Na próxima terça-feira (26), às 10h30, a Comissão de Representação para o Desenvolvimento Econômico e Tributário da cidade do Rio se reúne com os secretários municipais Chicão Bulhões, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, e Cristiano Beraldo, da Secretaria de Turismo. O encontro será de forma híbrida, com transmissão ao vivo pela Rio TV Câmara (Youtube), no Salão Nobre da Casa de Leis.

Na última reunião, realizada em 21 de janeiro, o secretário de Fazenda e Planejamento da Prefeitura do Rio de Janeiro, Pedro Paulo, prestou informações ao colegiado. Pedro Paulo apresentou os estudos preliminares realizados pela pasta sobre a situação fiscal do município, os desafios e as projeções para 2021, bem como o planejamento de ações iniciais. Segundo ele, a nova administração recebe a Prefeitura sem dinheiro em caixa, com 15 folhas de pagamento para esse ano, sem verbas para investimentos e com serviços públicos sucateados. O risco fiscal da dívida pode variar de R$ 9,1 bilhões a R$ 12,6 bilhões, no pior cenário.

Presidida por Rafael Alosio Freitas (Cidadania), a comissão tem como integrantes os vereadores Dr. Jairinho (Solidariedade), Vitor Hugo (MDB), Lindbergh Farias (PT), William Siri e Monica Benício, ambos do PSOL, Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT), Marcio Ribeiro (Avante), Dr. Rogério Amorim (PSL), Felipe Michel (Progressistas), Marcio Santos (PTB) e Carlos Bolsonaro (Republicanos).  Leia: https://bit.ly/3o6M7iF

O decreto que regulamenta o transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos, publicado pela Prefeitura do Rio na semana passada, foi tema de uma Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (24), em ambiente virtual. A Audiência foi uma iniciativa conjunta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e da Comissão de Transportes e Trânsito.

Dentre as principais queixas apresentadas pelos integrantes de associações de motoristas está o alto custo para emitir as certidões exigidas pelo decreto. As entidades que representam as empresas de aplicativo acreditam que a medida, além de custosa, é burocrática, e defendem que haja uma regulamentação por meio de projeto de lei aprovado pelo legislativo carioca.

Alguns vereadores que participaram da Audiência também alertaram que o momento de crise financeira e sanitária não é o mais adequado para aumentar custos dos profissionais. Para o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, Pedro Duarte (NOVO), a criação de novos impostos não é a melhor solução, pois atinge os motoristas e os usuários das plataformas. "O imposto é pago em cadeia e, no fim, o cliente também acaba contribuindo", revelou.

O presidente da Comissão de Transportes e Trânsito, vereador Alexandre Isquierdo (DEM), trouxe questionamentos apontados por manifestantes que estavam em frente à Câmara do Rio durante a realização do debate. "Há uma preocupação em relação ao cadastro que está sendo exigido e muitas dúvidas. Além disso, a questão da cobrança do seguro é ponto crucial. Os motoristas disseram que foram bem recebidos pela secretária municipal de Transportes, mas temem que não tenham nenhuma solicitação atendida".

A secretária Municipal de Transportes, Maína Celidonio, explicou que a medida está alinhada ao que determina a Lei Federal nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, e garantiu que está aberta a debater todos os pontos que vão além dos determinados por esta legislação. Sobre o cadastro dos motoristas, Celidonio afirmou que o processo será gratuito, podendo ser feito de forma presencial ou virtual, e que haverá um prazo de 12 meses para ser concluído. Ela reforçou que os dados são necessários para o controle, a transparência e o poder regulatório do sistema viário, e que em nenhum momento haverá a proibição dos motoristas circularem nas ruas.

A Comissão de Representação que vai estudar o atual Plano Diretor da cidade do Rio se reuniu nesta terça-feira (2) para traçar um plano de trabalho para os próximos dois meses. O primeiro passo acertado pelo colegiado foi a convocação do secretário Municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo,   que irá esclarecer sobre o andamento das discussões do Plano Diretor no Executivo Municipal. A comissão irá também convocar o Fórum de Planejamento Urbano do Rio.

A partir de uma sugestão do vereador Pedro Duarte (Novo), o colegiado aprovou a composição da comissão com dois vice-presidentes - o próprio Pedro Duarte e a vereadora Tainá de Paula (PT) – e um relator, o vereador Dr. Jairinho (Solidariedade). O presidente Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) destacou a importância da elaboração do relatório, que poderá nortear as ações do Executivo sobre o Plano Diretor. A previsão é que o documento seja enviado pela Prefeitura do Rio ao Legislativo Municipal entre os meses de abril e maio.

