O seminário “O Rio do Futuro” acontecerá entre os dias 7, 8 e 9 de maio no Palácio Pedro Ernesto, na Câmara dos Vereadores. Realizado pelo jornal O Globo com apoio da Câmara do Rio, o evento traz especialistas para discutir como o Plano Diretor, aprovado no fim de 2023, vai impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do município nos próximos dez anos.

“O Plano Diretor é a legislação urbanística mais importante da nossa cidade, o nosso mapa para o futuro. A realização deste seminário é uma forma de trazer ainda mais transparência ao processo, depois de mais de 30 audiências públicas e intenso debate da Câmara com o Executivo, com o setor privado, e com a sociedade”, diz o presidente do Legislativo municipal, o vereador Carlo Caiado (PSD).

Serão seis painéis ao longo dos três dias de evento, todos mediados por jornalistas e com a presença de especialistas e políticos que elaborarão debates sobre as variáveis sociais, culturais, econômicas e ambientais da gestão urbana e territorial da cidade do Rio de Janeiro. Em cada dia um grande tema será discutido: Urbanismo, Desenvolvimento Urbano e Inclusão e Integração, respectivamente. 

O Plano Diretor

O novo Plano Carioca revisou e simplificou normas que possuíam quase meio século de existência. Ao todo foram 34 audiências públicas realizadas em todas as regiões da cidade com a participação da população. O texto final foi aprovado em março de 2024.

“A nova legislação vai além das diretrizes para a política urbana, e lá contempla as regras para o parcelamento da terra, as possibilidades de uso (residencial, comercial e misto) e os parâmetros de construção (gabaritos, pavimentos, afastamentos)”, explica o vereador Rafael Aloisio Freitas (PSD), presidente da comissão que acompanha a implementação do novo Plano Diretor.

Confira abaixo a programação, que também pode ser encontrada no site oficial do evento:

07/05 - URBANISMO

Painel 1 - 10h: Cidade Maravilhosa: o Plano para guiar a próxima década do Rio 

Mediação - Carolina Morand, âncora da CNN

Carlos Caiado - vereador, presidente da Câmara do Rio

Chicão Bulhões - secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico

Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira - presidente da Firjan

Robson Carneiro - presidente do Sebrae Rio e presidente da Facerj

Leandro Grass - presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)

Painel 2 - Cidade de negócios: segurança jurídica para o desenvolvimento econômico com o novo Plano Diretor

Mediação - Carolina Morand, âncora da CBN

Rafael Aloisio Freitas - vereador, presidente da Comissão de Representação do Plano Diretor

Daniel Bucar - Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro

Josier Vilar - presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro

Marcos Saceanu - presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-RJ)

David Carlos Pereira Neto - conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

08/05 - DESENVOLVIMENTO HUMANO

Painel 1: Rio sustentável: o futuro e a proteção ambiental do novo Plano Diretor

Mediação - Marcelle Carvalho: jornalista

Vitor Hugo - vereador: presidente da Comissão de Meio Ambiente

Dr. Gilberto - vereador, vice-presidente da Comissão de Justiça e Redação

Claudio Hermolin - presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio)

Thiago Dias - subsecretário executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação do Rio

Renato Jordão Bussiere - presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA)

Painel 2: Cidade educadora: como as diretrizes urbanísticas influenciam na educação e preservação do patrimônio

Mediação - Marcelle Carvalho: jornalista

Thais Ferreira - vereadora, presidente da Comissão de Direitos das Crianças e do Adolescente

Márcio Santos - vereador, presidente da Comissão de Educação

Renan Ferreirinha - secretário municipal de Educação

Thiago Gomide - mestre em História, Política e Bens Culturais (FGV) e criador do Tá na História

Felipe Pitaro Ramos - gerente da Fundação Gol de Letra RJ

09/05 - INCLUSÃO E INTEGRAÇÃO

Painel 1: Cidade da inclusão: um novo paradigma para superar a ‘cidade partida’

Mediação - Carolina Morand: âncora da CBN

Monica Cunha - vereadora, presidente da Comissão Especial de Combate ao Racismo da Câmara do Rio e fundadora do “Movimento Moleque”

Tainá de Paula - vereadora e integrante da Comissão Especial do Plano Diretor

Renê Silva - fundador do jornal Voz das Comunidades

Preto Zezé - presidente nacional da Central Única das Favelas (Cufa)

Camila Crispim - Fundadora da Amor Mundi Projetos Educacionais 

Painel 2: Rio para todos: como tornar a cidade mais acolhedora, com acessibilidade e lazer

Mediação - Carolina Morand: âncora da CBN

Tânia Bastos - vereadora, vice-presidente da Câmara do Rio

Rosa Fernandes - vereadora, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira

Luciana Novaes - vereadora, presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência

Raphaela Athayde - superintendente adjunta do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD)

Flávio Canto - medalhista olímpico e fundador do Instituto Reação

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Serviço — Câmara do Rio recebe o seminário “O Rio do Futuro”

Local: Palácio Pedro Ernesto

Endereço: Praça Floriano s/n, Cinelândia - Rio de Janeiro, RJ

Data: 07/05 a 09/05

Horário: 10h às 12h

Entrada: Gratuita - Aberto ao público

Dentro do contexto de revitalização do centro da cidade, a Câmara do Rio aprovou em definitivo um projeto que cria uma Calçada da Fama na região a fim de homenagear importantes nomes da cultura nacional e carioca. Ela ficará localizada no passeio existente na Avenida Rio Branco, entre o largo da Carioca e a Cinelândia, ao lado do Theatro Municipal. Aprovado em 2ª discussão na sessão extraordinária desta quarta-feira (17), o PL 2513/2023 agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

A ideia é que sejam colocados na Calçada da Fama blocos de concreto com “estrelas de granito” que levarão os nomes de artistas, atores, atrizes, cantores, cantoras, compositores, teatrólogos e cineastas, por exemplo. Autor da proposta, o vereador Carlo Caiado (PSD) falou sobre o simbolismo desta área. 

