A Frente Parlamentar em Defesa das Lutas e Artes Marciais promoveu um debate público no Plenário da Câmara do Rio na tarde desta segunda (20), que reuniu diversos atores que exercem um papel fundamental no setor, para pensar e implementar políticas públicas efetivas. Parlamentares, representantes do Poder Executivo, professores de artes marciais e atletas discutiram a importância deste esporte na formação de indivíduos. 

Presidente do colegiado em Defesa das Lutas e Artes Marciais, o vereador Marcelo Arar (PTB), destacou que a prática de esportes vai além dos benefícios que traz para corpo, mente e um tipo de lazer ou entretenimento. “As lutas auxiliam no desenvolvimento integral dos indivíduos em formação. Quantos de nós já presenciamos histórias de superação, de transformação de alunos que praticam alguma arte marcial na escola, em projetos sociais ou em academias? A luta emprega milhares de profissionais, há tempos exportamos professores para todo o mundo”, acrescentou.

O parlamentar ainda enumerou algumas vitórias para o esporte que foram obtidas nos últimos meses como a criação de protocolos de segurança que foram implementados pela prefeitura, a ampliação do projeto Escola de Lutas (ainda interrompido por conta da pandemia) e a nomeação de 12 logradouros públicos na cidade homenageando grandes referências do mundo das artes marciais. 

O presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (DEM), contou que já foi um praticante do judô e enfatizou que a Casa valoriza os esportes. “Na discussão do orçamento foi fundamental a nossa posição legislativa no entendimento junto ao prefeito Eduardo Paes de que as vilas olímpicas tinham que ser abertas o quanto antes. Porque isso vai além do trabalho de saúde, da educação complementar, em um momento também de depressão de muitas pessoas, não só dos jovens mas também dos adultos. E nós tivemos essa posição aqui na Casa, diante de todos os processos de discussão orçamentária a gente busca ampliar as políticas públicas em defesa do esporte”, ressaltou. 

À frente da Secretaria Municipal de Habitação e um entusiasta das artes marciais, Claudio Caiado reforçou que o esporte cumpre um papel essencial na vida de muitas pessoas e relembrou como as lutas eram vistas anteriormente pela sociedade. “Sabemos como as lutas foram marginalizadas e acho que vocês, com muita competência, tiraram esse estigma e hoje todos vêem a importância do esporte e principalmente as lutas para formação de caráter, para disciplina, para o aprendizado. Aprendemos que temos adversários e não inimigos, aprendemos a perder, a ganhar”, apontou o secretário.

Ex-lutador de MMA premiado e hoje professor em um projeto social no Complexo do Alemão, Rogério Nogueira, mais conhecido como Minotouro, sublinhou como o educador de arte marcial faz um papel de resgate. “Eu sempre falo que o mais importante é quando chega ao final de cada aula e a gente pode dar uma palavra de apoio, de confiança para aquele garoto, principalmente aquele de comunidade. Ele precisa muito dessa confiança, do exemplo do mestre”, contou. 

O espaço das mulheres nas lutas e nas artes marciais

Pentacampeã mundial de jiu-jitsu, empresária e professora, Kyra Gracie chamou a atenção para o fato de que ainda há barreiras para as mulheres quando o assunto é a prática de lutas marciais. “A gente vive, infelizmente, em uma cultura muito machista ainda, principalmente nas artes marciais. E se cada um aqui fizer a sua parte para poder ter um ambiente mais acolhedor, mais seguro para as mulheres, onde nos campeonatos nós vamos ter a mesma visibilidade, e daqui a pouco a mesma premiação também. Mulheres na liderança dos campeonatos, das academias, em todos os ambientes, isso vai ajudar muito a nossa comunidade para que a gente também possa crescer nesse lado. É a bandeira que eu levanto como nova geração da família Gracie”, declarou. 

Ainda participaram do debate público o professora de Artes Marciais, Geraldo Bernardes; o diretor do Hospital Municipal Lourenço Jorge, Alfredo Padilha; o tricampeão de boxe, Éder Jofre; o ex-lutador e professor Robson Gracie; o secretário de Esportes do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Leandro Alves; o Mestre Camisa da Abadá Capoeira, Alexandre Sanhaço; o vice-presidente administrativo da Suderj (Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro), Leandro Azevedo; o jornalista esportivo Mário Filho, entre outros.

O chef/restaurateur Pedro de Artagão foi agraciado com o Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto durante solenidade que aconteceu na tarde desta sexta (17), no Plenário da Câmara do Rio. A iniciativa de homenagear um dos maiores nomes da gastronomia do país e que escolheu a cidade do Rio para empreender foi do presidente da Casa, o vereador Carlo Caiado (DEM). 

À frente do Grupo Irajá, do qual fazem parte restaurantes e marcas de delivery, Pedro de Artagão é um chef que adora inovar nas receitas e que tem uma paixão que é a sua marca registrada: o amor pelo Rio. Durante a cerimônia, o chef se emocionou ao contar uma história que reflete esse sentimento. “Pouco antes da pandemia acontecer, a gente vinha desse cenário de terra abandonada que era o Rio de Janeiro. E após muito assédio, em uma decisão comercial, eu e meus sócios decidimos que iríamos empreender em São Paulo, uma cidade que vibra economia. Aí por obra do destino, veio esse meteoro que foi a pandemia. Quando a Covid caiu de jeito, a gente teve que fechar tudo e olhar para dentro. Tivemos que tomar decisões diárias do que pagar. Em primeiro lugar, o que a gente fez foi tomar a decisão de não demitir ninguém e não deixar nenhum colaborador desamparado. A gente se olhou, eu me olhei no espelho e a gente tomou a seguinte decisão: São Paulo nada, a gente quer ajudar a recuperar a nossa cidade. E hoje recebendo essa medalha, eu vejo que essa decisão foi mais do que acertada”, relembrou. 

