Desde esta segunda-feira (1), a população do Rio vai ter a oportunidade de apresentar suas dúvidas e sugestões diretamente aos vereadores. O “Povo Pergunta”, realizado pela Super Rádio Tupi com a apoio da Câmara do Rio, vai durar até sexta-feira (5) e levará um púlpito a 10 bairros da cidade, abrangendo todas as áreas de planejamento. Além de serem exibidas na programação da rádio, as perguntas também serão respondidas na hora pelos parlamentares. O evento acontece após uma bem-sucedida iniciativa realizada em parceria com a Band, ocorrida durante toda a última semana de junho, onde as Comissões Permanentes da Casa atenderam aos cariocas na Praça da Cinelândia.

O primeiro bairro a receber a atividade foi a Barra da Tijuca. O vereador Carlo Caiado (PSD), presidente da Câmara, esteve presente e recebeu perguntas sobre temas como limpeza urbana, saúde pública, transporte e segurança. “É importante as pessoas terem a Câmara como referência. O vereador é um reflexo da sociedade. É importante entendermos com a população quais são suas prioridades e necessidades”, destacou Caiado.

Felipe Michel (PP), por sua vez, também esteve no local e se prontificou a responder, entre outros temas, perguntas relacionadas a transporte, escopo da comissão da qual é presidente. Antonio Carlos da Cunha, que é contador e integrante da associação de moradores do bairro, questionou sobre o asfaltamento e iluminação na Estrada da Gávea. Prontamente, o parlamentar respondeu que são muitas as reclamações que chegam com relação a esses problemas: “A Prefeitura será cobrada, pois além de impactar no transporte, também impacta na segurança pública”.

Caiado também falou sobre parques e espaços públicos, respondendo a uma pergunta do corretor de seguros Alexandre Narcizo, que questionou a respeito de um entendimento seu de que alguns desses espaços estariam sendo concedidos para a iniciativa privada, como o Jardim de Alah, no Leblon: “Não entendo como privatizar. O que houve foi uma Parceria Público-Privada (PPP). O Jardim de Alah segue sendo um espaço urbano e público com trechos cedidos para o comércio. O caminho tem que ser esse: manter as características sustentáveis dos parques e garantir que atendam à população”.

Rocinha

A segunda parada do dia aconteceu na Rocinha, onde diversos moradores da região se dispuseram a participar e exercer seus direitos como cidadãos. Os vereadores Edson Santos (PT) e Dr. João Ricardo (MDB) estiveram presentes, além de Felipe Michel, e responderam às questões da população, que passaram por saúde, educação, segurança pública e outros temas mais.

Jorge Manuel de Santana, que é motorista e morador do bairro, perguntou a respeito da segurança pública e também da fiscalização no trânsito. O vereador Edson Santos, após esclarecer que essa primordialmente é uma questão relacionada ao Governo do Estado, reforçou que a cidade conta com a contribuição da Guarda Municipal no tema: “A GM tem sido tema frequente na Câmara e não pode ser desviada da sua função. Uma delas é cuidar do trânsito. Devemos ter mais Policiais Militares e Guardas Municipais, já que a população da cidade aumentou, mas eles precisam estar dentro de suas funções”.

O vereador Dr. João Ricardo, em sua participação, respondeu à mobilizadora social Jaqueline Almeida, que questionou a respeito de projetos que visem a população dentro do espectro autista, principalmente na região: “Graças a avanços o diagnóstico dessas pessoas acontece com cada vez mais frequência. Nós estamos trabalhando a pauta e acreditamos que a Rocinha precisa de um CAPS (Centro de Atenção Psicossocial). A demanda é grande. Vamos levar isso ao prefeito”.

Para mais informações sobre o evento, confira a lista abaixo.

Serviço | “O Povo Pergunta”
Datas, locais e horários:

• Segunda-feira (01/07) - 08h - Av. Armando Lombardi, 597-619 - Barra da Tijuca / 13h - Praça das Flores - Rocinha;
• Terça-feira (02/07) -      08h - Rua Felipe Cardoso, 539 - Santa Cruz / 13h - Av. Dom João VI - Estação Mato Alto, Guaratiba;
• Quarta-feira (03/07) -    08h - Av. Praça Raimundo Paz, na Rua da Feira, s/n, Bangu (perto do Calçadão), 85 - Calçadão de Bangu / 13h - Rua Coronel Agostinho, Calçadão Campo Grande;
• Quinta-feira (04/07) -    08h - Praça Saens Peña - Tijuca / 13h - Largo da Carioca, Centro do Rio;
• Sexta-feira (05/07) -      08h - Praia de Olaria, 155 - Cocotá / 13h - R. Soares Caldeira, 142 - Madureira

O parlamento carioca aprovou nesta quarta-feira (26), em 2ª discussão, o Programa Reviva-Rio, que visa garantir o acolhimento, o tratamento, a prevenção, a recuperação e a reinserção social e econômica de dependentes químicos na cidade. A proposta, prevista no PL 1312/2022, do vereador Vitor Hugo (MDB), seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

O atendimento do dependente químico no centro de acolhimento vai contar com projetos terapêuticos que visam à abstinência; ambiente residencial propício à formação de vínculos; atividades de valor educativo para a promoção do desenvolvimento pessoal; avaliação médica e odontológica; e elaboração de plano individual de atendimento, sendo vedado o isolamento físico do dependente.

“Nosso objetivo é oferecer tratamento terapêutico e espiritual, com atividades multidisciplinares que envolvem esporte, arte e curso profissionalizante, através convênios e parcerias do Poder Público com entidades públicas e privadas. Mais do que acolher, buscamos promover a dignidade e a efetividade de direitos humanos”, salientou o parlamentar.