“Lembro que essa região do Centro recentemente foi beneficiada com a criação da Lei que criou o Quadrilátero Cultural da Cinelândia, com a finalidade de apoiar, promover, valorizar e divulgar manifestações artísticas e culturais no local, e certamente a ideia da Calçada da Fama só colabora para consolidar essa vocação da região”, ressaltou.

Veto rejeitado

Os vereadores ainda derrubaram o veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 2168/2023, do vereador Marcio Ribeiro (PSD), que dá o nome de Nivaldo Dias - O Passarinho (1947-2022) a praça inominada localizada na Ruia Leopoldo, nº 938, no Andaraí. Com isso, o projeto segue para promulgação pelo presidente Carlo Caiado.

Confira outros projetos votados hoje:

Escola de Samba Império Serrano pode entrar no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município

PL 1597/2022 - Projeto inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro o Grêmio Recreativo Escola de Samba Império Serrano, localizado na Avenida Ministro Edgard Romero nº 114, bairro de Madureira. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito.

Autora: Vera Lins (PP)

Rio poderá ter campanha permanente de prevenção ao HIV voltada para idosos

PL 2060/2023 - Estabelece a criação de uma campanha permanente de prevenção ao HIV - Vírus da Imunodeficiência Humana - voltada para idosos no âmbito municipal. Aprovada em 2ª discussão, a proposta será encaminhada para sanção ou veto do prefeito. 

Dr. Carlos Eduardo (PDT) é autor do projeto e trouxe números para ilustrar a importância da campanha. “Os dados de incidência do HIV no Brasil seguem uma tendência mundial de aumento. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), se os casos da doença continuarem crescendo na mesma constância, em 2030, 70% da população mundial com 60 anos ou mais estará com o vírus. E, em idosos, a doença pode ser ainda mais severa. Por exemplo, a presença do vírus nessa população acelera o processo de envelhecimento. Com isso, a imunidade, que costuma diminuir com o envelhecimento, pode ficar ainda mais baixa com a presença do vírus”, refletiu o parlamentar.

O vereador Dr. Marcos Paulo (PT) enfatizou que esta campanha é fundamental porque a população da cidade está envelhecendo. “É importante que o poder público, que a prefeitura conscientize os idosos, mostre os riscos de contaminação, quais as maneiras de se contaminar pelo vírus HIV, quais as práticas seguras para que essa população faça um sexo seguro, evitando não só o HIV, mas também outras doenças sexualmente trasmisssíveis”, ressaltou.

A campanha deverá trabalhar questões diversas, como a importância da utilização de preservativos, os perigos da contaminação de HIV, o que fazer diante da exposição ao vírus e  locais onde buscar tratamento na cidade, por exemplo.

Cidade pode ter campanha de combate ao tráfico de pessoas

PL 2177/2023 - Institui a Campanha Voo para a Liberdade, destinado ao combate e detecção do tráfico de pessoas, em aeroportos. Autora da proposta, a vereadora Veronica Costa (PL) explica na justificativa do projeto que a campanha se dará por meio “da distribuição de informativos com informações sobre: os canais de denúncia, a indicação de que existem pessoas treinadas dentro da aeronave para dar atendimento e suporte, caso exista indicação de que alguém está sendo vítima de tráfico e também possibilita que a pessoa que está sendo coagida possa denunciar de forma eficaz e segura.”

A matéria foi aprovada em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito.

Festa de São Jorge na Igreja de São Gonçalo Garcia e São Jorge pode receber reconhecimento

PL 2411/2023 - Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Festa de São Jorge na Igreja de São Gonçalo Garcia e São Jorge, localizada na Praça da República, no Centro. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito.

Autor: Rafael Aloisio Freitas (PSD)

Pessoas com TEA terão direito a atendimento especializado em concursos

PL 2448/2023 - Projeto assegura  o direito de atendimento especializado para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA nos concursos públicos realizados no âmbito municipal, o que inclui tempo adicional de uma hora para os candidatos inscritos realizarem suas provas; profissional ledor para auxiliar na leitura das provas, se solicitado pelo candidato; profissional transcritor para auxiliar na escrita e preenchimento do cartão-resposta, se solicitado pelo candidato e sala diferenciada para os candidatos com TEA que solicitarem profissional ledor ou transcritor.

O projeto foi aprovado em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito.

Autores: Eliseu Kessler (MDB) e Dr. Carlos Eduardo (PDT)

Ala dos Compositores da Mangueira pode se tornar Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca

PL 2485/2023 - Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca a Ala dos Compositores da Estação Primeira de Mangueira. Para o autor da proposta, o vereador Edson Santos (PT), o reconhecimento é merecido em razão da “importância e magnitude da Ala de Compositores de Mangueira, de seus sambas de Terreiro, Exaltação indo muito mais além do samba-enredo, por sua enorme contribuição à cultura nacional, carioca e ao samba.”

Aprovado em em 2ª discussão, o projeto agora vai para sanção ou veto do prefeito.

Instalações de órgãos e entidades da administração municipal deverão ter piso tátil

PL 2491/2023 - Determina que todos os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, fundacional de serviços públicos do município deverão ter em suas dependências a afixação de sinalização de solo especial, piso tátil e direcional, para deficientes visuais. Aprovada em 2ª discussão, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito.