O vereador Carlo Caiado conduziu a solenidade e destacou em seu discurso que qualidades de Pedro Artagão o fizeram propor a homenagem. “Ele reúne todas as características da Medalha Pedro Ernesto. É uma pessoa que zela pelo valor da família, isso é importante. É alguém que respeita a todos e é a cara do Rio de Janeiro, sem dúvida alguma. Pedro de Artagão é um empreendedor que acredita na nossa cidade”, ressaltou Caiado. 

O secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho, também participou da cerimônia e enfatizou que a concessão da maior honraria do parlamento carioca a Pedro de Artagão tem um valor simbólico forte para setores econômicos que amargaram prejuízos na pandemia. “Acho que essa homenagem é para gente dar uma voz de alento e estímulo a tantos bares e restaurantes que fecharam nesta cidade por conta da crise. Tanta gente que está pensando em abrir de novo suas portas, em empreender, em gerar empregos. Acho que é como se a gente colocasse essa medalha no seu peito, mas também entendêssemos essa medalha para cada um dos empreendedores, empresários e trabalhadores do setor da gastronomia do Rio de janeiro que tanto vêm sofrendo.” 

O secretário municipal de Habitação, Claudio Caiado, chamou a atenção para a resiliência do homenageado. “O Artagão não desistiu do Rio de Janeiro. Vivenciamos um momento muito difícil, passamos por 4 anos de abandono, passamos por uma pandemia e ele em nenhum momento desistiu. Muito pelo contrário, Artagão fez coisas novas, novos empreendimentos”, sublinhou. 

Ainda estiveram presentes na solenidade o vereador Pedro Duarte (Novo), representantes de entidades do setor, sócios, familiares e amigos do homenageado. 

Primeiro suplente eleito pelo PSD nas últimas eleições municipais, o vereador Eliseu Kessler retornou à Câmara Municipal do Rio nesta quarta-feira (15). Ele assume a vaga deixada por seu correligionário, Jones Moura, que vai assumir o mandato de Deputado Federal, na Câmara dos Deputados. A cerimônia de posse ocorreu nesta quarta-feira (15), durante sessão plenária extraordinária. 

Agora em seu terceiro mandato como vereador, Kessler é arquiteto e urbanista, engenheiro de segurança do trabalho, pós-graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pós-graduado em Políticas e Estratégias nas Relações Internacionais. O parlamentar é formado em Políticas e Estratégias pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG) e foi seminarista de Campanhas Eleitorais na Universidade de George Washington, em 2012.

Em seu discurso de posse, o vereador prometeu continuar lutando por uma legislatura eficiente e coerente, que promova a justiça e os bons costumes na cidade do Rio de Janeiro. “Os 258 dias que fiquei longe da cadeira do legislativo municipal foram importantes para replanejar minhas ações e estratégias. Estou ciente  da minha história de lutas e conquistas na vida pública, expressos nos mais de 220 projetos de lei e 65 leis aprovadas nesta Casa. Contem com toda a minha energia, competência e experiência para atingirmos a nossa missão”, agradeceu.

O vereador e ex-prefeito Cesar Maia (DEM) afirmou que Kessler fez apenas uma breve saída, e agrega experiência ao Parlamento municipal. “Para nós, isso significa agregação de valor, qualificação do nosso Poder Legislativo e de todos nós que acompanhamos e trabalhamos com ele”, disse Cesar Maia (DEM).

Por fim, o presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (DEM), demonstrou a satisfação de presidir a cerimônia de posse. “O senhor nunca deixou de ser vereador para nós. Sempre foi uma referência. Neste momento da humanidade que vivemos, nas questões da Covid-19, a batida da Câmara está muito forte, e sua chegada vai nos ajudar muito a reconstruir a nossa cidade. Para mim, é uma honra muito grande estar passando por este momento aqui e ser o condutor dessa cerimônia de posse de Vossa Excelência. Parabéns! Que Deus te abençoe e ilumine”, parabenizou.

A partir desta terça-feira (14) até o final do mês de setembro, a sede da Câmara do Rio de Janeiro, na Cinelândia, vai se iluminar na cor verde como parte da campanha do Setembro Verde, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Programa Estadual de Transplantes (PET), que visa a conscientizar sobre a doação de órgãos. A campanha se dá em celebração ao Dia Nacional da Doação de Órgãos, comemorado no dia 27 de setembro. 

O Palácio Pedro Ernesto se junta a outros  prédios públicos e pontos turísticos da cidade que estão sendo iluminados de verde ao longo do mês, como os Palácio Guanabara e Tiradentes, o estádio do Maracanã, os Arcos da Lapa e a Igreja da Penha. Nesta quarta-feira (15), acontece ainda uma apresentação da Ação Social pela Música nas escadarias do Theatro Municipal, às 11h, e a plantação de mudas por parentes de doadores no dia 27, no Jardim do Doador de Órgãos, espaço criado no Hospital Estadual Alberto Torres, em São Gonçalo. 

O presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado, reitera a importância do Legislativo carioca participar dessa corrente pela doação de órgãos, um ato nobre que pode salvar vidas. “Muitas vezes, o transplante de órgãos pode ser a única esperança de vida ou a oportunidade de um recomeço para as pessoas que precisam. É fundamental que a população se conscientize da importância do ato, pois doar órgãos é doar vida. A Câmara não poderia ficar de fora dessa campanha tão importante de conscientização”, destaca Caiado.

Um dos autores da lei que instituiu a Semana de Doação de Órgãos no calendário oficial da cidade, o vereador Vitor Hugo (MDB) destaca a importância de se deixar expresso o desejo de realizar a doação em vida, para que os familiares possam confirmar a vontade do doador, já que a doação só ocorre com a autorização dos parentes próximos, e lembra que a campanha busca ainda melhorar a comunicação dessa vontade junto ao Poder Público. “O objetivo da campanha visa não somente a conscientização dos doadores, como também disponibilizar os meios necessários ao procedimento de cadastro para doação, possibilitando o fácil acesso aos órgãos municipais'', complementa o parlamentar, que assina a lei ao lado do vereador Cesar Maia (DEM). .

