No Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal do Rio concedeu a Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga a personalidades femininas que se destacaram na sociedade. Numa cerimônia em formato híbrido, a jornalista e escritora Ana Paula Araújo, a pesquisadora da Fiocruz, Margareth Dalcomo, e a enfermeira da Clínica da Família de Santa Cruz, Thalita Nascimento da Silva, foram agraciadas com a comenda. A iniciativa da homenagem foi da Mesa Diretora da Casa Legislativa.

A Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga foi criada pelo Legislativo Municipal em 1999 para homenagear personalidades femininas que reconhecidamente tenham se destacado em prol das causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais.

Participaram da cerimônia o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlo Caiado (DEM) e, virtualmente, o vereador Prof. Célio Luparelli.

Neste ano, destacam-se entre as homenageadas a presença de ativistas, assistentes sociais, membros do judiciário, policiais e outras servidoras públicas. 

Na abertura da Ordem do Dia desta quinta-feira (4), o presidente Carlo Caiado (DEM) procedeu à eleição dos membros que vão compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro para o biênio 2021/2022. Foram eleitos os vereadores Alexandre Isquierdo (DEM), Chico Alencar (PSOL), Dr. Jairinho (SD), Dr. Rogerio Amorim (PSL), Rosa Fernandes (PSC), Zico Papera (Republicanos), Teresa Bergher (Cidadania), Luiz Ramos Filho (PMN), Vitor Hugo (MDB) e Welington Dias (PDT). Eleição interna definirá os cargos de presidente, vice-presidente e secretário.

O conselho foi criado em 2009 como órgão de caráter disciplinar, encarregado de zelar pela observância dos preceitos de ética e decoro parlamentar. A ele compete atuar para preservar a dignidade do mandato, instaurar o processo disciplinar e proceder a todos os atos necessários à sua instrução, propor penalidade e responder as consultas da Mesa Diretora, de comissões e de vereadores sobre matérias de sua competência.

Constituem procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar: abusar das prerrogativas constitucionais, praticar ato tipificado penalmente como corrupção ativa ou passiva, praticar tráfico de influência com o objetivo de encobrir delitos penais praticados por terceiros, praticar atos que infrinjam regras de boa conduta nas dependências da Casa e relatar e votar matéria submetida à apreciação da Câmara de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral. 

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro assinou nesta quinta-feira (4) um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas do Município (TCMRJ) para o compartilhamento de informações e de ferramentas na área da tecnologia da informação. O objetivo é aprimorar as ações de governança e a digitalização dos processos.

O primeiro software compartilhado é o SPOC (Sistema de Patrimônio, Orçamento e Controle), desenvolvido pelo Tribunal, que permite a automatização de grande parte da área administrativa, com módulos que integram os sistemas de contabilidade, execução orçamentária, patrimônio, almoxarifado, contratos e compras.

O termo prevê que os aprimoramentos efetuados por qualquer das partes sejam compartilhados de forma a unificar os sistemas. O ato será publicado na edição de sexta-feira (5) do Diário da Câmara Municipal.

 "Essa parceria demonstra o alinhamento institucional entre o parlamento e o TCM e é mais uma ferramenta para aumentarmos o rigor no controle financeiro, contábil e patrimonial dos recursos públicos, melhorando ainda mais nossas práticas de governança", sintetiza o presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (DEM).

A Comissão de Representação que vai estudar o atual Plano Diretor da cidade do Rio se reuniu nesta terça-feira (2) para traçar um plano de trabalho para os próximos dois meses. O primeiro passo acertado pelo colegiado foi a convocação do secretário Municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo,   que irá esclarecer sobre o andamento das discussões do Plano Diretor no Executivo Municipal. A comissão irá também convocar o Fórum de Planejamento Urbano do Rio.

A partir de uma sugestão do vereador Pedro Duarte (Novo), o colegiado aprovou a composição da comissão com dois vice-presidentes - o próprio Pedro Duarte e a vereadora Tainá de Paula (PT) – e um relator, o vereador Dr. Jairinho (Solidariedade). O presidente Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) destacou a importância da elaboração do relatório, que poderá nortear as ações do Executivo sobre o Plano Diretor. A previsão é que o documento seja enviado pela Prefeitura do Rio ao Legislativo Municipal entre os meses de abril e maio.

Apesar de compreender a importância da comissão, a vereadora Teresa Bergher (Cidadania) afirmou não ver razão da sua existência antes da chegada do Plano Diretor à Casa Legislativa. Seguindo o raciocínio da parlamentar,  Rosa Fernandes (PSC) teme que as discussões sejam feitas em cima de informações soltas. A vereadora ressaltou também a importância da participação de membros de todas as Comissões Permanentes do Legislativo carioca.