Autores: Dr. Gilberto (SD), Dr. Marcos Paulo (PT), Matheus Gabriel (Mobiliza), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Luciana Novaes (PT) e Monica Cunha (PSOL)

Projeto determina que unidades hospitalares informem pacientes sobre o direito à assistência religiosa 

PL 2618/2023 - O projeto estabelece que todos os órgãos públicos de atendimento à saúde de pacientes internados deverão afixar, em local visível ao público e em tamanho que facilite a sua leitura, informativo sobre o direito à assistência religiosa aos pacientes internados nas unidades hospitalares. A medida também vale para unidades de saúde privadas. Aprovada em 2ª discussão, a matéria será encaminhada para sanção ou veto do prefeito.

Autor: Dr. João Ricardo (MDB)

Mais direitos e garantias para pessoas com fibromialgia

PL 2629/2023 - Proposta define que as pessoas que possuem fibromialgia serão consideradas possuidoras de impedimentos de longo prazo de natureza física que podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e agora vai para sanção ou veto do prefeito.

Autor: Dr. Rogério Amorim (PL)

Procissão de Santa Sara Kali pode se tornar Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade

PL 2771/2024 - Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Procissão de Santa Sara Kali, em Guaratiba, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Aprovada em 2ª discussão, a proposta segue para sanção ou veto do prefeito.

Autor: Átila Nunes (PSD)

Madonna poderá ganhar título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro

PDL 317/2024 - Prestes a aterrissar no Rio de Janeiro para realizar o único show comemorativo dos seus 40 anos de carreira na América do Sul, Madonna pode receber o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro. A artista norte-americana fará uma apresentação gratuita na Praia de Copacabana no dia 4 de maio.

Autores do projeto de decreto legislativo que homenageia Madonna, os vereadores Cesar Maia (PSD) e Carlo Caiado (PSD) falam sobre a carreira da artista e enumeram os impactos econômicos que o seu show no Rio irá proporcionar. 

“Tendo vendido mais de 400 milhões de obras musicais em todo o mundo, Madonna é a artista feminina mais bem-sucedida de todos os tempos, segundo o Livro dos Recordes. Além disso, Madonna é conhecida por seu ativismo e filantropia, apoiando diversas causas sociais ao longo de sua carreira. Seu impacto transcende a música e o entretenimento, influenciando também questões sociais e políticas ao redor do mundo.Sua vinda ao Brasil não apenas atrai e impacta diretamente no crescimento econômico, cultural e turístico para nossa cidade, mas também oferece uma oportunidade única de celebrar uma das maiores artistas de todos os tempos”, ressaltaram os parlamentares. 

A proposta foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para nova votação.

A sessão plenária desta terça-feira (09) marcou a volta de quatro vereadores que ocupavam cargos em secretarias do município e do estado. Na Prefeitura do Rio, estavam os vereadores Tainá de Paula (PT), Renato Moura (MDB) e Junior da Lucinha (PSD), que comandavam as pastas de Meio Ambiente e Clima, Especial de Cidadania e do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, respectivamente. Já o vereador Alexandre Isquierdo (União Brasil) retorna à Casa Legislativa após deixar o comando da Secretaria Estadual Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável.

Presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado (PSD) celebrou o retorno dos parlamentares e a atuação de todos que ficaram como suplentes. “É uma satisfação enorme voltar a receber grandes lideranças políticas que voltaram das suas missões no secretariado. Agradeço muito pela volta. Deixo o nosso abraço aos vereadores suplentes que foram importantes no processo e atuaram de forma aguerrida.”

Tainá de Paula também começou o seu discurso de retorno à Casa com agradecimentos. “Gostaria de cumprimentar todos que nos acompanham online, técnicos, colaboradores, vereadores e o presidente Carlo Caiado, que vem nos liderando e conduzindo na Câmara do Rio. Retorno aos meus trabalhos legislativos e quero agradecer à minha bancada, que tão bem me representou, na figura do nosso eterno ministro da Igualdade Racial, Edson Santos. Quero saudar as parlamentares negras desta Casa, Tânia Bastos, Monica Cunha e Thais Ferreira. Quero saudar os meus companheiros das bancadas aliadas, da base do governo e meus queridos aguerridos do PSOL, da oposição.”

Com a volta dos ex-secretários deixam o Legislativo municipal Niquinho (PT), Felipe Boró (PRD), Luciano Medeiros (PSD) e Alexandre Beça (PSD).

Prazo de desincompatibilização

Os quatro vereadores que ocupavam cargos no Poder Executivo estão de volta à Câmara do Rio para atender o prazo de desincompatibilização previsto pela Lei Complementar 64/1990. Segundo a norma, secretários municipais ou membros de órgãos congêneres que exercerem o cargo a menos de seis meses da realização de eleições tornam-se inelegíveis para aquele pleito. Em 6 de outubro, os eleitores vão às urnas escolher seus representantes municipais: prefeito e vereadores.

Um grupo de representantes de Beijing, capital da China e uma das maiores cidades do mundo, visitou o Palácio Pedro Ernesto nesta segunda-feira (8) para um encontro com o presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado (PSD). 

Após uma visita guiada para que pudessem conhecer melhor a história da cidade, as autoridades, que incluíam o vice-prefeito de Beijing, Yang Jinbai, se reuniram na Sala da Presidência para tratar de assuntos diversos. Entre eles, o interesse em restabelecer a boa relação entre os representantes locais de cada cidade, que havia sido prejudicada durante o duro período da pandemia. 

Entre as muitas similaridades apontadas entre os territórios, as olimpíadas e o legado olímpico foram pontos de destaque, tendo em vista que ambos já sediaram os jogos. Além disso, o interesse de trazer investimento de empresas chinesas ao Rio foi outro ponto muito discutido.

