Foi realizada nesta terça (19) na Câmara Municipal do Rio a primeira audiência pública sobre a reforma tributária municipal proposta pela Prefeitura. Integrante da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, o vereador Marcio Ribeiro (Avante), conduziu o encontro híbrido, que contou com a presença do secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho, e de outros dois técnicos da pasta. 

Auditor-chefe da Receita Rio e um dos representantes da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, Ricardo Martins destacou os cinco eixos principais da reforma: regularização de débitos fiscais; benefícios para os adimplentes do IPTU; redução de taxas de juros aplicadas aos créditos tributários; simplificação da legislação e procedimentos, e revisão de benefícios fiscais. Ele ressaltou que um dos principais objetivos com a proposta é fazer uma concessão de benefícios mais justa.

“Queremos mudar um pouco a ótica de gerar benefícios para os inadimplentes, e criar benefícios para os adimplentes. Isso porque nos últimos anos a Prefeitura tem repetido a prática de fazer benefício fiscal de refinanciamento, que são os Refis, o que efetivamente acaba incentivando a inadimplência ao invés de incentivar a adimplência. Então, a gente está tentando mudar essa ótica e premiar aquele que fica com suas obrigações tributárias em dia”, apontou Ricardo Martins.

Uma das propostas mais importantes na reforma tributária municipal diz respeito ao Imposto Sobre Serviços (ISS), principal fonte de receita da cidade. Haverá redução temporária de 20% nos benefícios concedidos a 25 setores, além da revogação de compensações e isenções e da criação de mecanismos de controle e avaliação dos incentivos fiscais. O secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho, falou sobre a abrangência do projeto no início da audiência e sublinhou esse aspecto específico. 

“Essa não é uma reforma tributária com a ambição de mudar a característica do tributo, de simplificar, por exemplo, três tributos em um só, como se discute a PEC 45 em Brasília e as outras propostas de reforma tributária. Mas existem mudanças importantes no sistema vigente como a questão do ISS. Quando o projeto de reforma tributária diz que a partir de 2027 nós passaremos a ter um prazo para estabelecimento de benefício ou incentivo fiscal, quando nós estabelecemos uma regra que reduz essas isenções, ou seja, tem alguns mecanismos importantes que mudam a forma de se cobrar ou se dar algum tipo de  benefício de ISS”, disse o secretário.

Em reunião com vereadores para discutir a reforma tributária na última semana, o secretário Pedro Paulo estimou que a reforma tributária municipal vai gerar uma receita de R$500 milhões só em 2021.

Vereadores discutem incentivos para setor tecnológico na região do Porto

Os vereadores fizeram questionamentos sobre variados aspectos da reforma e um deles foi a respeito da região do Porto. O projeto apresentado pela prefeitura estende para a região do Porto o benefício que já existe para o Parque Tecnológico do Fundão, que reduz a alíquota de ISS de 5% para 2% para atividades de de pesquisa, desenvolvimento e gestão de projetos nas áreas científica e tecnológica. 

O vereador Tarcísio Motta (PSOL) se mostrou preocupado com o possível esvaziamento do Parque Tecnológico da UFRJ com esse incentivo e perguntou aos técnicos se há algum estudo sobre o assunto. De acordo com o técnico Alexandre Calvet, “essa região é ainda bastante desocupada e com um potencial muito grande em termos de localização, estrutura de telecomunicações e proximidade com aeroportos. Elas interessam muito a um tipo de serviço que a gente quer atrair para o município, que gera emprego e tecnologia. Por isso, essa redução específica para esse tipo de atividade nesse setor.”

Ricardo Martins enfatizou que “o objetivo não é criar uma concorrência. As empresas que estão instaladas na Ilha do Fundão, a princípio, continuarão lá. O objetivo é atrair novas empresas com esse perfil para a região do Porto”.

Ao fim da discussão, uma nova audiência pública foi marcada para a próxima semana, com o objetivo debater mais pontos da proposta de reforma tributária municipal com a participação de organizações da sociedade. A reunião acontece na próxima terça (25), às 11h. 

Ainda participaram da audiência pública os vereadores Chico Alencar, Paulo Pinheiro e William Siri (PSOL), Reimont e Lindbergh Farias (PT), o líder do governo na Câmara, Átila A. Nunes e Célio Lupparelli (DEM). 

