O longo período em que as escolas ficaram fechadas por causa da pandemia impuseram grandes desafios no campo educacional. Abriram-se lacunas no processo de aprendizagem dos alunos e, para minimizar esses impactos, os vereadores da Câmara do Rio aprovaram uma série de leis para aprimorar o trabalho feito na rede municipal de educação do município. Uma das principais normas aprovadas foi a Lei Nº 6.981/2021, que cria o Programa Permanente de Reforço Escolar aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino, em especial os residentes em Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) e/ou comunidades. A legislação foi o pontapé inicial para o programa de reforço escolar anunciado recentemente pela prefeitura do Rio que começa em fevereiro atendendo 75 mil alunos do ensino fundamental.

Presidente da Câmara do Rio e um dos autores da lei, o vereador Carlo Caiado (DEM), explicou o motivo de inicialmente ser proposto um programa de reforço mais focado em alunos que residem em comunidades cariocas. “O que nos levou a esse projeto não foi só a questão da pandemia. Uma característica que sempre teve em várias comunidades, principalmente, é a de você ter um acompanhamento mais forte com as crianças que, às vezes, não conseguem ter um bom aprendizado na escola por diferentes fatores, seja social ou por alguma questão pessoal”, disse o parlamentar. Ainda assinam a autoria do projeto de lei os vereadores  Dr. Carlos Eduardo (Podemos), Cesar Maia (DEM), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Rocal (PSD) e Vera Lins (PP).

A ideia do programa de reforço escolar anunciado pela prefeitura do Rio é ajudar quem teve dificuldade de aprender o conteúdo escolar nos últimos dois anos. As aulas de apoio acontecerão nas próprias unidades de ensino e após o horário normal de aula dos alunos. O calendário escolar começa no dia 7 de fevereiro e terá 206 dias. Em entrevista para a Rio TV Câmara, o secretário municipal de educação, Renan Ferreirinha, destacou que a estratégia é revisar os conteúdos enquanto os novos são ensinados.

“Nós vamos focar em reforço escolar. O ano de 2022 vai ter algo que os especialistas de educação chamam de contínuo curricular, quando os conteúdos de 2021 também vão continuar sendo ensinados em 2022.”, explica o secretário. “E nós vamos ter um reforço escolar mais aprofundado para 75 mil alunos que precisam mais em 2022”, enfatizou Ferreirinha. 

Mestre em Educação pelo PPGE/FE – UFRJ e Doutora em Ciências Humanas e Educação pela PUC-Rio, Maria Matos é professora do Colégio de Aplicação da UFRJ. De acordo com a docente, a implementação do reforço deve ser aliada a outras políticas educacionais. 

“Um aumento da carga horária diária parece-me uma estratégia importante. Mas não deve ser a única, outras ações precisam ser implementadas. As atividades necessárias e a forma como a maior carga horária deve ser utilizada dependem de cada contexto escolar. Assim, deve-se respeitar e valorizar a autonomia de cada escola e de seus docentes na reflexão e desenvolvimento dos processos pedagógicos para recuperar o que foi perdido nesse tempo”, afirma Maria.

Educação e tecnologia

Com a adoção do ensino remoto por causa do fechamento das escolas foi possível dimensionar o tamanho das desigualdades existentes entre os alunos não só na cidade do Rio de Janeiro como no Brasil inteiro. Além disso, se colocou uma outra questão que é o preparo dos docentes para trabalhar com essas ferramentas digitais. Coordenadora de Produção de Conhecimento do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV (FGV CEIPE), Ariana Britto está à frente da Iniciativa BNDES Conectada e contou quais são os maiores desafios que precisam ser superados para um uso efetivo da tecnologia no ambiente escolar. 

“O primeiro é a mudança na visão dos atores escolares sobre o uso de tecnologias na construção das práticas pedagógicas docentes e, em todas as etapas escolares. A necessidade de que gestores educacionais (secretários e corpo técnico) e gestores escolares (diretores) mudem sua visão sobre o papel da tecnologia e como ela deve ser incorporada na construção de um processo de aprendizado contínuo e que vai além das limitações da sala de aula. O segundo é a garantia de infraestrutura e conectividade adequadas, para professores e alunos, dentro e fora da escola. Assegurar o acesso a esses equipamentos é uma questão fundamental no curtíssimo prazo”, destaca. 

“Contudo, assegurar infraestrutura e conectividade sem formação dos profissionais para que a tecnologia seja realmente utilizada no processo de aprendizagem é insuficiente. Uma boa formação sobre como usar e quais os recursos educacionais digitais mais adequados à cada etapa escolar é a forma de intensificar o uso da tecnologia de maneira efetiva e duradoura, permitindo que os professores se sintam confortáveis nesse uso pedagógico”, apontou Britto.

Tendo em vista a necessidade de capacitação dos docentes, a Câmara do Rio ainda aprovou a Lei nº 7.009/2021 que criou o Programa de Aprendizagem do Uso das Plataformas de Internet aos professores da rede municipal de ensino. São autores da norma os vereadores Cesar Maia (DEM), Dr. Carlos Eduardo (Podemos) e Prof. Célio Lupparelli (DEM).

Evasão escolar 

Especialistas em educação apontam outros dois pontos de preocupação quando o assunto é a educação no pós-pandemia: o analfabetismo e a evasão escolar. A professora Maria Matos cita uma pesquisa que traz números alarmantes. “No Brasil há indicações de impactos relacionados ao aumento da evasão e da exclusão escolar. Dados do estudo recente “Cenário da Exclusão Escolar no Brasil – um alerta sobre os impactos da pandemia da Covid-19 na Educação" realizado pelo UNICEF em parceria com o CENPEC Educação indicam que o Brasil saltou da exclusão escolar de aproximadamente 1,1 milhão para 5 milhões de crianças e jovens entre 4 e 17 anos, de 2019 para novembro de 2020. Um aumento significativo, que representa um enorme retrocesso para a nossa sociedade.”

