Produtores culturais, pesquisadores e ativistas jovens da cidade do Rio participaram, nesta terça-feira (22), de uma audiência pública na Câmara Municipal do Rio que discutiu os principais problemas vividos pela juventude e as necessidades de políticas públicas voltadas para essa população. A reunião foi promovida pela comissão especial que trata do tema no Legislativo carioca, presidida pelo vereador Marcio Santos (PTB). O encontro debateu profissionalização, trabalho, renda e empreendedorismo no Rio. 

A relatora da Comissão, vereadora Thais Ferreira (PSOL), destacou a necessidade de apoio do Poder Público para a juventude, e fez críticas a um conceito bastante difundido hoje em dia para descrever uma parcela dos jovens brasileiros: o nem-nem, que seriam os jovens que “nem estudam, nem trabalham”.  “A gente está falando de um Brasil que é muito jovem, de um Rio de janeiro onde a nossa juventude pobre, preta e periférica que fica sem oportunidade é vista pejorativamente como nem-nem. Sabemos que essa não é a real, não existe esse lugar do nem trabalha e nem estuda, nós somos impostos a essa localidade”, destacou. 

Em tempos de desemprego batendo recordes históricos, os jovens são os principais atingidos. Por isso, Daniel Duque, doutorando da Norwegian School of Economics, defende a criação de políticas direcionadas para esse público. “Há algumas políticas que podem ser conduzidas para combater esse fenômeno. A gente tem políticas de subsídios de transporte público para a procura de emprego. Isso sempre é apontado como uma política relativamente barata para você ajudar trabalhadores e jovens desempregados. Claro que atualmente na pandemia estamos com um desafio de mobilidade reduzida. Mas com a vacinação isso vai deixar de ser um problema”, destacou. 

Dentro desse contexto, o empreendedorismo foi a saída que muitos encontraram, especialmente os jovens, de acordo com Pedro Mielmiczuk, presidente da Federação das Empresas Juniores do Estado do Rio. “Segundo o Sebrae, no último ano de 2020, mais de 63% das micro e pequenas empresas estavam endividadas ou inadimplentes. Além disso, mais de 90 mil delas fecharam, muito por conta de não ter essa capacidade financeira e acima de tudo não conseguir executar as suas soluções, não conseguir operar dada a crise que estamos passando. Só que ao mesmo tempo, o empreendedorismo se mostrou uma solução para muitos trabalhadores. Foram registradas mais de 300 mil novas empresas em 2020, principalmente no setor de serviços”, relatou Mielmiczuk. 

A produtora cultural e empreendedora social Elaine Rosa foi uma das convidadas da reunião. Com raízes no movimento hip-hop, ela tem 32 anos e fundou a Feira Crespa, um negócio de impacto social voltado para as mulheres. Para Elaine, a realização de uma pesquisa que mostre qual é a realidade dos jovens cariocas hoje é primordial para delinear políticas públicas efetivas.

“Gostaria de propor ações voltadas para a pesquisa, mapeamento de informações com juventude, trazendo geração de renda como o principal mote, descobrir como a Lei Aldir Blanc trouxe impacto para a vida das pessoas, quem conseguiu acessar essa renda. Proponho também que os grêmios recreativos possam ser espaços de utilização para além da estrutura das escolas de samba”, acrescentou Elaine.

Tecnologia como elemento chave

Artista plástico e morador do Complexo da Maré, o jovem Raphael Cruz é um empreendedor. Ele fundou há um ano o Estúdio Tijolinho, que trabalha com animação tradicional 2D e 3D. A sua equipe conta com 13 integrantes, todos moradores de comunidades cariocas. No entanto, ele relata que o acesso à tecnologia ainda é muito difícil para os jovens periféricos. .

“A gente monta computadores, pega coisa no lixo, monta e faz uma gambiarra danada. Mas isso não significa que a gente tem que cobrar barato, a gente tem que cobrar o valor do mercado, da tabela. O pessoal acha que é fácil para o favelado. Sinto falta de política pública nesse sentido”, apontou Cruz que cobrou a necessidade ações para proporcionar acesso a bons equipamentos.

A coordenadora de produção e cientista de dados da Gato Mídia, Isys Maciel, ressalta que é preciso dar algum auxílio a esses jovens que hoje querem empreender na área de tecnologia. “É importante dar assistência ou auxílio digital financeiro aos jovens para potencializar o momento inicial do empreendimento, visto que estamos em uma era imediata na comunicação global através do ciberespaço.” 

A Gato Mídia é uma rede de metodologia de aprendizado em mídia para jovens periféricos e que oferece cursos de programação, afrofuturismo, narrativas cinematográficas, entre outros. Atualmente, há mais de 1.240 jovens inscritos. 

O presidente da Comissão Especial, o vereador Marcio Santos (PTB), disse que será feito um relatório com todas as propostas feitas durante a audiência pública. Todas elas serão enviadas ao Poder Executivo. Além disso, o vereador sublinhou que vai sugerir um trabalho conjunto entre as comissões especiais da Juventude e a Frente Parlamentar pelo desenvolvimento das Comunidades. “Foi criado na Câmara do Rio uma frente de comunidades, aí vamos ver se a gente interliga com esse fórum para visitar as comunidades e escutar os anseios da nossa juventude. Vivemos um momento diferenciado por causa da pandemia, muitas pessoas foram prejudicadas e principalmente os jovens, ainda mais os jovens de comunidade, periférico, favelado e que acaba não tendo a oportunidade de entrar no mercado de trabalho”, destacou. 

A Comissão Especial criada com a finalidade de tratar de Políticas Públicas para a Juventude realiza, nesta terça-feira (22), uma audiência pública com o tema: “Juventudes, Profissionalização, Trabalho, Renda e Empreendedorismo no Rio de Janeiro: os desafios e as perspectivas”. A audiência acontece a partir das 10h, em ambiente virtual, com transmissão da Rio TV Câmara pelo canal 10.3 da TV aberta e pelo Youtube. A comissão é presidida pelo vereador Marcio Santos (PTB)

Segundo o parlamentar, o objetivo do debate é chamar atenção para a grande desigualdade social como uma das causas da violência entre jovens na cidade.  Segundo a pesquisa Juventude e Trabalho do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV), os jovens representam a parcela da população que mais perdeu renda no trabalho nos últimos cinco anos.

Foram convidados para a audiência o secretário especial da Juventude Carioca, Salvino Oliveira Barbosa; o presidente da Federação das Empresas Juniors do Estado do Rio de Janeiro, Pedro Mielmiczuk; a produtora cultural e empreendedora social,Eliane Rosa; o pesquisador da FGV Allan Borges e representantes da sociedade civil.

A Comissão Permanente de Educação da Câmara do Rio realizou uma audiência pública na manhã desta quarta (16) para debater a migração de carga horária e a convocação de novos professores concursados. O encontro virtual contou com a presença do secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, e outros integrantes da pasta, que deram detalhes da migração de carga horária de professores. Também participaram representantes de sindicatos e docentes que foram aprovados nos últimos concursos realizados mas ainda não tomaram posse. 

A chamada migração consiste na mudança da categoria que define a carga horária dos professores da rede municipal, com o proporcional aumento da remuneração, reduzindo o déficit de docentes nas escolas. 

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Educação, vereador Marcio Santos (PTB). O vereador Prof. Célio Lupparelli, vice-presidente da Comissão,questionou sobre os critérios para se fazer a migração e a previsão de convocação dos professores concursados. 

De acordo com Renan Ferreirinha, o processo de migração será feito atendendo também os integrantes das equipes gestoras das unidades. “Esse é um ponto importantíssimo. Nossos diretores, coordenadores pedagógicos, diretores-adjuntos, têm um papel fundamental na liderança das nossas escolas. Faremos tudo isso respeitando o banco de inscritos com regras claras de prioridade”, disse Ferreirinha. O secretário ainda acrescentou que a migração terá como foco “os professores de 16 e 22 horas e meia, lotados em turno único ou que desejam atuar onde tem vaga em turno único”. 