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio recebeu, nesta quarta-feira (19), representantes da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, que apresentaram os números do 3º quadrimestre de 2020, referentes à administração do ex-prefeito Marcelo Crivella. Presidida pelo vereador Marcio Ribeiro (Avante), vogal do colegiado, a reunião contou com a presença do secretário Pedro Paulo Carvalho, que apontou o descontrole das despesas com pessoal no período, que alcançou quase 57%, ultrapassando o limite máximo de 54%. De acordo com o gestor, o número poderia chegar a 59% no fim de 2021, se a administração atual não tivesse implementado algumas medidas como auditoria da folha de pagamento, redução em 30% dos cargos comissionados e 50% dos cargos especiais, além da revisão das gratificações.  

Pedro Paulo ainda ressaltou uma redução de aplicação de recursos na área da saúde pública, a partir do primeiro ano do governo de Marcelo Crivella, passando de 25% do orçamento municipal em 2016 para 18% no 3º quadrimestre de 2020. Ele também apontou erros de estimativa de receita por parte do governo Crivella, com a redução do caixa da Prefeitura do Rio. Segundo o secretário, a atual administração municipal recebeu apenas R$ 18 milhões de recursos livres não vinculados no início de 2021, com cerca de R$ 5,2 bilhões de restos a pagar. Algumas questões já foram resolvidas, como o pagamento do salário de dezembro do funcionalismo público e o parcelamento do 13º salário. De acordo com Pedro Paulo, ainda existem R$ 2,5 bilhões de restos a pagar, que serão quitados conforme a disponibilidade de caixa e prioridades estabelecidas.

A apresentação da Secretaria de Fazenda mostrou um pequeno aumento das receitas de 2019 para 2020, de R$ 28,7 bilhões para R$ 29,4 bilhões. No entanto, Pedro Paulo explicou que parte deste acréscimo deve-se às receitas de transferências correntes, de R$ 8,5 bilhões para R$ 10,7 bilhões, vindas em especial de recursos do governo federal para o combate da pandemia de Covid-19, por causa da aprovação de Lei Complementar nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. "Se a Prefeitura do Rio não tivesse a transferência de recursos, a frustração da receita seria bem pior", sinalizou o secretário.

Na arrecadação de impostos e taxas municipais, a redução dos valores constantes foi de cerca de 7%, de R$ 13,6 milhões em 2019 para R$ 12,6 milhões em 2020. Somente em relação ao IPTU, a arrecadação passou de R$ 4 milhões para R$ 3,7 milhões, de 2019 para 2020, uma queda de quase 8%; já a arrecadação do ISS teve uma redução de 8,6%, de R$ 6,6 milhões para R$ 6 milhões.

Alternativas

Representando a Comissão de Finanças, o vereador Marcio Ribeiro mostrou-se preocupado com a queda das receitas. "Precisamos saber o que a Secretaria Municipal de Fazenda irá fazer para  enfrentar este momento com arrecadações menores", sublinhou. O parlamentar destacou que a receita corrente líquida estimada para 2020 foi de R$ 25,3 bilhões, e a efetivamente arrecadada alcançou R$ 23 bilhões. 

Entre as possibilidades, o secretário Pedro Paulo revelou que a Prefeitura tem um montante de R$ 400 milhões a serem recebidos só de multas de trânsito já aplicadas, sendo 90% originadas de fiscalização eletrônica. "É preciso ser criativo para suprir a queda da atividade econômica. Estamos fazendo um esforço enorme para aumentar as receitas e temos este estoque de multas e não vamos cobrar?", indagou o secretário. Ainda para melhorar as receitas, até o fim de 2021, segundo o gestor, a Prefeitura poderá alcançar uma redução de pelo menos dois pontos percentuais do comprometimento da despesa com pessoal na receita corrente líquida. 

Estiveram ainda presentes os vereadores Rosa Fernandes (PSC) e Prof. Célio Lupparelli (DEM), presidente e vice-presidente da comissão, respectivamente, o presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (DEM), os vereadores Vitor Hugo (MDB), Lindbergh Farias (PT), William Siri (PSOL), Tarcísio Motta (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Átila A. Nunes (DEM), Thais Ferreira (PSOL), Reimont (PT), Zico (Republicanos), Chico Alencar (PSOL), e representantes da Controladoria Geral do Município, do Conselho Regional de Contabilidade e do Tribunal de Contas do Município.