Diretor geral do programa estadual de transplantes (PET) do Estado, Alexandre Cauduro lembra o tamanho do desafio no Rio. "Hoje em dia, no estado do Rio de Janeiro, nós temos 4 mil pessoas aguardando um transplante de órgãos. Então, há uma necessidade muito grande de transplantes no Estado e uma só doação pode mudar a vida de até 15 pessoas, aproximadamente”. 

O secretário de Estado de Saúde, Alexandre Chieppe, acredita ser fundamental a união de toda a sociedade em prol de um dos movimentos mais solidários. “Ainda há um longo caminho pela frente, mas o Rio de Janeiro já mostra uma evolução, tanto em captação quanto em transplantação, se compararmos o cenário de anos atrás, quando os números eram ruins”, ressalta Chieppe.

Dados de transplantes 

O Brasil é o primeiro país do mundo em número de transplantes de órgãos feito pelo sistema público de saúde. Atualmente o estado do Rio ocupa o 3º lugar em número absoluto de doadores no ranking do Sistema Nacional de Transplantes (SNT). Desde sua criação, no ano de 2010, o  Programa Estadual de Transplantes (PET) estadual já realizou mais de 6.900 transplantes de órgãos chamados sólidos, como fígado, pulmão, intestino, rim, pâncreas e coração. O Programa também recuperou a saúde de inúmeros pacientes com transplantes de ossos, ligamentos e pele. 

Somente no ano de 2020, foram efetuados mais de mil transplantes, cerca de 700 de órgãos sólidos e mais de 300 de córneas. De janeiro a julho de 2021 deste ano, já foram realizados cerca de 700 transplantes.

 Para o coordenador do PET, Alexandre Cauduro, é no momento de maior dor de quem perdeu o ente querido que se pode ter uma atitude altruísta para salvar outra vida. “O transplante é uma estratégia que muda, prolonga e salva a vida das pessoas. Muitos estão sofrendo de doenças crônicas e dependem dele para continuarem vivos. A doação de órgãos é um ato de amor, num momento de intenso sofrimento para as famílias doadoras, que estão perdendo seus entes queridos, mas representa uma atitude altruísta e empática inigualável”, salienta Alexandre Cauduro.

Os vereadores da Câmara Municipal do Rio votam, a partir desta terça-feira (14), nas sessões plenárias da semana, uma série de projetos de lei que tratam de temas como o incentivo à retomada de empregos, a reconversão de imóveis tombados, facilidades para pagamento do ITBI e a definição de data para pagamento de servidores públicos, aposentados e pensionistas, entre outros. Os projetos serão analisados nas sessões desta terça (14) e quinta-feira (16), a partir das 16h. 

A pauta de votação é definida semanalmente, entre terça e quinta-feira, e está sujeita a alterações de acordo com a aprovação de requerimentos em Plenário para a inclusão de novos projetos, adiamentos, ou com a convocação de sessões extraordinárias de votação. As sessões têm início às 14h com o grande expediente. A discussão e votação de projetos acontece a partir das 16h, com transmissão pela Rio TV Câmara nos canais 10.3 da TV aberta, 12 da Net e no YouTube. 

Veja abaixo a lista de projetos que estão na Ordem do Dia e suas respectivas autorias: 

Reconversão de imóveis tombados 

PLC 136-A/2019  - Estabelece regras para a transformação de imóveis tombados e preservados em unidades residenciais ou comerciais, a chamada reconversão. O objetivo é possibilitar a transformação de cerca de 1.700 imóveis tombados e mais de 10 mil imóveis preservados, permitindo um novo uso com a preservação das características originais e retorno financeiro para o município. 

Segundo o projeto, de autoria do Executivo, as intervenções nos imóveis tombados serão submetidas previamente ao Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural, de forma a garantir a manutenção das características culturais do patrimônio. Segundo a Prefeitura, medida vai abranger, principalmente, imóveis no Centro e Zona Sul, regiões da cidade que concentram a maior parte dos bens tombados, além de edificações no bairro de Marechal Hermes, na Zona Norte, e em Santa Cruz, na Zona Oeste. 

Além dos imóveis tombados, a proposta cria ainda regras para a transformação de imóveis unifamiliares em multifamiliares, com a subdivisão de uma unidade em unidades menores. Estão incluídos na regra os bairros de Botafogo, Santa Teresa, Jacarepaguá e Alto da Boa Vista, entre outros. 

A proposta será analisada em 2ª discussão. Se aprovada, segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Plano de Incentivo aos Eventos e Empregos

PL 1833-A/2020 - A proposta cria o Plano de Incentivo aos Eventos e Empregos, estabelecendo incentivos tributários para diferentes setores, como redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2,6% até 2027, isenção da taxa de Autorização de Publicidade (TAP) e da Taxa de Uso de Área Pública (TUAP) até agosto de 2023; e redução de até 40% do IPTU para espaços como salões de festas, centros de convenções, ginásios, teatros, casas de espetáculo e cinemas, até 31 de dezembro de 2024. 

A proposta vai beneficiar serviços de guias de turismo, espetáculos teatrais, exibições cinematográficas, espetáculos circenses, shows, ballet, danças, desfiles, festivais, feiras, exposições, congressos, competições esportivas, desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, agenciamento, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens, entre outros. 