Relator do colegiado, Dr. Jairinho lembrou que chegou a presidir 94 audiências públicas, quando a Câmara do Rio aprovou o Plano Diretor, em 2011, com nove anos de atraso. Para o parlamentar, a existência do colegiado sinaliza para o Executivo que ele precisa se movimentar para enviar o Plano Diretor à Casa o quanto antes. A vereadora Tainá de Paula disse também que o Legislativo precisa se posicionar no debate que já vem acontecendo. "A Câmara do Rio tem um repertório maior que o próprio Executivo, pois as principais discussões já passaram pela Casa", sublinhou. Para o ex-presidente da Câmara do Rio, vereador Jorge Felippe (DEM), o Legislativo Municipal precisa fazer um acompanhamento para que as legislações nos níveis federal, estadual e municipal sejam respeitadas.

O vereador Dr Rogério Amorim (PSL) destacou a necessidade do debate, mas afirmou que é importante que não haja um atropelamento das Comissões Permanentes da Casa. Já o vereador Tarcísio Motta (PSOL) reforçou que o Executivo precisa ouvir representantes da sociedade civil para elaborar a minuta do Plano Diretor. O presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (DEM), apontou que a Câmara do Rio precisa se fazer presente na vida da população carioca em temas de importância para a cidade.  

Presidente da comissão, o vereador Rafael Aloisio Freitas disse acreditar que este seja um momento único para a rediscussão do Plano Diretor da cidade na Casa Legislativa. "Temos que aproveitar a capacidade de trabalho dos vereadores eleitos para tornar a Câmara do Rio protagonista no processo de discussão do plano e na retomada econômica da cidade", concluiu.

A partir desta terça-feira (2), o espaço onde funciona a Divisão de Saúde da Câmara Municipal passa a ser denominado “Fernando William”. A cerimônia de inauguração aconteceu um pouco antes do início da sessão plenária e contou com a participação do presidente do Legislativo, vereador Carlo Caiado (DEM), e demais parlamentares que integram o colegiado. A iniciativa é da Mesa Diretora.

“Considero ser da maior importância essa singela homenagem a fim de perpetuar sua memória como servidor e parlamentar desta Casa de Leis. Fica denominada Vereador Fernando William, a sala de Divisão Médica da Câmara Municipal do Rio de Janeiro”, declarou Carlo Caiado ao descerrar a placa comemorativa.

Fernando William faleceu em 6 de janeiro deste ano em decorrência de complicações da Covid-19. Médico, foi ex-diretor da Divisão Médica da Câmara do Rio e cumpriu quatro mandatos como vereador da cidade. Durante o último mandato (2017-2020), ganhou destaque ao presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou irregularidades no contrato de concessão entre o Município e o Consórcio Linha Amarela (LAMSA). Fernando William ainda presidiu o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio e a Comissão Permanente de Trabalho e Emprego. Também atuou como vice-presidente da Comissão Permanente de Assuntos Ligados ao Servidor.

Além do trabalho como parlamentar, Fernando William ocupou os cargos de secretário nos governos estadual e municipal, entre eles, na Secretaria Estadual de Governo, de Projetos Especiais e da Criança e do Adolescente. Também esteve à frente da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O primeiro evento em comemoração aos 456 anos da Cidade Maravilhosa foi realizado no Cristo Redentor. Na mesma agenda, também foi divulgado o calendário de eventos para celebrar os 90 anos do monumento com atividades previstas ao longo do ano de 2021. Entre elas, um festival de música a ser realizado entre os dias 9 e 17 de outubro na Marquês de Sapucaí; uma quermesse e uma vila gastronômica, em local a ser definido; além de uma exposição com imagens do Cristo espalhadas pelo Brasil.  Também está previsto um desfile mostrando a diversidade cultural brasileira no Sambódromo.

Presidente do Legislativo Carioca, o vereador Carlo Caiado (DEM) participou da agenda, que também contou com a presença do parlamentar Marcelo Arar (PTB) , Prefeito Eduardo Paes, do Governador do Estado Cláudio Castro, do arcebispo da Cidade, Dom Orani, do Padre Omar, e de demais representantes da igreja.

"Comemorar os 456 anos da Cidade aos pés do Cristo, símbolo da nossa cidade, um dos locais mais visitados do mundo é emocionante. E comemorar ao lado do prefeito da Cidade, do governador do Estado, junto com Dom Orani e Padre Omar, que cuidam tão bem deste monumento me deixa muito feliz", declarou o parlamentar Carlo Caiado.

Também integra a agenda em comemoração ao aniversário da Cidade uma mostra fotográfica com imagens do Rio Antigo que  será exposta nos 24 postos de salvamento da orla, do Leme ao Recreio, e a entrega, no Palácio da Cidade, medalha e diploma a 18 homenageados com a Ordem do Mérito Cultural Carioca 2020.