Na ocasião, o vereador Carlo Caiado (PSD) apresentou os últimos grandes investimentos, realizados com apoio da Câmara, para que a cidade esteja cada vez mais próxima de se tornar a capital da tecnologia no Brasil. Entre os exemplos citados, estão a inauguração do IMPA Tech e o projeto “Porto Maravalley”. “Queremos fazer do Rio uma referência neste assunto e esperamos que isso também promova ainda mais o interesse por parte das empresas chinesas. Damos muito valor à relação entre os países aqui na Câmara e, como prova disso, criamos a Comissão Permanente de Relações Internacionais”, reforçou.

Em complemento, o representante do legislativo carioca também propôs, ainda para 2024, a assinatura de um protocolo de intenções, como forma de marcar o aniversário de 50 anos da relação Brasil x China. O encontro se encerrou com uma troca de presentes relacionados a símbolos de ambas as cidades: a delegação chinesa recebeu um livro sobre a história do Palácio Pedro Ernesto e uma imagem do Cristo Redentor junto do Maracanã, enquanto o presidente da Câmara foi agraciado com dois objetos que remetem aos Jogos Olímpicos de Inverno de Beijing, ocorridos em 2022.

Na tarde desta quinta-feira (04), o presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD), e o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, firmaram o convênio que dá o pontapé inicial para a segunda legislatura da Câmara Juvenil. Cinquenta e um estudantes da rede pública municipal viverão na prática a experiência de ser um vereador da cidade do Rio de Janeiro a partir desta sexta-feira (05), às 15h, quando tomarão posse no Plenário do Palácio Pedro Ernesto.

Ao assinar o documento na Sala das Comissões, o presidente reforçou que esta iniciativa traz um forte simbolismo. “Este projeto contribui diretamente para fomentar a participação dos jovens na política. Quando nós tivemos a primeira edição no ano passado, pudemos observar o empenho e a motivação dos vereadores juvenis em dialogar sobre a sua cidade. Eles seguiram o nosso Regimento Interno, elegeram presidente e vice-presidente, elaboraram projetos de lei e descobriram formas de fiscalizar a prefeitura. A Câmara Juvenil é também uma demonstração de exercício da cidadania”, acrescentou Caiado.

Durante a reunião, Ferreirinha contou alguns relatos que ouviu dos estudantes.“Estou muito feliz em poder renovar essa parceria com a Câmara Municipal do Rio de Janeiro em prol da nossa Câmara Juvenil. Eu tenho um carinho muito grande por essa iniciativa porque, como deputado estadual, eu toquei o Parlamento Juvenil na Alerj, junto com o presidente Caiado, que também estava lá como deputado. E é muito significativo quando a gente roda a nossa cidade e encontra os representantes dos 51 vereadores mirins, os nossos representantes da educação aqui na Câmara de Vereadores. E eles realmente aprendem muito, contam sobre isso, inspiram seus amigos e orgulham muito as suas escolas”, celebrou o secretário.

Ainda estavam presentes os vereadores Átila Nunes (PSD), Rocal (PSD) e Pedro Duarte (Novo).

A posse

A Câmara Juvenil inicia amanhã a sua segunda legislatura, com novos parlamentares mirins. Cinquenta e um estudantes da rede pública municipal tomam posse como vereadores no Plenário do Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara Municipal do Rio, a partir das 15h. Todos os parlamentares juvenis cursam do 4º ao 9º ano, têm idades entre 10 e 17 anos, e representam proporcionalmente cada Coordenadoria Regional de Educação.

Aulas remotas e encontros presenciais

No final do ano, os projetos aprovados pelos jovens vereadores serão enviados aos parlamentares da Câmara do Rio, como sugestões de projetos que podem virar novas leis municipais.  Até dezembro, os representantes da Câmara Juvenil irão se reunir presencialmente no Palácio Pedro Ernesto uma vez ao mês, e terão aulas online sobre o processo legislativo e as atribuições de um vereador. Nos primeiros encontros virtuais, os estudantes terão aulas sobre os direitos fundamentais e irão conhecer quais são os cargos da Mesa Diretora, além da atuação das Comissões Permanentes, por exemplo. 

A Câmara Juvenil inicia, na próxima sexta-feira (05), sua segunda legislatura, com novos parlamentares mirins. Cinquenta e um estudantes da rede pública municipal tomam posse como vereadores no Plenário do Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara Municipal do Rio, a partir das 15h. Além de pensar o Rio de Janeiro do futuro, propor e votar projetos de lei com foco na solução de problemas que afetam o seu cotidiano, os jovens vão aprender noções sobre o sistema político e legislativo brasileiro, a organização do estado, entre outros temas importantes para compreensão dos fundamentos da democracia. 

O programa da Câmara Municipal do Rio é realizado com o apoio da Secretaria Municipal de Educação. Todos os vereadores mirins cursam do 4º ao 9º ano, têm idades entre 10 e 17 anos, e representam proporcionalmente cada Coordenadoria Regional de Educação.

Autor da resolução que criou o projeto e presidente do parlamento, o vereador Carlo Caiado (PSD) explicou que a Câmara Juvenil pode dar uma contribuição valiosa para a formação de novos líderes políticos: “Ao trazer os nossos jovens para dentro do parlamento, mostramos de forma concreta que esta é a Casa do Povo, é a casa deles também, e eles são parte fundamental da nossa democracia. Além disso, a Câmara Juvenil ressalta a importância da educação e do diálogo para a construção de um futuro melhor”.

Diretora do Centro Cultural, Márcia Rocha acredita que a experiência deverá inspirar a entrada de muitos estudantes na política. “Este é um projeto muito importante porque trabalha a conscientização política dos jovens desde cedo ao mostrar para eles o que se faz dentro do parlamento carioca e qual é o papel do vereador. Daqui a algum tempo, quem sabe, vários deles poderão estar aqui nos representando no futuro”, celebrou.