Veja abaixo os demais projetos aprovados:

Suspensão da cobrança de pedágio durante as eleições

PL 66/2017 - A proposta proíbe a cobrança de pedágio em qualquer local do Município do Rio de Janeiro nos dias de eleições, das 8h às 18h, prevendo a aplicação de multa, que varia entre R$ 50 mil e R$ 200 mil, em caso de descumprimento da regra. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e será encaminhada para sanção ou veto do prefeito.

“Com o dever legal de todo cidadão exercer seu voto, é comum nos dias de eleição que as principais vias do município fiquem extremamente congestionadas por conta da necessidade das pessoas votarem em suas zonas eleitorais. Sendo assim, é fundamental que o município crie alternativas para garantir esse direito”, explica o autor, vereador Felipe Michel (PP). Também assina o projeto o o vereador Dr. Carlos Eduardo (PDT).

Concessão do título de Cidadão Benemérito ao presidente do Vasco 

PDL 352/2024 - Concede o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Pedro Paulo de Oliveira, Presidente do Clube de Regatas Vasco da Gama. Mais conhecido como Pedrinho, o homenageado é ex-jogador de futebol e conquistou 10 títulos com a camisa cruzmaltina. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e segue para promulgação pelo presidente Carlo Caiado (PSD).

Recentemente, Pedrinho participou de audiências públicas na Câmara do Rio e em Januário para acompanhar as discussões sobre o PLC 142/2023, que prevê a reforma do estádio e a realização de obras de infraestrutura no entorno do equipamento. O projeto foi aprovado em definitivo pela Casa na sessão ordinária da última terça-feira (18).

Autoria: Rosa Fernandes (PSD), Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Educação

Novas regras para prestação de contas de projetos culturais financiados com recursos públicos 

PL 600/2021 - Estabelece que serão realizados sorteios públicos periódicos dos projetos culturais financiados para avaliação orçamentária, processual, financeira e contábil, com seleção de quantidade não inferior a cinco por cento do número total de projetos na fase da prestação de contas. A autora da matéria, vereadora Tainá de Paula (PT), argumenta que a metodologia proposta visa tornar o processo de prestação de contas mais inteligente, ágil e transparente. 

“As proponentes continuam obrigadas a apresentar a prestação de contas financeira e contábil de acordo com as normas expedidas pelo poder público municipal. Contudo, por meio de um sorteio, 5% dos projetos passarão por essa análise. Dessa forma, haverá uma diminuição gradual do passivo de projetos a serem analisados e assim dar mais oxigênio para a gestão”, explicou. 

O projeto foi aprovado em 1ª discussão com duas emendas e voltará à pauta para nova votação. 

Músicas preconceituosas nas proximidades de creches e escolas municipais pode ser proibida

PL 609/2021 - Proíbe a veiculação de músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, ou contenham manifestações de preconceito de qualquer espécie, ou ainda façam apologia ao uso de drogas ilícitas ou ao cometimento de crimes, em escolas e creches municipais e nas suas proximidades. Segundo a proposta, quem desrespeitar a lei poderá sofrer multa de até R$ 100 mil. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: Dr. João Ricardo (MDB)

Política Municipal de incentivo ao ecoturismo

PL 1647/2022 - Institui a Política Municipal de Incentivo ao Ecoturismo (PMIE) para promover o desenvolvimento da atividade no território municipal. Além de apoiar o ecoturismo, a proposta fomenta a qualificação dos trabalhadores, estimula o empreendedorismo e valoriza a cultura e os atrativos locais, promovendo a prática de esportes e atividades nos espaços florestais.

O projeto cria ainda o Conselho Municipal Comunidades Sustentáveis, que tem como principal finalidade contribuir na definição das ações referentes à PMIE, bem como demais políticas públicas com impacto para o meio ambiente, ecoturismo, trilha ecológica e cicloturismo. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autores: Dr. Carlos Eduardo (PDT) e Rocal (PSD)

Nesta terça-feira, dia 25, a Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara do Rio se reúne em audiência pública para debater a situação dos hospitais federais na cidade do Rio. Foram convidadas a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e a diretora do Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde no Estado do Rio, Teresa Cristina Navarro Vannucci. 

O presidente do colegiado, vereador Paulo Pinheiro (PSOL), reforça que a rede de hospitais federais no Rio de Janeiro é de fundamental importância para os cidadãos cariocas que necessitam de atendimento médico de média e de alta complexidade. “A recuperação dessa rede é prioridade e passa necessariamente pela restauração estrutural e pela valorização dos trabalhadores e trabalhadoras através da realização de concurso público”, destaca.

A Comissão de Saúde, de acordo com o parlamentar, tem como objetivo colaborar para a recuperação da rede e para a construção das soluções para o problema. Além de Pinheiro, fazem parte do colegiado os vereadores Dr. Carlos Eduardo (PDT) e Dr. João Ricardo (MDB), vice-presidente e vogal, respectivamente. 

A audiência pública será realizada a partir das 10h30, no plenário do Legislativo municipal, na Cinelândia, com transmissão no Youtube da Rio TV Câmara. 

Com o objetivo de promover a conscientização da população carioca acerca dos riscos de catástrofes e desastres naturais e da importância da prevenção para a redução de danos, a Câmara Municipal do Rio aprovou nesta quarta-feira (15), em 2ª discussão, o PL 2422/2023, que institui a Campanha de Conscientização pela Redução de Catástrofes e Desastres Naturais no município. 