O lançamento do Ranking de Competitividade dos Municípios, nesta sexta-feira (26), contou com a participação dos vereadores Carlo Caiado (DEM), presidente do Legislativo Carioca, e Pedro Duarte (NOVO).

O Ranking de Competitividade dos Municípios foi elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em parceria com a Gove. O objetivo é divulgar estudos que possam qualificar o debate e orientar a elaboração de políticas públicas para o desenvolvimento da cidade e a oferta de serviços à população.

A pesquisa, que analisa a capacidade competitiva dos 405 municípios mais populosos do Brasil, é formada a partir do exame conjunto de 55 indicadores, 12 pilares e 3 dimensões: Instituições, Sociedade e Economia. A dimensão Sociedade recebe o maior peso e contém indicadores como saúde, educação, segurança, saneamento e meio ambiente. A dimensão Instituições avalia a sustentabilidade fiscal e o funcionamento da máquina pública. Já a Economia examina indicadores como inserção econômica, capital humano e telecomunicações.

O diretor operacional do CLP, Tadeu Barros, apresentou os dados e afirmou que a união entre os poderes e entes da federação é fundamental para elevar a classificação da cidade no ranking. Cita, como exemplo, a avaliação da segurança pública, de responsabilidade do governo estadual, e a telecomunicações, que é atribuição da União.

Segundo a pesquisa apresentada, a cidade do Rio de Janeiro se destaca positivamente em indicadores como a destinação do lixo, renda média do trabalhador formal, escolas em horário integral e qualificação do servidor e do mercado de trabalho.

Entretanto, destacam-se negativamente o acesso e a qualidade dos serviços relacionados à saúde, endividamento público e despesas com pessoal, crescimento do PIB per capita, taxa de investimento, tempo de abertura de empresas e resultado do IDEB no ensino fundamental e médio. Entre os critérios avaliados referentes à segurança pública, o Rio de Janeiro está no grupo dos 100 primeiros em apenas um dos indicadores.

O presidente do Legislativo Carioca, vereador Carlo Caiado, destaca que a Prefeitura vai apresentar um conjunto de projetos com o objetivo de realizar alterações tributárias na cidade. "Votei contra o aumento do IPTU e demonstrei na época que seria ruim para cidade. Isso gerou um esvaziamento, antes mesmo da pandemia", afirmou.

Já o presidente da Apresenta Rio, Pedro Guimarães, parabenizou o trabalho realizado pela Câmara do Rio que, antes da abertura dos trabalhos legislativos, criou comissão para estudar o desenvolvimento econômico e tributário da cidade. "As comissões puderam trazer para discussão os temas mais importantes das nossas atividades econômicas, como a área de eventos, o setor de turismo e entretenimento, que geram empregos e arrecadam impostos para a cidade".

Na abertura dos trabalhos da 11ª legislatura, o presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vereador Carlo Caiado (DEM), recebeu a mensagem do prefeito Eduardo Paes com a análise do cenário socioeconômico da cidade e as ações que pretende implementar ao longo de seu mandato. O novo prefeito destaca, dentre outra medidas, a proposta de uma reforma tributária e a revisão da legislação urbanística, como lei de uso e ocupação do solo e revisão do Plano Diretor, a ser enviado ao parlamento em março.

A receita orçamentária para este ano, estimada em R$ 31, 268 bilhões ? 6% acima dos R$ 29, 495 bilhões arrecadados em 2020 ?, exigirá, segundo Paes, a recuperação econômica do país, o sucesso da vacinação em massa no Brasil e no mundo, o crescimento de investimentos na cidade, a geração de empregos e a melhoria da renda do contribuinte carioca.

"Em março, em caráter emergencial, será lançado o edital Cultura do Carnaval Carioca, no valor de R$ 3, 290 milhões, para apoio a 125 projetos de blocos, bandas, bailes, turmas, fanfarras, cordões e outros grupos e manifestações, como apoio à cadeia produtiva do carnaval de rua", adianta. O edital referente à Lei do ISS, previsto para maio, contará com o valor de R$ 59, 3 milhões.

Para a Secretaria Municipal de Saúde, lembra o prefeito que o ano de 2021 será marcado pelos esforços de combate à Covid-19, resgatando a importância das Clinicas de Família e Centros Municipais de Saúde, com foco no aumento da testagem e da vacinação. O tema da Segurança Alimentar passa a ser primordial no enfrentamento da fome e, no que tange o Programa de Transferência de Renda Cartão Família Carioca, Paes promete recuperar seu protagonismo, com crescimento de 100% das famílias beneficiadas ainda esse ano.

