A Presidência da Câmara do Rio designou os vereadores Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Dr. Jairinho (Solidariedade), Tainá de Paula (PT),  Pedro Duarte (Novo),  Waldir Brazão (Avante), Jorge Felippe e Alexandre Isquierdo, ambos do DEM, Dr. Rogério Amorim (PSL), Rosa Fernandes (PSC), Teresa Bergher (Cidadania),  Vitor Hugo (MDB), Monica Benício,  Thaís Ferreira e William Siri, do PSOL, João Mendes de Jesus e Tânia Bastos, ambos do Republicanos, Felipe Michel (Progressistas), Marcio Santos (PTB) e Zico Papera (REPUBLICANOS) para constituírem a Comissão de Representação criada para estudo e avaliação do atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Rio de Janeiro.

Presidida pelo vereador Rafael Aloisio Freitas, a comissão terá o prazo de 90 dias para apresentar relatório, o qual será publicado no Diário da Câmara Municipal.

O Plano Diretor é um instrumento previsto no Art. 185 da Constituição Federal, instituído por lei, que propõe a política de desenvolvimento urbano e orienta o processo de planejamento do município. Esta política tem por objetivo ordenar o desenvolvimento da cidade, garantir seu pleno funcionamento e o bem-estar de seus habitantes. Nele, estão prenunciadas diversas legislações urbanísticas aplicáveis, as quais ainda não foram implementadas, a exemplo do Código Ambiental, Código de Licenciamento e Fiscalização de Obras Públicas ou Privadas, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano. Leia: https://bit.ly/3re6lZN

A Comissão de Representação para o Desenvolvimento Econômico e Tributário da cidade do Rio realizou uma reunião, nesta terça-feira (02), com representantes dos setores de indústria e do petróleo e gás. O debate foi conduzido pelo presidente da Comissão, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania).

O economista e assessor fiscal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), Mauro Osório, alertou para a perda de postos de emprego na cidade e no estado nos últimos anos. "De 2014 até 2020, a cidade  do Rio de Janeiro perdeu quase 500 mil empregos com carteira assinada, é quase o dobro do que a cidade de São Paulo perdeu no mesmo período. O estado do Rio perdeu de 700 mil empregos, uma queda de 18, 3%, enquanto o estado de São Paulo teve 4, 3% de redução". Para Osório, é importante olhar para as potencialidades da cidade do Rio, como o setor de petróleo e gás que tem mais de 100 mil empregos formais em todo estado, com salários em torno de R$ 9 mil.

Dados apresentados pelo representante do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP), Rodrigo Leão, apontam que a mudança de foco na produção da Petrobras, saindo da bacia de Campos, no Rio de Janeiro, para a bacia de Santos, em São Paulo, tem relação direta com a redução de empregos diretos e indiretos e afeta no setor de serviço e produção no Rio de Janeiro. "A Petrobras, em cerca de cinco anos, reduziu em aproximadamente US$ 12 bilhões seus investimentos. Para cada US$ 1 bilhão que a Petrobras deixa de investir, ela reduz cerca de 27 mil empregos".

Para o relator da Comissão, vereador Pedro Duarte (Novo), o reposicionamento da Petrobras nos últimos anos a tornou mais competitiva, podendo gerar mais empregos e oportunidades para o país. "As ações da Petrobras, em 2015, estavam a R$ 5, um momento de basicamente colapso da estatal. Hoje, opera na bolsa de valores a R$ 29, um reflexo da valorização pela qual passou nos últimos cinco anos", conclui.

A participação da indústria naval na recuperação econômica do estado também foi tema de debate. O vice-presidente do  Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL), Sergio Bacci, denunciou o abandono que o setor tem sofrido. "O estado do Rio de Janeiro tinha, em 2014, mais de 31 mil empregos, sendo mais de nove mil na cidade do Rio. Hoje, temos apenas 332 empregos, 3% do que havia em 2014". Bacci apontou possíveis caminhos para a retomada do setor: uma política de estado que garanta uma demanda perene da indústria, recursos financeiros, cadeia produtiva e reserva de bandeira, que é o transporte de mercadorias entre os portos do país feito por navio construído no Brasil e tripulado por brasileiros.

Marcelo Kaiuca, presidente do Conselho Empresarial de Assuntos Tributários da Firjan pontuou que o setor industrial no município é composto por aproximadamente 10 mil empresas que geram cerca de 270 mil empregos diretos e pede pela desburocratização dos processos. "A burocracia em excesso gera custos para as empresas, para a sociedade e para o governo. É fundamental adotar um amplo processo de desburocratização, para tornar mais competitiva a economia carioca", reforçou.

O vice-presidente da Comissão, vereador Lindbergh Farias (PT), sugeriu a criação de uma comissão para acompanhar mais de perto o desenvolvimento econômico no município do Rio. "É importante que a Câmara Municipal crie um espaço de discussão, na Alerj isso já está funcionando", alertou.

Fazem parte ainda da Comissão de Representação os vereadores Dr. Jairinho (Solidariedade), Vitor Hugo (MDB), William Siri (PSOL), Monica Benício (PSOL), Welington Dias (PDT), Marcio Ribeiro (Avante), Dr. Rogério Amorim (PSL), Felipe Michel (Progressistas), Marcio Santos (PTB) e Carlos Bolsonaro (Republicanos).

Nesta quinta-feira (28), a partir das 11 horas, a Comissão de Representação para o Desenvolvimento Econômico e Tributário da cidade do Rio de Janeiro se reúne com representantes da Fiocruz e da Associação Brasileira de Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA). Presidida pelo vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), a comissão contará com a presença de Carlos Gadelha, do coordenador e líder do Grupo de Pesquisa Sobre Desenvolvimento, Complexo Econômico Industrial e Inovação em Saúde (GIS/Fiocruz); Priscila Ferraz, vice-presidente de Gestão da Bio-Manguinhos/Fiocruz ; e Marcus Soalheiro, vice-presidente da Associação Brasileira de Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA).

O encontro será na Sala das Comissões, em ambiente híbrido – virtual, com transmissão no YouTube da Rio TV Câmara.

Na última reunião, no dia 26 de janeiro, o colegiado se reuniu com o secretário de Turismo, Cristiano Beraldo, e com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões, com o objetivo de conhecer as propostas da Prefeitura do Rio para as áreas.

Além de Rafael Alosio Freitas, a comissão tem como integrantes os vereadores Dr. Jairinho (Solidariedade),  Vitor Hugo (MDB),  Lindbergh Farias (PT), William Siri e Monica Benício, ambos do PSOL, Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT), Marcio Ribeiro (Avante), Dr. Rogério Amorim (PSL), Felipe Michel (Progressistas),  Marcio Santos (PTB) e Carlos Bolsonaro (Republicanos).  Leia: https://bit.ly/2MrKyP5