Representante do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), Gustavo Miranda defendeu que seja cumprido um acordo feito em 2020 sobre a proporcionalidade na migração. “O que a gente reivindica do governo e do secretário Renan Ferreirinha é que se estabeleçam os critérios que foram decididos legitimamente no Grupo de Trabalho passado: 70% para os profissionais de sala de aula e 30% para profissionais que estão fora da sala de aula”, defendeu. 

Integrante do Conselho Escola Comunidade (CEC) e do Sepe, Marcelo Ferreira falou ainda sobre o grande número de vagas ociosas na rede municipal. “Eu consegui um levantamento mais atualizado lá no Sepe também até abril que mostra que a gente tem uma carência estimada de 9.300 professores. Existe uma carência muito grande na rede que precisa ser suprida”, alertou. 

Prorrogação de concursos

Diante do quadro, o vereador Marcelo Arar (PTB) chamou a atenção para a questão dos concursados que estão na expectativa de serem convocados. “A migração é de extrema importância, mas existe uma carência de professores na rede. Por isso, eu acho que era importante focarmos no chamamento daqueles que fizeram o concurso. Eu levei há dois meses ao secretário Pedro Paulo, responsável pelo orçamento do município, uma indicação parlamentar suspendendo o prazo de posse desses milhares de futuros servidores públicos, principalmente do setor de educação, que foram muito afetados por causa da pandemia. Peço para estender até o ano de 2023 esse chamamento”, completou.

Ao término da audiência pública, o vogal da Comissão de Educação, o vereador Tarcísio Motta (PSOL), fez uma proposta de encaminhamento para pactuar com a SME o envio de dados que permitam que seja conhecida a real situação da rede municipal de educação hoje. “Gostaríamos de saber a carência real da rede, o número atualizado das duplas regências e o planejamento para a questão da migração e convocação de concursados”, finalizou. 

O Terreirão do Samba, na Praça Onze, poderá se chamar “Terreirão do Samba Nelson Sargento (1924-2021). Essa é a proposta do PL 356/2021, aprovado em 2ª discussão nesta quarta-feira (16), em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores do Rio. Baluarte da Mangueira, Nelson Sargento foi um compositor, cantor, pesquisador da música popular brasileira, artista plástico, ator e escritor, falecido no dia 27 de maio, aos 96 anos. O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

Assinam o PL 356/2020 os vereadores Tainá de Paula (PT), Dr. Carlos Eduardo (Pode), Cesar Maia (DEM), Renato Moura (Patriota), Reimont (PT), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Lindbergh Farias (PT), Teresa Bergher (Cidadania), Veronica Costa (DEM), Paulo Pinheiro (PSOL), Rosa Fernandes (PSC), Tânia Bastos (Rep), Jones Moura (PSD), Marcio Ribeiro (Avante), Vitor Hugo (MDB), Dr. Rogerio Amorim (PSL), Luciano Medeiros (PL), Marcelo Arar (PTB), William Siri (PSOL), Monica Benicio (PSOL), Carlo Caiado (DEM), Celso Costa (Rep), Rocal (PSD) e Vera Lins (PP).

Também homenageando um nome do mundo do samba, os parlamentares aprovaram também em 2ª discussão o PL 363/2021, que dá o nome de “Dominguinhos do Estácio (cantor, intérprete de samba e compositor, 1941-2021)” a um logradouro no município do Rio de Janeiro, preferencialmente no bairro do Estácio. Dominguinhos, falecido em 30 de maio, aos 79 anos, foi intérprete de diversas escolas de samba do grupo especial, como Imperatriz Leopoldinense, Grande Rio, Estácio de Sá e Viradouro, última escola em que marcou presença no carro de som. 

São autores do PL 363/2021 os vereadores Carlo Caiado (DEM), Dr. Carlos Eduardo (Pode), Renato Moura (Patriota), Welington Dias (PDT), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Cesar Maia (DEM), Felipe Michel (PP), Rosa Fernandes (PSC), Inaldo Silva (Rep), Monica Benicio (PSOL), Dr. Gilberto (PTC), Celso Costa (Rep), Tarcísio Motta (PSOL), Luciano Medeiros (PL), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Reimont (PT), Marcio Santos (PTB), Teresa Bergher (Cidadania), Veronica Costa (DEM), Jorge Felippe (DEM), Vitor Hugo (MDB), Eliel do Carmo (DC) e Vera Lins (PP).

Por fim, os parlamentares homenagearam o menino Henry Borel, que dará nome à próxima unidade escolar municipal que venha a ser construída na cidade. Isso é o que determina o PL 191/2020, do vereador Marcio Ribeiro (Avante) e Marcio Santos (PTB) também aprovado em 2ª discussão. A matéria será encaminhada para autógrafo do chefe do Poder Executivo.

Veja abaixo os demais projetos de lei aprovados em 2ª discussão, que seguem para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes:

Sacolões volantes deverão vender preferencialmente produtos originários da agricultura familiar

PL 1308/2019 - O projeto determina que a venda de hortifrutigranjeiros em unidades móveis, denominadas “sacolão volante”, deverão dar prioridade a produtos originários de agricultura familiar. A proposta determina que as autorizações concedidas serão, impreterivelmente, a esses produtores. Segundo a proposta, os comerciantes autorizados para o exercício desta atividade deverão atender, pelo menos, uma vez por semana, em uma comunidade carente a ser indicada pelo Poder Executivo, devendo praticar preços menores que os de mercado. Rosa Fernandes reconheceu a importância da medida, uma vez que os vendedores dos sacolões volantes vivem daquilo que produzem. “Eles plantam, colhem, transportam e vendem. Ou seja, além de produtores, eles são os comerciantes”, frisou. 

Autora: Rosa Fernandes (PSC)

Selo Ecologicamente Correto irá reconhecer bares, hotéis e restaurantes que fizerem o descarte correto do óleo vegetal

PL 16/2021- Cria o "Selo Ecologicamente Correto", que será concedido pelo Poder Executivo aos bares, restaurantes, hotéis e congêneres que derem destinação adequada ao óleo vegetal descartável. O projeto considera como adequada a destinação do óleo vegetal descartável devidamente armazenado em garrafas PET, para quaisquer dos pontos de coleta regulamentados existentes no município.  O "Selo Ecologicamente Correto" terá validade de dois anos, podendo ser renovado indefinidamente mediante nova avaliação e vistoria realizadas pelo órgão competente.

“O óleo é altamente poluente. Apenas 1 litro de óleo polui 25 mil litros de água, de forma que o descarte consciente, através de cooperativas e empresas especializadas, trará benefícios imediatos para o meio ambiente”, alega Marcio Santos.

Autores: Marcio Santos (PTB) e Marcio Ribeiro (Avante)

Campanha vai orientar sobre Síndrome de Diógenes (acumulação compulsiva)

PL 1392/2019 - Institui a campanha permanente de orientação para o tratamento da Síndrome de Diógenes, conhecida como acumulação compulsiva, que consiste na aquisição ou coleta de bens ou objetos descartados como lixo. A pessoa, geralmente, fica incapacitada de usar ou descartar tais objetos, mesmo quando os itens são inúteis, perigosos ou insalubres.

“A Síndrome de Diógenes ainda leva o acumulador compulsivo ao isolamento social, diminui a mobilidade e interfere nas atividades básicas como cozinhar, limpar, tomar banho e dormir”, explica Alexandre Isquierdo.

Autores: Alexandre Isquierdo (DEM), Luiz Ramos Filho (PMN) 

Ônibus, BRTS, trens, metrôs, VLTS e barcas deverão disponibilizar dispensers de álcool gel

PL 197/2021 - Obriga todas as empresas, concessionárias e permissionárias que operam no sistema de transporte coletivo urbano a disponibilizar, em sua frota de ônibus, BRTS, trens, metrôs, VLTS e barcas, dispensers de álcool gel nas suas entradas, no meio e nas saídas dos veículos, a para a higienização das mãos.