Para Ariana Britto, uma outra preocupação é com o analfabetismo. Isso porque ela acredita que os alunos no anos iniciais do ensino fundamental deverão ser os mais impactados pelo fechamento das escolas. “Temos que entender que muitas dessas crianças estavam em processo de alfabetização quando do início da pandemia e, todo esse processo foi interrompido e adaptado para um contexto possível, mas muito precário”, alerta. “Todo esse atraso no processo de aprendizado será levado ao longo da vida educacional dos estudantes e, com impacto sobre os mais vulneráveis”, completa. 

Comissão Especial de Representação e outras leis 

Com uma atuação voltada para minimizar todos esses impactos provocados pela pandemia na educação, a Câmara do Rio ainda criou no início de 2021 uma Comissão de Representação para acompanhamento das ações de retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino no ano letivo de 2021 e a estruturação do calendário de reposição das aulas relativas ao ano de 2020. Ela se juntou à Comissão Permanente de Educação da Casa no trabalho de fiscalizar ações do Executivo e fazer sugestões. 

Presidente dos dois colegiados, o vereador Marcio Santos (PTB) celebrou a conduta do parlamento carioca nesse período tão difícil para os cariocas. “Ao longo de 2021 presidi a Comissão Especial de Representação de Volta às Aulas e a Comissão Permanente de Educação e vi de perto o impacto que a pandemia causou na nossa rede e em nossos alunos. Acredito que posso falar em nome de todos vereadores ao fazer um balanço super positivo e produtivo de todas as nossas ações que impactaram na diminuição da evasão escolar e do déficit de aprendizagem.”

Confira outras leis aprovadas pela Câmara do Rio sobre o tema:

LEI Nº 7.111, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a transformação dos cargos de Merendeiras Escolares em Cozinheiras Escolares.

Autores: Vereadores Cesar Maia, Tarcísio Motta, Prof. Célio Lupparelli, Dr. Carlos Eduardo, Marcelo Arar, Jorge Felippe, Vera Lins e Teresa Bergher.

LEI Nº 7.093, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.

Dispõe sobre a transparência de informações sobre a recuperação física e a adaptação de unidades escolares.

Autor: Vereador Tarcísio Motta.

LEI Nº 7.016, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021.

Disponibiliza na rede municipal de educação assistência psicológica e social aos alunos e familiares vítimas da violência urbana.

Autores: Vereadores Teresa Bergher, Prof. Célio Lupparelli, Dr. Carlos Eduardo, Cesar Maia, Vera Lins, Carlo Caiado, Dr. Marcos Paulo e Tarcísio Motta

 LEI Nº 6.967, DE 23 DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre a instalação de audiotecas nas unidades públicas de educação especial de ensino, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

Autor: Vereador Zico.

LEI Nº 6.900, DE 18 DE MAIO DE 2021. 

Dispõe sobre estratégias para acompanhamento da demanda por educação infantil e a obrigatoriedade de redução do déficit de vagas em creches do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Autora: Vereadora Teresa Bergher

LEI Nº 6.896, DE 11 DE MAIO DE 2021.

Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho Municipal do FUNDEB e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo.

LEI Nº 6.881, DE 23 DE ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia, com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH ou com outros transtornos de aprendizagem.

Autor: Vereador Marcelo Arar.

LEI Nº 6.864, DE 22 DE ABRIL DE 2021.

Estabelece a Campanha Municipal Permanente de Saúde Vocal e Auditiva dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação.

Autor: Vereador Dr. Carlos Eduardo.

Aprovada pela Câmara Municipal do Rio no dia 7 de dezembro, a Lei da Liberdade Econômica foi sancionada nesta segunda-feira (20) pelo prefeito do Rio Eduardo Paes, em cerimônia realizada no Palácio da Cidade, em botafogo. A nova legislação, de autoria do Executivo, desburocratiza o ambiente de negócios e facilita a abertura de novas empresas, ao acabar com a obrigação de alvará econômico para atividades de baixo risco.

Estudos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS) preveem que, com a aprovação da lei, sejam criados até 115 mil novos empregos, aumentando o PIB per capita da cidade em R$4 mil dentro de dez anos.

O prefeito Eduardo Paes destacou que, ao simplificar e estimular a formalização de pequenos negócios, a lei combate irregularidades e ajuda a gerar empregos. “Isso vem dentro de um conjunto de iniciativas que buscam permitir algo que talvez seja a grande necessidade do país e da cidade que é o emprego. A gente precisa valorizar profundamente quem deseja trabalhar dignamente, pagar seus impostos e viver dentro da lei”, destacou Eduardo Paes.

O presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (DEM), destacou o intenso trabalho de discussão e aprimoramento da lei dentro do Legislativo ao longo dos últimos meses. “O secretário Chicão interagiu com a Câmara dos Vereadores de forma diária, tivemos várias reuniões, audiências públicas para tratar do tema. Esse é mais um momento importante, deixando a Prefeitura mais dinâmica e atraindo novos empregos na nossa cidade”, afirmou.

Pelas novas regras, atividades de baixo risco como, cabeleireiros, chaveiros, costureiras e pequenos comércios não precisam mais da consulta prévia de local, nem de alvará de funcionamento. Será necessária apenas uma inscrição na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, feita no site da Prefeitura, para recolhimento dos impostos. As mais de 280 atividades contempladas serão regulamentadas em decreto.

“A lei basicamente elimina o alvará de atividade econômica e flexibiliza o zoneamento da na cidade para as atividades de baixo risco. Prefeito deu o exemplo da pessoa que abriu um pequeno negócio artesanal de baixo risco na sua garagem e não pôde exercer por conta desse zoneamento de 1976 e acabou se tornando um ambulante na rua. Quase metade da cidade hoje está no trabalho informal. Então esse é um esforço de trazer as pessoas para a formalidade”, explicou Chicão Bulhões.

Para garantir e encorajar a formalização em áreas mais vulneráveis, a lei oferece a possibilidade da Inscrição Econômica Social (INES), na qual o Executivo pode isentar ou reduzir a Taxa de Licença na Fazenda.

Outra mudança importante é na fiscalização. Com a presunção da boa-fé, a primeira visita passa a ser para fins de orientação, com um prazo para os estabelecimentos se adequarem às regras. As exceções são para casos de ameaça iminente à saúde pública, fraude, resistência ou qualquer outra condição relevante de risco.