O prefeito explicou que a nova estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento tem como metas base recompor a disponibilidade de caixa da Prefeitura, reduzir o déficit e riscos fiscais herdados, enquadrar o Rio de Janeiro nas regras fiscais (em especial o art. 41º da LRF), recuperar o Rating/Capag para aumentar a capacidade de investimento e financiamento, e, por fim, retomar instrumentos de planejamento e monitoramento estratégico. "Para isso, a Prefeitura atuará em três grandes eixos de recuperação fiscal: 1) redução e melhoria da qualidade do gasto; 2) melhoria da arrecadação 3) sustentabilidade fiscal e modernização da gestão", detalha.

Por fim, Eduardo Paes enfatizou que o Poder Executivo enviará as seguintes propostas à Câmara Municipal: projeto de lei com vistas à regularização de débitos fiscais, extinguindo litígios entre o município e seus contribuintes; projetos que beneficiem os contribuintes adimplentes do IPTU, de modo a se buscar a redução do patamar histórico de inadimplência desse tributo; a simplificação da legislação e dos procedimentos adotados pela administração tributária, adequando-os à jurisprudência dos tribunais superiores, melhorando o ambiente de negócios no município do Rio de Janeiro e prevenindo litígios; e, finalmente, a revisão dos benefícios fiscais, com o objetivo de promover a justiça fiscal entre os contribuintes, equilibrando de maneira mais isonômica a carga tributária.

Vereadores da oposição, como os psolistas Tarcísio Motta, Paulo Pinheiro e Chico Alencar, e o petista Lindbergh Farias cobraram de Paes condições físicas das escolas para cumprirem o protocolo sanitário, a vacinação dos educadores, a implementação do Programa Renda Mínima Carioca e que a reforma tributária proposta não penalize os mais pobres, adotando imposto progressivo.

Compuseram a mesa de honra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), André Ceciliano, o procurador-geral do estado do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos de Souza, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), Luiz Antônio Guaraná e o conselheiro do órgão Ivan Moreira.

O presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (DEM), convocou, para o dia 18 de fevereiro, às 11 horas, os líderes dos partidos para a primeira reunião do Colégio de Líderes. A reunião será realizada de forma híbrida, na Sala da Presidência.

Entre os motivos para a criação do Colégio de Líderes, a Presidência da Câmara do Rio considerou diversos pontos, como: a atividade exercida por um vereador na função de líder partidário é parte essencial do processo legislativo; no Plenário, cabe ao líder orientar a bancada quanto ao voto, além de falar pela bancada no período destinado às comunicações das lideranças bem como no encaminhamento das votações; além de nortear a discussão e a votação das proposições legislativas, os líderes acumulam uma série de atribuições importantes, principalmente ligadas à articulação política e ao trabalho de unificação do discurso partidário.

Ainda no dia 18 de fevereiro, às 10 horas, a Comissão de Representação para o Desenvolvimento Econômico e Tributário da cidade do Rio vai apresentar seu relatório final. A reunião será realizada de forma híbrida, com transmissão ao vivo pela Rio TV Câmara (YouTube), na Sala das Comissões da Casa Legislativa.

Presidida pelo vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), o colegiado tem como integrantes os vereadores Dr. Jairinho (Solidariedade), Vitor Hugo (MDB), Lindbergh Farias (PT),  William Siri e Monica Benício, ambos do PSOL,  Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT), Marcio Ribeiro (Avante), Dr. Rogério Amorim (PSL), Carlos Bolsonaro (Republicanos), Marcio Santos (PTB) e Felipe Michel (Progressistas). Leia: https://bit.ly/374KFaY

A Presidência da Câmara do Rio decidiu instituir o Colégio de Líderes, no âmbito do Legislativo Municipal, que será composto pelos líderes de partidos não integrantes de blocos parlamentares, pelos líderes de blocos parlamentares e pelo líder de governo. O colégio será presidido pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, vereador Carlo Caiado.

O Colégio de Líderes se reunirá por iniciativa do presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e suas decisões serão tomadas por consenso entre seus integrantes presentes à reunião. As reuniões somente serão realizadas se contarem com a presença mínima ponderada de líderes, cujas bancadas representem a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, desconsiderando-se, neste caso, o líder de governo. No caso de falta, ausência ou impedimento, o líder será substituído pelo respectivo vice-líder, na ordem decrescente de posicionamento na liderança.

Entre os motivos para a criação do Colégio de Líderes, a Presidência da Câmara do Rio considerou diversos pontos, como: a atividade exercida por um vereador na função de líder partidário é parte essencial do processo legislativo; no Plenário, cabe ao líder orientar a bancada quanto ao voto, além de falar pela bancada no período destinado às comunicações das lideranças bem como no encaminhamento das votações; além de nortear a discussão e a votação das proposições legislativas, os líderes acumulam uma série de atribuições importantes, principalmente ligadas à articulação política e ao trabalho de unificação do discurso partidário. Saiba mais: https://bit.ly/3q9yLE4