O autor argumenta que é dever do poder público preservar a saúde, mediante a adoção de medidas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

Autor: Waldir Brazão

Estádio do Engenhão pode virar polo gastronômico, cultural, desportivo e de lazer

PL 1981/2020- Cria o Polo Gastronômico, Cultural, Desportivo e de Lazer do Estádio Olímpico Nilton Santos, no Engenho de Dentro, conhecido como Engenhão. Conforme a proposta, o Poder Executivo deverá apoiar a implementação do espaço, especialmente quanto à adequação do trânsito para veículos e pedestres; aumento das vagas para estacionamento; organização, delimitação e sinalização de treze vagas para food trucks; e instalação de sinalização vertical com indicação do polo. Além disso, caberá à Prefeitura a organização da área de lazer; cessão gratuita dos espaços nos galpões da Praça do Trem para a prática esportiva; organização do comércio ambulante na rampa de acesso ao estádio; organização das atividades desenvolvidas por food trucks; e inclusão do pólo no roteiro turístico oficial do Rio de Janeiro – Guia do Rio.

Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) lembra que o entorno do estádio, desde a obra de revitalização, se tornou uma das principais áreas de lazer do bairro. “Tanto é que o projeto não aborda só a questão gastronômica, mas também a questão cultural, esportiva e de lazer, reconhecendo a importância que o estádio adquiriu para aquela região”, justificou. 

Autor: Rafael Aloisio Freitas (Cidadania)

Animais não poderão ficar presos em correntes e afins

PL 43/2021 - Fica proibido manter animais presos em correntes ou assemelhados no âmbito do município do Rio de Janeiro. O descumprimento sujeita o infrator às seguintes sanções: multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil, em caso de estabelecimentos comerciais, e multa de R$ 1 mil a R$ 5 mil, em caso de pessoas naturais. Além das multas, o projeto prevê, de forma progressiva, a proibição de participação do infrator em concurso público para o quadro de Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro.

Autor: Dr. Marcos Paulo (PSOL) 

Projeto proíbe construção em área próxima ao BRT da Taquara

PL 83/2021 - Fica considerado non aedificandi o lote na esquina da Estrada Rodrigues Caldas com o Terminal Taquara, do BRT. “O espaço, remanescente de uma área de refugo das obras do BRT na região, por muito tempo esteve abandonado, com acúmulo de lixo, sem iluminação adequada, sem equipamentos públicos e sem movimentação de pessoas, gerando insegurança, inclusive sanitária”, relata o vereador Chico Alencar.

Segundo o parlamentar, a partir de 2017, iniciou-se uma ocupação do local, transformando-o verdadeiramente numa praça. Coletivos como Slam Nós da Rua, Zona de Cinema, Grito Filmes e Cine Taquara passaram a realizar atividades constantes. O fenômeno transformou o terreno em um polo de cultura, lazer e arte para a população. No espaço foi criado uma horta pública, denominada Tia Ciata, um espaço de leitura, denominado Carolina Maria de Jesus, dentre outras iniciativas.

“Essa é uma área abandonada que foi revitalizada pelos próprios moradores por meio da arte, revelando uma vocação natural do território para a cultura. Tendo em vista o olhar especulativo do setor imobiliário, a praça construída pela cidadania ativa merece ficar com a população”, defendeu Chico. 

Autor: Chico Alencar (PSOL)

Projeto amplia funções da Comissão de Proteção e Defesa Civil da Câmara

Projeto de Resolução 3/2021 - Altera o nome e acrescenta atribuições à Comissão de Proteção e Defesa Civil no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio. Dentre as novas competências da comissão, destacam-se: acompanhar e fiscalizar a execução das ações do Poder Público quanto ao cumprimento das disposições da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC; acompanhar, colaborar, conscientizar, propor ações preventivas aos governos e à sociedade com relação a calamidades e catástrofes que tenham ocorrido ou que tenham probabilidade de ocorrer; acompanhar e fiscalizar a captação e utilização de recursos públicos pelos órgãos municipais de Proteção e Defesa Civil, entre outras. 

Por se tratar de projeto de resolução, que tem tramitação específica, o projeto volta à pauta em 1ª discussão em 3ª sessão.

Autor: Comissão de Defesa Civil.

Lactantes na cidade do Rio de Janeiro terão prioridade na vacinação contra a Covid-19. Isso é o que determina oPL 316/2021, aprovado nesta terça-feira (15) pelo plenário da Câmara de Vereadores do Rio. Na justificativa da proposta, os autores alegam que há um maior risco apresentado aos seus bebês quando as mães são infectadas pelo vírus, aumentando a probabilidade de óbitos infantis.

Veronica Costa (DEM) aponta que a mãe vacinada protege seu filho. “Estudos revelam que uma mãe imunizada passa os anticorpos para o seu bebê. Ou seja, com uma vacina, salvamos duas vidas”, destacou. Tainá de Paula (PT) ressalta que muitas chefes de famílias são mulheres e precisam ser protegidas. “A aprovação da medida terá grande repercussão socioeconômica”, disse. Aprovado em 2ª discussão, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Assinam o projeto os vereadores Veronica Costa (DEM), Rosa Fernandes (PSC), Monica Benicio (PSOL), Thais Ferreira (PSOL), Tainá de Paula (PT), Teresa Bergher (Cidadania). Cesar Maia (DEM), William Siri (PSOL), Jorge Felippe (DEM), Marcio Santos (PTB), Celso Costa (Republicanos), Tânia Bastos (Republicanos), Paulo Pinheiro (PSOL), Luciano Medeiros (PL),  Dr. Marcos Paulo (PSOL), Carlo Caiado (DEM), Dr. Carlos Eduardo (Podemos), Prof. Célio Lupparelli (DEM) e Vera Lins (Progressistas).

Home office

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o PL 50/2021, da vereadora Tainá de Paula (PT), que garante aos servidores e empregados públicos que apresentarem comorbidades ou condições desfavoráveis de saúde física ou mental devidamente comprovada o regime de trabalho remoto após a implantação do plano de retomada.  A proposta prevê também a possibilidade de lotação desses servidores em departamentos que não possuam risco de infecção por Covid-19. A matéria volta á pauta para 2ª votação.

Vetos

Por maioria absoluta (26 votos), os vereadores derrubaram todos os 11 vetos do prefeito Eduardo Paes a projetos de lei..  As proposições seguem para promulgação pelo presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (DEM), quando se tornarão novas leis municipais. 

Veja abaixo detalhes dos projetos e suas respectivas autorias:

Veto total ao PL 185/21 - Determina a inclusão de gestantes e puérperas entre os grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19. 

Autores: Dr. Gilberto (PTC), Carlo Caiado (DEM), Luciano Medeiros (PL), Felipe Michel (PP). Jones Moura (PSD), Cesar Maia (DEM), Paulo Pinheiro (PSOL), Monica Benicio (PSOL), Marcelo Arar (PTB), Tainá de paula (PT), Marcio Ribeiro (Avante), Vera Lins (PP), Rosa Fernandes (PSC), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Teresa Bergher (Cidadania), Thais Ferreira (PSOL), Rocal (PSD) e Dr. Marcos Paulo (PSOL).

Veto total ao PL 129/21 - Torna obrigatório o uso de máscara cirúrgica ou descartável do tipo PFF2/N95 nas repartições públicas municipais. O projeto determina que o município forneça o equipamento a seus servidores. 

Autores: Tainá de Paula (PT) e Chico Alencar (PSOL) 

Veto total ao PL 130/21 -  Cria o programa de socorro alimentar emergencial aos cidadãos e cidadãs mais vulneráveis. Pela proposta, a Prefeitura deverá atuar na distribuição de cestas básicas e em outras iniciativas de combate à fome, podendo realizar parcerias com organizações da sociedade civil.  

Autores: Dr. Marcos Paulo (PSOL), Monica Benicio (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Tarcísio Motta (PSOL), Thais Ferreira (PSOL) e William Siri (PSOL)

Veto total ao PL 131/21- Inclui pessoas transplantadas no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19. 

Autor: Jair da Mendes Gomes (Pros)

Veto total ao PL 32-A/21- Cria a política municipal de aproveitamento das áreas sob viadutos, permitindo a construção de áreas de cultura, esporte e lazer em áreas subutilizadas, degradadas ou inutilizadas.