A matéria será analisada em 2ª discussão. Caso seja aprovada, segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

Assinam o projeto os vereadores Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Carlo Caiado (DEM), Marcos Braz (PL), Felipe Michel (PP), Marcelo Arar (PTB), Dr. Rogerio Amorim (PSL), Dr. João Ricardo (PSC), Zico (Rep), Vitor Hugo (MDB), Dr. Gilberto (PTC), Inaldo Silva (Rep), Marcio Santos (PTB), Pedro Duarte (Novo), Tainá de Paula (PT), Alexandre Isquierdo (DEM), Welington Dias (PDT), Luciano Medeiros (PL), Luiz Ramos Filho (PMN), Jair da Mendes Gomes (Pros), Ulisses Marins (Rep), Rosa Fernandes (PSC), Felipe Boró (Patriota) e Eliel do Carmo (DC).

Bairro da Abolição pode ter Polo Gastronômico 

PL 413/2017 - Estabelece o pólo gastronômico de Abolição no espaço delimitado pelas ruas João Pinheiro, Teresa Cavalcante e Coronel Almeida, no Bairro Abolição. Para apoiar a implementação do Polo, a Prefeitura deverá fazer a adequação do trânsito para veículos e pedestres; aumentar o número de vagas para estacionamento de veículos, inclusive por meio de intervenções urbanas que se façam necessárias; instalar sinalização vertical com indicação dos estabelecimentos integrantes do Polo; e incluir o espaço no roteiro turístico oficial do Rio de Janeiro – Guia do Rio. O projeto será analisado em 2ª votação. Caso aprovado, segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Chiquinho Brazão.

Institui o Banco de Sangue e Medula Óssea Virtual

PL 276/2017 - Institui o Banco de Sangue e Medula Óssea Virtual (BASMOV), que será constituído pelo cadastramento voluntário de servidores públicos e cidadãos atendidos nos postos de saúde. “Com a criação do banco, vamos aumentar a dinâmica de convocação de doadores para manter o estoque de forma racional e contínua, em níveis adequados à população”, explica Jones Moura. O projeto será analisado em 1ª discussão. Caso aprovado, volta à pauta para nova votação. 

Autor: Jones Moura (PSB)

ITBI poderá ser parcelado em até 60 vezes

PL 71/2017  - Proposta permite parcelamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em até 60 vezes, independentemente se inscrito em dívida ativa. As regras do parcelamento deverão seguir o  Decreto 40.668, de 25 de setembro de 2015. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e volta à pauta para 2ª votação.

Autores: Rosa Fernandes (PSC), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Dr. João Ricardo (PSC), Jorge Felippe (DEM) e Veronica Costa (DEM), e os ex-vereadores Willian Coelho, Chiquinho Brazão, Dr. Jairinho, Junior da Lucinha, Thiago K. Ribeiro, Alexandre Arraes.



Vilas Olímpicas poderão promover contraturno esportivo para a rede pública municipal

PL 545/2017 - Estabelece contraturno esportivo nas Vilas Olímpicas, que deverão promover vagas exclusivas para as atividades dos alunos da rede pública, segundo a vocação esportiva de cada um deles, após avaliação vocacional pela direção escolar e autorização de pais ou responsáveis. 

De acordo com a proposta, os Ônibus da Liberdade serão utilizados para o transporte dos alunos e responsáveis cadastrados até a Vila Olímpica mais próxima da área de abrangência da Coordenadoria Regional de Educação (CRE) em que a escola estiver localizada.

O projeto será analisado em 1ª discussão. Caso aprovado, volta à pauta para nova votação.

Autor: Rocal (PSD)

Proposta tomba Complexo Esportivo do Atlético Clube, em Campo Grande

PL 983/2018 - Tomba o Complexo Esportivo do Campo Grande Atlético Clube, localizado na rua Artur Rios nº 1.270, em Campo Grande. O estádio de futebol Ítalo Del Cima, que pertence ao complexo, possui capacidade para 18 mil pessoas e foi palco de muitos jogos da história do futebol do Rio de Janeiro. O projeto será analisado em 1ª discussão. Caso aprovado, volta à pauta para nova votação.

Autor: Zico (Rep)

Área em Campo Grande pode virar Polo Gastronômico e Cultural

PL 1222/2019 - Reconhece como Polo Gastronômico e Cultural da cidade do Rio de Janeiro  o espaço urbano compreendido pelo Largo Maçonaria, Estrada Guandú do Sapé e Praça Luís da Silva Brito, em Campo Grande. A área é composta por diversos bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais, que recebem frequentadores do bairro  e adjacências. 

“Faz-se necessário reconhecer o local como Polo Gastronômico, possibilitando o suporte necessário do Poder Público para dotá-lo de infraestrutura adequada, maior o ordenamento do fluxo de pessoas, que acarretará no aumento da atividade comercial, e por consequência, da arrecadação tributária do Município”, explica Wellington Dias. O projeto será analisado em 1ª discussão. Caso aprovado, volta à pauta para nova votação..

Autor: Welington Dias (PDT)

Comercialização de roupas de couro animal e de patê de fois gras podem ser proibidos na cidade

PL 1619/2019 - Proíbe a produção e comercialização de vestuários de couro animal e de alimentos obtidos por meio do método de alimentação forçada. A infração acarretará multa de R$ 5 mil. Em caso de reincidência, a pena deverá ser aplicada em dobro, sem prejuízo das demais sanções previstas em Lei.

“A produção do patê de foie gras, ao contrário do que muitos imaginam, é um processo de verdadeiro sofrimento para patos e gansos. O foie gras é o fígado inchado destes animais, obtido por meio do método da alimentação forçada, que pode aumentá-lo em 7 (sete) vezes. Ademais, outra prática cruel é a comercialização de pele de animais, que não combina com o respeito ao meio ambiente”, disse Dr. João Ricardo (PSC). O projeto será analisado em 1ª discussão. Caso aprovado, volta à pauta para nova votação. 

