. É fundamental adotar um amplo processo de desburocratização, para tornar mais competitiva a economia carioca", reforçou.

O vice-presidente da Comissão, vereador Lindbergh Farias (PT), sugeriu a criação de uma comissão para acompanhar mais de perto o desenvolvimento econômico no município do Rio. "É importante que a Câmara Municipal crie um espaço de discussão, na Alerj isso já está funcionando", alertou.

Fazem parte ainda da Comissão de Representação os vereadores Dr. Jairinho (Solidariedade), Vitor Hugo (MDB), William Siri (PSOL), Monica Benício (PSOL), Welington Dias (PDT), Marcio Ribeiro (Avante), Dr. Rogério Amorim (PSL), Felipe Michel (Progressistas), Marcio Santos (PTB) e Carlos Bolsonaro (Republicanos).

Representantes da Fiocruz e da indústria de química fina e biotecnologia participaram de reunião, nesta quinta-feira (28), com a Comissão de Representação criada para promover o desenvolvimento econômico e tributário, visando a recuperação e o equilíbrio das finanças da cidade. Durante a reunião, representante da Fiocruz anunciou que o instituto produzirá 110 milhões de doses de vacina contra Covid-19 a partir do segundo semestre deste ano e que, nos próximos quatro anos, será construído um novo complexo em Santa Cruz para quintuplicar a capacidade de produção do órgão. 

A vice-presidente de Gestão e Mercado da Bio-Manguinhos/Fiocruz, Drª Priscila Ferraz, destaca que a instituição é centenária e foi criada há 120 anos para combater a emergência sanitária provocada pela peste bubônica. Hoje, o campus de Manguinhos é referência para desenvolvimento tecnológico e produção de insumos. Segundo a Drª Priscila Ferraz, o instituto entregou 547 milhões de doses de vacinas, 35 milhões de biofármacos e 33 milhões de reações para kits de diagnósticos, somente nos últimos cinco anos. 

Entretanto, a vice-presidente esclarece que a região está condensada e a construção de um novo complexo em Santa Cruz vai ajudar a superar a atual limitação do instituto. O investimento irá quintuplicar a capacidade de produção e poderá gerar 5 mil empregos diretos e 15 mil indiretos. A licitação está prevista para fevereiro com cronograma de obra para quatro anos. 

Segundo a Drª Priscila Ferraz, para ter sustentabilidade no investimento, é preciso ter segurança e infraestrutura no entorno do polo. Ela destaca que a reunião com os parlamentares é positiva porque abre um canal de diálogo com a Prefeitura e a Câmara do Rio para encaminhar questões específicas sobre o empreendimento. 

A vice-presidente ainda destaca que o contrato entre a Fiocruz e a Astrazenica permitirá fornecer 100 milhões de doses de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) para processamento final até junho de 2021 e 110 milhões de doses de vacina a partir do segundo semestre de 2021. "Estamos em discussão um contrato de transferência de tecnologia para produzir a partir de abril deste ano os primeiros lotes de uma vacina 100% nacional", afirma.

O vice-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA), Marcus Soalheiro, lamenta a saída do país de mais de 1 mil empreendimentos, criando uma dependência de insumos importados, sobretudo da China. Ele afirma que a Prefeitura precisa investir na infraestrutura do distrito industrial e evitar que moradias invadam o local.

Já o coordenador e líder do Grupo de Pesquisa Sobre Desenvolvimento, Complexo Econômico Industrial e Inovação em Saúde (GIS/FIOCRUZ), Carlos Gadelha, destaca que a saúde é um vetor de geração de emprego e renda, responsável por quase 10% do PIB nacional e 9 milhões de empregos diretos. Segundo o coordenador, a crise da covid mostrou a importância da proximidade e a dependência de seringas, frascos e outros itens importados. Carlos Gadelha ainda afirma que o produto de maior valor agregado do petróleo é a química fina, e fármacos de base química. "Nós temos a base do conhecimento na química e não podemos ficar importando para sempre esses produtos da China. A gente exporta petróleo bruto e importa medicamentos", lamenta o coordenador.  