Autores: Marcos Braz (PL), Luiz Ramos Filho (PMN) e Marcelo Arar (PTB)

Veto total ao PL 2005/2020 - Cria praça e dá nome de Diego Armando Maradona ao logradouro público localizado no bairro de Botafogo, na área pública de jardim localizada em frente ao Consulado Geral da República Argentina no Rio de Janeiro. 

Autor: Felipe Michel (PP)

Veto total ao PL 1656/2019- Proíbe restrições de dia, horário ou local para retirada de ingressos gratuitos e de meia-entrada para jogos e eventos nos estádios localizados no município. As condições de retirada e venda deverão ser equivalentes às dos ingressos normais.

Autor: Tarcísio Motta (PSOL)

Veto total ao PL 1556-A/2019 - Determina que audiotecas sejam obrigatoriamente instaladas nas unidades públicas de educação especial de ensino. 

Autor: Zico (Rep) 

Veto total ao PL 1442/2019 – Determina que os abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua deverão disponibilizar espaço para permanência dos animais domésticos sob responsabilidade dos usuários.

Autores: Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Reimont (PT) 

Veto total ao PL 215/2017 -  Proíbe a instalação de câmeras de segurança em locais onde possam registrar a digitação da senha de cartões de crédito ou débito pelos consumidores no momento do pagamento. 

Autora: Vera Lins (PP)

Veto total ao PL 1139-A/19 - Muda o nome da estação Parada Cinelândia do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos), que passará a se chamar “Parada Cinelândia - Estação Jornalista Ricardo Boechat (1952/2019)”.

Autora: Teresa Bergher (Cidadania)

Os parlamentares da Câmara Municipal do Rio aprovaram nesta quarta-feira (09), em sessão extraordinária, uma série de projetos de lei que tratam de temas relacionados à pandemia, meio ambiente, segurança e outros temas. Entre as propostas, uma homenagem ao sambista Nelson Sargento, morto no dia 27 de maio, que nomeará o Terreirão do Samba, na Praça XI, e a Dominguinhos do Estácio, que faleceu no dia 31 de maio e dará nome a uma rua no bairro que carregou no nome durante toda a carreira. As duas propostas ainda precisam ser votadas em segunda discussão. 

Entre os projetos aprovados em definitivo e que seguem para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes está o PL 1506/2019, do vereador Dr. Gilberto (PTC), que prevê a criação de um sistema de coleta de impressões digitais de recém-nascidos em maternidades e hospitais públicos e privados da cidade. Segundo a proposta, o município fica autorizado a estabelecer convênios ou termos de cooperação com órgãos competentes para implementar o sistema. Na justificativa do texto, o vereador afirma que a medida ajudará a combater desaparecimentos e troca de bebês. “Há muitos casos de tráfico de crianças pelo Brasil e de trocas em maternidades. São problemas ainda sem solução preventiva. A identificação biométrica faz frente a isso”, afirma.  

Também em segunda discussão foi aprovado o PL 312/2012, do vereador Welington Dias (PDT), que modifica o calendário de vacinação da Prefeitura contra a Covid-19. A proposta inclui os funcionários da Companhia Municipal de Energia e Iluminação (Rioluz) possam ser priorizados de forma simultânea aos demais grupos prioritários que ainda não foram vacinados.  Ambos os projetos dependem da sanção do prefeito Eduardo Paes.

Veja abaixo os demais projetos aprovados, em primeira discussão, que voltam à pauta da Ordem do Dia para segunda votação:

Agencias bancárias deverão garantir comprovante de operação malsucedida

PL 1888/2016- As agências bancárias situadas no município do Rio de Janeiro deverão garantir que todos os seus terminais de autoatendimento emitam comprovante que demonstre que houve operação malsucedida, sempre que não for possível completar uma operação bancária específica. O comprovante deverá descrever a exata operação que não tiver sido concluída, bem como data, horário e local.

Os mesmos comprovantes deverão ser emitidos também pelos terminais bancários de autoatendimento situados no exterior das agências bancárias, como supermercados, drogarias, shopping centers, postos de gasolina, estações de trem e metrô e similares, além dos situados em logradouros públicos.

Autor: Cesar Maia (DEM)

Campanha vai orientar sobre Síndrome de Diógenes (acumulação compulsiva)

PL 1392/2019 - Institui a campanha permanente de orientação para o tratamento da Síndrome de Diógenes, conhecida como acumulação compulsiva, que consiste na aquisição ou coleta de bens ou objetos descartados como lixo. A pessoa, geralmente, fica incapacitada de usar ou descartar tais objetos, mesmo quando os itens são inúteis, perigosos ou insalubres.

“A Síndrome de Diógenes ainda leva o acumulador compulsivo ao isolamento social, diminui a mobilidade e interfere nas atividades básicas como cozinhar, limpar, tomar banho e dormir”, explica Alexandre Isquierdo.

Autor: Alexandre Isquierdo (DEM)

Estádio do Engenhão pode virar polo gastronômico, cultural, desportivo e de lazer

PL 1981/2020- Cria o Polo Gastronômico, Cultural, Desportivo e de Lazer do Estádio Olímpico Nilton Santos, no Engenho de Dentro, conhecido como Engenhão. Conforme a proposta, o Poder Executivo deverá apoiar a implementação espaço, especialmente quanto à adequação do trânsito para veículos e pedestres; aumento das vagas para estacionamento; organização, delimitação e sinalização de treze vagas para food trucks; e instalação de sinalização vertical com indicação do polo. Além disso, caberá à Prefeitura a organização da área de lazer; cessão gratuita dos espaços nos galpões da Praça do Trem para a prática esportiva; organização do comércio ambulante na rampa de acesso ao estádio; organização das atividades desenvolvidas por food trucks; e inclusão do pólo no roteiro turístico oficial do Rio de Janeiro – Guia do Rio.

O autor do projeto, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), lembra que o entorno do estádio, desde a obra de revitalização, se tornou uma das principais áreas de lazer do bairro. “Tanto é que o projeto não aborda só a questão gastronômica, mas também a questão cultural, esportiva e de lazer, reconhecendo a importância que o estádio adquiriu para aquela região”, justificou. 

Autor: Rafael Aloisio Freitas (Cidadania)

Selo Ecologicamente Correto irá reconhecer bares, hotéis e restaurantes que fizerem o descarte correto do óleo vegetal

PL 16/2021 - Cria o "Selo Ecologicamente Correto", que será concedido pelo Poder Executivo aos bares, restaurantes, hotéis e congêneres que derem destinação adequada ao óleo vegetal descartável. Considera-se adequada a destinação do óleo vegetal descartável devidamente armazenado em garrafas PET, para quaisquer dos pontos de coleta regulamentados existentes no município. 

O "Selo Ecologicamente Correto" terá validade de dois anos, podendo ser renovado indefinidamente mediante nova avaliação e vistoria realizadas pelo órgão competente. “O óleo é altamente poluente. Apenas 1 litro de óleo polui 25 mil litros de água, de forma que o descarte consciente, através de cooperativas e empresas especializadas, trará benefício imediatos para o meio ambiente”, alega Marcio Santos.

Autor: Marcio Santos (PTB)

Animais não poderão ficar presos em correntes e afins

PL 43/2021 - Fica proibido manter animais presos em correntes ou assemelhados no âmbito do município do Rio de Janeiro. O descumprimento sujeita o infrator às seguintes sanções: multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil, em caso de estabelecimentos comerciais; e multa de R$ 1 mil a R$ 5 mil, em caso de pessoas naturais. Além das multas, o projeto prevê, de forma progressiva, a proibição de participação do infrator em concurso público para o quadro de Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro.

Autor: Dr. Marcos Paulo (PSOL)

Feira Nordestina do Campo de São Cristóvão pode ser tombada 

PL 53/2021 - Fica tombada, em caráter provisório, por interesse histórico, turístico e cultural, e declarada como patrimônio imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, a Feira Nordestina do Campo de São Cristóvão. Em decorrência do tombamento, ficam vedadas as descaracterizações do referido bem, com a finalidade de manter a exclusividade de seus propósitos históricos, turísticos e culturais.