De acordo com a proposta do vereador Eliseu Kessler (PSD), caberá à prefeitura realizar simulações de situações de emergência e evacuação; campanhas de informação, divulgação e distribuição de materiais informativos em escolas, comunidades e meios de comunicação locais; oferecer palestras, seminários e workshops; e estabelecer parcerias com instituições de pesquisa e organizações não governamentais especializadas na área.

“Em função da sua formação natural encravada entre o mar e as montanhas, o município do Rio de Janeiro está sujeito a diversos riscos naturais, como deslizamentos de terras, alagamentos, enchentes e inundações. Assim, por meio da conscientização e da disseminação de informações sobre medidas de prevenção e preparação, podemos contribuir para a proteção das vidas, dos bens e da infraestrutura do nosso município”, salienta Kessler. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Veja abaixo as demais matérias aprovadas na sessão extraordinária e suas respectivas autorias.

Proposta incentiva a compra de livros em Braille

PL 1379-A/2015 - O projeto revê a aquisição de livros pelo Poder Executivo para as bibliotecas públicas em formatos acessíveis às pessoas portadoras de deficiência visual. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Renato Moura (MDB)

Campanha visa o diagnóstico precoce do retinoblastoma 

PL 1535/2022 - De acordo com o autor da matéria, vereador Alexandre Isquierdo (União), o retinoblastoma é um tumor ocular muito comum na infância, que atinge cerca de 400 crianças por ano, segundo dados do Ministério da Saúde. Desta forma, o projeto institui a Campanha de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma, prevendo que o Poder Executivo deverá fazê-la com material informativo que aborde diagnósticos, formas de tratamento, sintomas e cuidados o tumor.

“Em razão da falta de conhecimento, muitas vezes a doença é descoberta em grau avançado, podendo causar cegueira e até levar à morte. Uma vez diagnosticado precocemente, o retinoblastoma pode ter cura em até 100% dos casos. Por isso a importância desse projeto para a saúde das crianças do nosso município”, esclarece Isquierdo. 

O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Feira Livre de Inhaúma pode se tornar Patrimônio Cultural do Rio

PL 1820/2023 - Proposta declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da cidade do Rio de Janeiro a feira livre realizada na Rua Dona Emília, no bairro de Inhaúma. Para o autor, vereador Vitor Hugo (MDB), a feira “representa a diversidade e a força do comércio popular, sendo um ponto importante de descontração e de lazer para os moradores e visitantes, com pagode, o melhor do samba e da comida tradicional.” O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Órgãos municipais deverão divulgar números de emergência da Polícia Militar

PL 1998-A/2023 - Estabelece que será obrigatória a divulgação dos números de emergência da Polícia Militar, o Disque 911 e o Disque 112, nos veículos e órgãos municipais. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Autor: Celso Costa (MDB) 

Campanha oferece capacitação contra o afogamento

PL 2041/2023 - Estabelece a campanha permanente de capacitação contra o afogamento no âmbito do município. A proposta objetiva educar crianças e adultos acerca dos perigos de afogamento em praias, piscinas, rios e demais localidades; educar cidadãos no básico da ambientação aquática; e promover segurança para os cidadãos no que tange a atividades com água

A campanha deverá ocorrer, prioritariamente, em equipamentos públicos em especial os pertencentes à área de educação, esporte e pessoa com deficiência; transportes públicos; em empresas privadas que tenham celebrado instrumentos de parceria com o Poder Público; nas praias, piscinas, rios, cachoeiras e praças públicas; e no sítio digital da Prefeitura .

As praias, piscinas, rios, cachoeiras e demais localidades deverão ser sinalizadas quanto ao perigo de afogamento no local pelo Poder Público.

Por fim, o projeto prevê que os locais que comercializam piscinas deverão, no ato da venda, disponibilizar cartilha a ser desenvolvida e/ou chancelada pelo Poder Público, que divulgue os perigos e as medidas de segurança que devem ser adotadas na utilização do produto. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autores: Carlos Eduardo (PDT) e Marcos Braz (PL)

Proposta cria selo pet friendly para taxistas

PL 2226/2023 - Cria o selo Taxista Pet Friendly com o escopo de certificar oficialmente os taxistas que conduzem passageiros acompanhados de animais de estimação. O selo será expedido pela Secretaria Municipal de Transportes e terá validade por prazo indeterminado, a critério do motorista. Todavia, fica vedada a cobrança de qualquer tarifa extra para a condução de passageiros acompanhados de animais de estimação. 

Para o vereador Dr. Marcos Paulo (PT), esta proposta é fundamental porque muitos motoristas ainda recusam a entrada de animais nos veículos. “É importante que os taxistas também tenham essa boa vontade de transportar as pessoas que são tutoras de animais. Toda iniciativa voltada para estimular esta locomoção e, principalmente, este convívio harmônico entre o passageiro tutor e o motorista é bem-vinda”, ressaltou. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autora: Vera Lins (PP)

Largo “Dondon do Andaraí” deve ser reconhecido como de interesse cultural, social e ambiental para o município

PL 2235/2023 - Reconhece como de interesse cultural, social e ambiental para o Município o Largo Dondon do Andaraí, entre as ruas Barão de Mesquita e Gomes Braga. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Marcio Ribeiro (PSD)

Instituto de Pesquisa e Memória “Pretos Novos” pode entrar no Guia Oficial e no Roteiro Turístico da cidade

PL 2322/2023 - Inclui o Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos (IPN), localizado na Rua Castro Alves n° 32/34, Gamboa, no guia oficial e no roteiro turístico do Município do Rio de Janeiro. "O objetivo é promover o reconhecimento e a divulgação deste importante patrimônio histórico e cultural", ressalta Prof. Célio Lupparelli (PSD), autor do projeto. Aprovado em 2ª discussão, a matéria seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Prof. Célio Lupparelli (PSD)

Projeto reconhece o evento Rio Creative Conference como de interesse público municipal

PL 2327/2023 - Proposta reconhece como de interesse público, sob o aspecto econômico, cultural e da criatividade, o evento Rio Creative Conference. Organizado pelo Rio2C, é consoderado o maior evento de criatividade da América Latina.