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro foi uma das instituições que participaram do Encontro da Indústria com os Poderes do Estado, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (16), na sede da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). O evento teve como principais objetivos a realização de um balanço de tudo o que foi feito ao longo do ano para promover a retomada econômica e discutir as perspectivas para o desenvolvimento das indústrias e do estado em 2022. 

Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (DEM) destacou a união dos poderes e a pauta legislativa deste ano. Ela contemplou projetos fundamentais para a recuperação do município, como o Reviver Centro, o Novo Regime Fiscal, a minirreforma tributária e a do 5G. “Esse encontro da Firjan, reunindo o PIB carioca e fluminense, é importante para dar estabilidade política, segurança jurídica e fazer aqui uma demonstração dessa união para que a gente possa progredir ainda mais no Rio. Aos poucos, o parlamento municipal da capital e o estadual estão aprovando inúmeras legislações para resgatar o Rio”, celebrou Caiado. 

Para o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado André Ceciliano (PT), a agenda promovida pela Firjan é um passo primordial para o desenvolvimento do território fluminense. “O que temos de novo aqui hoje é um encontro dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo com a indústria, a Firjan. Isso é fundamental para que a gente possa ter uma unidade em defesa do estado do Rio.”

O presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, disse que o foco na área social é essencial neste momento e fez uma breve retrospectiva. De acordo com Figueira, 60% dos processos do TJ hoje estão em gratuidade de Justiça, o que demonstra uma maior proximidade com a população. “O ano do Judiciário foi excepcional. Conseguimos, pelo 12º ano seguido, ser o tribunal mais produtivo do país. O Rio está em transformação e com muita movimentação de projetos, investindo na parte social”, apontou o desembargador.

Anfitrião do encontro, o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouveia Vieira, reconheceu a atuação competente do legislativo nos últimos tempos de pandemia. “Assim como todos, o Poder Legislativo teve que se adaptar a novos modelos de interação, debate e votação para que as necessárias decisões legislativas cotidianas, em especial às decisões que permitiram que todo o regramento relativo à produção e emprego no contexto da crise sanitária pudessem ser tomadas prontamente.”

A Câmara do Rio e o Instituto de Nutrição Josué de Castro, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), assinaram na tarde desta quarta (15) um convênio para a elaboração de um estudo sobre o cenário de segurança alimentar nutricional no território carioca. A previsão é de que os dados sejam divulgados no segundo semestre de 2022. 

Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (DEM) enfatizou a importância do acesso a informações de qualidade e relembrou audiências públicas e discussões feitas ao longo do ano no parlamento carioca sobre temáticas que envolvem os mais vulneráveis, como a população em situação de rua e as moradias populares. “Esses dados irão sinalizar para a sociedade os pontos sensíveis da cidade e embasar políticas públicas que deverão ser feitas.”

À frente da iniciativa de firmar o convênio entre a Câmara e a UFRJ está o vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL), que lidera a Frente Parlamentar contra a Fome. Segundo o vereador, o estudo se faz urgente porque o poder público não conhece o panorama atual do problema. “A prefeitura não sabe onde está o maior gargalo, onde as pessoas não estão com alimento na mesa. Por exemplo, tem pessoas que não tem botijão de gás, fogão. Então o alimento tem que chegar já pronto. E também tem pessoas que uma cesta básica já ajuda. Só que a prefeitura não tem esse mapeamento”, ressaltou.

Professora do Instituto de Nutrição Josué de Castro e futura coordenadora do estudo, Rosana Costa sublinhou o ineditismo da iniciativa. “A grande importância desse convênio é que, pela primeira vez, a gente vai conseguir fazer um mapeamento do cenário da fome e da insegurança alimentar em todos os seus níveis no município do Rio de Janeiro. Uma vez que a gente não tinha esses dados, a realização de uma pesquisa com esse duplo recorte, ou seja, a parte quantitativa e a parte da análise política, conseguimos dialogar entendendo o cenário atual e a partir daí fazer propostas.”

A deputada estadual Renata Souza (PSOL) também esteve presente na assinatura do convênio na Sala da Presidência. A parlamentar exaltou a integração entre as duas Casas Legislativas e chamou a atenção para a situação dramática hoje, em que pessoas são vistas comprando ossos para roer. “É fundamental que a Alerj e a Câmara dos Vereadores da cidade do Rio de Janeiro possam conversar e estabelecer também uma relação de luta contra a fome. Nós já temos a Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa de Combate à Fome e à Miséria no estado do Rio de Janeiro e estamos já irmanados com a Frente Parlamentar construída aqui na Câmara. Então, nesse sentido, também queremos fazer com que esse convênio abarque o estado do Rio. Para isso, a nossa conversa com o presidente da Alerj, André Ceciliano, é primordial”, adiantou Souza. 

Ainda estiveram presentes na reunião o vereador Chico Alencar (PSOL) e representantes do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), do Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS, do Movimento Unido dos Camelôs (MUCA) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MTST). 

Pandemia, crise, alta no desemprego e déficit fiscal no município. O quadro encontrado no início da atual legislatura, no começo de 2021, era de um dos maiores desafios já enfrentados pela cidade do Rio em toda a sua história. Passados 12 meses, a Câmara Municipal do Rio, que teve uma renovação de 35% de suas cadeiras, registra a maior produtividade legislativa entre as maiores capitais do País, com mais de 350 novas leis em vigor e mais quase mil projetos apresentados pelos vereadores ao longo do ano. 

Os números foram levantados pela Consultoria e Assessoramento Legislativo (CAL), e levam em conta a produção da Casa até o último dia 9 de dezembro, em comparação com outras 10 capitais que figuram entre as mais populosas do Brasil. Segunda colocada, a cidade de São Paulo registrou 178 leis produzidas no mesmo período. 

Além da atividade no plenário, a gestão administrativa da Casa manteve a busca pela economicidade, com a doação de R$ 120 milhões economizados de seu orçamento para os cofres municipais, destinados no apoio à economia no momento mais duro da Pandemia e às ações da área da saúde. Desse total, R$ 60 milhões foram repassados em março, para ajudar a financiar os programas Auxílio Carioca e Auxílio Empresa Carioca, voltados para a garantia de renda mínima à população mais vulnerável e para a manutenção de empregos em meio às restrições de atividades contra a Covid-19. Outros R$ 60 milhões foram repassados na última semana, após aprovação em plenário de um projeto de decreto legislativo, que destina os recursos para ações na área da Saúde. 