Autor: Vitor Hugo (MDB)

Projeto proíbe construção em área próxima ao BRT da Taquara

PL 83/2021 - Fica considerado non aedificandi o lote na esquina da Estrada Rodrigues Caldas com o Terminal Taquara, do BRT. “O espaço, remanescente de uma área de refugo das obras do BRT na região, por muito tempo esteve abandonado, com acúmulo de lixo, sem iluminação adequada, sem equipamentos públicos e sem movimentação de pessoas, gerando insegurança, inclusive sanitária, e outros transtornos”, relata o vereador Chico Alencar.

Segundo Alencar, a partir de 2017, iniciou-se uma ocupação do local, transformando-o verdadeiramente numa praça. Coletivos como Slam Nós da Rua, Zona de Cinema, Grito Filmes e Cine Taquara passaram a realizar atividades constantes. O fenômeno transformou o terreno em um polo de cultura, lazer e arte para a população. No espaço foi criado uma horta pública, denominada Tia Ciata, um espaço de leitura, denominado Carolina Maria de Jesus, dentre outras iniciativas.

Autor: Chico Alencar (PSOL)

Henry Borel (2016/2021) pode virar nome de escola

PL 191/2021 - O Poder Executivo dará o nome de “Henry Borel (2016/2021)” à próxima unidade escolar municipal que venha a ser construída na cidade. A iniciativa se deu por ser a escola ou pré-escola o local mais apropriado para a construção do futuro das crianças, sendo, ainda, o lugar que toda a criança deveria estar, além de ser um meio de conscientizar as pessoas sobre a importância de prevenir e denunciar possíveis casos de violação de direitos da população infanto-juvenil”, explica o autor, Marcio Ribeiro (Avante).

Autor: Marcio Ribeiro (Avante)

Ônibus, BRTS, trens, metrôs, VLTS e barcas deverão disponibilizar dispensers de álcool gel

PL 197/2021 - Obriga todas as empresas, concessionárias e permissionárias que operam no sistema de transporte coletivo urbano a disponibilizar, em sua frota de ônibus, BRTS, trens, metrôs, VLTS e barcas, dispensers de álcool gel nas suas entradas, no meio e nas saídas dos veículos, a para a higienização das mãos.

O autor argumenta que é dever do poder público preservar a saúde, mediante a adoção de medidas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos..

Autor: Waldir Brazão

Terreirão do Samba pode ganhar o nome de Nelson Sargento

PL 356/2021 - Segundo a proposta do projeto, o Poder Executivo renomeará para Terreirão do Samba Nelson Sargento (1924 - 2021) o Terreirão do Samba, localizado na Rua Benedito Hipólito nº 66, Praça Onze - Centro, no município do Rio de Janeiro.

Nelson Sargento foi um compositor, cantor, pesquisador da música popular brasileira, artista plástico, ator e escritor brasileiro. Tendo morado no Morro da Mangueira desde 12 anos de idade, notabilizou-se como um dos mais importantes sambistas da Estação Primeira de Mangueira, do qual integrou e presidiu a ala de compositores da escola, bem como se tornou presidente de honra. 

Autores: Taniá de Paula (PT), Dr. Carlos Eduardo (Pode), Cesar Maia (DEM), Renato Moura (Patriota), Reimont (PT), Dr, Marcos Paulo (PSOL), Lindbergh Farias (PT), Teresa Bergher (Cidadania), Veronica Costa (DEM), Paulo Pinheiro (PSOL), Rosa Fernandes (PSC), Tânia Bastos (Rep), Jones Moura (PSD), Marcio Ribeiro (Avante), Vitor Hugo (MDB), Dr. Rogerio Amorim (PSL), Luciano Medeiros (PL), Marcelo Arar (PTB), William Siri (PSOL), Monica Benicio (PSOL), Carlo Caiado (DEM), Celso Costa (Rep) e Rocal (PSD)

Rua do Bairro Estácio poderá ganhar o nome de Dominguinhos do Estácio (cantor, intérprete de samba e compositor, 1941-2021) 

PL 363/2021 - A proposta dá o nome de “Dominguinhos do Estácio (cantor, intérprete de samba e compositor, 1941-2021)” a um logradouro no município do Rio de Janeiro, preferencialmente no bairro do Estácio. 

Dominguinhos do Estácio foi compositor e intérprete de samba-enredo, tendo falecido em 30 de maio, aos 79 anos. O artista começou a carreira na década de 60, na Unidos de São Carlos, atual Estácio de Sá. Uma das vozes mais marcantes da Sapucaí, Dominguinhos foi intérprete de diversas escolas de samba do grupo especial, como Imperatriz Leopoldinense, Grande Rio, Estácio de Sá e Viradouro, a última escola em que marcou presença no carro de som.

Autores: Carlo Caiado (DEM), Dr. Carlos Eduardo (Pode), Renato Moura (Patriota), Welington Dias (PDT), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Cesar Maia (DEM), Felipe Michel (PP), Rosa Fernandes (PSC), Inaldo Silva (Rep), Monica Benicio (PSOL), Dr. Gilberto (PTC), Celso Costa (Rep), Tarcísio Motta (PSOL), Luciano Medeiros (PL), Dr. Marcos Paulo (PSOL), reimont (PT), Marcio Santos (PTB), teresa Bergher (Cidadania), Veronica Costa (DEM), Jorge Felippe (DEM), Vitor Hugo (MDB) e Eliel do Carmos (DC)

Projeto amplia funções da Comissão de Proteção e Defesa Civil da Câmara

Projeto de Resolução 3/2021 - Altera o nome e acrescenta atribuições à Comissão de Proteção e Defesa Civil no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio. Dentre as novas competências da comissão, destacam-se: acompanhar e fiscalizar a execução das ações do Poder Público quanto ao cumprimento das disposições da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC; acompanhar, colaborar, conscientizar, propor ações preventivas aos governos e à sociedade com relação a calamidades e catástrofes que tenham ocorrido ou que tenham probabilidade de ocorrer; acompanhar e fiscalizar a captação e utilização de recursos públicos pelos órgãos municipais de Proteção e Defesa Civil, entre outras. 

Por se tratar de projeto de resolução, que tem tramitação específica, o projeto volta à pauta em 1ª discussão em 2ª sessão.

Autor: Comissão de Defesa Civil.

Uma das principais demandas da Câmara Municipal do Rio feita ao Poder Executivo se tornou realidade nesta quarta (2): a criação do projeto BRT Seguro. O presidente da Câmara, Carlo Caiado; o líder do governo na Câmara, o vereador Átila A. Nunes; e o presidente da Comissão de Transportes, Alexandre Isquierdo, todos do DEM, participaram do lançamento do projeto ao lado do prefeito Eduardo Paes e de parte do seu secretariado no Centro de Controle Operacional do BRT nesta manhã.

O projeto BRT Seguro consiste na atuação de policiais militares e guardas municipais no patrulhamento em estações do modal. O objetivo é coibir assaltos, vandalismo e furto de equipamentos nas estações, além de combater a evasão. A criação do programa foi incluída pelos vereadores na lei que autorizou a Prefeitura a investir recursos na intervenção do BRT. 

Inicialmente, 28 estações serão contempladas. De acordo com a equipe de intervenção do BRT, nos cinco primeiros meses de 2021 foram registradas 369 ocorrências de furtos; 62 de danos ao patrimônio público, além de três incêndios. Só nos meses de abril e maio foram registrados furtos de, aproximadamente, 6 km de cabos diversos. Já o vandalismo e o furto de equipamentos geram um prejuízo mensal médio de R$ 100 mil. Atualmente, das 134 estações e terminais, 46 estão fechadas temporariamente por causa do vandalismo e/ou furto de cabos de energia e equipamentos.