Autor do projeto, o vereador Carlo Caiado (PSD) ressalta que este empreendimento tem a marca do pioneirismo e da inovação. “Em apenas 5 edições, o Rio Creative Conference se tornou o mais importante encontro de criatividade da América Latina, assim como o maior mercado de conteúdo audiovisual da região”, salienta. Segundo Caiado, o evento reúne em um mesmo ecossistema profissionais com diferentes habilidades, culturas, ideias e backgrounds, criando um ambiente de grande multidisciplinaridade e diversidade, fundamentais para os processos de criação e inovação. 

“Esta é uma plataforma de aprendizado, relacionamento, negócios e entretenimento que levou o nome do Brasil e, principalmente, do Rio de Janeiro, para o mundo, criando relacionamentos e experiências com os principais criadores e executivos da indústria mundial”, sublinhou. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Homenagem dá o nome de Mc Marcinho ao Calçadão de Bangu

PL 2348/2023 - Projeto denomina como Calçadão MC Marcinho - Márcio André Nepomuceno Garcia (1977-2023), o calçadão localizado ao longo de partes da Avenida Cônego Vasconcelos e da Avenida Ministro Ary Franco, entre a Rua Sul América e a Rua Francisco Real, no bairro de Bangu. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Felipe Michel (PP)

“Turma do Alzirão” pode se tornar patrimônio cultural da cidade

PL 2406/2023 - Proposta declara como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Povo Carioca a Turma do Alzirão. Na justificativa do projeto, o vereador Dr. Rogério Amorim (PL) lembrou que a iniciativa nasceu de um grupo de amigos apaixonados por futebol na década de 70 e destacou alguns pontos da trajetória deles.

“Em 2004, a Turma do Alzirão marcou presença na passagem da Tocha Olímpica, celebrando com uma festa após o Maracanã e promovendo a atmosfera de Copa do Mundo com bandeiras e camisas da seleção e dos clubes cariocas. Paralelamente aos eventos da Copa do Mundo, a Turma do Alzirão também se envolveu em ações sociais para ajudar comunidades, festas juninas e apoio a instituições carentes. Atualmente, a Turma do Alzirão está envolvida em diversos eventos destinados à comunidade tijucana, incluindo o evento Abaetetuba na Praça Saens Pena", acrescentou o parlamentar.

O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

“Francisco Dornelles” dará nome à estação Mato Alto do BRT

PL 2616/2023 - Projeto determina que o Poder Executivo dará o nome de Francisco Dornelles à estação Mato Alto, do BRT -Transporte Rápido por Ônibus (Bus Rapid Transit) do Corredor Transoeste, em Guaratiba. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Dr. João Ricardo (MDB)

Samba à Bangu pode se tornar Patrimônio Cultural do Rio

PL 2667/2023 - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro o Samba à Bangu, que teve seu início nas ruas e praças do bairro, em 2021. Autor do projeto, o vereador William Siri (PSOL) ressalta que o samba contribui para enriquecer a cultura da região.

“Desde a sua fundação, o Samba à Bangu acumula públicos notáveis pelas praças e espaços em que se apresenta, consolidando-se como um catalisador cultural sendo, inclusive, reconhecido e exaltado por expoentes da música brasileira, como Marquinho PQD, Iracema Monteiro, Tiãozinho Mocidade, Sylvinha Dufryer, Paulo Henrique Mocidade, Jorge André, Juninho Thybau, Gabrielzinho do Irajá e outros”, acrescentou. 

O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Projeto cria Comissão Permanente de Combate ao Racismo

PR 16-A/2009  - Cria no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro a Comissão Permanente de Combate ao Racismo. A proposta retorna à pauta em 2ª discussão e 4ª sessão.

Na justificativa do projeto, os autores argumentam que o combate ao racismo é fundamental para promover o desenvolvimento da cidade. “As desigualdades raciais permanecem sendo um indicador imprescindível para compreensão da marginalização e vulnerabilidade da população negra, criando obstáculos para o equânime acesso aos bens e serviços e para o exercício da cidadania. Este grupo está sobre-representado nas taxas de mortalidade e homicídio, desemprego, informalidade, pobreza, analfabetismo, ausência de acesso aos serviços de saúde, educação e assistência, encarceramento, habitações inadequadas, fome e insegurança alimentar, violações contra a liberdade de crença, dentre outras”, afirmam.

Assinam a proposta os vereadores Monica Cunha (PSOL), Monica Benicio (PSOL), William Siri (PSOL), Luciana Boiteux (PSOL), Edson Santos (PT), Átila Nunes (PSD), Thais Ferreira (PSOL), Carlo Caiado (PSD), Dr. Gilberto (SD), Teresa Bergher (PSDB) e as comissões de Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos Humanos.

Um grupo de vereadores se reuniu na Sala das Comissões da Câmara do Rio na tarde desta terça-feira (09) para discutir o PL 2924/2024, que permite aos barraqueiros de praia a transferência de titularidade ao respectivo auxiliar, mediante prévia e expressa autorização do órgão competente. Os parlamentares apontaram alguns pontos que deverão ser aprimorados na proposta antes de sua chegada ao Plenário para a primeira votação. 