Para o presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (DEM), os números, tanto da produção legislativa como da gestão, mostram o fortalecimento do Legislativo e o comprometimento de todos os parlamentares e servidores da Casa diante do desafio de reerguer o Rio. “Viemos num ritmo intenso desde janeiro, não tivemos recesso, criamos comissões de representação para discutir temas centrais para a Cidade. Aprovamos dezenas de leis, várias legislações fundamentais para a nossa cidade voltar a crescer, tudo com muito debate, respeitando todas as posições, buscando construir o melhor caminho. O sentimento é de dever cumprido e de responsabilidade dobrada para seguirmos trabalhando pelo Rio no próximo ano”, destaca. 

Ao longo do ano, entre as mais de 350 novas leis, destacam-se normas importantes para a recuperação da cidade como a Reforma da Previdência, o Novo Regime Fiscal, o Reviver Centro, a Nova Bilhetagem Eletrônica e a Lei da Liberdade Econômica. Outras propostas que estavam em tramitação há mais tempo, como o Parque Sustentável da Gávea e a Reconversão de Imóveis protegidos, também entraram em pauta e foram aprovadas com melhorias e ajustes feitos a partir de inúmeras reuniões, debates e audiências públicas. Também partiram da Câmara leis que colocam o Rio na vanguarda no Brasil, como a que regulamenta a instalação da tecnologia 5G, a criação do Conselho Municipal da Liberdade Religiosa, a multa para fraudes nos comprovantes de vacinação e o Código Municipal de Defesa do Consumidor. 

Primeiro-secretário da Mesa Diretora, o vereador Rafael Aloísio Freitas (Cidadania) destaca a importância da criação do Colégio de Líderes, no início de janeiro, instância que deu mais dinamismo ao processo legislativo. “A Mesa Diretora, através do estabelecimento do Colégio de Líderes, pode dar mais transparência às pautas, ter uma discussão mais eficiente, e acho que a participação dos vereadores como um todo foi muito importante para a gente buscar o desenvolvimento e crescimento da nossa cidade. O Rio está sendo novamente protagonista no país", pontua. 

Um dos parlamentares mais experientes da atual legislatura - eleito vereador pela primeira vez em 1989 e ex-deptuado estadual e federal - o vereador Chico Alencar (PSOL) também destacou o esforço coletivo de todas as bancadas no trabalho em prol da cidade. "O Parlamento não é só a casa de leis, ele é uma usina de produção de debates úteis à sociedade, bem como a Casa da ação concreta nas mais diversas ações que promovem o bem comum. Não fugimos à nossa tarefa e à nossa missão", destaca. 

Prestação de serviço

Além dos debates e votações de projetos que têm ajudado na retomada econômica do Rio — que ajudaram o caixa do município a sair do vermelho — a Câmara funcionou ao longo do ano como um polo de prestação de serviços à população. A principal iniciativa foi o posto de vacinação contra a Covid-19, que reforçou com funcionários próprios e voluntários o esforço de imunização da cidade, e aplicou mais de 13 mil doses de em quatro meses de funcionamento, além de 2.500 vacinas contra a gripe. A Casa também bateu seu recorde de coleta de bolsas de sangue, em ação realizada em parceria com o Hemorio. O Palácio Pedro Ernesto também foi palco de palestras abertas ao público sobre temas como a prevenção ao câncer de mama e de próstata, em eventos realizados em parceria com sociedades médicas. 

O foco no cidadão também deu o tom nas mudanças na Comunicação do Legislativo, que unificou suas estruturas de assessoria de imprensa, digital e Rio TV Câmara. O novo modelo trouxe mais dinamismo à comunicação com o público em geral, com o lançamento de podcasts, novo portal e novos programas de TV voltados para a aproximação do cidadão com o Legislativo, ampliando o conhecimento sobre a importância do Parlamento e sobre os direitos e leis aprovadas pelos vereadores que beneficiam diretamente os cariocas em seu cotidiano. Em todo o ano, foram publicadas mais de 700 matérias sobre as atividades da Casa, e o engajamento das redes sociais registrou aumento de 98%. 

Sustentabilidade

A Câmara do Rio será o primeiro prédio público do Brasil certificado com o selo Lixo Zero, pela destinação adequada dada aos resíduos para reciclagem e reaproveitamento. As ações incluem a instalação de coletores para cada material específico no Palácio Pedro Ernesto, sede do Legislativo, além de campanhas de conscientização e workshops com  os servidores.

Escola do Legislativo

Após a aprovação do decreto legislativo que dispõe sobre diretrizes básicas da Escola do Legislativo Carioca, a Câmara do Rio começa a se debruçar na elaboração do regimento interno. O objetivo é oferecer capacitação e qualificação profissional a servidores e vereadores, além de ampliar a participação da sociedade nos processos políticos, legislativos e sociais. Durante a cerimônia de inauguração da sala onde funcionará a Escola do Legislativo, a vice-presidente da Câmara do Rio, a vereadora Tânia Bastos (Republicanos), destacou a importância deste espaço de produção de conhecimentos. “A gente vai trabalhar muito para que essa seja uma escola modelo, não só para o município e o estado do Rio de Janeiro, mas uma escola modelo em todo o Brasil” complementou a parlamentar.

Modernização

Um dos efeitos da pandemia de Covid-19 foi a aceleração de processos que já estavam em curso, como o aumento do uso de ferramentas digitais na gestão de empresas e instituições. Na Câmara não foi diferente, e os esforços também se concentraram na transformação digital e preparação do Legislativo para essa nova realidade. A Casa criou, ainda em 2020, o Sistema Eletrônico de Votações, ferramenta que passa por aprimoramento constante e hoje já permite a apresentação de projetos e coleta de assinaturas de forma totalmente digital. A rede de Wi-fi da Casa também passou por uma reformulação total, melhorando a conectividade em todos os setores. 