Autor: Dr. João Ricardo (PSC)

José Mojica Marins, criador do personagem “Zé do Caixão”, pode dar nome à rua da cidade

PL 1681/2020 - Dá nome de José Mojica Marins (1936-2020) a um logradouro público do município. José Mojica Marins, o conhecido Zé do Caixão, foi um ator, diretor, roteirista e produtor de cinema, sendo reconhecido de forma unânime como “pai do terror nacional”. 

Entre 1960 e 2015, José Mojica dirigiu mais de 30 filmes.  Inspirado no clássico Drácula, o diretor criou o personagem Zé do Caixão, que apareceu pela primeira vez no premiado filme “À Meia Noite levarei sua alma”, marcando não só a sua carreira como também toda a história do cinema brasileiro. O projeto será analisado em 1ª discussão. Caso aprovado, volta à pauta para nova votação.

Autor: Jorge Felippe (DEM)

Define data limite para pagamento de servidores públicos, aposentados e pensionistas do município

PL 1980/2020 - Fica o Poder Executivo obrigado a fixar o segundo dia útil de cada mês de competência ao trabalho como data limite para pagamento dos salários dos servidores públicos da ativa, aposentados e pensionistas do Município do Rio de Janeiro, e dos empregados das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

“Até a mudança de calendário na atual gestão, os servidores receberam o salário, por vinte e quatro anos consecutivos, no segundo dia útil do mês subsequente à competência. Tal alteração acarretou grande desequilíbrio nas datas de pagamento de contas básicas, como água, luz, telefone, gás e compromissos como escolas, cursos e outros, assumidos pelos servidores. Acréscimos moratórios, multas e perda de descontos causaram, indiretamente, perdas salariais”, ressalta Cesar Maia (DEM). O projeto será analisado em 1ª discussão. Caso aprovado, volta à pauta para nova votação.

Autor: Cesar Maia (DEM)

Dia da visibilidade lésbica pode fazer parte do Calendário Oficial da Cidade

PL 8/2021 - Inclui o “Dia da Visibilidade Lésbica” no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro.

“Ainda em pleno século XXI, há quem se ache no direito de não reconhecer a existência e a dignidade de mulheres lésbicas. Da falta de dados oficiais do Estado sobre essa população, à não consideração de mulheres que amam mulheres nas políticas públicas, a invisibilidade das mulheres lésbicas é a regra. É urgente o reconhecimento para a produção e promoção de políticas públicas que atendam essa população”, defende Monica Benício (PSOL). O projeto será analisado em 1ª discussão. Caso aprovado, volta à pauta para nova votação.

Autora: Monica Benicio (PSOL)

Motoristas de aplicativos por celular poderão ser regidos pelas leis trabalhistas

PL 23/2021  - Dispõe que empresas de transporte remunerado privado de passageiros e de alimentos que operam por aplicativos de celular e seus condutores terão suas relações regidas pelo disposto no Art. 7º da Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943. A medida prevê ainda que a empresa não poderá se apropriar de percentual superior a dez por cento do valor das viagens realizadas pelos respectivos condutores.

Segundo Lindbergh Faria (PT), embora as empresas costumam argumentar que não são uma empresa de transportes, e sim de tecnologia, e que os seus funcionários são parceiros que têm liberdade para definir quantas horas e quando desejam trabalhar, o que existe por trás dessa suposta parceria e da imaginada autonomia é uma relação capital-trabalho extremamente perversa, que super explora os motoristas e lhes nega direitos trabalhistas básicos, como proteção contra o desemprego, pagamentos de horas extras, remuneração mínima adequada, proteção contra jornadas exaustivas, acidentes, etc.

“O objetivo da proposição é caracterizar, na norma legal interna, aquilo que as cortes do mundo já estão fazendo: os motoristas de empresas como a Uber são empregados desta empresa e, como tal, têm de ser protegidos, nos termos do Art. 7º da Constituição Federal e da CLT. Ao mesmo tempo, o projeto também limita o repasse que os motoristas estão hoje obrigados a fazer às empresas, uma verdadeira espoliação de 25% do valor da corrida”, pontua Lindbergh. O projeto será analisado em 1ª discussão. Caso aprovado, volta à pauta para nova votação.

Autor: Lindbergh Farias (PT)

Empresas de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros deverão fornecer pontos de apoio a entregadores e motoristas

PL 103/2021 - Empresas de aplicativos de entregas e de transporte individual privado de passageiros deverão manter, no mínimo, três pontos de apoio em cada uma das áreas de planejamento do município do Rio de Janeiro destinados e com livre acesso aos seus entregadores, motoristas e demais colaboradores.

Estes pontos de apoio deverão contar com sanitários, vestiários, espaço para refeição e uma sala para apoio e descanso dos trabalhadores com acesso à internet sem fio e pontos de recarga de celular gratuitos. 

De acordo com a justificativa da proposta, “ a categoria de trabalhadores tratada no presente projeto possui jornada média de 10 horas e 24 minutos por dia, sendo certo que 40% deles trabalham todos os dias da semana, segundo pesquisa da Faculdade de Economia da UFBA, de 2020. E, ao contrário de outras categorias mais tradicionais, não possuem direitos trabalhistas básicos e nem o suporte estrutural de um ambiente de trabalho normal”, denuncia. O projeto será analisado em 1ª discussão. Caso aprovado, volta à pauta para nova votação.

Autor: Tarcísio Motta (PSOL)

Créditos de milhas aéreas oriundas da aquisição de passagens aéreas custeadas com recursos públicos serão incorporadas ao Erário

PL 166/2021 - Prevê que prêmios ou créditos de "milhagens" oferecidos pelas companhias de transporte aéreo, quando resultantes de passagens adquiridas com recursos públicos da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes do Município , serão incorporados ao erário e utilizados conforme critério do ente. O projeto será analisado em 1ª discussão. Caso aprovado, volta à pauta para nova votação.