O secretário municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale, participou do evento e destacou que todos os agentes que atuarão no programa serão treinados. “O projeto começa cobrindo as principais estações que sofrem com evasão, desordem e índices de violência. Começaremos com as 28 estações mais críticas, fruto de um trabalho de inteligência, conjunto, da própria intervenção do BRT, da Secretaria Municipal de Transportes e da Secretaria Municipal de Ordem Pública. Nesse projeto a gente vai trazer 96 policiais militares e 30 guardas municipais inicialmente. Os agentes estão passando por um treinamento, ou seja, existe uma qualificação para essas pessoas no sentido de que as missões que eles cumprirão são específicas para esse patrulhamento no entorno das estações”, reforçou o secretário. Os policiais militares atuarão nas folgas por meio de inscrição no Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS).

 O presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado, enfatizou que o papel exercido pela Casa legislativa foi primordial para que o projeto BRT Seguro se tornasse realidade. “A Câmara Municipal está se fazendo presente desde o início dessa discussão. Fizemos uma aprovação em tempo recorde da necessidade de aportar recursos para a intervenção do BRT”, destacou. Caiado ainda afirmou que “esse programa não é só segurança pública, é também inclusão social”.

Para o vereador Felipe Michel (Progressistas), vice-presidente da Comissão de Transportes e Trânsito, os parlamentares são essenciais para a recuperação do sistema em razão da prerrogativa de criar leis. “É super importante esse trabalho dos vereadores não só cobrando como também fiscalizando. E é isso que a comissão de transportes vem fazendo, elaborando leis, emendas e estando a frente da liberação desse aporte para resgate desse sistema. Também fizemos leis contra a depredação e evasão, os calotes.”

O presidente da Comissão de Transportes e Trânsito, Alexandre Isquierdo, também esteve presente no lançamento e falou sobre as expectativas trazidas pelo novo projeto que começou na Câmara do Rio como uma demanda dos vereadores. “A Comissão tem acompanhado essa intervenção e a gente acredita que o BRT Seguro vai trazer segurança e evitar a evasão, trazendo recursos para o BRT a fim de seja possível investir em articulados, vai proporcionar segurança para os usuários acabando com o vandalismo. Contamos com a PM e a Guarda Municipal para recuperar esse modal fundamental para todo cidadão carioca.”

Indo no mesmo sentido, o líder do governo na Câmara, o vereador Átila A. Nunes, elogiou o projeto e apontou que ele vai ajudar a garantir também o bom estado das estações. “Através do diálogo da Câmara de Vereadores com o Executivo foi lançado hoje um projeto que eu considero fundamental que é o BRT Seguro, já iniciando em 28 estações para que a gente garanta não só a conservação das estações mas principalmente a segurança.” 

A interventora do BRT, Cláudia Secin, aproveitou a ocasião para dar um breve balanço sobre o que já foi feito e sinalizou que o BRT Seguro é um marco no processo de recuperação do sistema. “De uma frota de 120 articulados que rodaram no dia 22 de março, véspera da intervenção, hoje nós estamos com uma média de 170 articulados. Ainda é a média de uma frota que está totalmente estabilizada em virtude dos graves problemas de manutenção que encontramos, mas estamos avançando e hoje é um marco muito importante porque é um dos ofensores ao sistema BRT a segurança, o vandalismo e a evasão.”

Obras do BRT Transbrasil serão retomadas e edital da bilhetagem deve ficar pronto no segundo semestre

Durante o lançamento do BRT Seguro, o prefeito Eduardo Paes anunciou que as obras do BRT Transbrasil serão retomadas em agosto e deu a previsão de término do corredor. “A gente retoma as obras da Transbrasil em agosto. Pretendemos concluí-las até o fim do ano que vem, incluindo uma conexão com o VLT ali na chegada em frente a rodoviária, permitindo o acesso ao centro da cidade”, anunciou Paes.

O prefeito ainda adiantou que o edital do novo sistema de bilhetagem e a nova licitação do BRT também estão sendo construídos e deverão ser apresentados no segundo semestre. “A Câmara de Vereadores tomou um conjunto de decisões importantes como nos permitir que fizéssemos a licitação da bilhetagem. A Prefeitura do Rio deve publicar no início do segundo semestre o edital do programa de bilhetagem. Isso acaba de vez com a caixa preta do sistema. Nesse momento, a Secretaria Municipal de Transportes já está modelando uma nova licitação para o sistema BRT que a gente pretende conduzir ao longo do segundo semestre, mudando a maneira de se operar isso, a forma de remuneração, de como se trazem os ônibus, enfim, são mudanças que a gente vai perceber, que demora algum tempo mas que a população vai perceber ao longo dos próximos dois anos.”

Também participaram do lançamento do BRT Seguro os vereadores Marcelo Arar (PTB), Dr. Rogério Amorim (PSL) e Marcio Santos (PTB),  além do secretário municipal de Ciência e Tecnologia, William Coelho; da secretária Municipal de Transportes, Maína Celidônio; e do secretário municipal de Cidadania, Renato Moura.

O secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, anunciou aos vereadores, em reunião  realizada nesta quinta-feira (28) na Câmara Municipal do Rio, uma proposta de substituição do cartão alimentação dos alunos da rede municipal em razão da crise orçamentária da Prefeitura. De acordo com o secretário, o cartão seria substituído pela oferta regular da merenda escolar.
Ferreirinha relembrou que, em razão do fechamento das escolas devido à pandemia do Coronavírus, no ano de 2020 foi celebrado um Termo de Acordo Judicial entre a SME e a Defensoria Pública do Estado. Ele previa o fornecimento de cartão alimentação para os alunos durante o período em que as escolas permanecessem fechadas. Segundo o secretário, atualmente mais de 1.400 unidades escolares já retornaram ao atendimento presencial dos seus alunos, o que corresponde a mais de 92% da rede pública municipal de ensino do Rio. 

O secretário apontou que o fornecimento dos cartões tem representado um gasto alto no orçamento da prefeitura. O valor a ser investido em cartão alimentação, caso permaneça essa política até o final do ano, seria de, aproximadamente, R$ 420 milhões. Já o fornecimento de alimentação escolar para todos os alunos, isto é, o que se gasta em gêneros alimentícios por ano nas escolas, custa em média R$ 190 milhões.

Por isso, a proposta do Executivo é que a partir de junho a merenda escolar seja fornecida para todos os alunos das escolas com atendimento presencial, e seja mantido pagamento de 50% do valor do cartão das unidades que retornarem às aulas. O valor integral só seria pago para alunos de escolas que ainda não têm condições de abrir ou alunos que não frequentem o ensino presencial por fazer parte do grupo de risco. E a partir de julho, o fornecimento de merenda escolar já atingiria todos os alunos das escolas com atendimento presencial, e eles não receberiam mais o cartão alimentação. O valor só continuaria a ser pago para alunos de escolas fechadas ou dos grupos de risco. 

“Estamos vivendo uma realidade completamente defasada. O orçamento aprovado para 2021 contempla R$950 milhões para custeio. Atualmente, esse valor de custeio da Secretaria Municipal de Educação está em 1,5 bilhões”, relatou o secretário. 

O presidente da Comissão de Educação, vereador Marcio Santos (PTB), finalizou a reunião com um pedido ao secretário. “Faço um apelo ao senhor que qualquer decisão que venha a ser tomada leve em consideração as críticas que foram colocadas aqui. Volte a conversar com a Comissão de Educação, antes de tomar qualquer decisão. O que nós vimos hoje é que a maior parte aqui é contra esse entendimento. Converse antes com a Comissão para gente buscar uma solução para essa problemática”

Ainda participaram da reunião o presidente da Câmara, Carlo Caiado (DEM), o vice-presidente da Comissão de Educação, prof. Célio Lupparelli (DEM); o vereador e líder do governo na Câmara, Átila A. Nunes (DEM); os vereadores Tainá de Paula e Reimont (PT); Alexandre Isquierdo (DEM); Welington Dias (PDT); Willian Coelho (Democracia Cristã); Tarcísio Motta, Chico Alencar e Paulo Pinheiro (PSOL); Rocal (PSD); e Marcelo Arar (PTB).