O chefe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS), Francisco Siemsen Bulhões Carvalho da Fonseca, afirma que é claro o problema de infraestrutura no distrito industrial e os acidentes colocam em risco os trabalhadores locais e o meio ambiente. O secretário pretende simplificar a emissão de licenças pela Prefeitura unindo a autorização para exercer a atividade econômica, ambiental e urbanística, para gerar mais segurança e incentivar investimentos.

Para o segundo vice-presidente da Comissão, vereador Lindbergh Farias (PT), a Câmara do Rio precisa ter protagonismo para debater a arrecadação da cidade e atuar como facilitador para incentivar investimentos e chamar as empresas para o município. "Não podemos só focar no corte de despesas, nós tínhamos um estaleiro na cidade, mas houve uma redução violenta de investimentos da Petrobrás. O desmonte do setor de petróleo e gás, com certeza, provocou impactos na arrecadação municipal. O complexo de Manguinhos é o maior produtor de vacinas da América Latina e pode aumentar em até cinco vezes a sua produção. Isso é direito à vida, à saúde, é soberania nacional", afirma. 

O relator da Comissão, vereador Pedro Duarte (NOVO), sugere visitar as comissões de saúde em conjunto com representantes outras Comissões de Representação. "Temos hoje três Comissões de Representação em curso, uma sobre enfrentamento ao coronavírus, uma de volta às aulas e esta de desenvolvimento econômico, e a participação da Fiocruz permeia essas três comissões. Sabemos que a vacinação é essencial para a volta às aulas, não há retomada econômica sem vacinação bem planejada e executada", afirma o parlamentar, que se compromete a enviar ofícios às instituições pedindo sugestões sobre o que pode ser feito pela Prefeitura para que os investimentos tenham o melhor aproveitamento possível.

Participaram da reunião os vereadores Rafael Aloisio Freitas (CIDADANIA), presidente da Comissão, e Monica Benicio (PSOL).

Nesta quinta-feira (28), a partir das 11 horas, a Comissão de Representação para o Desenvolvimento Econômico e Tributário da cidade do Rio de Janeiro se reúne com representantes da Fiocruz e da Associação Brasileira de Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA). Presidida pelo vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), a comissão contará com a presença de Carlos Gadelha, do coordenador e líder do Grupo de Pesquisa Sobre Desenvolvimento, Complexo Econômico Industrial e Inovação em Saúde (GIS/Fiocruz); Priscila Ferraz, vice-presidente de Gestão da Bio-Manguinhos/Fiocruz ; e Marcus Soalheiro, vice-presidente da Associação Brasileira de Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA).

O encontro será na Sala das Comissões, em ambiente híbrido – virtual, com transmissão no YouTube da Rio TV Câmara.

Na última reunião, no dia 26 de janeiro, o colegiado se reuniu com o secretário de Turismo, Cristiano Beraldo, e com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões, com o objetivo de conhecer as propostas da Prefeitura do Rio para as áreas.

Além de Rafael Alosio Freitas, a comissão tem como integrantes os vereadores Dr. Jairinho (Solidariedade),  Vitor Hugo (MDB),  Lindbergh Farias (PT), William Siri e Monica Benício, ambos do PSOL, Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT), Marcio Ribeiro (Avante), Dr. Rogério Amorim (PSL), Felipe Michel (Progressistas),  Marcio Santos (PTB) e Carlos Bolsonaro (Republicanos).  Leia: https://bit.ly/2MrKyP5

A Comissão de Representação criada para promover o desenvolvimento econômico e tributário da cidade realizou reunião, nesta terça-feira (26), com o objetivo de conhecer as propostas da Prefeitura das secretarias de Turismo (SETUR) e de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS). Embora a cidade tenha sido bastante afetada pela pandemia, o representante da SMDEIS afirma que as alterações promovidas da pasta irão aumentar o PIB per capita da cidade em R$ 4 mil na próxima década.