Autora: Tânia Bastos (Republicanos)

Projeto estabelece condições à revogação da permuta de pessoal

PL 213/2021 - A proposta visa instituir procedimentos que assegurem normas relativas ao servidor permutante, tanto àqueles que já tiveram seu processo deferido como aos servidores que venham a ter seu processo de permuta concretizado. De acordo com o projeto,  a permuta de pessoal, em cada caso, terá duração de quatro anos, podendo ser revogada ou desfeita, a qualquer tempo, desde que solicitado ou consentido pelo servidor permutante. Em caso dos servidores permutantes serem professores da rede pública, o desfazimento ou revogação da permuta só poderá ser realizada antes do início do ano letivo.

Segundo a justificativa do projeto, a permuta não gera ônus. Ao contrário, gera economia aos cofres públicos, uma vez que o servidor permutante deixa de receber benefícios como vale-transporte, bônus cultura e vale refeição. Além disso, o servidor que fica no seu lugar continua com seus proventos pagos pelo seu ente de origem. “Destaque-se, ainda, que a permuta permite que o servidor participe e contribua, com dedicação exclusiva, para as reflexões, produção de conhecimento e práticas pedagógicas que fortalecem uma rede imensa e diversa como a nossa, a maior da América Latina”, destacam os autores. O projeto será analisado em 1ª discussão. Caso aprovado, volta à pauta para nova votação.

Autores: Chico Alencar (PSOL) e Rosa Fernandes (PSC)

A Câmara Municipal do Rio bateu o seu recorde de bolsas de sangue coletadas no mutirão que aconteceu nesta segunda-feira (13), em parceria com o Hemorio. Ao todo, foram 113 bolsas de sangue em um só dia. A maior marca entre as campanhas realizadas na Casa era de 2010, com 101 bolsas. Como cada bolsa pode atender a cerca de quatro pessoas, o quantitativo coletado hoje é suficiente para salvar 452 vidas. O intuito da parceria entre a Câmara Municipal e o Hemorio foi contribuir para aumentar os estoques de sangue que tiveram uma queda de quase 30% devido à pandemia. O banco de sangue abastece hospitais públicos, principalmente na região do Grande Rio. 

O presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (DEM), destaca a importância da doação, fundamental para salvar vidas. “A Câmara Municipal é uma referência para a população carioca, é a casa do povo, e deve estar aberta a todos para poder contribuir com a sociedade. Além da doação de sangue, temos a campanha de vacinação contra a Covid acontecendo aqui, dois atos simbólicos e humanitários”, reforça Caiado.

Um dos primeiros a chegar à Câmara foi o artesão Advaldo Martins, de 67 anos. Ele conta  que está retribuindo uma doação que salvou sua vida há mais de 30 anos. “Quando eu tinha 35 anos, precisei colocar um dreno no pulmão porque na época eu fumava e bebia muito, e acabei recebendo uma doação de sangue. Desde então eu parei de beber e fumar e agora estou devolvendo o que eu recebi, procurando ajudar quem precisa. Já doei três vezes e pretendo doar mais quantas vezes puder, até completar 69 anos”, revela Advaldo.

Na sua primeira vez como doadora de sangue, a vereadora Tainá de Paula (PT) acredita que esta é uma oportunidade de ampliar a atuação dos parlamentares junto à sociedade. “A Câmara se coloca à disposição, estando aberta a ações sociais diretas, falando não só da nossa atuação parlamentar como também da atuação da nossa cidadania, da nossa civilidade, construindo pontes com a sociedade civil e as instituições de saúde”, afirma Tainá. 

O vereador Reimont (PT) também fez a sua doação no Palácio Pedro Ernesto e ressaltou que este ato deve se tornar uma prática de todos os cidadãos. “Sabemos o que passa o Hemorio e a importância dele, de doar sangue, e da gente entender que vivemos em comunidade. Hoje alguém precisa da nossa doação e em qualquer momento nós também podemos precisar”, sublinhou o parlamentar. 

Estoques em baixa

O médico do Hemorio que coordenou a coleta, Vicente Jannuzzi, acredita que as parcerias são fundamentais para repor os estoques de sangue que, atualmente, estão em cerca de 210 novas bolsas por dia, quando o ideal seria pelo menos 300 doações diárias. “Todos que participam de nossas coletas externas, sejam órgãos públicos, igrejas, condomínios, ajudam consideravelmente a aumentar os nossos estoques. Durante os períodos mais difíceis, essas coletas contribuíram muito”.

Diretor-geral do Hemorio, Luiz Amorim lembrou que, quem não conseguiu doar na campanha na Câmara, pode procurar a sede do órgão, ao lado do hospital Souza Aguiar, para fazer a doação. Ele destaca que os estoques de sangue estão baixos por conta da pandemia. "Essa campanha é fundamental para o Hemorio, porque estamos vivendo uma época muito difícil em relação à doação de sangue. Tivemos, em agosto, uma queda de 20% no número de doadores", afirmou. 

Primeiro-secretário da Câmara, o vereador Rafael Aloísio Freitas (Cidadania) também lembrou a importância da doação de sangue na campanha e ao longo do ano. "A Câmara do Rio disponibilizou toda a sua estrutura para que o Hemorio pudesse melhorar seu estoque. Sabemos a dificuldade, principalmente com a pandemia, em que os estoques estão abaixo do necessário" . 

O coronel bombeiro Rômulo Capello Teixeira celebrou o recorde de doações na Casa. Ele ressaltou que os números são reflexo de uma equipe comprometida e de uma população solidária que se dispôs a fazer um ato altruísta. “Temos que agradecer, em primeiro lugar, ao presidente da Casa, Carlo Caiado, que nos deu essa oportunidade de poder tocar esse projeto. Agradecemos também ao Hemorio por acreditar na capacidade de mobilização da Câmara e, principalmente, aos servidores desta Casa, de todos os setores, que vestiram a camisa”, acrescentou o diretor de Prevenção de Incêndio e Pânico da Câmara do Rio.