Apesar de compreender a importância da comissão, a vereadora Teresa Bergher (Cidadania) afirmou não ver razão da sua existência antes da chegada do Plano Diretor à Casa Legislativa. Seguindo o raciocínio da parlamentar,  Rosa Fernandes (PSC) teme que as discussões sejam feitas em cima de informações soltas. A vereadora ressaltou também a importância da participação de membros de todas as Comissões Permanentes do Legislativo carioca.

Relator do colegiado, Dr. Jairinho lembrou que chegou a presidir 94 audiências públicas, quando a Câmara do Rio aprovou o Plano Diretor, em 2011, com nove anos de atraso. Para o parlamentar, a existência do colegiado sinaliza para o Executivo que ele precisa se movimentar para enviar o Plano Diretor à Casa o quanto antes. A vereadora Tainá de Paula disse também que o Legislativo precisa se posicionar no debate que já vem acontecendo. "A Câmara do Rio tem um repertório maior que o próprio Executivo, pois as principais discussões já passaram pela Casa", sublinhou. Para o ex-presidente da Câmara do Rio, vereador Jorge Felippe (DEM), o Legislativo Municipal precisa fazer um acompanhamento para que as legislações nos níveis federal, estadual e municipal sejam respeitadas.

O vereador Dr Rogério Amorim (PSL) destacou a necessidade do debate, mas afirmou que é importante que não haja um atropelamento das Comissões Permanentes da Casa. Já o vereador Tarcísio Motta (PSOL) reforçou que o Executivo precisa ouvir representantes da sociedade civil para elaborar a minuta do Plano Diretor. O presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (DEM), apontou que a Câmara do Rio precisa se fazer presente na vida da população carioca em temas de importância para a cidade.  

Presidente da comissão, o vereador Rafael Aloisio Freitas disse acreditar que este seja um momento único para a rediscussão do Plano Diretor da cidade na Casa Legislativa. "Temos que aproveitar a capacidade de trabalho dos vereadores eleitos para tornar a Câmara do Rio protagonista no processo de discussão do plano e na retomada econômica da cidade", concluiu.

O presidente da Comissão de Representação que vai estudar o atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), convocou reunião para terça-feira, dia 2 de março, às 10h30, de forma híbrida, com transmissão ao vivo pela Rio TV Câmara (YouTube), no Salão Nobre da Câmara do Rio.

O Plano Diretor é um instrumento previsto no Art. 185 da Constituição Federal, instituído por lei, que propõe a política de desenvolvimento urbano e orienta o processo de planejamento do município. Esta política tem por objetivo ordenar o desenvolvimento da cidade, garantir seu pleno funcionamento e o bem-estar de seus habitantes. Nele, estão prenunciadas diversas legislações urbanísticas aplicáveis, as quais ainda não foram implementadas, a exemplo do Código Ambiental, Código de Licenciamento e Fiscalização de Obras Públicas ou Privadas, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano.

São integrantes da comissão os vereadores  Rafael Aloisio Freitas , Dr. Jairinho (Solidariedade), Tainá de Paula (PT), Pedro Duarte (Novo), Waldir Brazão (Avante), Jorge Felippe e Alexandre Isquierdo, ambos do DEM, Dr. Rogério Amorim (PSL), Rosa Fernandes (PSC), Teresa Bergher (Cidadania), Vitor Hugo (MDB), Monica Benício, Thaís Ferreira e William Siri, do PSOL, João Mendes de Jesus, Tânia Bastos e Zico Papera, do Republicanos, Felipe Michel (Progressistas) e Marcio Santos (PTB).

O lançamento do Ranking de Competitividade dos Municípios, nesta sexta-feira (26), contou com a participação dos vereadores Carlo Caiado (DEM), presidente do Legislativo Carioca, e Pedro Duarte (NOVO).

O Ranking de Competitividade dos Municípios foi elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em parceria com a Gove. O objetivo é divulgar estudos que possam qualificar o debate e orientar a elaboração de políticas públicas para o desenvolvimento da cidade e a oferta de serviços à população.

A pesquisa, que analisa a capacidade competitiva dos 405 municípios mais populosos do Brasil, é formada a partir do exame conjunto de 55 indicadores, 12 pilares e 3 dimensões: Instituições, Sociedade e Economia. A dimensão Sociedade recebe o maior peso e contém indicadores como saúde, educação, segurança, saneamento e meio ambiente. A dimensão Instituições avalia a sustentabilidade fiscal e o funcionamento da máquina pública. Já a Economia examina indicadores como inserção econômica, capital humano e telecomunicações.