Uma das autoras do projeto, a vereadora Rosa Fernandes (PSD) disse que a intenção é atender a um dos principais pleitos dos barraqueiros. Ela ressaltou que muitos destes profissionais que trabalham na praia estão ali há décadas, mas não têm mais condições de ficar no local a todo o tempo tomando decisões, ou até já nem moram na cidade. No entanto, mesmo assim, os barraqueiros não conseguem repassar a responsabilidade do equipamento ao auxiliar.

“A proposta é: desde que haja entendimento entre o titular e o auxiliar, a cada dois anos, poderá haver mudança, se houver interesse. A gente dá um passo à frente em relação à titularidade. Mas muitas outras questões da areia ainda precisam ser discutidas, como a legalização de guarda-sol e cadeira, a questão do número de quadras esportivas que cabem na faixa de areia e que tipo de exigência tem para cada quadra de areia”, enumerou Fernandes. 

O vereador Dr. João Ricardo (MDB) sublinhou que a proposta vai ao encontro de demandas apresentadas pelos barraqueiros de praia.“Este projeto resolve muita coisa e tenho certeza que será bem recebido pelos trabalhadores que atuam na areia.”

Alterações no projeto

Durante o encontro, os vereadores concordaram que é necessário retirar do projeto o trecho que previa a permissão de instalação de, no máximo, cinco conjuntos de guarda-sóis e cadeiras em frente às barracas. O tema será discutido posteriormente.

“O entendimento é que nós pediremos um estudo para que a gente não erre na mão na hora de definir a quantidade. Esse número não pode ser da nossa cabeça. Cada praia tem a sua faixa de areia, Copacabana tem uma faixa de areia imensa e Ipanema tem uma faixa mais reduzida, por exemplo. Então, que se faça um estudo, praia a praia, para que a gente defina o que é possível e confortável. Que nós possamos juntar a necessidade e interesse do barraqueiro com o direito ao espaço democrático daqueles que utilizam a praia como lazer”, adiantou Rosa Fernandes.

Marcelo Diniz (PSD) refletiu que a proposta vai na direção certa. “O projeto é muito bom, só temos que ajustar alguns pontos. É essencial ajudarmos todos esses barraqueiros”, exclamou o parlamentar.

Também participaram da reunião os vereadores Dr. Gilberto (SD), Renato Moura (MDB), Welington Dias (PDT), Marcio Santos (PV) e Jorge Felippe (PP). 

A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara do Rio promoveu uma audiência pública nesta quinta-feira (14), com a presença de vereadores, membros do Poder Executivo e da sociedade, para debater a política de atendimento da prefeitura às pessoas em situação de rua, por meio do programa Seguir em Frente. Criado no fim do ano passado, o plano tem como objetivo fornecer condições de ressocialização pela reinserção no mercado de trabalho.

Em sua fala, o presidente do colegiado, o parlamentar Paulo Pinheiro (PSOL), destacou ter apresentado uma emenda ao orçamento para ser instalado Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) na região central da cidade. No entanto, a verba foi remanejada. Pinheiro ainda exaltou a importância do diálogo em meio à diferença de opiniões. “Num país tão divido, não somos inimigos. Nós temos divergências em alguns pontos”.

Presente no encontro, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, explicou que o programa é dividido em cinco fases sequenciais, com foco em: criar condições para que as pessoas saiam das ruas para equipamentos da prefeitura; fornecer tratamento de saúde; oferecer capacitação e geração de renda por meio de trabalho remunerado; apoiar a busca por moradia definitiva; e dar autonomia para a pessoa seguir em frente e servir de inspiração para outras em situação de rua. 

Segundo Soranz, das 7.800 pessoas em situação de rua atualmente, já foram beneficiadas 4.724 com atendimentos médicos, nos primeiros 70 dias de vigência do plano. Além disso, foram acolhidas 450 somente na Residência e Unidade de Acolhimento (RUA) Sonho Meu, em Cascadura. “Espero que cada um que está ou passou pelo programa seja uma fonte de inspiração para a construção de um futuro melhor. Me orgulho de estarmos avançando, e o plano tem muito a crescer. Queremos seguir em frente e garantir um cuidado para aqueles que mais precisam”, afirmou o secretário. 

Para o subsecretário de Proteção Social, Fábio Ventura, o programa é um grande compromisso da prefeitura para lidar com o desabrigo. “Sempre nos sentimos muito isolados no combate desse problema e na criação de programas para a população em situação de rua. Nossos primeiros dados já são muito positivos e tenho certeza que até o final do ano teremos muitas histórias de inspiração para contar”, disse.

Representando a Segunda Promotoria da Tutela Coletiva da Saúde da Capital, Tiago Joffily expressou preocupações sobre a execução do programa. Segundo o promotor, a prefeitura informou ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que não há um plano de ação definido, e que o projeto está sendo construído ao longo da execução das ações, sendo um programa sem precedentes e com falta de transparência.

De acordo com Joffily, foram realizadas perícias por profissionais do MPRJ nos equipamentos do programa, nas quais se constataram falhas estruturais nos locais e o desacordo da execução em relação às diretrizes de saúde mental no Brasil. “O encaminhamento aos equipamentos não tem ligação direta com o perfil mental das pessoas, que por estarem em situação de rua, são enviadas para eles. Ficou constatado que apenas um pequeno grupo do total tem o perfil relacionado ao uso abusivo de álcool e outras drogas, de maneira que direcionar todo esse público para o âmbito da saúde mental não é justificado”, pontuou.

Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Centro-Lapa, Maria João Gaio apontou que o programa foi implementado sem transparência com os moradores da região, que “da noite para o dia começaram a ver movimentações de máquinas na vizinhança”. “Fico muito feliz com o grande número de pessoas que foram atendidas, mas ainda queremos saber como vai ser a implantação dessa política pública. Esperamos que ela seja perene”, afirmou. 