Confira a previsão de votações do Plenário da Câmara de Vereadores do Rio a partir desta terça-feira (24/05). Serão analisados dois vetos totais do prefeito a projetos de lei, que tratam da responsabilidade de estacionamentos sobre objetos deixados no interior do veículo, e sobre a lotação dos auxiliares de controle de endemias no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. 

Os vereadores votam também projetos de lei sobre a proibição de fumo em parques e áreas de lazer; suspensão do pagamento do pedágio em situações de crise; tombamentos; construção de tetos verdes; publicidade de dados sobre direitos sexuais e reprodutivos; assistência psicológica a vítimas de violência; proteção de dados pessoais e a criação de um regime de previdência complementar dos servidores municipais.

As sessões têm início às 14h com o grande expediente e a discussão e votação de projetos acontece a partir das 16h. 

A pauta de votações é definida semanalmente, entre terça e quinta-feira, e está sujeita a alterações de acordo com a aprovação de requerimentos em Plenário para a inclusão de novos projetos ou com a convocação de sessões extraordinárias de votação. 

Veja abaixo mais detalhes do projetos e suas respectivas autorias:

Estacionamentos podem ser proibidos de informar sobre não responsabilização por objetos deixados em veículos

Veto Total ao PL 1234-A/2019, que proíbe informes de qualquer natureza em estacionamentos ou similares com dizeres que isentem estabelecimentos comerciais, supermercados, shoppings ou congêneres da responsabilidade por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo. A Prefeitura argumenta que há vício de inconstitucionalidade formal, uma vez que, em razão da especificidade da matéria, é necessário que a legislação seja uniforme em todo o País. Na justificativa do projeto, o autor, vereador Dr. Gilberto (PTC), destaca que existe uma Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determina a responsabilização do estacionamento por eventuais furtos de objetos. “Por se tratar de relação de consumo, incumbe ao fornecedor do serviço o dever de proteger a pessoa e seus bens”, afirma. 

Agentes de controle de endemias ficarão lotados na Secretaria Municipal de Saúde

Veto total ao PL 1663-A/2019, que determina a lotação dos auxiliares de controle de endemias no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, só podendo ser cedidos a outros órgãos para ocupação em cargos em comissão ou função gratificada mediante autorização do prefeito. Na justificativa do veto, a Prefeitura alega que há vício de legalidade e vício de inconstitucionalidade formal, “pois a pauta denota notória interferência, não autorizada pela Constituição Federal, do Poder Legislativo em atividade típica do Poder Executivo”.

Autor: Inaldo Silva (Rep)

Pedágios deverão ser suspensos em situações de crise para facilitar deslocamento 

PL 1323/2019 – Prevê que, quando o município atingir o estágio de crise ou equivalente, como fortes chuvas, alagamento e deslizamento de encostas, a Prefeitura poderá requerer a liberação da passagem de veículos nos pedágios localizados nas vias públicas municipais, devendo as concessionárias atender o requerimento imediatamente. A finalidade é facilitar o deslocamento rápido, seguro e sem obstáculos das pessoas até o seu destino. Na justificativa do texto, o autor, vereador Tarcísio Motta (PSOL), destaca que, nos momentos de crise “os pedágios acabam por atrasar deslocamentos ou mesmo impedir o uso destas vias por aqueles que no momento não tem condições de pagá-lo”. O projeto será analisado em 2ª discussão, sendo enviado posteriormente para sanção ou veto do prefeito.

Fumo poderá ser proibido em parques, jardins e áreas de lazer da cidade 

PL 1552/2019 – Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos, jardins públicos, praças e áreas de lazer do município do Rio de Janeiro. Os infratores estarão sujeitos à multa de R$ 500, aplicada em dobro em caso de reincidência. “O projeto visa proteger a família, que tranquilamente e inocentemente está em seu lazer, seja em parques infantis, em praças ou parques públicos, enquanto são envenenados por fumantes ativos”, justifica o autor da proposta, o vereador Alexandre Isquierdo (DEM). (2ª discussão)

Escola Municipal Doutor Cícero Penna, em Copacabana, pode ser tombada por interesse educacional e social

PL 247/2021 - Tomba a Escola Municipal Doutor Cícero Penna, localizada na Avenida Atlântica, em Copacabana, por interesse educacional e social. A medida veda a demolição da edificação, a transferência definitiva de suas atividades educacionais, admitida a transferência provisória em caso de obras. Segundo Cesar Maia (DEM), trata-se de uma das escolas mais tradicionais e conceituadas do município, com profissionais de qualidade, e que conta com a participação ativa da comunidade local, não só a escolar, mas também pelos vizinhos do bairro de Copacabana e proximidades. 

“Ao promover seu tombamento, permitindo apenas uma eventual transferência em caráter provisório, esta Casa de Leis estará se colocando, inequivocamente, ao lado do direito à educação de qualidade de parte dos moradores de Copacabana, e do desejo do falecido proprietário, Dr Cícero Penna, preservando sua memória em defesa do ensino público”, explica. O projeto será analisado em  2ª discussão.

Autores: Cesar Maia (DEM), Carlo Caiado (DEM), Chico Alencar (PSOL), Dr, Gilberto (PTC), Reimont (PT), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Tarcísio Motta (PSOL), Thais Freitas (PSOL), Monica Benicio (PSOL), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Jorge Felippe (DEM), Lindbergh Farias (PT), Jones Moura (PSD), Marcos Braz (PL), Tainá de Paula (PT), Veronica Costa (DEM), Teresa Bergher (Cidadania), Welington Dias (PDT), Paulo Pinheiro (PSOL), Eliel do Carmo (Rep), Celso Costa (Rep), Luiz Ramos Filho (PMN), Renato Moura (Patriota), Felipe Michel (PP), Luciano Vieira (Avante), Ulisses Marins (Rep), William Siri (PSOL), Vitor Hugo (MDB), Rocal (PSD), João Mendes de Jesus (Rep), Dr, Carlos Eduardo (Pode), Luciano Medeiros (PL), Dr. Rogerio Amorim (PSL), Alexandre Isquierdo (DEM), Vera Lins (PP), Tânia Bastos (Rep) e Marcelo Arar (PTB).

Construções poderão adotar Tetos Verdes para reequilíbrio ambiental

PL 1162/2019- Incentiva a implantação de Telhados Verdes em pelo menos 50% da cobertura de edificações públicas, unifamiliares e multifamiliares, comerciais e industriais com mais de 400 metros quadrados em todo o município. A medida prevê que construções menores poderão receber incentivos fiscais. O Teto Verde é qualquer cobertura constituída superficialmente por vegetação contínua, objetivando benefícios ambientais, humanos e econômicos, cujas estruturas sejam formadas por vegetação preferencialmente nativa e compatível ao clima local. Dentre os principais benefícios desta técnica destacam-se: redução da temperatura da superfície externa e o do fluxo de calor exterior-interior do edifício; redução da poluição do ar; sequestro de carbono; isolamento sonoro; conforto visual; além da possibilidade de cultivo de alimentos. O projeto será analisado em 1º discussão.

Autor: Reimont (PT)

Terreno na Barra só poderá ser utilizado para instalações públicas ou áreas de convivência, esporte e lazer

PLC 94/2018 - Prevê que o terreno ocupado pelo Wimbledon Park, na Rua Capitão Jomar Bretas, s/nº, Barra da Tijuca, em caso de desativação de sua finalidade atual, deverá abrigar instalações do serviço público e/ou áreas de convivência, lazer e esportes para a população. (1ª discussão)

Autores: Carlo Caiado (DEM), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Thiago K. Ribeiro (DEM), Dr. Carlos Eduardo (Pode), Comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Assuntos Urbanos e Esporte e Lazer.

