O presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vereador Carlo Caiado (DEM), se reuniu hoje com representantes do SEPE-RJ, em modo virtual, para ouvir demandas da categoria a serem incorporadas ao relatório que está sendo preparado pela Comissão de Representação, criada para acompanhar as ações de retorno às aulas presenciais em 2021 e a reposição do conteúdo de 2020.

Dentre as principais reivindicações estão a criação do plano de cargos e salários, a valorização profissional por tempo de serviço, o reajuste dos valores do auxílio transporte e alimentação, a readequação das instalações físicas, recursos para ensino remoto, a inclusão dos profissionais de Educação no grupo prioritário da vacina, a regulamentação de leis aprovadas em 2020, bem como o estabelecimento de regras de biossegurança.

Os vereadores Márcio Santos (PTB), Tânia Bastos (Republicanos), Tarcísio Motta (PSOL) e Reimont (PT), membros da comissão, participaram do encontro. Caiado afirmou que os relatórios sobre a volta às aulas, ações de combate à Covid-19 e estudos para o desenvolvimento econômico e tributário da cidade desenvolvidos pela Câmara durante o recesso serão entregues pessoalmente ao prefeito Eduardo Paes.

"Além das sugestões aqui coletadas, estamos finalizando um estudo sobre economicidade do Legislativo carioca de forma a destinarmos recursos para as áreas de Saúde e Educação em nossa cidade", adiantou o presidente. Na próxima quinta-feira (21), às 14h, a Câmara recebe membros da Fiocruz para discutir ações de combate à Covid-19.

A Unidade de Pronto Atendimento de Manguinhos (UPA Manguinhos), que realiza cerca de 12 mil atendimentos/mês, cobrindo uma área com cerca de 15 comunidades, está fechada desde do dia 6 de janeiro por falta de contrato. O vereador Lindbergh Farias (PT) capitaneou nesta terça-feira (19) uma reunião entre parlamentares e representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Fiocruz e associação de moradores para intermediar uma saída.

Além de Lindbergh, participaram do encontro o presidente da Câmara Municipal do Rio, Carlo Caiado (DEM), o líder do governo, Thiago K. Ribeiro (DEM), e os vereadores Dr. João Ricardo (PSC), Paulo Pinheiro (PSOL) e Reimont (PT).

Danial Soranz, titular da Secretaria de Saúde, garantiu que a Prefeitura está se esforçando para reabrir a unidade na primeira semana de fevereiro, após a realização de um novo contrato. Valcler Fernandes, representante da Fiocruz, disse que a instituição está preparada para gerir a unidade, uma vez acertada a contratação.

A UPA era administrada pela organização social (OS) Fiotec, da Fiocruz. Em novembro do ano passado, foi transferida para a Rio Saúde. Mas a nova gestão diz que não foi firmado contrato entre a Prefeitura e a Rio Saúde para administração da unidade, que fechou as portas. Os parlamentares cobram do governo a abertura imediata da UPA via contratação emergencial, até que se finalize o processo normal de licitação. Os temas debatidos serão enviados para a Prefeitura e um novo encontro será agendado para a próxima semana.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro fecha parceria com o Tribunal de Contas do Município (TCMRJ) para o compartilhamento de informações e de ferramentas na área da tecnologia da informação.

Com o objetivo de aprimorar as ações de governança e a digitalização dos processos, a Câmara dos Vereadores a o TCMRJ, vão utilizar o primeiro software compartilhado, que foi desenvolvido pelo Tribunal e que permite a automatização de grande parte da área administrativa, com módulos que integram os sistemas de ambas instituições.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (DEM), a ferramenta aumentará o o rigor no controle financeiro, contábil e patrimonial dos recursos públicos, melhorando ainda mais as práticas de governança.

É intenção da Casa Legislativa aprovar ainda nesta quinta-feira (25), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei enviado pela Prefeitura que institui o Auxílio Empresa Carioca, como medida para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia.