O diretor operacional do CLP, Tadeu Barros, apresentou os dados e afirmou que a união entre os poderes e entes da federação é fundamental para elevar a classificação da cidade no ranking. Cita, como exemplo, a avaliação da segurança pública, de responsabilidade do governo estadual, e a telecomunicações, que é atribuição da União.

Segundo a pesquisa apresentada, a cidade do Rio de Janeiro se destaca positivamente em indicadores como a destinação do lixo, renda média do trabalhador formal, escolas em horário integral e qualificação do servidor e do mercado de trabalho.

Entretanto, destacam-se negativamente o acesso e a qualidade dos serviços relacionados à saúde, endividamento público e despesas com pessoal, crescimento do PIB per capita, taxa de investimento, tempo de abertura de empresas e resultado do IDEB no ensino fundamental e médio. Entre os critérios avaliados referentes à segurança pública, o Rio de Janeiro está no grupo dos 100 primeiros em apenas um dos indicadores.

O presidente do Legislativo Carioca, vereador Carlo Caiado, destaca que a Prefeitura vai apresentar um conjunto de projetos com o objetivo de realizar alterações tributárias na cidade. "Votei contra o aumento do IPTU e demonstrei na época que seria ruim para cidade. Isso gerou um esvaziamento, antes mesmo da pandemia", afirmou.

Já o presidente da Apresenta Rio, Pedro Guimarães, parabenizou o trabalho realizado pela Câmara do Rio que, antes da abertura dos trabalhos legislativos, criou comissão para estudar o desenvolvimento econômico e tributário da cidade. "As comissões puderam trazer para discussão os temas mais importantes das nossas atividades econômicas, como a área de eventos, o setor de turismo e entretenimento, que geram empregos e arrecadam impostos para a cidade".

Resultado do acordo das lideranças partidárias, foram definidos nesta quinta-feira (25), os integrantes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal do Rio para a Sessão Legislativa de 2021. No total, são 26 Comissões integradas por três vereadores que terão as seguintes funções: presidente, vice-presidente e vogal.

O Regimento Interno da Casa estabelece que cada vereador deverá participar da constituição de, pelo menos, uma comissão permanente, e não pode pertencer a mais de três. E, os membros da Mesa Diretora ficam impedidos de participar da constituição das mesmas.

É atribuição das Comissões Permanentes estudar proposições e outras matérias submetidas ao seu exame, emitir parecer e oferecer substitutivos ou emendas, quando julgar oportuno. Também é sua função promover estudos, pesquisas e investigações sobre questões de interesse público, relativas à sua competência; e ainda, tomar a iniciativa da elaboração de proposições.

A Comissão de maior importância é a de Justiça e Redação. Cabe a ela opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara Municipal sem seu parecer.

Presidentes e Vice-Presidentes das comissões permanentes serão escolhidos em eleição interna.

Veja abaixo como ficou a composição das Comissões Permanentes:

ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Waldir Brazão, Jair da Mendes Gomes e Ulisses Marins

ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Jorge Felippe, Inaldo Silva e Luciano Medeiros

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dr. Gilberto, Celso Costa e Dr. Marcos Paulo

ASSUNTOS URBANOS

Tainá de Paula, Vitor Hugo e Eliel do Carmo

CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Pedro Duarte, Carlos Bolsonaro e William Siri

CULTURA

Reimont, Renato Moura e Tarcísio Motta

DEFESA CIVIL

Dr. Carlos Eduardo, Jones Moura e Alexandre Isquierdo

DEFESA DA MULHER

Veronica Costa, Mônica Benício e Eliel do Carmo

DIREITOS HUMANOS

Teresa Bergher, Alexandre Isquierdo e Gabriel Monteiro

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Thais Ferreira, Jair da Mendes Gomes e Waldir Brazão

DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Marcio Ribeiro, Lindbergh Farias e Dr. Carlos Eduardo

DIREITOS DOS ANIMAIS

Luiz Carlos Ramos Filho, Dr. Marcos Paulo e Vera Lins 

EDUCAÇÃO

Marcio Santos, Tarcísio Motta e Prof. Célio Lupparelli

ESPORTES E LAZER

Felipe Michel, Zico Papera e Marcelo Arar 

FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Rosa Fernandes, Prof. Célio Lupparelli e  Márcio  Ribeiro

HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

Paulo Pinheiro, Dr. João Ricardo e Dr .Rogerio Amorim

IDOSO

João Mendes de Jesus, Dr. João Ricardo e Paulo Pinheiro

JUSTIÇA E REDAÇÃO

Dr. Jairinho, Thiago K. Ribeiro e Inaldo Silva

MEIO AMBIENTE

Zico Papera, Vitor Hugo e Chico Alencar

DEFESA DO CONSUMIDOR

Vera Lins, Teresa Bergher e Welington Dias

OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA

Welington Dias, Ulisses Marins e Dr. Gilberto

 PREVENÇÃO ÀS DROGAS

Dr. João Ricardo, Veronica Costa e João Mendes de Jesus

SEGURANÇA PÚBLICA

Dr. Rogerio Amorim, Jones Moura e Gabriel Monteiro

TRABALHO E EMPREGO

William Siri, Rocal e Jorge Felippe

TRANSPORTES E TRÂNSITO

Alexandre Isquierdo, Felipe Michel e Luiz Carlos Ramos Filho

TURISMO

Marcelo Arar, Carlos Bolsonaro e Renato Moura

Com dez votos favoráveis, a Comissão de Representação de Combate à Covid-19 aprovou seu relatório final, apresentado pelo relator do colegiado, vereador Dr. Rogerio Amorim (PSL). Um dos pontos destacados pelo parlamentar é a necessidade de imunização da população por meio de uma vacinação em massa. Segundo o vereador, o Rio de Janeiro tem sido a cidade com o pior cenário epidemiológico do Brasil, de todas as capitais brasileiras, com 248 mortes por 100 mil habitantes. A média registrada no Brasil é de 100 óbitos por 100 mil habitantes.

Para o relator, é preciso também uma melhor organização do Sistema Único de saúde da cidade do Rio de Janeiro. "Os sistemas federal, estadual e municipal precisam se entender", sublinha Dr. Rogério Amorim. No documento, o parlamentar ressalta que o município é o principal interessado na organização, estruturação e implantação do sistema de saúde com a divisão de atribuições e a repartição da competência para que se efetive a cooperação técnica e financeira. "O atraso na compra das vacinas, pela União, ilustra bem essa situação, quando o plano de vacinação carioca precisou ser interrompido diante da insuficiência de doses", afirma.

Membros do colegiado, os vereadores Paulo Pinheiro e Dr. Marcos Paulo, ambos do PSOL, sugeriram a inclusão de dois parágrafos e a retirada de um parágrafo do relatório. Aprovados pela comissão, serão incluídos no documento os seguintes itens: a adoção de medidas para ampliar a fiscalização e o combate às aglomerações e o estabelecimento de novos horários  alternativos para o comércio, indústria e serviço para desafogar o transporte público.

Os vereadores do PSOL pediram a exclusão de uma parte do texto do relatório, que aponta como medida importante a desburocratização para Parcerias Público Privadas, quando da carência de leitos no município do Rio. Para este ponto, os parlamentares farão um adendo para explicar a posição contrária. Contrário à retirada do trecho, o vereador Pedro Duarte (Novo) reforçou a importância de se ter a possibilidade de contratação, em casos de picos futuros da doença, por meio de PPPs.

Um outro ponto aprovado pelo colegiado foi a sugestão de inclusão de mais um parágrafo, desta vez da vereadora Tainá de Paula (PT), que trate de protocolos específicos voltados para as pessoas em vulnerabilidade social, principalmente oriundas de favelas e periferias.  Já a vereadora Teresa Bergher (Cidadania) chamou atenção para a necessidade de o Poder Público rever resolução que trata do funcionamento de bares e restaurantes na cidade do Rio de Janeiro.

Para o presidente da Comissão de Representação de Combate à Covid-19, vereador Dr. João Ricardo (PSC), a pandemia nos traz ensinamentos todos os dias. "No início, o uso da máscara era desaconselhável, e passou a ser obrigatório", lembra. No encerramento dos trabalhos, o parlamentar destacou ainda os problemas que vieram junto com a pandemia, como o aumento do número de suicídios e o abandono de idosos. Segundo ele, a presença de pacientes com Covid-19 nos hospitais ainda é complicada.

Na próxima semana, duas comissões de representação se reúnem para apresentação e votação do relatório final. Na segunda-feira (22), às 10 horas, a Comissão de Representação para o Desenvolvimento Econômico e Tributário da cidade do Rio de Janeiro votará o relatório final, já apresentado na quinta-feira (18). Entre os pontos indicados pelo relator Pedro Duarte (Novo) estão os impactos da crise em todos os setores da economia; o equilíbrio e a recuperação das finanças; a arrecadação tributária e o panorama geral dos negócios na cidade.