Novos projetos

Coordenadora da Escola do Legislativo Carioca, Martha Silva lembrou a produção legislativa da primeira edição do projeto, em 2023. Foram seis proposições legislativas aprovadas, com assuntos que vão desde a criação de projetos de incentivo à leitura até a implementação de ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

“A proposta principal é ensinar a eles tudo sobre o processo legislativo de uma forma mais simples. Percebemos que na primeira legislatura tanto os alunos como os professores ficaram encantados. Muitos relataram que as notas dos estudantes tiveram uma melhora. Temos certeza que a Câmara Juvenil será composta por vereadores que poderão contribuir muito para a cidade e, principalmente, pela nossa educação”, afirma Martha.

O projeto da Câmara Juvenil conjuga teoria e prática. Além de descobrir como os parlamentares atuam no dia a dia, os vereadores mirins terão aulas sobre técnicas de redação de projetos, a organização do Estado brasileiro, a repartição das competências institucionais, o funcionamento da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e seu Regimento Interno, as etapas do processo legislativo, entre outros conteúdos. Tudo isso com uma linguagem acessível e por meio de programas educativos concebidos pela Rio TV Câmara, como o “Tá Ligado?”, o ”ABC da Câmara” e o “Se liga na Câmara”.  

A Câmara Juvenil terá a supervisão e coordenação de uma comissão formada por três vereadores: Monica Benicio (PSOL), Prof. Célio Lupparelli (PSD) e Thais Ferreira (PSOL). 

Cronograma de aulas e encontros presenciais

No final do ano, os projetos aprovados pelos jovens vereadores serão enviados aos parlamentares da Câmara do Rio, como sugestões de projetos que podem virar novas leis municipais.  Até dezembro, os representantes da Câmara Juvenil irão se reunir presencialmente no Palácio Pedro Ernesto uma vez ao mês, e terão aulas online sobre o processo legislativo e as atribuições de um vereador. Nos primeiros encontros virtuais, os estudantes terão aulas sobre os direitos fundamentais e irão conhecer quais são os cargos da Mesa Diretora, além da atuação das Comissões Permanentes, por exemplo. 

Confira abaixo o restante do calendário:

Abril: 12, 19 e 26 de abril (online)

Maio: 03 (presencial) e 10, 17 e 24 (online)

Junho: 07 (presencial) e 14, 21 e 28 (online)

Julho: recesso

Agosto: 02 (presencial) e 09, 16, 23 e 30 (online)

Setembro: 06 (presencial) e 13, 20 e 27 (online)

Outubro: 11 (presencial) e 18 e 25 (online)

Novembro: 01 (presencial) e 8, 22 e 29 (online)

Dezembro: 06 e 13 (presenciais)

Domicílios de todos os continentes desperdiçaram mais de 1 bilhão de refeições por dia em 2022, enquanto 783 milhões de pessoas foram afetadas pela fome. Esses dados foram publicados no relatório do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA), no último dia 27. Para enfrentar essa realidade no município do Rio, a Câmara aprovou nesta terça-feira (2) o PL 441/2021, do vereador Felipe Boró (PRD), que autoriza a destinação de alimentos excedentes não consumidos na alimentação dos alunos das unidades da Rede Pública de Ensino às pessoas que se encontrem em situação de vulnerabilidade social.

Boró explica que o desperdício na rede escolar tem sido comum, uma vez que alimentos não utilizados, ou mesmo preparados e não consumidos, são descartados. “Ações como esta já foram implantadas pelo setor privado e devem ser também aplicadas pelo poder público. Além de um drama social, o desperdício de alimentos prejudica a economia global, fomenta mudanças climáticas, a perda da natureza e aumenta a poluição”, esclarece. Ainda de acordo com o autor, o atual quadro de segurança alimentar e risco ambiental torna imprescindíveis não só a conscientização da própria população sobre a necessidade de novos hábitos de consumo, como também a adoção de medidas eficazes que evitem o desperdício pelos poderes constituídos.

Segundo o relatório do PNUMA, a perda e o desperdício de alimentos geraram de 8% a 10% das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE) – quase 5 vezes mais do que o setor de aviação – e uma perda significativa de biodiversidade ao ocupar o equivalente a quase um terço das terras agrícolas do mundo, a um custo estimado de US$ 1 trilhão.

A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação. Veja abaixo as demais matérias analisadas e suas respectivas autorias.

Área na Barra será restrita à convivência, lazer e esportes

PLC 86/2022 do vereador Carlo Caiado, que restringe o uso de dois lotes na Barra da Tijuca, nas ruas Engenheiro Ulysses Alcântara e Jornalista Pierre Plancher, para atividades de convivência, lazer e esportes. Caiado explica que os terrenos servem de área de lazer e área verde para a coletividade, e que mudanças repentinas de destinação pode significar uma inestimável perda para a qualidade de vida dos moradores. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Proposta atualiza legislação sobre as Feirartes

PL 1420/2019 - Atualiza a Lei 1.533/1990, que regulamenta as Feiras Especiais de Arte (Feirartes). A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autores: Reimont e Rosa Fernandes (PSC)

Projeto visa estimular apadrinhamento afetivo de idosos acolhidos em instituições públicas de longa permanência

PL 1534/2022 - Prevê o estímulo ao apadrinhamento afetivo de idosos que estão em acolhimento de instituições públicas de longa permanência. A proposta visa ainda o acolhimento e o apadrinhamento em finais de semana, feriados e datas comemorativas; possibilitar a inserção e o convívio social dos idosos que residem em instituições; facilitar o acesso à sociedade civil e ao Poder Público das informações dos idosos que se encontram em situação de abandono.