Beneficiários do programa

Paciente do Programa Seguir em frente, Diego da Silva, de 33 anos, morava na rua desde os 7 anos de idade, e só aprendeu a ler aos 18 anos. Ao se expressar em rima, ele elogiou a iniciativa da Prefeitura do Rio. “Quem é contra o projeto não entende como dói passar fome, não ter família e não ter parente. Nele, encontramos família e incentivos. O programa é para seguir em frente e não para voltar para trás”, declarou.  Luciano dos Santos, também paciente do programa, afirmou que está vivendo uma vida nova, com trabalho em uma das clínicas da família. “Vivi muito tempo na rua e só quem passou por isso pode falar. Minha história virou. Cheguei de um jeito e estou saindo de outro. A gente é acolhido e abraçado por todos”, reforçou Santos. 

Já Claudio Santos, coordenador de um fórum que trata da população em situação de rua explicou que o debate não é sobre ser contra a implementação de melhorias nas condições destes cidadãos. “Muito pelo contrário. Na verdade, o clima polarizado dificulta a compreensão sobre o que queremos falar”, alertou. Ele mencionou algumas normas que tratam do assunto, mas que não são cumpridas na cidade do Rio, como a Lei 6.355/2018, que dispõe sobre a reserva de percentual das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua. “A lei tem cinco anos e não é regulamentada. Em vez de serem atendidas eternamente por um projeto, é fundamental que eles tenham direito à cultura, à educação e à cidadania”. 

A vereadora Luciana Boiteux (PSOL) lamentou a falta de informações sobre o programa por parte da Prefeitura do Rio. “Precisamos ter mais informações para um maior planejamento e para que as boas coisas possam ser fortalecidas”, indicou. Em todo o processo, a parlamentar ainda fez questão de ressaltar que é essencial escutar a população em situação de rua, os representantes dos conselhos e os profissionais da saúde. “A maioria da população de rua não usa o crachá do projeto e este é o desafio de dar voz, acolhimento e fortalecer a luta antimanicomial”. 

Após ouvir as falas dos pacientes do Programa Seguir em Frente, o vereador Dr. João Ricardo (PSC), vogal da Comissão de Saúde, acredita que existem grandes razões para a continuidade da iniciativa. “Entendo essa discussão sobre a competência e o gerenciamento do programa, mas também entendo que a Saúde tem total competência para gerenciá-lo”, reforçou. O parlamentar ainda se comprometeu em conversar com a presidência da Casa Legislativa para direcionar ao programa parte do dinheiro economizado anualmente pelo parlamento. 

Ainda participaram da audiência pública os vereadores Jorge Pereira (Avante), Teresa Bergher (Cidadania), Jorge Felippe (União), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Marcio Santos (PRD), Luiz Ramos Filho (PMN), Pedro Duarte (NOVO), Felipe Michel (PP), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Átila Nunes (PSD), Rosa Fernandes (PSC), Edson Santos (PT), Dr. Rogério Amorim (PL), Marcelo Diniz (SD), Veronica Costa (PL) e William Siri (PSOL).

O grupo de chanceleres que representa os países-membros do G20 (grupo composto pelas 20 maiores economias do mundo) se reuniu durante a manhã da última quinta-feira (22), na Marina da Glória, na zona sul do Rio. Vereadores da Câmara do Rio estiveram presentes para acompanhar os debates que certamente terão impacto nas diretrizes globais para temas importantes, como economia, governança e sustentabilidade.

O vereador Carlo Caiado, presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, reforçou a importância do papel da cidade: “Tem muitos aspectos na cidade do Rio, que tem na sua essência o turismo, as belezas naturais, que interagem com os aspectos debatidos no evento. Dessa forma, nossa participação nesse diálogo com chefes de Estado, principalmente enquanto anfitriões, é fundamental”

Também estiveram presentes os vereadores Dr João Ricardo, presidente da Comissão de Representação da Câmara do Rio, criada para acompanhar eventos desse porte, Tânia Bastos, Átila Nunes, Dr Gilberto, Vitor Hugo e William Siri.

A presidência do G20 é rotativa, com um mandato que dura um ano. O Brasil exerce essa função desde primeiro de dezembro de 2023, com término previsto para 30 de novembro de 2024.

Desde quarta-feira os chanceleres estão se reunindo neste que é o primeiro encontro em nível ministerial do G20 da presidência brasileira. A cúpula de líderes do G20, principal evento relacionado ao grupo, está agendada para novembro, com a presença das lideranças dos 19 países membros, incluindo União Africana e da União Europeia.

Essa é considerada uma oportunidade de ouro na diplomacia, por dar protagonismo ao país mandatário. Como sede, a cidade do Rio de Janeiro recebe destaque internacional.

Vereadores do Rio de Janeiro se reuniram com representantes da Light, concessionária dos serviços de energia elétrica na capital fluminense, nesta terça-feira (19), para apresentar demandas recebidas pelos gabinetes e buscar soluções em conjunto. Questionado sobre a existência de um plano especial para o verão, estação em que aumenta a demanda por energia por causa do maior uso de equipamentos como aparelhos de ar condicionado, o superintendente institucional da companhia, Daniel Mendonça, se comprometeu a compartilhar com os parlamentares o planejamento já apresentado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo o gestor, o Plano Verão inclui o aumento de equipes de atendimento, também por causa da maior incidência de chuvas.

“Este é um trabalho sério que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro busca intermediar para poder resolver”, afirmou o presidente do parlamento, o vereador Carlo Caiado (PSD), sobre a importância do encontro.