Ainda na gestão administrativa, novos instrumentos foram desenvolvidos como o Sistema Descentralizado de Pagamentos, que dará maior agilidade e transparência aos gastos da Casa, novas regras para gestão de contratos, uma reorganização na folha de pagamentos e a criação de um sistema de governança de tecnologia da informação. Por meio de importantes parcerias, novos sistemas estão em fase final de implantação, como o Sistema de Patrimônio, Orçamento e Contabilidade, desenvolvido junto com o Tribunal de Contas do Município (TCM), e a implantação do processo interno eletrônico, por meio de convênio com o Tribunal Regional Federal da 2ª região. 

Capacitação

Visando o aprimoramento, a capacitação e a qualificação do serviço, os profissionais da Coordenadoria Militar e da Diretoria de Segurança do Legislativo passaram por diversos cursos promovidos em parceiras com outros órgãos, como a PMERJ, o Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Guarda Municipal do Rio e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

A Câmara Municipal do Rio inaugurou na manhã desta terça-feira (14) uma galeria de ex-presidentes do Legislativo Carioca desde a primeira legislatura, em 1977. A cerimônia contou com a presença de vereadores, alguns ex-presidentes homenageados e familiares de políticos que marcaram a trajetória do legislativo da cidade do Rio. A galeria fica na entrada do Plenário Teotônio Vilela, no Palácio Pedro Ernesto. No local ficarão instaladas placas com os nomes e informações dos 12 parlamentares que já ocuparam o cargo de presidente da Casa. Uma galeria virtual também está disponível no portal camara.rio com fotos e mini-biografia dos ex-presidentes.

Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (DEM) ressaltou que a galeria cumpre o importante papel de preservar e valorizar a trajetória do parlamento. “A galeria vai eternizar os presidentes que fizeram história e deixaram o legado nessa Casa legislativa. Fiquei muito feliz em poder conduzir, juntamente à Mesa Diretora, essa inauguração hoje e também contar com a presença dos familiares aqui, compartilhando essa alegria com eles. Tive a oportunidade de conviver com diversos ex-presidentes como Sami Jorge, o saudoso Aloisio Freitas, Ivan Moreira, que esteve hoje aqui conosco, e o eterno presidente Jorge Felippe”, relembrou Caiado. 

O vereador Eliel do Carmo (DC) conduziu a cerimônia e destacou o simbolismo do espaço onde está situada a galeria. “É simbólico que o espaço seja ao lado do Plenário, onde aprovamos as leis e onde todos os parlamentares que por aqui passaram fizeram embates em defesa da população. É um resgate da memória do legislativo municipal.”

Um dos parlamentares mais longevos no cargo de presidente da Câmara do Rio, Jorge Felippe exerceu a função por seis biênios consecutivos, de 2011 a 2020. Em seus agradecimentos, o vereador entoou alguns versos da canção “Quando eu me chamar saudade”, de Nelson Cavaquinho, e recordou capítulos da história da Câmara. “Essa Casa viveu muitos momentos difíceis e conturbados. Tivemos invasão e depredação aqui nos duros tempos de 2013 e depois em 2020, que nos assola até hoje. Mas essa instituição sempre se manteve altaneira, cumprindo os seus propósitos e honrando a representação popular.” Atualmente em seu oitavo mandato como vereador, Jorge Felippe foi eleito pela primeira vez em 1977. 

A vereadora Teresa Bergher (Cidadania) foi casada por 32 anos com o ex-presidente Gérson Bergher e ficou muito contente ao receber a placa de homenagem a ele. A parlamentar recordou algumas das principais bandeiras de Gérson Bergher. “Ele se dedicou muito à área popular. Ele tinha uma clínica psiquiátrica na Penha, onde atendia as pessoas mais pobres. Gérson Bergher sempre se dedicou às causas populares e a ajudar os mais necessitados. E claro, sempre defendendo a comunidade judaica e combatendo a discriminação”, contou.

Um dos ex-presidentes com nome inscrito na galeria, Ivan Moreira esteve na cerimônia e falou sobre o sentimento ao receber a placa.”Foi uma belíssima homenagem, me sinto bastante honrado de ter participado. O prédio por si só é histórico, ele é tombado e muitas coisas aconteceram aqui desde quando a assembleia legislativa funcionava aqui. Estamos vivendo a democracia em sua plenitude e continua aberta”, acrescentou. Moreira foi presidente da Câmara Municipal do Rio no biênio 2005-2006 e ocupou o posto em parte do biênio seguinte, pois, em agosto de 2007, ele renunciou ao mandato, após ser escolhido para integrar o Tribunal de Contas do Município (TCM). 

Márcia Carrasco é filha do primeiro presidente do parlamento carioca, Romualdo Carrasco. O parlamentar faleceu no último dia 23 de outubro. “Por pouco ele mesmo receberia, ele faleceu há pouco tempo e chegou a saber da homenagem. Estou muito emocionada. Ele valorizava a história, era um português que gostava do Brasil. Ele lutou muito aqui pela educação no município e no estado”, contou. 

A esposa de Maurício Azêdo também se emocionou com a homenagem. Azêdo foi presidente da Câmara Municipal do Rio no período de 1983-1985. “A memória é fundamental para um futuro melhor. Então, achei a iniciativa muito importante. Estou muito feliz e ele também está, de onde ele estiver”, declarou Marilka Azêdo. 

Também compareceram o ex-presidente Roberto Cid e familiares de Kleber Borba. 

Homenagem a Aloisio Freitas

Além da galeria de ex-presidentes, ainda foi inaugurada a placa que dá nome de Ala Vereador Aloisio Freitas à parte lateral do saguão de entrada do Palácio Pedro Ernesto. A homenagem foi aprovada em plenário pelos vereadores no mês de novembro, por meio da Resolução nº 1.541/2021. 