Na terça-feira (23), às 11 horas, a Comissão de Representação de Combate à Covid-19 irá se reunir para apresentação e votação do relatório final. O documento deverá ser apresentado pelo relator do colegiado, vereador Dr. Rogerio Amorim (PSL). Em uma das reuniões, os integrantes da comissão receberam o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, que apresentou aos parlamentares as ações promovidas nos primeiros trinta dias de governo para enfrentamento à pandemia e sobre o início do programa municipal de vacinação.

As reuniões serão realizadas em ambiente híbrido – virtual, no Salão Nobre da Casa Legislativa, com transmissão no YouTube da Rio TV Câmara.

A comissão de retorno às aulas, criada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro para acompanhar as ações tomadas pela Prefeitura para o início das aulas presenciais e a estruturação do calendário de reposição relativo a 2020, votou, nesta sexta-feira (19), o relatório final apresentado pelo vereador Tarcísio Motta (PSOL). A recomendação de suspender as aulas até reduzir os índices de contaminação e esclarecer os riscos da nova variante presente na cidade, proposta pelo relator, foi revogada pelo colegiado. 

Tarcísio traçou seu argumento sobre quatro pilares: a situação da pandemia no mundo e os exemplos de retorno às aulas em outros países, a situação da pandemia no município, as condições das escolas cariocas em cumprirem o protocolo sanitário estipulado pela Prefeitura e as condições materiais e estruturais de cada unidade. O parlamentar criticou a falta de um cronograma de adequação física com dotação orçamentária específica e alegou que o retorno das atividades escolares deve se dar por padrões epidemiológicos e de biossegurança. 

Dentre as recomendações aprovadas pela comissão ? que ouviu autoridades governamentais, especialistas, pesquisadores, sindicatos,   associações, representantes das Coordenadorias Regionais de Ensino (CREs), estudantes e movimentos responsáveis por alunos da rede pública, além de visitar unidades ? destacam-se: o foco na imunização dos profissionais de educação; investimentos em acesso remoto e conectividade; manutenção do cartão alimentação e política de renda básica vinculada ao cartão Família Carioca; educação especial com condições mínimas de ensino remoto; plano de recuperação física com indicação de obras, prazos e prioridade de unidades; revisão dos contratos de limpeza; e programa de rastreio, monitoramento e prevenção de casos.

Além do presidente Marcio Santos (PTB), participaram da votação os vereadores Vitor Hugo (MDB), Waldir Brazão (Avante), Dr. Jairinho (SD), Reimont (PT), Thais Ferreira (PSOL), Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT), Chico Alencar (PSOL), Marcos Braz (PL), Tânia Bastos (Republicanos) e Marcelo Arar (PTB).

A Comissão de Representação para o Desenvolvimento Econômico e Tributário da Cidade do Rio de Janeiro realizou, nesta quinta-feira (18), reunião para apresentação do relatório de conclusão do trabalho do grupo presidido pelo vereador Rafael Aloísio Freitas (CIDADANIA).

No encontro, que ocorreu de forma híbrida, o relator da Comissão, vereador Pedro Duarte (NOVO), apresentou aos integrantes do colegiado o relatório sobre os principais temas que foram discutidos com diversas instituições e com o Poder Público visando o desenvolvimento das atividades econômicas no município. Entre os pontos apresentados no relatório estão os impactos da crise em todos os setores da economia; o equilíbrio e a recuperação das finanças; a arrecadação tributária e o panorama geral dos negócios na cidade.

Após a publicação do relatório, que será votado na próxima segunda-feira (22), os vereadores apresentaram suas opiniões sobre os diversos temas discutidos em quase dois meses de trabalho. O vereador Pedro Duarte destacou a importância de um pacto pela retomada do crescimento econômica pós-pandemia. "A cidade do Rio precisa ser recuperada nas esferas política, econômica e social. Isso será possível por meio de incentivos fiscais com retorno para ações de inclusão da cidadania", ressalta o relator.

O vereador Dr. Rogerio Amorim (PSL) elogiou o trabalho produtivo e democrático da Comissão que discutiu assuntos relevantes do Rio. "O relatório abordou temas importantes, mas precisamos pensar com muita seriedade a questão dos investimentos públicos que precisam ser majorados. Só assim podemos reequilibrar essa cidade e resgatar o orgulho da população. Para que isso aconteça, o Poder Público precisa cuidar de três pontos importantes: ordenamento urbano, saúde e educação básica", lembra o parlamentar.