Uma das principais preocupações demonstradas pelos vereadores é com relação ao tempo necessário para a concessionária responder aos pleitos da população, que tendem a se intensificar na estação mais quente do ano:

“Os problemas se multiplicam com as chuvas. Os vereadores que militam em bairros mais pobres ficam preocupados, pois os relatos que chegam dão conta que a empresa não tem oferecido uma resposta imediata. Às vezes, passam-se dias até o problema ser solucionado”, apontou Márcio Santos (PRD).

Celso Costa (Rep) pontuou a necessidade de um plano de ação específico para as comunidades, além de trazer à tona outra questão recorrente: a necessidade de interlocução com a Comlurb para a realização de podas em árvores. “Somos frequentemente acionados pela população preocupada com galhos que encostam na fiação aérea, o que pode ocasionar queda de energia, além de oferecer risco de choques. Só que essas podas, necessárias, acabam não sendo feitas porque é necessário desligar a rede elétrica”.

Cobrando maior organização por parte da concessionária, a vereadora Rosa Fernandes (PSC) se comprometeu a apurar com outros parlamentares as prioridades em diferentes regiões da cidade. E colocou a Casa de Leis à disposição para colaborar: “Nós tratamos de políticas públicas. Que leis podemos fazer para contribuir?”, questionou.

Representando a Light, Daniel Mendonça reconheceu que há cerca de 8 mil podas em atraso, colocando-se à disposição para melhorar a interlocução com a Comlurb, responsável pelo manejo das áreas verdes da cidade. Ele revelou ainda que, de acordo com a Aneel, a concessionária tem perda de cerca de 58% da energia distribuída entre consumidores residenciais e pequenos comerciantes.

“Estamos de forma humilde nos disponibilizando a ouvir, e trabalhando para tornar a empresa sustentável. Enfrentamos dificuldades do próprio setor, que é interligado: isso significa que um problema em uma linha de transmissão em outro estado brasileiro pode refletir na nossa operação, como aconteceu em novembro, e nós acabamos levando a culpa. Mas reconhecemos a necessidade de trabalhar junto com os legisladores para podermos melhorar a concessão”, assinalou.

Também estiveram presentes ao encontro, realizado no Palácio Pedro Ernesto, os vereadores Tânia Bastos (Rep), vice-presidente do parlamento; Prof. Célio Lupparelli (PSD); Edson Santos (PT); Dr. João Ricardo (PSC); Jorge Felippe (União); Welington Dias (PDT); Willian Coelho (DC); e Zico (Rep); além da gerente institucional da Light Andréa Bastos.

Nesta quarta-feira (06), foi sancionada a Lei Complementar nº 267/2023, de autoria do Poder Executivo, que expande a Operação Urbana Consorciada (OUC) da região do Porto do Rio de Janeiro para o bairro de São Cristóvão.

A mudança acrescenta 3,7 milhões de metros quadrados para utilização dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), títulos comercializados pela Caixa Econômica Federal, e que garantem aos investidores o direito de construir com novos parâmetros urbanísticos e edilícios. 

“Estender a dinâmica do Porto Maravilha ao bairro de São Cristóvão é importante para aproveitar os investimentos que já estão sendo realizados”, disse o líder do governo na Câmara do Rio, vereador Átila Nunes (PSD)

Além dessa norma, houve também a promulgação por parte do Presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD), das seis leis a seguir:

- Lei nº 8.208/2023 - dá o nome de Rua Erva Doce à atual Rua E, no Loteamento Parque Tropical, no bairro de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro. Autor: vereador Jorge Felippe (União);

- Lei nº 8.209/2023 - institui o Programa de Apoio aos Obesos Mórbidos e dá outras providências. Autores: vereadores Dr. João Ricardo (PSC), Marcelo Arar (PTB), Rosa Fernandes (PSC), Felipe Michel (PP), Marcelo Diniz (SD), Marcos Braz (PL), Luciano Medeiros (PSD), Marcio Ribeiro (Avante), Celso Costa (Rep), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Paulo Pinheiro (Psol), Dr. Marcos Paulo (Psol), Eliseu Kessler (PSD), a vereadora licenciada Tainá de Paula e o ex-vereador Tarcísio Motta; 

- Lei nº 8.210/2023 - inclui  toda a extensão da Rua Doutor Bulhões, no Engenho de Dentro, como Polo Gastronômico da Cidade. Autor: vereador Rafael Aloisio Freitas (CID);

- Lei nº 8.211/2023 - dispõe sobre o programa de reabilitação e fisioterapia pélvica direcionada à saúde das mulheres no Município. Autores: vereadores Tânia Bastos (Rep), Vera Lins (PP) e Matheus Gabriel (PSD);

- Lei nº 8.212/2023 - dá o nome de Rua India à atual Rua 9, no sub-bairro Village dos Mouras, em Santa Cruz.  Autor: vereador Willian Coelho (DC);

- Lei nº 8.213/2023 - declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, a feira livre do Anil, no bairro de Jacarepaguá. Autores: ex-vereador Thiago K. Ribeiro e vereador Felipe Michel (PP).

Em audiência pública conjunta, a Comissão de Finanças e a Comissão de Saúde da Câmara do Rio receberam, nesta terça-feira (28), a equipe da Secretaria Municipal de Saúde para apresentação dos resultados do 2º quadrimestre de 2023. Representando o secretário Daniel Soranz, o subsecretário Rodrigo Prado apontou que a dotação inicial de R$ 3,9 bilhões do período foi atualizada para R$ 3,8 bilhões. Deste valor total, 87% foram empenhados, 77% liquidados e 74% pagos. As despesas pagas somaram R$ 2,8 bilhões. 