Filho do homenageado e vereador em terceiro mandato, Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) descerrou a placa e destacou que o pai é seu exemplo na vida e no parlamento. “Esse ano tem sido muito firme para gente, com pautas positivas. Eu tenho certeza que ele está muito orgulhoso, de onde ele estiver, de ver o trabalho que não só a gente, mas que toda a Câmara está fazendo. Ele gostaria muito de ver que o trabalho dos vereadores está honrando a Casa, os nossos nomes e nossas famílias” disse o parlamentar ao lado do filho, o irmão e duas tias. Rafael Aloisio Freitas ocupa atualmente o cargo de 1° Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

O vereador Carlo Caiado chamou a atenção que a Ala Vereador Aloisio Freitas fica próxima a um lugar que representa o esforço na Câmara do Rio em prol da saúde da população carioca. “Nós registramos nessa ala aqui, bem do lado do local onde foram vacinados mais de 13 mil pessoas no combate a Covid, e o Aloisio Freitas era um grande médico. Esse saguão com o nome dele é um símbolo muito grande, eternizando o seu trabalho aqui na Câmara Municipal não só como vereador mas também como presidente da Casa”, completou. 

Estiveram presentes nas homenagens os vereadores Alexandre Isquierdo (DEM), Átila A. Nunes (DEM), Celso Costa (Republicanos), Felipe Boró (Patriota), Luciano Medeiros (PL), Marcelo Arar (PTB), Marcelo Diniz (Solidariedade), Marcio Ribeiro (Avante), Marcio Santos (PTB), Rocal (PSD), Rosa Fernandes (PSC), Tânia Bastos (Republicanos), Tarcísio Motta (PSOL), Vitor Hugo (MDB), Waldir Brazão (Avante), Welington Dias (PDT) e Zico (Republicanos). 

Vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro se reuniram, nesta segunda-feira (13), com o Secretário Estadual da Casa Civil, Nicola Miccione, e com presidente da concessionária Águas do Rio, Alexandre Bianchini. Na pauta, os planos e os próximos passos da empresa que ganhou em licitação parte da operação de distribuição de água até então operada pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae)  em bairros das Zonas Norte, Sul e Centro da Cidade.

Dentre alguns dos pontos debatidos pelos vereadores, foram pautados e destacados os projetos para a ampliação do fornecimento e formalização de ligações, com destaque na ampliação Tarifa Social, destinada a moradores de baixa renda, e as contrapartidas ambientais, previstas no contrato de concessão. 

Tarifa Social

A Tarifa social, atualmente, representa um terço do custo normal. Segundo o presidente da Águas do Rio, Alexandre Bianchini, a tarifa em questão está sendo aplicada para menos de um por cento da população, e que o contrato obriga a empresa a elevar esse número até cinco por cento.“Nós vamos ultrapassar e dobrar esse número, chegar a 10% pelo menos, que é a necessidade da cidade do Rio de Janeiro”, afirmou Bianchini. 

Bianchini afirmou ter uma equipe da concessionária atuando com o projeto chamado “Vem com a Gente”, que está entrando nas comunidades da cidade, conversando com os moradores, explicando a importância e aplicando a tarifa social.  Também pontuou ter uma diretoria exclusiva de comunidades na empresa e que dos cinco mil profissionais que estão terminando de ser contratados, três mil serão de comunidades do Rio de Janeiro.

Questão ambiental

O vereador Vitor Hugo (MDB), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, destaca que apenas cerca de 60% de esgoto é tratado na cidade do Rio de Janeiro, o que configura que boa parte desse esgoto ainda está indo pra baía de Guanabara. “Não só no Rio de Janeiro, mas em toda região metropolitana. A gente vê a Baixada Fluminense: Duque de Caxias só tem cinco por cento de saneamento, São João de meriti tem zero por cento, São Gonçalo tem 15 por cento. Então todas essas concessões que estão fazendo, ficam muito importantes para a contribuição do meio ambiente. O nosso papel aqui é fiscalizar essa parte do Rio de Janeiro, e é o que a gente vai fazer”, afirmou o vereador.

Alexandre Bianchini  aponta que existem uma série de metas a serem cumpridas no contrato, como por exemplo, a concessionária ter que fazer, nos cinco primeiros anos, um cordão de isolamento na Baía de Guanabara  para o melhoramento da condição da água.  “Até o décimo segundo ano, com um investimento de 19 bilhões de reais, nós vamos  fazer esgoto para 90% da nossa área de concessão. É uma revolução do saneamento no Brasil, e o Rio de Janeiro sai na frente, para cumprir esse marco que prevê que em 2033, todo o país teria que estar universalizado com abastecimento de água e com noventa por cento de coleta de esgoto”, afirma Bianchini.

O presidente da Câmara dos Vereadores do Rio, Carlo Caiado (DEM), ressaltou que a Casa Legislativa será primordial nesse processo e que estará acompanhando todo o trabalho da concessionária. “A Câmara Municipal vai buscar entregar um projeto, um planejamento pronto, sinalizando os problemas de saneamento da nossa cidade, seja para água, seja para esgoto. Para que essas empresas tenham conhecimento dos problemas crônicos que existem nessa cidade, para que possam, de fato, serem resolvidos”, afirmou o presidente.

O presidente da Águas do Rio, Alexandre Bianchini, diz que a visita à Câmara já é um sinal de comprometimento com a população do município e dá vontade de se aproximar deste parlamento. “É muito importante ouvir os vereadores,  estar juntos dos vereadores, receber críticas, sugestões e, se for possível, até elogios. Estamos prontos, trabalhando bastante, e essas visitas aqui serão constantes. A reunião foi muito boa, muito proveitosa, pegamos algumas dicas, passamos algumas informações, e hoje foi criada uma comissão extremamente importante, que nós vamos respeitar muito e estar presentes”, disse Bianchini. 

Participaram da reunião ainda os vereadores Alexandre Isquierdo (DEM), Marcelo Diniz (SDD), Rosa Fernandes (PSC), Pedro Duarte (Novo), Luciano Vieira (Avante) e Prof. Célio Lupparelli (DEM). 

Comissão é instalada

Também nesta segunda-feira (13), foi instalada a Comissão Especial da Câmaraque vai acompanhar os serviços das concessionárias vencedoras do leilão da Cedae. Na ocasião, o vereador Prof. Célio Luparelli (DEM) foi escolhido para o cargo de presidente, e a vereadora Rosa Fernandes (PSC) como relatora. A parlamentar já solicitou que as concessionárias sejam comunicadas sobre a instalação e o início dos trabalhos da comissão.