Comerciantes da orla receberão parcela extra de R$ 500, e auxiliares também serão incluídos no benefício

Os barraqueiros de pontos fixos e ambulantes da orla do Rio vão receber uma parcela extra do Auxílio Carioca, no valor de R$ 500, por conta da continuidade das restrições de ocupação das praias contra a propagação da Covid-19. O benefício também será estendido aos auxiliares dos comerciantes. Os anúncios foram feitos pelo secretário municipal de Fazenda, Pedro Paulo, em reunião promovida pela Câmara do Rio com os comerciantes da orla na manhã desta terça-feira (13), atendendo a uma solicitação dos vereadores e dos barraqueiros.

Segundo a prefeitura, existem hoje 2.200 comerciantes de praia cadastrados, que serão beneficiados com o auxílio após um pedido feito pelos parlamentares. Presidente da Câmara, o vereador Carlo Caiado (DEM) lembrou que o auxílio contou com R$ 60 milhões doados pelo Legislativo, e agradeceu à Prefeitura pelo atendimento da demanda. "Foi muito importante receber essas pessoas que fazem parte da essência da cidade no momento em que mais precisam. Agradeço ao prefeito, ao secretário e a cada vereador", afirmou. 

O secretário de Fazenda anunciou ainda que vai estudar a suspensão temporária da cobrança da Taxa de Uso de Área Pública (Tuap) cobrada dos ambulantes. O município também  vai estudar formas de regularizar o cadastro dos comerciantes, pois cerca de metade ainda não teria recebido o auxílio por conta de atrasos em taxas de anos anteriores. "A orla teve que permanecer com restrições por mais tempo que o comércio em geral por conta das determinações da saúde para evitar aglomeração nas praias. Nada mais justo que, aqueles que são mais prejudicados, possam receber mais uma rodada do auxílio", destacou. 

Diretora do sindicato que representa os barraqueiros, Quitéria Fernandes, que trabalha na praia da Barra há 34 anos, comemorou a notícia. "Estamos saindo daqui muito satisfeitos, com a possibilidade de mais uma ajuda e o acréscimo dos auxiliares, uma vitória muito grande que conseguimos junto com os vereadores", celebrou. 

Integrante de uma família de comerciantes da praia, Quitéria destacou a importância do auxílio no momento de dificuldade com as restrições de ocupação das praias. "Não resolve, mas quando você não tem nada, é uma ajuda importante para colocar o pão na mesa", disse.

Acompanharam ainda a reunião os vereadores Thiago K. Ribeiro (DEM), Marcio Ribeiro (Avante) e Prof. Célio Lupparelli (DEM). 

Encontro nesta terça-feira discutiu expectativa de flexibilização e o pagamento de auxílios municipais

As medidas de restrição para o combate ao coronavírus e a efetivação dos auxílios para empresas e cidadãos que serão pagos pelo município do Rio, com apoio financeiro da Câmara Municipal, foram tema de um encontro realizado nesta terça-feira (30) entre 20 vereadores, liderados pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (DEM), com o prefeito Eduardo Paes e os secretários municipais de Saúde, Daniel Soranz, Desenvolvimento Econômico, Chicão Bulhões, e de Fazenda, Pedro Paulo.

No encontro, foram debatidos os números da Covid-19 na cidade e a reabertura de leitos. Segundo Carlo Caiado, novos leitos devem ser abertos no Hospital da Lagoa, com apoio da iniciativa privada. "Temos a expectativa de que seja anunciada nesta semana uma volta gradual, respeitando a biossegurança, com cada um fazendo a sua parte no uso de máscara e álcool gel", afirma Caiado.

Os parlamentares e o prefeito discutiram também a implementação dos programas Auxílio Carioca e Empresa Carioca, criados por leis aprovadas na última semana pela Câmara do Rio. O Empresa Carioca vai permitir o pagamento de um auxílio no valor de até um salário mínimo por empregado para as empresas que se comprometerem a não reduzir o número de funcionários. Já o programa Auxílio Carioca terá o orçamento de R$ 100 milhões para beneficiar 900 mil pessoas vulneráveis. Cada programa recebeu R$ 30 milhões doados pela Câmara do Rio.