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Carlo Caiado (DEM), durante ato simbólico que oficializou a doação de R$ 30 milhões à Prefeitura.

O objetivo do projeto é garantir auxílio financeiro para microempreendedores e pequenos empresários cariocas que tiveram suas atividades suspensas em virtude do período de isolamento social.

"Entendemos a urgência para esses setores que estão severamente prejudicados com a pandemia. Por isso vamos nos debruçar sobre essa proposta, mesmo no feriado, num esforço conjunto com todas as lideranças partidárias para que consigamos aprovar o projeto ainda essa semana", prometeu Carlo Caiado.

A proposta do Executivo é pagar um auxílio de até um salário mínimo por empregado, proporcionalmente ao período de suspensão das atividades, e com um limite de até cinco empregados por empresa. Em contrapartida, as empresas que aderirem à iniciativa precisam ter alvará regulamentado na cidade do Rio de Janeiro e se comprometer a não reduzir seu número de funcionários por pelo menos dois meses após a assinatura do termo de adesão.

Na justificativa, o prefeito afirma que "é preciso priorizar não só a vida e a saúde, mas também os postos de trabalho formais para que não sejam fechados".

Ainda hoje à tarde, vereadores se reúnem com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Chicão Bulhões, para tirar dúvidas e detalhar a mensagem do Executivo.

Com o aumento do número de infectados pela Covid-19 na cidade, a Câmara Municipal do Rio estabelece, a partir desta segunda-feira (22), novo protocolo de funcionamento. A Casa Legislativa passa a funcionar com novo horário de expediente administrativo entre 10h e 16h, de segunda à sexta-feira. As audiências e debates públicos, assim como as reuniões promovidas pelas Comissões Permanentes ou de Representação, continuam no formato híbrido (presencial e virtual). Já as solenidades e os eventos coletivos não relacionados às atividades legislativas ficam suspensos. 

"Estamos passando por um período de agravamento da pandemia na cidade e todos precisamos fazer a nossa parte para evitar aglomeração, principalmente nos transportes públicos", disse o presidente da Câmara, o vereador Carlo Caiado. 

As visitações públicas também estão temporariamente canceladas. As reuniões com parlamentares só poderão ser realizadas com autorização prévia e em caráter excepcional. Alguns setores terão horário diferenciado, adequados com as suas necessidades, como a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, a Coordenadoria Militar de Segurança do Legislativo, a Diretoria de Prevenção a Incêndio e Pânico e a Coordenadoria de Comunicação Social.

Dando continuidade às discussões sobre as propostas do Poder Executivo para o ajuste fiscal do município, a Câmara do Rio recebeu, nesta quarta-feira (17), o secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho. A reunião ocorreu de forma híbrida na sala da Presidência, e além do presidente Carlo Caiado (DEM), contou com a presença de 20 vereadores.

O secretário Pedro Paulo apontou os principais pontos do Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021, que cria o Novo Regime Fiscal do Município do Rio de Janeiro, estabelecendo normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com a adoção de mecanismos de controle, estabilização e preservação do equilíbrio das contas públicas.

Alguns parlamentares questionaram que o projeto de lei pode limitar poderes do legislativo, além de atingir de forma mais contundente os servidores públicos. Outros defenderam que o Município precisa ter controle fiscal para sair da atual situação e recuperar a sua capacidade de investimentos.

O secretário destacou que a proposta baseia-se em indicadores que medem a capacidade do município obter financiamentos, com aval da União, ou crédito com as instituições bancárias. Pedro Paulo explicou que o município do Rio encontra-se na posição C, quando é preciso cumprir uma série de medidas de correção fiscal e não há o aval da União para pedir empréstimos aos bancos. Ele acredita que com a aprovação do projeto, o Rio possa subir para a nota B em um ou dois anos, quando as medidas de correção fiscal deixariam de ser obrigatórias, dando ao prefeito mais liberdade, inclusive para recompor a defasagem salarial dos servidores ou fazer planos de cargos e salários.