De acordo com o presidente Célio Lupparelli,  "o objetivo da comissão é verificar atentamente o cumprimento de todas as metas estabelecidas para a prestação de um bom serviço público e, evidentemente,  de qualidade ". 

A Comissão Especial da Concessão da Cedae ainda é composta pelos vereadores Átila A. Nunes (DEM), Dr. Rogerio Amorim (PSL) e Tarcísio Motta (PSOL).

A tecnologia 5G, a retomada econômica do município e o conceito de Smart City foram alguns dos assuntos debatidos na manhã desta quarta (8) no seminário “Rio Cidade Inteligente”. O evento, que aconteceu no Museu do Amanhã, reuniu representantes da Câmara do Rio, de universidades, de setores públicos e privados para discutir e pensar projetos para o futuro das cidades. O seminário foi organizado pela  pela Coordenadoria de Cidade Inteligente da prefeitura e pelo Centro de Operações Rio (COR), em parceria com o Polo de Inovação da Unisuam (Pólen). 

Cidades inteligentes são aquelas que utilizam tecnologias da informação e da comunicação  para melhorar a eficiência do espaço urbano,  impulsionar o desenvolvimento e promover a qualidade de vida dos  cidadãos. Dentro desse contexto, o Rio de Janeiro vem se preparando com a aprovação de leis e a elaboração de políticas públicas para tornar  esse ideal  uma realidade num futuro próximo. A cidade foi a primeira capital brasileira a regulamentar a instalação de antenas de telefonia com a tecnologia 5G. A Lei Complementar nº 234/2021, que trata da instalação e compartilhamento da infraestrutura tecnológica, aprovada pela Câmara Municipal do Rio em setembro, foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes e publicada no Diário Oficial do Município em outubro.

Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (DEM), apontou que a integração entre os poderes e a modernização da legislação são fundamentais para atingir o objetivo. “Nós apresentamos em 15 de dezembro de 2020 essa proposta na Câmara Municipal, que foi até um esboço do que a Anatel fez. Isso significa que antes mesmo do leilão, o nosso parlamento já buscou pensar e discutir o assunto, tornando a cidade do Rio de Janeiro pioneira na aprovação dessa legislação em tempo recorde”, contou.

Durante o seminário, o coordenador de Cidade Inteligente da Prefeitura do Rio, Felipe Peixoto, destacou que o conceito de Smart City passa por uma forma de pensar transversal. “Essa é uma discussão que envolve a prefeitura, a academia e setores econômicos. Esse evento tem o objetivo de aprofundar a discussão e os passos para que o Rio possa se tornar ainda mais inteligente.”

Chefe Executivo do Centro de Operações, Alexandre Cardeman, concorda que o futuro das cidades inteligentes requer a união de diversos atores. “A gente tem que criar um ecossistema com universidades, grandes players da tecnologia e com governos para que a gente consiga discutir, fazer mentorias e pensar melhor a cidade, o futuro, em tecnologia e assim criar um ambiente melhor para a sociedade.”

O Poder Executivo ainda divulgou durante o seminário que estão previstos projetos que contemplam a instalação de dez mil novas câmeras, cinco mil pontos de wi-fi, nove mil sensores e a criação de um laboratório de inovação.

Informação mais qualificada

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões, é necessário também melhorar a qualidade dos dados e inteligência do Rio de Janeiro. Ele sublinhou que um dos passos nessa direção já foi dado. “A gente trouxe aqui hoje a notícia de que a Lei da Liberdade Econômica foi aprovada pela Câmara com o apoio dos vereadores ontem. E ela vai ser muito importante para termos mais qualidade dos dados na cidade. Muitos tinham que tirar o seu alvará fora do seu endereço, do local onde está realmente de fato exercendo aquela atividade e muito em razão de leis de zoneamento ultrapassadas, de 1976”, sublinhou Bulhões. 

Inclusão das comunidades

Reginaldo Lima, integrante do G10 Favela, disse que para a cidade do Rio se tornar efetivamente inteligente é essencial incluir as comunidades e impulsionar o seu desenvolvimento. “O que a gente acredita é que uma cidade tecnológica preza pelo desenvolvimento do indivíduo, o seu crescimento e, principalmente, o crescimento das favelas e periferias para contribuir nesse plano de reconstrução e alavancada do Rio. Para isso, o que a gente tem feito é trabalhar com empreendedorismo e educação”, acrescentou. 

A Câmara do Rio aprovou nesta quarta-feira (8), em duas sessões extraordinárias, o Projeto de Decreto Legislativo 90/2021, que formaliza a doação de R$60 milhões economizados do orçamento do Legislativo para o Tesouro Municipal, a fim de financiar programas ou projetos na área de saúde. Os recursos são decorrentes de economia orçamentária na gestão do parlamento carioca ao longo de 2021. 

De acordo com o presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (DEM), a doação de recursos ao município é mais uma forma do legislativo contribuir para a melhoria da saúde na cidade e se colocar ao lado da população. “A Câmara tem atuado desde o início da pandemia para dar suporte à saúde e às medidas para minimizar os efeitos da Covid-19. São recursos economizados ao longo do ano, que vão ajudar essa área que sempre foi fundamental, e hoje tem ainda mais centralidade do que nunca.”

A vereadora Teresa Bergher (Cidadania) chamou a atenção para o fato de que a doação acontece em meio a um surto de Influenza na cidade. Hoje, os números de casos respiratórios graves provocados por gripe ultrapassaram o de Covid-19. “Recursos na área de saúde serão sempre muito bem-vindos, especialmente em um momento tão crítico como o que vive hoje a saúde aí com essa gripe, esse vírus horroroso que se instalou na cidade”, ressaltou a parlamentar. 

O vereador Cesar Maia (DEM), que também assina a autoria do PDL, concorda que a transferência de recursos se faz primordial atualmente.“ É um projeto de lei da maior importância, fortalecer o Poder Executivo que está saindo de um momento de dificuldades.”