Segundo o secretário Francisco Siemsen Bulhões Carvalho da Fonseca, representante da SMDEIS, o Rio ainda se vende muito mal dentro da sua potencialidade. Ele destaca que a cidade é o segundo maior PIB do Brasil, equivalente a 5% da economia brasileira, e ocupa a quarta posição em PIB per capita. Entretanto, o secretário destaca que a economia da cidade é baseada em serviços, uma vez que a indústria responde por apenas 13, 5% da produção, e o setor foi bastante afetado pela pandemia. 

O secretário Francisco acrescenta que a economia da cidade já estava estagnada, antes da crise sanitária, no mesmo nível desde 2016. Durante a pandemia, o número de pessoas desempregadas aumentou 455 mil e atingiu 1, 3 milhões de trabalhadores. Considerando a geração líquida de empregos, que é a relação entre as vagas criadas e extintas, o estado do Rio de Janeiro ficou em último lugar no país e perdeu 111 mil empregos. 

Ainda assim, o representante da SMDEIS afirma que pretende aumentar o PIB per capita da cidade de R$ 54 mil para R$ 58 mil nos próximos 10 anos com a implementação das mudanças planejadas pela Secretaria. Entre elas, está a inclusão do licenciamento ambiental entre as atividades da SMDEIS. "Hoje o fluxo ainda é feito em pasta de papel, é preciso esperar um funcionário terminar o trabalho para passar para outro. Vamos digitalizar os licenciamentos para ter melhoras na arrecadação da cidade e podemos dobrar os R$ 300 milhões que recebemos hoje", afirma. O secretário Francisco ainda planeja melhorar a segurança jurídica, transformar o Fomenta Rio, que vai mudar o nome para Invest.rio, elaborar um programa de microcrédito, melhorar o relacionamento com o setor privado para realizar parcerias com o setor produtivo e desenvolver estudos com foco no desenvolvimento econômico da cidade.

Já nos próximos 60 dias, o secretário pretende apresentar: relatório com propostas de aumento de arrecadação, minuta de regulamentação da Lei de Liberdade Econômica, um plano de governança regulatória do setor produtivo, mapeamento dos principais problemas de licenciamento, estudos de linhas de microcrédito para micro e pequenas empresas impactadas pela pandemia contando com o apoio do Sebrae, entre outras medidas. 

O representante da SETUR, Cristiano Moreira Pinto Beraldo, destaca que cerca de 100 hotéis fecharam de forma temporária ou permanente na cidade durante a pandemia. O secretário propõe mapear os pontos turísticos da cidade e realizar um trabalho conjunto com os outros setores da Prefeitura, como a Ordem Pública e a RioLuz, para garantir ao turista uma experiência agradável. 

O secretário afirma que o setor está cumprindo as medidas de segurança e preparado para receber o turista doméstico e destaca a importância do turista corporativo, que em geral gasta três vezes mais que o de lazer.

O segundo vice-presidente da Comissão, vereador Lindbergh Farias (PT), destaca que a desaceleração da economia do Rio vem desde 2017, com a queda de arrecadação de R$ 33 bilhões para R$ 28 bilhões e queda de 23% somente de ISS. O parlamentar defende o aumento de investimento público para que a Prefeitura tenha o papel de indução da atividade econômica. 

O relator da comissão, vereador Pedro Duarte (Novo), pergunta se há diálogo aberto com o governo federal para a manutenção de empresas estatais no município. O parlamentar destaca que, dentre as principais atividades de arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), está o processamento de dados, muito em virtude do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). 

O presidente da Comissão, vereador Rafael Aloisio Freitas (CIDADANIA), afirma que o impacto da pandemia foi muito maior na cidade do Rio de Janeiro em relação ao resto do país e indaga como a Prefeitura planeja suprir a dificuldade social que surgirá com o fim do auxílio emergencial.

Participaram da reunião os vereadores Vitor Hugo (MDB), Rosa Fernandes (PSC), Dr. Rogerio Amorim (PSL), Carlos Bolsonaro (REPUBLICANOS), William Siri (PSOL) e Monica Benicio (PSOL).