As pessoas interessadas em apadrinhar os idosos deverão procurar os órgãos competentes para fins de firmar compromisso jurídico sobre a sua disponibilidade e manifestar o interesse em realizar o vínculo afetivo. Para tal, deverá comprovar possuir recursos financeiros para proporcionar o acolhimento do apadrinhado. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: Alexandre Isqueirdo

Creches que não instalarem câmeras de monitoramento poderão ser multadas e cassadas

PL 1610/2022 - Altera a Lei 6.395/2018 para estabelecer multa para as creches que não instalarem câmeras de monitoramento para registro de imagens. A punição varia de multa de R$ 2 mil a cada fiscalização até a cassação do alvará de funcionamento. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: Welington Dias (PDT)

Feiras de eventos deverão destinar barraca para divulgação de instituições que trabalham em prol dos PCD

PL 1780/2023 - Determina que os produtores de feiras de eventos deverão garantir a participação de pelo menos uma barraca para instituições que trabalhem em prol das pessoas com deficiência (PCD). Segundo a proposta, a barraca destinada terá finalidade de divulgar serviços prestados por esta instituição em benefício dos deficientes ou comercializar produtos confeccionados pelas pessoas com deficiência.

A indicação e diretrizes para participação da instituição nas feiras de eventos será desenvolvida e ficará a cargo da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autores: Marcio Ribeiro (Avante) e Marcos Braz (PL)

Programa vai oferecer assistência às vítimas de violência armada

PL 1739/2023 - Institui o Programa de Atenção Psicossocial às Vítimas da Violência Armada. A finalidade é oferecer assistência psicológica e social, de forma a apoiar, acompanhar, empoderar e resgatar os cidadãos vitimados e seus familiares. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

O programa é norteado pelos princípios da universalidade do acesso à saúde, da equidade, da integralidade, da supremacia do atendimento às necessidades sociais, da universalização dos direitos sociais e do respeito à dignidade do cidadão e à sua autonomia. 

Autores: Monica Cunha (PSOL) e Luciana Novaes (PT)

O corredor expresso do BRT Transbrasil, que liga o bairro de Deodoro ao Terminal Gentileza, na zona portuária, foi inaugurado na manhã deste sábado (30), com uma viagem que percorreu toda a sua extensão. Concluído após a aprovação de uma série de medidas pela Câmara Municipal do Rio, como a autorização de empréstimos para o sistema e a intervenção na gestão do modal, o novo corredor tem 26 quilômetros de extensão, cortando 18 bairros, com média de viagem de 40 minutos em seu trajeto completo.

Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (PSD) destacou que a recuperação do sistema de BRT e a conclusão da Transbrasil foram prioridades da atual legislatura desde o início, em 2021. Ele ressaltou a aprovação da intervenção no sistema e de medidas que recuperaram o caixa municipal e permitiram o financiamento para obras, reformas e aquisição de veículos. "A Câmara aprovou recursos para a compra dos novos ônibus, reforma de todas as estações e conclusão desse corredor. Foi um trabalho em que estivemos ao lado do Executivo, e a consequência vai ser melhorar a qualidade de vida dos cariocas", afirmou. 

O Prefeito Eduardo Paes destacou que a conclusão do BRT Transbrasil representa uma nova fase na mobilidade da cidade. "Pela primeira vez, nós temos essas linhas todas integradas. E isso forma uma rede de transportes na cidade, somando ao metrô, somando ao trem, aos ônibus normais, muda a mobilidade das áreas do Rio de Janeiro e traz prioridade pro transporte público de qualidade", afirmou. 

Paes também destacou o papel da Câmara no processo. "A Câmara desde o início entendeu a desgraça, o drama que a gente vivia no transporte público na cidade. Permitiu que a gente fizesse o ajuste fiscal necessário, ajeitando as contas da Prefeitura. Aprovou toda a legislação necessária. Meu agradecimento sincero à Câmara, que tem sido uma grande parceira nessa jornada para melhorar a mobilidade do Carioca", completou. 

Revitalização da Avenida Brasil

Presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, e da comissão especial que tratou de melhorias para a Avenida Brasil, a vereadora Rosa Fernandes também destacou o papel do novo corredor de BRT para a cidade. "A Transbrasil talvez seja o BRT mais importante. É a principal via da cidade, por onde os trabalhadores transitam e vão chegar mais rápido no seu trabalho, cumprir seus horários, chegar cedo e poder chegar de volta à sua casa com mais velocidade", pontuou. 

Vice-presidente da Comissão de Transportes, o vereador Alexandre Beça (PSD) afirmou que a Casa seguirá acompanhando medidas para garantir o bom funcionamento do sistema. "A população precisa muito do transporte público. Vinha sofrendo muito com problemas e esse era um gargalo. Eu acho que a gente conseguindo botar os BRTs atendidos pelas linhas subsidiárias, a partir do meio do ano, vamos dar um tratamento melhor para a população", lembrou. 

Também participaram da viagem inaugural os vereadores Marcio Santos (PRD), Ulisses Marins (União Brasil), Felipe Boró (PRD), Rocal (PSD), Celso Costa (Republicanos), Jair da Mendes Gomes (Solidariedade) e o vereador licenciado Renato Moura (MDB), além da Secretária Municipal de Transportes, Maína Celidonio. 

A Transbrasil

Com 26 quilômetros de extensão, o novo corredor de BRT corta 18 bairros, em um tempo médio de 40 minutos. Segundo a Prefeitura, até 250 mil passageiros devem ser atendidos por dia no trajeto, que liga o terminal de Deodoro ao novo Terminal Gentileza, onde é feita a integração com VLT, ônibus convencionais e a Rodoviária Novo Rio. 