O vereador Chico Alencar (PSOL) manifestou apoio da bancada do seu partido ao PDL e destacou a capacidade de gestão do parlamento carioca. “Esse projeto é muito interessante para mostrar como há um certo desequilíbrio no orçamento público. A Câmara Municipal conseguiu reduzir gastos, praticar uma austeridade sem sacrificar os seus servidores e pode então destinar para projetos e programas na área da saúde recursos da ordem de 60 milhões de reais para o Executivo. Isso é muito importante. Isso deveria existir em qualquer secretaria, fundação, autarquia, na Comlurb, deveria ter recursos e recursos bem aplicados", pontuou o parlamentar.

Essa é a segunda vez que a Câmara do Rio doa recursos para o Tesouro Municipal em 2021 para ajudar no combate à pandemia. Em março de 2021, os vereadores aprovaram a doação de R$60 milhões para a prefeitura criar o Programa Auxílio Carioca e Auxílio Empresa Carioca. Eles contemplaram diversas frentes, focadas na manutenção da renda e de empregos durante o período de maiores restrições de atividades no ano, por conta da pandemia de Covid-19. 

O PDL 90/2021 é de autoria dos vereadores Carlo Caiado (DEM), Cesar Maia (DEM), Chico Alencar (PSOL), Tânia Bastos (Republicanos), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Mesa Diretora, Marcio Ribeiro (Avante), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Inaldo Silva (Republicanos), Lindbergh Farias (PT), Alexandre Isquierdo (DEM), Welington Dias (PDT), Vitor Hugo (MBD), Dr. Rogerio Amorim (PSL), Tainá De Paula (PT), Teresa Bergher (Cidadania), Eliel Do Carmo (Democracia Cristã), Paulo Pinheiro (PSOL), Rosa Fernandes (PSC), Dr. João Ricardo (PSC), Luciano Medeiros (PL), Jorge Felippe (DEM), Tarcísio Motta (PSOL), Átila A. Nunes (DEM) e Pedro Duarte (Novo). 

A Comissão Especial da Câmara Municipal do Rio que acompanha o processo de modernização do parque de iluminação da cidade recebeu, na tarde desta terça-feira (7), representantes do Poder Executivo e do Consórcio Smart Luz para avaliar o andamento dos trabalhos de troca das luminárias do município. Durante a reunião na Sala das Comissões, o presidente da Rioluz, Pierre Batista, anunciou que um aditivo deve ser publicado em Diário Oficial nos próximos dias para definir outros marcos a serem alcançados. 

Presidente do colegiado, o vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) enfatizou que a transparência é um item fundamental quando se trata de um contrato que envolve valores altos e de um serviço que afeta diretamente a qualidade de vida da população. “Hoje nós temos mais de 165 mil pontos de novas lâmpadas com led de um total de 450 mil. Importante eles dizerem que até o final de setembro do ano que vem a cidade estará com a nova iluminação. Além disso, tem outros pontos importantes como a substituição de postes de ferro pelos de fibra, as câmeras que têm que ser instaladas, o novo Centro de Operações para controle de telegestão”, enumerou.

O presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (DEM), também participou da reunião e elogiou a atuação do colegiado. “Essa Comissão faz um trabalho muito importante, está sempre informando a sociedade e interagindo com a população.”

À frente da Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rioluz desde o fim de outubro, Pierre Batista deu um panorama geral sobre os números atuais e apontou que houve um aumento de produtividade. “Nós temos hoje 166 mil pontos que já foram eficientizados. Nós conseguimos sair de uma média de 550 pontos que eram feitos diariamente e hoje nós estamos fazendo 1.300 por dia, de segunda a sábado. Nós estamos atuando, fazendo esses pontos e vamos atingir a meta de eficientizar a cidade inteira até o dia 30 de setembro de 2022”, disse Batista. 

No entanto, o presidente da Rioluz contou que até o momento não foram instalados wi-fi, sensores e nem os chamados pontos de telegestão. A fim de estabelecer metas, o Poder Executivo vai publicar em Diário Oficial nos próximos dias um aditivo. “Não tem nenhuma alteração de valores, o que ele traz é uma reprogramação de prazos. Além disso, em alguns itens do contrato não tinham sido estipulados prazos e marcos. Eles poderiam fazer até o final do contrato e no aditivo nós estamos colocando marcos com relação ao wi-fi, câmeras, sensores. Terão marcos a serem cumpridos pela Smart Luz”, enfatizou. 

Membro da Comissão Especial, o vereador Alexandre Isquierdo (DEM) manifestou preocupação com os prazos. “A gente fica feliz com o avanço que a cidade está tendo. Obviamente, é um impacto muito grande na melhoria da iluminação pública, leva mais segurança. Entretanto, sabemos que está muito aquém do que se esperava. Entendendo essa questão da pandemia que passamos, as dificuldades que se têm, inclusive de matéria-prima, que está acontecendo no mundo todo. Mas por exemplo, essa questão da telegestão que você tem hoje, a gente está avançando com troca de iluminação por led. Eu ando na cidade, vejo que em muitos bairros ainda não foram trocados. Não estou aqui querendo culpar A, B, C ou D. Mas a gente está preocupado com o cumprimento do contrato”, declarou o parlamentar. 

Entregas até o fim do ano

De acordo com Marcos Moreira, diretor de Operações do Consórcio Smart Luz, outras entregas importantes estão programadas para acontecer ainda em 2021. “Até o dia 19 vamos entregar o túnel Rebouças, logo em seguida vamos começar o Noel Rosa. Entregamos também na semana que vem toda a orla, inclusive toda a Avenida Atlântica, estamos fazendo a orla do Flamengo, da Glória e vamos começar a fazer a Barra e o Recreio. Essas são as próximas até dezembro, que nós temos a obrigatoriedade de entregar e vamos entregar.”

Ainda participaram da reunião híbrida os vereadores Ulisses Marins (Republicanos) e Celso Costa (Republicanos), relator e membro da Comissão Especial, respectivamente, além dos parlamentares Waldir Brazão (Avante), Vera Lins (PP), Rosa Fernandes (PSC), Marcio Santos (PTB), Marcio Ribeiro (Avante) e Jair da Mendes Gomes (Pros).