O presidente Carlo Caiado afirmou que devido à complexidade do tema, será necessário expandir o debate antes da apreciação da proposta apresentada. "Vamos buscar apoio de algumas instituições, como universidades, bem como realizar debates e audiências públicas para aprofundar a discussão", reforçou.

As medidas propostas pela Prefeitura para reduzir o déficit financeiro do Fundo de Previdência (FUNPREVI) dos servidores municipais, apresentadas ao Legislativo através do Projeto de Lei nº 61/2021, foi a pauta da reunião promovida nesta terça-feira (16), por iniciativa da presidência da Casa. Vereadores estiveram reunidos com a presidente do Previ-Rio, Melissa Garrido Cabral, e o secretário de Fazenda, Pedro Paulo Carvalho, para tirar dúvidas e detalhamento do texto.

No encontro, Melissa Garrido confirmou os dados já divulgados pelo Previ-Rio que apontam déficit atuarial do FUNPREVI de R$ 38 bilhões e financeiro de R$ 1, 2 bilhões. O objetivo é reduzir o déficit em R$ 11 bilhões até o final do ano. Para isso pretende implementar, após a aprovação do projeto pelo Legislativo, uma série de medidas.

Uma delas trata da majoração da alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14% , em adequação à legislação federal (Emenda Constitucional nº103/2019). Também propõe aumento da contribuição patronal de 22% para 28%. A expectativa é obter, com as duas medidas, uma redução do déficit atuarial em R$ 4, 3 bilhões. A taxação de 14% só afetará aposentados e pensionistas que recebe acima do teto do INSS.

"Entre os aposentados e pensionistas, o aumento da contribuição afetará somente os que recebem acima de R$ 6.433, 57, ou seja, apenas 15% da categoria. Para os demais inativos, nada muda", esclareceu a gestora do Previ-Rio.

Também está prevista no texto, mas sem impacto financeiro imediato, a criação da Previdência Complementar, que será optativa aos novos servidores que quiserem ganhar um valor adicional ao teto de R$ 6.443, 57.

Outras medidas propostas são extensão do prazo da contribuição suplementar até 2055, incorporação definitiva, às receitas do FUNPREVI, dos créditos relativos aos royalties do petróleo; quitação das dívidas do FUNPREVI com o Município; e aumento da idade para aposentadoria voluntária: 62 para mulheres e 65 para homens.

O secretário Pedro Paulo Carvalho informou aos parlamentares que para o reequilíbrio das contas do FUNPREVI, o Tesouro Municipal contribuirá com 83% dos recursos e os servidores municipais com 17%.

O presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Carlo Caiado (DEM), questionou o secretário se a Prefeitura iria acompanhar a lei federal, em tramitação no Congresso, que congela os salários da categoria por cerca de três anos. Também solicitou um demonstrativo dos descontos previdenciários por faixa salarial.

Na quinta-feira (18), às 10h, parlamentares voltam a discutir as medidas para reforçar o caixa do FUNPREVI e a criação do regime de previdência complementar, desta vez em audiência pública promovida pela Comissão Permanente de Assuntos Ligados ao Servidor. O evento terá transmissão ao vivo pelo Youtube da Rio TV Câmara.

O presidente do Legislativo Carioca, vereador Carlo Caiado (DEM), compareceu à inauguração da Placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada durante o exercício do mandato em 14 de março de 2018. O evento ocorreu no domingo (14) e contou com a presença de familiares da vereadora, do prefeito Eduardo Paes e do deputado federal Marcelo Freixo.

A vereadora foi eleita em 2016 com cerca de 46, 5 mil votos, sendo a quinta mais votada no município. Durante sua vida política, a parlamentar lutou contra a desigualdade e pelos direitos das mulheres, dos negros, moradores de favelas, LGBTs e outras minorias.

A placa contém as inscrições "Vereadora Marielle Franco (1979 - 2018). Mulher negra, favelada, LGBT e defensora dos direitos humanos - Brutalmente assassinada em 14 de março de 2018 por lutar por uma sociedade mais justa".