Participaram do encontro ainda os vereadores Thiago K Ribeiro (DEM), Rosa Fernandes (PSC), Rogério Amorim (PSL), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Alexandre Isquierdo (DEM), Márcio Ribeiro (Avante), Lindbergh Farias (PT), Vitor Hugo (MDB), Jorge Felippe (MDB), Tânia Bastos (Rep), Márcio Santos (PTB), Marcelo Arar (PTB), Zico (Rep), Jones Moura (PSD), Luís Ramos Filho (PMN), Dr. Carlos Eduardo (Podemos), Tainá de Paula (PT), Teresa Bergher (Cidadania) e Inaldo Silva (Rep).

Os 51 vereadores eleitos para a 11ª legislatura (2021-2024) do parlamento carioca tomaram posse na manhã desta sexta-feira (1º). Em Sessão Solene presidida pelo vereador mais votado, Tarcísio Motta (PSOL), os eleitos apresentaram o diploma da Justiça Eleitoral, a relação de bens e a declaração de que não se encontram impedidos conforme determina a Lei Orgânica do Município.

O presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), Thiers Vianna Montebello, e o vice-presidente do órgão, Luiz Antônio Guaraná, compuseram a mesa de honra. Os vereadores João Mendes de Jesus (Republicanos) e Taís Ferreira (PSOL) hastearam as bandeiras do Brasil e do município.

Os parlamentares assumiram o mandato prestando o seguinte juramento: "Prometo cumprir a Constituição da República, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e o Regimento Interno da Câmara Municipal, observar as leis, desempenhar com retidão o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município e pelo bem-estar do povo carioca".

Ao suspender a sessão para recebimento das chapas que concorrerão à eleição para membros da Mesa Diretora, Tarcísio Motta desejou a todos sucesso para enfrentar os enormes desafios: "meu desejo é que possamos cumprir as árduas tarefas que teremos pela frente na cidade do Rio de Janeiro de forma construtiva, exercendo os nossos mandatos em prol do desenvolvimento, da democracia e da pluralidade de ideias, honrando os votos dos cidadãos cariocas".

Tomaram posse:

PSOL

Tarcísio Motta - 86.423 votos

Chico Alencar - 49.522 votos

Mônica Benício - 22.019 votos

Paulo Pinheiro - 14.760 votos

Thaís Ferreira - 14.284 votos

William Siri - 9.957 votos

Dr. Marcos Paulo - 9.009 votos

Republicanos

Carlos Bolsonaro - 71 mil votos

Inaldo Silva - 21.885 votos

João Mendes de Jesus - 20.811 votos

Tânia Bastos - 19.027 votos

Ulisses Marins - 14.660 votos

Zico - 13.964 votos

Celso Costa - 10.523 votos

Progressistas

Felipe Michel - 20.936 votos

Vera Lins - 19.242 votos

PSD

Gabriel Monteiro - 60.326 votos

Jones Moura - 11.597 votos

Rocal - 9.280 votos

DEM

Cesar Maia - 55.031 votos

Carlo Caiado - 26.212 votos

Thiago K. Ribeiro - 18.960 votos

Jorge Felippe - 18.507 votos

Verônica Costa - 17.939 votos

Alexandre Iesquerdo - 17.764 votos

Laura Carneiro - 14.646 votos

PTC

Dr. Gilberto - 9.445 votos

PDT

Wellington Dias - 13.327 votos

PL

Marcos Braz - 40.938 votos

Júnior da Lucinha - 19.732 votos

PSC

Rosa Fernandes - 26.409 votos

João Ricardo - 10.227 votos

PT

Lindberg Farias ? 24.912 votos

Tainá de Paula - 24.881 votos

Reimont - 16.082 votos

Avante

Luciano Vieira - 24.070 votos

Márcio Ribeiro - 19.327 votos

Waldir Brazão - 8.322 votos

Cidadania

Teresa Bergher - 21.131 votos

Rafael Aloísio de Freitas - 18.851

Solidariedade

Jairinho - 16.061 votos

PMN

Luiz Carlos Ramos Filho - 15.692 votos

Democracia Cristã

William Coelho - 15.126 votos

Podemos

Carlos Eduardo - 15.026 votos

PROS

Jair da Mendes Gomes - 13.595 votos

PTB
Marcelo Arar - 12.330 votos

Márcio Santos de Araújo - 7.467 votos

Patriota

Renato Moura - 10.588 VOTOS

Novo

Pedro Duarte - 10.069 votos

PSL

Rogério Amorim - 6.719 votos

MDB

Vitor Hugo - 5.423 votos

A Presidência da Câmara designou os vereadores Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Dr. Jairinho (Solidariedade), Vitor Hugo (MDB), Lindbergh Farias (PT), William Siri e Monica Benício, ambos do PSOL, Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT), Marcio Ribeiro (Avante), Dr. Rogério Amorim (PSL), Felipe Michel (Progressistas), Marcio Santos (PTB) e Carlos Bolsonaro (Republicanos) para constituírem a Comissão de Representação de acompanhamento e promoção de estudos relativos ao papel da Câmara Municipal para o desenvolvimento econômico e tributário da cidade do Rio. Presidida pelo 1º secretário do Legislativo carioca, vereador Rafael Aloisio Freitas, a comissão vai se reunir nesta sexta-feira (8), às 10 horas, de forma híbrida, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Presidida pelo vereador Marcio Santos (PTB), a Comissão de Representação para o acompanhamento do retorno às aulas terá como integrantes os vereadores Dr. Jairinho (Solidariedade), Vitor Hugo (MDB), Reimont (PT), Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT), Waldir Brazão (Avante), Tarcísio Motta, Thais Ferreira e Chico Alencar, do PSOL, Marcos Braz (PL), Átila A. Nunes (DEM), Tânia Bastos (Republicanos) e Marcelo Arar (PTB). A primeira reunião está agendada também para sexta-feira (8), a partir das 11 horas, de forma híbrida, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

A Presidência da Câmara do Rio também designou os vereadores Dr. João Ricardo (PSC), Dr. Jairinho (Solidariedade), Vitor Hugo (MDB), Tainá de Paula (PT), Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT), Paulo Pinheiro e Dr. Marcos Paulo, ambos do PSOL, Dr. Rogério Amorim (PSL), Teresa Bergher (Cidadania), Felipe Michel (Progressistas), Celso Costa, Ulisses Marins e João Mendes de Jesus, todos do Republicanos, para constituírem a Comissão de Representação de acompanhamento das atividades de combate da Covid-19. Ainda sem reunião agendada, a comissão é presidida pelo vereador Dr. João Ricardo.

Saiba mais: https://bit.ly/3hRSRzb

Comissão de Representação criada com o objetivo de acompanhar e promover estudos relativos ao papel da Câmara Municipal para o desenvolvimento econômico e tributário da cidade do Rio realizou sua primeira reunião nesta sexta-feira (8). Os parlamentares já definiram os primeiros passos e decidiram convidar o secretário da Fazenda, Pedro Paulo, para conhecer melhor a situação financeira da Prefeitura. Durante a reunião, o vereador Pedro Duarte (NOVO) foi eleito relator da Comissão.

O vereador Dr. Jairinho (SOLIDARIEDADE) destaca que a cidade perdeu postos de trabalho porque deixou de atrativa para receber investimentos e perdeu a credibilidade ao logo das últimas décadas. O parlamentar sugere que a Comissão conheça o estudo prévio realizado pela SMF sobre as contas da Prefeitura.

No mesmo sentido, o vereador Vitor Hugo (MDB) acrescenta que a cidade já estava perdendo empresas mesmo antes da pandemia e aponta a violência e o roubo de cargas como umas das causas. Portanto, segundo o vereador, a Comissão deveria ouvir também profissionais da segurança pública.

O presidente da Comissão, vereador Rafael Aloisio Freitas (CIDADANIA), afirma que o grupo irá coletar informações junto ao TCM e à SMF ao longo da próxima semana para estudar a situação financeira da Prefeitura e, sem seguida, ouvirá o secretário da Fazenda Pedro Paulo. "A situação fiscal, econômica e financeira da Prefeitura é muito grave. Mas eu tenho a certeza de que vamos conseguir construir um trabalho que possa ajudar o Poder Executivo a balizar as suas ações ao longo desse ano para reconstruir a cidade".