Para doar sangue é preciso apresentar um documento de identidade original com foto, estar em boas condições de saúde, pesar, no mínimo, 50kg, e ter até 69 anos. Quem já teve Covid-19 pode doar sangue 30 dias após estar curado da doença. No caso das vacinas, também é permitido. Quem tiver sido imunizado com a Coronavac está liberado para doar sangue 48h depois da aplicação. No caso dos demais imunizantes, o prazo é de uma semana. 

Estiveram presentes durante a campanha os vereadores Felipe Boró (Patriota), João Mendes de Jesus (Republicanos), Luciano Medeiros (PL), Inaldo Silva (Republicanos), Alexandre Isquierdo (DEM) e Monica Benicio (PSOL). 

A Câmara Municipal do Rio aprovou em definitivo na tarde desta quinta-feira (9) o PLC 26/2021, proposto pela Prefeitura, que autoriza a alienação e define novos critérios de uso, parcelamento e edificação em 17 terrenos e imóveis que pertencem ao município. O objetivo é aumentar a arrecadação e diminuir o déficit municipal. A matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

O projeto foi aprovado com a inclusão de quatro emendas apresentadas pelos vereadores. Entre elas, a que determina a manutenção da biblioteca Vinícius de Moraes no terreno da Prefeitura localizado na rua Bartolomeu Mitre, na Gávea. Com isso, a área poderá ser leiloada, mas a biblioteca permanecerá no terreno. 

Presidente da Câmara e um dos autores da emenda, o vereador Carlo Caiado (DEM) destacou a importância da medida. “Isso vai resguardar o funcionamento da biblioteca, uma estrutura muito importante para a cultura e educação do município, sem prejudicar a proposta do Executivo”, explicou. 

Também assinam a emenda os vereadores Átila A. Nunes (DEM), líder do governo na Casa, e Tarcísio Motta (PSOL), que afirmou que irá fiscalizar o cumprimento do que foi aprovado. "Quem comprar aquele terreno terá como obrigação garantir a existência da biblioteca e o acesso da população à biblioteca ali. Ele será um gesto, o gesto da garantia de um direito à leitura e à educação além das escolas", afirmou. 

Além do leilão, a proposta permite novos usos para parte dos terrenos e imóveis listados no anexo que acompanha o projeto, com novos critérios de parcelamento e construção. Os imóveis estão localizados nos bairros da Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Botafogo, Jacarepaguá, Cidade Nova, Gávea e Del Castilho. 

De acordo com o superintendente executivo de Patrimônio Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda, Gustavo Coelho, em audiência pública realizada na Câmara do Rio em agosto, a licitação tem potencial de arrecadar mais de R$ 190 milhões, fora o ganho indireto com o aumento da arrecadação de IPTU, ISS e ITBI.

Casa Affonso Arinos

Outro imóvel objeto de debates entre os vereadores por conta de sua relevância histórica, a Casa Affonso Arinos, em Botafogo, foi mantida no projeto. No entanto, por se tratar de um imóvel tombado, o local já tem sua preservação garantida, como explicou o vereador Átila A. Nunes. “Este imóvel está tombado e preservado, por isso não há risco. E como determina a legislação, cabe à PUC a preferência de compra, uma vez que ocupa regularmente o imóvel desde 2011”, explicou 

Crítica ao projeto, a vereadora Tainá de Paula (PT) afirmou que é preciso mais transparência nas operações de venda de bens da cidade. "É importante que a alienação venha sempre acompanhada de estudos de impactos econômicos, de viabilidade, coisas que esse PL não apresentou", afirmou. 

Favorável à medida, Pedro Duarte (Novo) comentou que a cidade do Rio de Janeiro é dona de 7.021 imóveis. “O governo é a pior imobiliária do país. É preciso mudar o entendimento segundo o qual a preservação do patrimônio tem que ser restrita ao estado. Veja o Masp em São Paulo, por exemplo, um dos equipamentos culturais mais importantes do país, é gerido pela iniciativa privada”, pontuou.

O presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (DEM), recebeu na tarde desta quarta (8) um grupo de médicos veterinários da ativa e aposentados da Prefeitura do Rio, além de representantes de sindicatos da categoria. O item principal da pauta da reunião, realizada de forma híbrida, foi a concessão de uma gratificação que já é paga a profissionais do mesmo órgão ao qual estão subordinados os médicos veterinários, mas que eles não recebem.

De acordo com vereador Carlo Caiado, a valorização dos médicos veterinários que estão lotados no Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (IVISA-Rio), na Subsecretaria Municipal de Bem-Estar Animal (Subem) e no antigo RioZoo é essencial porque eles são muito importantes para a saúde da cidade. “Amanhã, dia 9, é o dia do médico veterinário e eu tive a oportunidade, como presidente da Câmara, de recebê-los. Eles fazem um trabalho fundamental em nossa cidade e temos que tratá-los com carinho, com justiça. Vamos estudar o impacto financeiro para saber da viabilidade, trazer os outros vereadores para discutir e levar a questão ao prefeito”, disse o parlamentar.

Integrante da Associação dos Médicos Veterinários Funcionários da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (AMVP-Rio), Fátima Bernadete French se tornou servidora na década de 70 e se aposentou em 2017. A médica veterinária acompanha de perto toda a situação. “Essa é uma gratificação que a gente deveria ter ganho já em 2008 e o município não reconheceu. Entramos com um processo e a causa está aí. É uma gratificação justa para todos nós que trabalhamos pelo mesmo objetivo, que é a saúde da população do Rio de Janeiro, tanto a saúde canina quanto a saúde das pessoas”, declarou. Ela ainda pontuou que hoje não chega a 200 o número de médicos veterinários que estão na ativa e aposentados. Portanto, o impacto financeiro não seria grande para o orçamento municipal.