Estiveram presentes as vereadoras Thais Ferreira e Monica Benicio, ambas do PSOL.

Vereadores do Rio se reuniram nesta terça-feira (9) com a secretária Municipal de Transportes, Maína Celidonio, para tirar dúvidas sobre o Projeto de Lei No 59/2021, de autoria do Poder Executivo, que propõe a implantação de novo sistema de bilhetagem eletrônica no serviço de transporte público do Município. A iniciativa foi da Presidência da Casa Legislativa.

Os parlamentares aproveitaram a oportunidade para questionar a secretária sobre a redução da frota de ônibus, acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos e, ainda, melhorias na mobilidade urbana.

Ao responder os questionamentos dos vereadores sobre a proposta do Executivo que tramita na Câmara Municipal, a secretária esclareceu que com o controle da bilhetagem, haverá mais transparência financeira, maior poder regulatório por parte do Município, além de um serviço mais eficiente e inclusivo. Informou que o novo modelo de gestão permitirá a separação de responsabilidades e melhor alocação de riscos. E, ainda, que a Política Tarifária e de Integração (bilhete único) será mantida e que, como os custos já estão inclusos no novo sistema, não haverá aumento da tarifa.

O líder do governo, vereador Thiago K. Ribeiro (DEM),   apontou os desafios da atual gestão do município, dentre eles a questão do transporte público. "Estamos vendo o caos que a população carioca vem enfrentando. Uma possível solução passa por esta Casa, e começa com a aprovação do projeto", afirmou.

O presidente da Comissão Permanente de Transportes e Trânsito, vereador Alexandre Isquierdo (DEM), destacou a importância de debater o tema e sugeriu a realização de uma audiência pública, no próximo dia 22, com a presença de secretários e técnicos, além de representantes da Rio Ônibus e do transporte alternativo.

O presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Carlo Caiado (DEM),  também apoia a realização de uma audiência pública "garantindo a participação dos diversos segmentos e da população". Para o parlamentar, "o transporte público afeta diretamente a vida dos cidadãos e qualquer medida deve ter ampla discussão e transparência".

De acordo com o texto, o Poder Executivo pode decidir por executar ou contratar terceiros para a implantação e o gerenciamento do Sistema de Bilhetagem Eletrônica. Pela lei vigente, apenas as empresas transportadoras eram responsáveis por estas atividades.

Representantes da Abav, SindiRio, Abrasel, Orla Rio, Apresenta Rio, entre outras entidades, estiveram na Câmara Rio nesta terça-feira (9). Em reunião com oito vereadores, discutiram o decreto municipal divulgado na semana passada que, entre outras medidas, restringe o horário de funcionamento dos estabelecimentos até às 17h, e proíbe a atividade comercial nos quiosques da orla da praia.

Os comerciantes pediram apoio dos parlamentares para que levassem as demandas do segmento ao Prefeito Eduardo Paes. Os empresários querem a criação de horários alternativos para todos os setores produtivos da cidade para que bares e restaurantes possam continuar abertos até às 22h. A medida criaria escalonamento dos serviços e uso do transporte público de forma segura. O grupo também reivindica igualdade do horário de funcionamento dos quiosques da orla da praia em comparação aos quiosques localizados nas praças e na Lagoa Rodrigo de Freitas. Outro pedido apresentado foi um aviso prévio, com pelo menos uma semana de antecedência, sobre qualquer nova medida restritiva que impacte o segmento, evitando compras desnecessárias de insumos e prejuízos ao setor que enfrenta dificuldades desde o início da pandemia.

Presentes no encontro os vereadores Carlo Caiado (DEM), presidente da Câmara do Rio; Marcelo Arar (PTB); Marcos Braz (PL); Rafael Aloisio Freitas (Cidadania); Dr. Rogério Amorim (PSL); Celso Costa (Repulicanos); Vitor Hugo (MDB) e Dr. Gilberto (PTC).