Em relação à transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no período, no total de R$ 719,6 milhões, a maior parte (60,15%) foi destinada à Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. Do Fundo Estadual de Saúde, dos R$ 97,5 milhões recebidos pela pasta municipal, a maior parte (54%) também foi destinada à Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Prado informou que o repasse do fundo para o piso salarial dos profissionais da Enfermagem totalizou R$ 25,3 milhões no período. “A gente sabe que o Ministério da Saúde, desde maio, vem repassando esse complemento do piso da enfermagem. Todo mês, ele envia uma planilha, com o valor por CPF que cada pessoa tem direito a receber”, informou. 

Sobre o pagamento do piso de enfermagem no âmbito do município, o vereador Dr João Ricardo (PSC), vogal da Comissão de Saúde, quis saber se há impactos nos cofres municipais. “Qual o custo disso para a nossa folha e qual o compromisso do Ministério da Saúde?”. 

Segundo o subsecretário, o Ministério da Saúde é quem custeia 100% do piso. “No início recebíamos cerca de R$ 6 milhões por mês, mas foi feito um reajuste, e hoje o repasse está em torno de R$ 8 milhões. Esperamos que o valor esteja previsto na LOA do ano que vem do governo federal para garantir o repasse, porque a gente não tem condições de arcar com esse custo”, revelou.

Já sobre as auditorias realizadas nas unidades de saúde prestadoras do SUS e nas unidades próprias, federais e estaduais, Prado relatou ter havido um aumento em relação ao 1º quadrimestre de 2023, de 67 para 121. O objetivo é alcançar os números de 2022, de 316. 

Mais profissionais

O presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, vereador Paulo Pinheiro (PSOL) destacou o aumento de cerca de 17 mil profissionais de saúde nos últimos três anos. 

“Até dezembro de 2020, a Secretaria tinha 8.412 médicos e 33.399 demais profissionais de saúde. Em agosto de 2023 o valor subiu para 11.961 médicos e demais profissionais 46.286. A que se deve esse aumento e qual a divisão desse profissional nas políticas de recursos humanos da Secretaria?”

O subsecretário executivo explicou que 31,5% destes profissionais são da RioSaúde, 27,8% são servidores estatutários e 45,8% são das organizações sociais. Ele ainda afirmou que o incremento de pessoal nos últimos anos é graças a investimentos feitos pela Prefeitura do Rio na Secretaria de Saúde. 

“Expandimos a atenção primária, indo de 800 equipes completas em dezembro de 2020 para 1.304 equipes completas. Fora isso, há convênios firmados com a RioSaúde, fortalecendo as equipes dos hospitais com contratação de médicos e enfermeiros, além dos investimentos nas organizações sociais: praticamente todos os contratos de gestão foram aditivados, permitindo a contratação de mais médicos”, destacou o gestor.

Aumento da oferta no SISREG 

A capacidade de oferta de procedimentos no Sistema de Regulação (SISREG) também vem aumentando, em especial na esfera municipal. No 2ª quadrimestre de 2022, foram oferecidos 444.214 procedimentos, ante os 725.873 deste ano, um aumento de 63,4%. Na produção ambulatorial, também na esfera municipal, o destaque do período é o aumento do total dos procedimentos cirúrgicos, de 63.894, em 2022, para 132.187 no 2º quadrimestre de 2023, um aumento de 106,8%. 

Rodrigo Prado também sinalizou para o aumento no número de profissionais na rede municipal de saúde. “Em dezembro de 2020, pegamos a Secretaria Municipal de Saúde com cerca de 40 mil profissionais e, em agosto de 2023, tínhamos algo em torno de 58 mil. É importante que estes profissionais tenham sido contratados para que permitisse que a gente pudesse alcançar esta produção”. 

Super Centro Carioca

O subsecretário ainda listou outros destaques, como os números do Centro Carioca de Diagnóstico, inaugurado em fevereiro de 2023. Na comparação com o 1º quadrimestre deste ano, os procedimentos pularam de 23.235 para 73.880 no 2º quadrimestre. Já no Centro Carioca de Especialidades, a baixa produção em 2022 é explicada pelo fato de a inauguração ter acontecido em outubro daquele ano. “Mas já percebemos um crescimento quando comparamos o 1º e o 2º quadrimestre de 2023, com quase 20 mil procedimentos a mais”. 

No Centro Carioca do Olho, que também iniciou as atividades em fevereiro, os procedimentos saltaram de 55 mil no 1º quadrimestre de 2023 para 142 mil nos quatro meses seguintes. “O Super Centro Carioca foi fundamental para a gente aumentar a oferta de consultas e exames para os munícipes do Rio de Janeiro”, pontuou Prado. 

Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,  a vereadora Rosa Fernandes (PSC) elogiou o Super Centro Carioca. Para a parlamentar, a unidade e o Hospital Ronaldo Gazolla são referências para serem expandidas a outros hospitais do município.

“A rede tem muitas falhas, mas a gente precisa mostrar que existe a possibilidade de fazer bem feito, fazer melhor, é só a gente estender esse dois modelos, tanto o Super Centro Carioca como o Ronaldo Gazolla, a outras unidades”

O vereador Welington Dias (PDT), vogal da Comissão de Finanças, reconhece as melhorias em curso, e aponta a necessidade de mais investimentos em algumas localidades.

“A apresentação do subsecretário mostrou que o investimento vem aumentando. O Hospital Rocha Faria, por exemplo, melhorou muito, mas seria bom expandir mais na Área de Planejamento 5.2, onde entendemos existir uma deficiência muito grande”, pontuou.