Ao final da reunião, o vereador Carlo Caiado falou sobre os próximos passos. O parlamentar apontou que um advogado da categoria vai elaborar um ofício para a presidência, depois será aberto um processo na Câmara Municipal para que seja criado um requerimento de informação e seja renovada essa indicação legislativa que já foi feita no ano de 2009. 

A Câmara Municipal do Rio está com credenciamento aberto para operadoras de planos de saúde e operadoras de benefícios que tenham interesse em se credenciar para oferecer o serviço a servidores ativos da Casa e seus dependentes, com desconto em folha. O credenciamento vale tanto para planos individuais, familiares e coletivos por adesão, e o ingresso ou desligamento dos servidores é totalmente voluntário.

A parceria não terá qualquer custo para a Câmara, que também não participará como intermediadora ou estipulante dos planos. A responsabilidade da Casa ficará restrita à implantação das consignações em folha, mediante solicitação dos servidores. 

Para realizar o credenciamento junto à Câmara, as intermediadoras, administradoras ou operadoras de planos de saúde deverão apresentar certidões de regularidade de débitos e comprovação de registro na Agência Nacional de Saúde, entre outros documentos. Toda a documentação deverá ser atualizada anualmente. A lista das operadoras credenciadas será disponibilizada para os servidores, e a contratação será individual, sem gasto ou ingerência nos termos dos contratos por parte do Legislativo. O servidor poderá usar a margem consignável de seu salário (até 30%) para fazer a contratação. 

"Este formato de parceria é mais um passo que damos para valorizar e melhorar a qualidade de vida do servidor, sem gerar qualquer custo para a Casa", destaca o presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado.

A Câmara Municipal do Rio aprovou nesta quinta-feira (02), em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 19/2021, que regulamenta a instalação e compartilhamento das antenas para a tecnologia de telefonia 5G no município. A proposta segue agora para sanção do Executivo para ser transformada em lei, o que colocará a cidade do Rio entre as primeiras do Brasil a regulamentar a instalação da infraestrutura para a nova tecnologia. 

O projeto, de autoria dos vereadores Carlo Caiado (DEM), Rafael Aloísio Freitas (Cidadania) e Pedro Duarte (Novo), foi discutido em reuniões e audiências públicas na Câmara do Rio. Ele segue as diretrizes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e simplifica o licenciamento das antenas de 5G, menores que as convencionais, chamadas Estações Transmissoras de Pequeno Porte, desde que instaladas em prédios e outras construções de forma camuflada ou harmonizadas com o entorno, sem gerar impacto visual. 

Presidente da Câmara do Rio e um dos autores do projeto, o vereador Carlo Caiado destaca que a aprovação de uma legislação sobre o tema poderá colocar a cidade numa posição de destaque para receber investimentos relacionados à nova tecnologia. "Estamos em um momento no qual precisamos trabalhar para reerguer o Rio, recuperar nossa cidade, e para isso temos que aproveitar oportunidades, como será com a chegada do 5G. Ter uma legislação moderna, saindo na frente, vai com certeza colocar o Rio numa posição de liderança nesse processo de modernização das comunicações no nosso País", afirma Caiado.

A tecnologia 5G é a quinta geração de redes móveis. Ela pode chegar à velocidade entre 1 e 10 gigabits por segundo, o que significa uma diferença de 100 vezes ou mais em relação ao 4G atual. Outra característica importante do 5G é a menor latência, o “tempo de resposta”, o que dá mais rapidez para a entrega dos pacotes. A informação sai de um aparelho e chega a outro de forma quase imediata, o que é essencial para a automatização de processos, por exemplo. Por isso, a  tecnologia 5G é considerada uma impulsionadora de novas tecnologias. 

Simplificação da legislação

Diferente do 3G e do 4G, que usam as já conhecidas antenas em formato de torres, o 5G exige muito mais antenas para que seja aproveitado todo o seu potencial. Isso porque os seus comprimentos de ondas são menores e o seu alcance é mais curto. É necessário, em média, cinco vezes mais antenas do que a tecnologia 4G para espalhar o sinal. E quem estabelece as regras para instalação dos equipamentos são os municípios. 

Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara e um dos autores do projeto que regulamenta a instalação das antenas, o vereador Pedro Duarte explica que, apesar da necessidade de mais equipamentos, o tamanho é muito menor que das antenas de celular atuais. “Nós estamos muito acostumados a ver as antenas grandes, altas, que precisam ser instaladas em terrenos de licenciamento urbano próprio. Cada uma daquelas antenas tem uma licença própria. Só que hoje no 5G nós falamos de antenas do tamanho de uma caixa de sapato e precisarão ter cinco vezes mais antenas do que tínhamos antes. Se continuarmos exigindo para cada antena, um licenciamento, vai atrasar muito e vai ficar muito burocrático. Então, o principal foco dessa nova legislação é entender essa nova realidade, do tamanho dessa antena e da multiplicação, e tornar o processo muito menos burocrático”, destacou o parlamentar.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel), Luciano Stutz, o PLC 19/2021 atende aos anseios do setor.“O ecossistema de telecomunicações tem lutado nos últimos anos exatamente para ter textos como esse do Rio que são alinhados à legislação federal e são modernos. Isso porque ele tem a prática, por exemplo, do silêncio positivo que faz parte de um decreto federal que estabelece que se em 60 dias a prefeitura não der nenhuma resposta sobre o pedido feito, você pode começar uma construção. A prefeitura tem todo o direito de ir lá nessa construção e interditar, por exemplo, se estiver em desconformidade com a lei. Mas você consegue continuar a obra e continuar a implantação se houver uma inatividade por parte do órgão público. Então esses comandos modernos tornam essa lei do Rio de Janeiro muito boa e a frente de outras leis municipais que estão sendo implantadas no Brasil com certeza”, elogiou Stutz.