No início das operações, a partir da próxima semana, o BRT Transbrasil funcionará entre as 10h e 15h.

*Mais fotos estão disponíveis no flickr da Câmara do Rio

Os ônibus que realizam transporte coletivo em terras cariocas precisarão ser substituídos gradualmente por veículos elétricos, ou seja, “veículos verdes”, com zero emissão de gás carbônico. Isso é o que diz a lei nº 8.264/24, promulgada na última quinta-feira (21) pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Carlo Caiado (PSD). A nova lei entra em vigor após a derrubada de um veto do Poder Executivo ao projeto, que é de autoria dos vereadores Vitor Hugo (MDB), Marcos Braz (PL), Felipe Michel (PP) e Niquinho (PT). 

Entre as diretrizes da lei, está a promoção de políticas públicas que reduzam a emissão de gases do efeito estufa, além da eliminação da dependência de combustíveis fósseis e do investimento em segurança energética.

Os primeiros bairros a serem impactados serão alguns daqueles localizados na zona sul da cidade, como: Catete, Flamengo, Botafogo, Gávea, Humaitá, Ipanema, dentre outros. Contudo, a lei prevê que dentro do prazo máximo, que vai até 2040, todos os bairros do município deverão contar com a nova frota.

Pontos de recarga para veículos elétricos 

Ainda foi promulgada uma segunda lei que também aponta para a mesma direção da sustentabilidade e da preservação ambiental. A lei 8.265/24, também publicada na última quinta-feira (21) pelo presidente da Câmara Municipal, dispõe sobre a obrigatoriedade de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em estacionamentos privados de uso coletivo. Os vereadores rejeitaram o veto total do Poder Executivo à proposição na sessão do dia 14 de março.

A norma define que os proprietários dos empreendimentos que disponham de mais de 20 vagas são obrigados a ofertar ao menos 1% destas com pontos de recarga, que ficarão reservadas para os veículos aptos a utilizá-las. Além disso, para que não haja um custo a mais para o dono do estabelecimento, a lei autoriza a cobrança pelo uso das estações de reabastecimento.

Assinam a lei os vereadores Zico (Rep), Dr. Gilberto (SD), Marcos Braz (PL), Luciano Medeiros (PSD), Marcio Ribeiro (Avante), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Celso Costa (Rep), Vitor Hugo (MDB), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Felipe Michel (PP), Felipe Boró (PRD), Vera Lins (PP), Luciana Novaes (PT) e Eliseu Kessler (PSD)

Conheça as outras leis promulgadas:

- Lei 8.263, de 21 de março de 2024, que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o concurso “Comida di Buteco”.

- Lei 8.266, de 21 de março de 2024, que proíbe a utilização de bolha inflável como forma de recreação na orla marítima do município e dá outras providências.

A cidade do Rio de Janeiro pode ganhar mais um corredor turístico e cultural. Isto é o que prevê  o PL 2281/2023, do vereador Carlo Caiado (PSD), aprovado em 2ª discussão nesta quarta-feira (20), em sessão extraordinária. De acordo com a proposta, o corredor vai compreender a Estrada Rodrigues Caldas entre o Largo da Taquara e o Núcleo Histórico da Colônia Juliano Moreira. O objetivo é preservar a memória de parte do bairro. 

O turismo cultural é uma atividade que proporciona o acesso ao patrimônio de uma comunidade, ou seja, tudo aquilo que é criado pelo homem, bem como seus usos e costumes, com o intuito de promover a preservação e conservação dos mesmos.

“A região possui equipamentos importantes ligados à história de desenvolvimento da cidade do Rio de Janeiro como a Fazenda da Taquara, o Aqueduto Rio Grande, o Engenho Novo da Taquara e a Colônia Juliano Moreira, que funcionou por muitos anos como manicômio em um terreno de um dos engenhos de cana de açúcar de Jacarepaguá. Por isso a criação do corredor é importante para gerar emprego e renda na localidade”, destaca Caiado.

A matéria seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

Veja abaixo as demais matérias aprovadas e suas respectivas autorias.

Projeto cria Programa Cuidar Menina/Mulher nas escolas do Rio

PL 417/2021 - A fim de realizar a distribuição de kits de higiene íntima para as estudantes da rede pública de ensino, o projeto institui o Programa Cuidar Menina/Mulher na rede municipal de educação. 

“A iniciativa visa cuidar da saúde da mulher adolescente desde o início do período menstrual, com a distribuição de kits de higiene íntima, objetivando os cuidados com a saúde e a diminuição da evasão escolar, já que muitas estudantes pertencentes às famílias de baixa renda não dispõem de condições para garantir a higiene necessária”, explica Veronica Costa (PL), autora do projeto.

De fato, a, a partir da compra de todo material necessária para a mesma”, ressaltou.

Praça Soldado José dos Anjos pode se tornar Polo Gastronômico

PL 1924/2023 - A proposta inclui a Praça Soldado José dos Anjos, situada no bairro de Brás de Pina, como Polo Gastronômico e Recreativo, em conformidade com a consolidação da legislação municipal, no § 8º do art. 3º da Lei nº 7.498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos. Aprovado em 2ª discussão, a proposta segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

Autor: Ulisses Marins (Rep)

Rio pode ganhar Programa de Apoio à Qualidade nas Escolas

PL 1980/2023 - O projeto institui o Programa de Apoio à Qualidade nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. Ele visa apoiar o desenvolvimento de projetos pedagógicos da rede escolar pública, que sejam inovadores, promovam as boas práticas educativas, impulsione novas dinâmicas e que sejam expoentes de qualidade. Aprovado em 2ª discussão, o projeto será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

Autor: Vitor Hugo (MDB)

Rota Turística, em Realengo, pode entrar no no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município

PL 2094/2023 - A proposta inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro, a Rota Turística, localizada no Bairro do Realengo, com seguintes pontos: Estação de trem de Realengo; Colégio Pedro II (Campi de Realengo I e II); Campo de Marte; Praça do Canhão; Cine Teatro Realengo; Paróquia Nossa Senhora da Conceição de Realengo; Praça de Realengo e Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ). Aprovado em 2ª discussão, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito. 