Também participou da reunião o vereador Márcio Ribeiro, do Avante.

O próximo encontro está agendado para o dia 18, às 10h.

O presidente da Comissão de Representação para o Desenvolvimento Econômico e Tributário da cidade do Rio, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), agendou a segunda reunião do colegiado para a próxima segunda-feira (18), às 10 horas, de forma híbrida, na Sala das Comissões do Legislativo Municipal.

Na primeira reunião, realizada no dia 8, ficou definido que o grupo irá coletar informações junto ao Tribunal de Contas do Município (TCM) e à Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) para estudar a situação financeira da Prefeitura e, sem seguida, ouvirá o secretário Pedro Paulo.

A comissão é constituída pelos vereadores Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Dr. Jairinho (Solidariedade), Vitor Hugo (MDB), Lindbergh Farias (PT), William Siri e Monica Benício, ambos do PSOL, Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT), Marcio Ribeiro (Avante), Dr. Rogério Amorim (PSL) e Felipe Michel (Progressistas).

O presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vereador Carlo Caiado (DEM), se reuniu hoje com representantes do SEPE-RJ, em modo virtual, para ouvir demandas da categoria a serem incorporadas ao relatório que está sendo preparado pela Comissão de Representação, criada para acompanhar as ações de retorno às aulas presenciais em 2021 e a reposição do conteúdo de 2020.

Dentre as principais reivindicações estão a criação do plano de cargos e salários, a valorização profissional por tempo de serviço, o reajuste dos valores do auxílio transporte e alimentação, a readequação das instalações físicas, recursos para ensino remoto, a inclusão dos profissionais de Educação no grupo prioritário da vacina, a regulamentação de leis aprovadas em 2020, bem como o estabelecimento de regras de biossegurança.

Os vereadores Márcio Santos (PTB), Tânia Bastos (Republicanos), Tarcísio Motta (PSOL) e Reimont (PT), membros da comissão, participaram do encontro. Caiado afirmou que os relatórios sobre a volta às aulas, ações de combate à Covid-19 e estudos para o desenvolvimento econômico e tributário da cidade desenvolvidos pela Câmara durante o recesso serão entregues pessoalmente ao prefeito Eduardo Paes.

"Além das sugestões aqui coletadas, estamos finalizando um estudo sobre economicidade do Legislativo carioca de forma a destinarmos recursos para as áreas de Saúde e Educação em nossa cidade", adiantou o presidente. Na próxima quinta-feira (21), às 14h, a Câmara recebe membros da Fiocruz para discutir ações de combate à Covid-19.

Na próxima terça-feira (26), às 10h30, a Comissão de Representação para o Desenvolvimento Econômico e Tributário da cidade do Rio se reúne com os secretários municipais Chicão Bulhões, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, e Cristiano Beraldo, da Secretaria de Turismo. O encontro será de forma híbrida, com transmissão ao vivo pela Rio TV Câmara (Youtube), no Salão Nobre da Casa de Leis.

Na última reunião, realizada em 21 de janeiro, o secretário de Fazenda e Planejamento da Prefeitura do Rio de Janeiro, Pedro Paulo, prestou informações ao colegiado. Pedro Paulo apresentou os estudos preliminares realizados pela pasta sobre a situação fiscal do município, os desafios e as projeções para 2021, bem como o planejamento de ações iniciais. Segundo ele, a nova administração recebe a Prefeitura sem dinheiro em caixa, com 15 folhas de pagamento para esse ano, sem verbas para investimentos e com serviços públicos sucateados. O risco fiscal da dívida pode variar de R$ 9,1 bilhões a R$ 12,6 bilhões, no pior cenário.

Presidida por Rafael Alosio Freitas (Cidadania), a comissão tem como integrantes os vereadores Dr. Jairinho (Solidariedade), Vitor Hugo (MDB), Lindbergh Farias (PT), William Siri e Monica Benício, ambos do PSOL, Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT), Marcio Ribeiro (Avante), Dr. Rogério Amorim (PSL), Felipe Michel (Progressistas), Marcio Santos (PTB) e Carlos Bolsonaro (Republicanos).  Leia: https://bit.ly/3o6M7iF