Alunos vítimas de violência urbana podem receber assistência psicológica e social nas escolas da rede 

PL 1667/2019 – Determina que as escolas da rede pública municipal poderão disponibilizar assistência psicológica e social aos alunos matriculados em suas unidades que forem vítimas da violência urbana, com uma equipe multiprofissional especializada. (1ª discussão)

Autor: Teresa Bergher (Cidadania)

Conselho Municipal de Proteção de Dados pode ser criado

PL 1938/2020 – Institui o Conselho Municipal de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, com a finalidade de auxiliar a Administração Pública municipal a promover a adequação e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018. Na justificativa do texto, o autor, vereador Carlo Caiado (DEM), destaca que o Poder Público municipal precisa se adequar à legislação nacional e proteger os dados pessoais dos cidadãos que estão sob a guarda da Prefeitura. (1ª discussão)

Autor: Carlo Caiado (DEM)

Regime de Previdência Complementar volta à pauta

PL 60/2021 - A Câmara analisa a proposta que estabelece o Regime de Previdência Complementar dos ocupantes de cargos efetivos dos Poderes Executivo, Legislativo e do Tribunal de Contas do Município. Segundo a medida, ao servidor que tiver remuneração superior ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é permitida a adesão ao regime complementar, de modo que possibilite a complementação de renda no momento da aposentadoria.  

A nova regra não se aplica aos servidores públicos do município que já se encontrem em exercício antes da constituição do sistema complementar e aos servidores que recebem remuneração inferior ao limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social, os quais permanecem vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município, com os direitos e garantias a eles inerentes. A Prefeitura argumenta que a proposta não constitui mera opção normativa facultada ao Chefe do Poder Executivo, mas imposição constitucional instituída com a finalidade de contribuir para o incremento dos recursos necessários à preservação da viabilidade dos regimes de previdência dos servidores públicos municipais. (1ª discussão)

Autor: Poder Executivo

Prefeitura poderá publicar boletim informativo sobre políticas públicas direcionadas a direitos sexuais e reprodutivos

PL 9/2021 - Determina que o Poder Executivo publique, trimestralmente, em sítio eletrônico próprio, boletim informativo sobre as políticas públicas municipais e atendimentos realizados nos equipamentos públicos e privados de saúde e congêneres, no âmbito dos direitos sexuais e reprodutivos. O boletim de dados deverá conter, no mínimo, informações sobre número de partos ocorridos; interrupções de gestação; atendimentos pré-natal e exames realizados; acesso a métodos contraceptivos, por tipo de método; diagnósticos ginecológicos relativos às doenças do aparelho reprodutivo e da mama; atendimentos a pessoas com AIDS, bem como pessoas em tratamento de demais Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST’s) e número de gestantes e puérperas entre os casos de arboviroses e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG’s). O número de registros de denúncias sobre atendimentos na atenção ao ciclo gravídico-puerperal na Ouvidoria, através do sistema 1746 ou o que o substitua, com relação de unidades de atendimento e frequência de temas de ocorrência também deverão ser informados.

“Este Projeto de Lei parte do entendimento de que políticas públicas de qualidade demandam dados de qualidade sobre a população, e que a participação popular nos processos de elaboração, implementação e fiscalização dessas políticas demandam a publicidade periódica desses dados”, defende a autora, a vereadora Tainá de Paula (PT).

A cidade do Rio de Janeiro contará com o Circuito Carioca de Economia Solidária, que promoverá eventos mensais para apoiar a comercialização de produtos artesanais. Esta é a proposta do PL 447/2017, do vereador Reimont (PT), aprovado em 2ª discussão na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (19). De acordo com a medida, os eventos serão realizados pelos polos comerciais, integrantes do Programa Polos do Rio, dentro dos seus limites geográficos, e contarão com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação (SMDEI). 

Reimont destaca que a economia solidária precisa ganhar corpo, pois ela é uma resposta ao momento de dificuldade e empobrecimento da população. “A Prefeitura do Rio de Janeiro tem dado passos largos para a promoção da economia solidária. Até o dia 15 de junho, será inaugurado um centro de referência em nossa cidade. Isto é uma demonstração de que podemos construir um Rio de Janeiro mais solidário, inclusivo, para todos e todas. Só tenho a agradecer aos vereadores pela aprovação deste projeto”, disse. 

Também em 2ª discussão, os vereadores aprovaram o PL 17/2021, do vereador Marcio Santos (PTB), que obriga quiosques da orla do Rio a permitir, gratuitamente, a entrada aos banheiros para os consumidores que realizam o consumo no estabelecimento. O projeto recebeu emenda que estabelece valor mínimo de consumação para ter direito ao benefício. 

Veja abaixo em detalhes os demais projetos aprovados, que também seguem para sanção ou veto do prefeito.

Rua Dias Ferreira, no Leblon, vira Polo Gastronômico do Rio

PL 996/2014- Reconhece como Polo Gastronômico da Cidade do Rio de Janeiro a Rua Dias Ferreira, no bairro do Leblon. Os autores argumentam que, ao longo dos anos, a Rua Dias Ferreira tornou-se pólo de atração para a população carioca e para turistas de outros estados e países. 

Autores: Marcelo Queiroz, Carlo caiado (DEM) e Rafael Aloisio Freitas (Cidadania)

Vendedores deverão afixar no pára-brisa informações e registros sobre o veículo

PL 1316/2015 - Os vendedores de veículos deverão afixar no para-brisa dianteiro informações sobre o valor dos tributos incidentes sobre a comercialização, registros de furto, multas e taxa anuais legalmente devidas, débitos de impostos, alienação fiduciária ou quaisquer outras informações que limitem ou impeçam a circulação do veículo. A medida cumpre determinação da Lei Federal nº 13.111, de 25 de março de 2015. 

Autor: Átila A. Nunes (DEM)

Campanha vai combater assédio sexual e estupro no transporte público

PL 1604/2015 - Cria campanha permanente de conscientização e de combate ao assédio sexual e ao estupro no transporte público da cidade do Rio de Janeiro. O principal objetivo é combater os casos, expondo as penalidades previstas em lei para quem cometer esse tipo de crime. Para incentivar as denúncias, a campanha vai divulgar telefones de órgãos públicos responsáveis por acolhimento, bem como os direitos e deveres das vítimas. 

Autor: Dr. Carlos Eduardo (PODE)

Ilha do Brocoió, na Baía de Guanabara, é declarada como área de relevante interesse ecológico

PL 967/2018 - Sob a denominação de ARIE Ilha do Brocoió, fica declarada área de relevante interesse ecológico, no Bairro de Paquetá, destinada a proteger e preservar as espécies raras da biota local na localização especificada no Anexo desta Lei.

“A Ilha de Brocoió faz parte do arquipélago de Paquetá e é hoje um refúgio a animais ameaçados de extinção. Há uma série de projetos e movimentos ambientais para declarar a ilha como área de interesse ecológico. E isso é fundamental para preservação, garantia e estudo da Bahia de Guanabara”, destaca Tarcísio Motta (PSOL).

Autores: Renato Cinco e Tarcísio Motta (PSOL)

Aprovado programa para capacitação de ensino online para professores

PL 2000/2020 -  Cria o programa de aprendizagem para professores da Rede Municipal de ensino utilizarem as plataformas de educação online. A proposta prevê que o IPLANRIO (Empresa Municipal de Informática S.A.) ficará responsável por ministrar os cursos. Os  professores receberão as aulas nas unidades em que estão lotados, respeitando a carga horária de trabalho com os equipamentos que já estão sendo utilizados.

“A Rede Municipal de ensino do Rio é a maior do país. Só isso já demonstra o desafio que é capacitar aproximadamente 40 mil professores para educar os cerca de 650 mil alunos. Assim, proponho que o IplanRio ministre cursos para capacitar os professores para um contínuo ensino à distância, caso haja necessidade por agora ou em qualquer outro tempo”, explica Cesar Maia (DEM), autor do projeto. 

Autor: Cesar Maia (DEM)

Câmara cria prêmio para profissionais de saúde que lutam contra o câncer

Projeto de Resolução 12/2017 – Cria o Prêmio Ana Rita Lugon Ramacciotti, a ser concedido para profissionais de saúde, agentes comunitários e instituições que, em razão da originalidade de sua ação, atuação, caráter profissional ou voluntário na luta contra o câncer, se faça digno de registro, divulgação e reconhecimento público.  O projeto foi aprovado volta à pauta para 2ª discussão, em 5ª sessão, antes de seguir para promulgação.

Autor: Paulo Pinheiro (PSOL)