Autor: Felipe Boró (PRD)

Empresas de transporte público podem ser obrigadas a apontar a localização dos pontos cegos

PL 2110/2023 - Determina que empresas de transporte público sejam obrigadas a adesivar a localização dos pontos cegos nos veículos para ciência de ciclistas, motociclistas e pedestres. De acordo com o projeto, pontos cegos são “as áreas que escapam da visibilidade do motorista pelo fato de os retrovisores não conseguirem captar determinados pontos ao redor do veículo.” A proposta foi aprovada em 2ª discussão e será encaminhada para sanção ou veto do prefeito.

Autor: Celso Costa (Rep)

Escola de Samba Acadêmicos de Jacarepaguá pode se tornar  Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial da cidade do Rio

PL 2144/2023 - O projeto declara como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial da cidade a Escola de Samba Acadêmicos de Jacarepaguá. Segundo o autor da proposta, o vereador Marcelo Diniz (SD), é necessário valorizar o legado e o impacto que a escola tem na identidade cultural do município.

“A Acadêmicos de Jacarepaguá desempenha um papel fundamental na representação da cultura carioca e brasileira por meio de suas apresentações no Carnaval. Suas coreografias, fantasias, enredos e samba-enredo refletem elementos da história, mitologia, costumes e identidade local, contribuindo para a diversidade cultural e preservação das tradições cariocas”, enumerou o parlamentar. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Cancelamentos de exames deverão ser avisados aos pacientes agendados

PL 2257/2023 - A proposta determina que hospitais, clínicas, centros de imagens e laboratórios, públicos e privados, sediados na cidade, ficam obrigados a comunicar, previamente, o cancelamento de exames aos pacientes agendados. Segundo o projeto, a comunicação com o paciente deverá ser feita por telefone, endereço eletrônico ou aplicativo de mensagens, com uma antecedência mínima de duas horas. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e será encaminhada para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Paulo Pinheiro (PSOL)

Casos de leishmaniose em animais domésticos deverão ser notificados compulsoriamente

PL 2266/2023 - A proposta estabelece que as clínicas veterinárias, os consultórios e os hospitais veterinários localizados no município deverão notificar compulsoriamente ao órgão competente do Poder Executivo todos os casos confirmados de leishmaniose em animais domésticos. 

A notificação compulsória deverá ser feita pelo médico-veterinário responsável pelo diagnóstico e deve conter, impreterivelmente, as seguintes informações: nome do tutor ou responsável pelo animal doméstico que apresente a doença e nome do hospital veterinário, clínica veterinária, consultório veterinário ou atendimentos domiciliares por profissionais médicos veterinários, onde se encontra o animal em atendimento e ou em tratamento. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e será encaminhada para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Dr. Marcos Paulo (PSOL)

Projeto inclui o cuidado com as crianças com TEA na lei que dispõe sobre o serviço voluntário

PL 2316/2023 - O projeto altera Art. 5º da Lei n° 2.599, de 8 de dezembro de 1997, que que dispõe sobre a criação do serviço voluntário no município e inclui: o cuidado com crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista - TEA; a instrução e capacitação de pais e responsáveis de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista - TEA; ledor e transcritor. A proposta foi aprovada em 1ª discussão e retornará à pauta para nova votação.

Autor: Inaldo Silva (Rep)

Homenagem para MC Marcinho

PL 2349/2023 - Matéria determina que o Poder Executivo dará o nome de MC Marcinho (cantor e compositor/1977-2023) a um logradouro público do município. Aprovado em em 1ª discussão, o projeto voltará à pauta para nova votação.

Autor: Marcelo Arar (PRD)

Diretrizes para a atendimento e acolhimento dos pacientes com hemofilia e outras coagulopatias

PL 2363/2023 - Projeto estabelece diretrizes para a atenção integral aos pacientes com hemofilia e demais coagulopatias hereditárias, no âmbito dos hospitais públicos municipais. São alguns exemplos: garantia de atenção à saúde integral e multidisciplinar; acolhimento humanizado e ênfase nas medidas profiláticas e na prevenção de sequelas ortopédicas. A proposta foi aprovada em 1ª discussão e retornará à pauta para nova votação.

Autor: Dr. Gilberto (SD)

São Conrado de Constança pode ser Padroeiro de São Conrado

PL 2403/2023 - Projeto declara São Conrado de Constança como Padroeiro do Bairro de São Conrado.

Autor: Marcio Santos (PRD)

Rádio Tupi pode se tornar Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Carioca

PL 2502/2023 - Projeto declara Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Carioca a Super Rádio Tupi. Na justificativa da proposta, os vereadores Alexandre Beça (PSD) e Carlo Caiado (PSD) relembram a trajetória da rádio.

“A Super Rádio Tupi foi inaugurada pelo jornalista Assis Chateaubriand em 25 de setembro de 1935, em uma cerimônia que contou com a presença do inventor do rádio Guglielmo Marconi, que, há dez dias antes, havia irradiado o primeiro programa musical com uma orquestra de 120 vozes que cantou o Hino Nacional Brasileiro e foi regida pelo maestro Villa-Lobos”, recordaram os autores.