Um grupo de 21 agentes do Grupamento de Operações Especiais da Guarda Municipal do Rio foi homenageado com moções de aplausos na tarde desta terça-feira (11), na Câmara do Rio. Eles fizeram parte do grupo responsável por proteger o Palácio Pedro Ernesto, sede do Poder Legislativo Municipal, durante as manifestações de 2013, que ficaram conhecidas como “Jornadas de Junho”.

O presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD), entregou pessoalmente as homenagens e discursou para os presentes: “Essa homenagem é pela competência, dedicação e comprometimento do trabalho de vocês. Essa Casa é situada em um local marcado na história do nosso país e é de todos nós, dos nossos filhos e netos. Muito obrigado!”.

Falando em nome dos homenageados, o subinspetor da Guarda, Alex Coelho Abrantes, lembrou do momento: “Mesmo que eu fale o dia inteiro, a emoção do dia não pode ser passada através das minhas palavras. Nós nos empenhamos ao máximo para defender a casa e a nossa vida”.

Os protestos

As referidas manifestações ocorreram em todo o Brasil, mas no caso do Rio de Janeiro tiveram seu epicentro na Praça da Cinelândia. Hoje, no mesmo espaço, fica situado o Quadrilátero Cultural da Cinelândia, onde o Palácio Pedro Ernesto abriga a Câmara do Rio há mais de 100 anos.

Em sua fala, o vereador Rocal (PSD) enalteceu o ato de coragem dos agentes, sendo seguido pelo vereador Luiz Ramos Filho (PSD), que reforçou: “A GM é uma instituição muito respeitada na nossa cidade. Parabenizo os presentes por protegerem a sede da Câmara”.

Acompanhando o agente homenageado Flávio Ramos, Valeria Lima compareceu junto de sua filha, que na época tinha alguns meses de idade, e agradeceu a homenagem: “Na época eu fiquei sabendo que ele estava aqui pela televisão. Nossa filha tinha acabado de nascer. Essa homenagem para ele é muito linda e merecida. Obrigado!”.

Após a primeira votação do Projeto de Lei 142/2023, que institui a Operação Urbana Consolidada do Estádio São Januário, terminar com 45 votos favoráveis nesta quinta-feira (6), o próximo compromisso do legislativo carioca com a pauta já tem hora, data e local definidos: 19h, no dia 11 de junho, no próprio estádio do Club de Regatas Vasco da Gama. Marcada pela Comissão Permanente de Esporte, Lazer e Eventos da Câmara, a audiência é a terceira promovida para debater o tema.

Essa é uma das últimas etapas antes que o projeto vá para a 2º discussão no plenário da Câmara do Rio. De acordo com o texto, um total de 197 mil metros quadrados de potencial construtivo não utilizado no complexo de São Januário poderá ser transferido para diversas regiões da cidade, como a Barra e bairros da zona norte do Rio, respeitando determinadas regras descritas no projeto.

O presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD), que anunciou na última audiência que será produzida uma emenda ao texto garantindo recursos para a mobilidade das áreas receptoras do potencial construtivo que será transferido com as duas operações, reforçou: “O futebol tem um impacto enorme na economia fluminense e o São Januário tem capacidade para ser um exemplo ainda maior disso. Estamos debatendo o tema a meses para que nenhuma parte deixe de ser contemplada na decisão da Casa”.

Foram convidados para a audiência o Secretário Municipal de Coordenação Governamental do Rio, Jorge Luiz de Souza Arraes, e o Subsecretário Executivo do Rio, Thiago Ramos Dias. Haverá transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Rio TV Câmara.

O estádio de São Januário poderá ser reformado e ter o seu entorno transformado por meio da realização de obras de infraestrutura. Tema de diversas reuniões e audiências públicas, o PLC 142/2023 foi aprovado por unanimidade com 45 votos favoráveis. O projeto institui a Operação Urbana Consorciada – OUC Estádio de São Januário, no Bairro Vasco da Gama, que compreende um conjunto de intervenções coordenadas pelo Poder Executivo Municipal, com a participação do Club de Regatas Vasco da Gama, representantes de seu quadro de associados, como usuários permanentes, moradores do entorno e investidores privados. 

O projeto ainda precisa ser votado em segunda discussão antes de seguir para sanção. Na próxima terça-feira (11), às 19h, uma audiência pública sobre a proposta será realizada no próprio estádio de São Januário. Na segunda votação emendas devem ser apresentadas para aprimorar o texto. 

Na audiência pública externa realizada na última quarta-feira (29), na Barra da Tijuca, o vereador Carlo Caiado (PSD), adiantou que será produzida uma emenda garantindo recursos para a mobilidade das áreas receptoras do potencial construtivo que será transferido com as duas operações.

“Nós estamos fazendo uma emenda para que exista uma compensação financeira para as regiões receptoras, na área da mobilidade não só na Barra, mas também a zona norte, a AP3”, anunciou Caiado. A medida atende uma demanda de moradores dos bairros que poderão receber construções com o potencial não utilizado tanto em São Januário quanto no novo autódromo.

O vereador Pedro Duarte (Novo) sublinhou a transparência das discussões sobre a proposta e fez um convite aos torcedores. “Hoje existe uma preocupação muito grande da torcida vascaína sobre este projeto. Tivemos muitas audiências públicas e ainda teremos mais uma na próxima terça-feira lá no estádio de São Januário. Convoco toda a torcida para estar presente. Estamos construindo emendas ao longo desse processo para aprimorar o projeto, como é de praxe aqui na Casa.”

Já Alexandre Isquierdo (União) apontou que o projeto não beneficia somente os vascaínos, mas o município como um todo. “A capacidade do estádio vai aumentar de 20 para 45 mil pessoas e este projeto tem sido exaustivamente debatido em audiências públicas. Quem ganha com a sua aprovação é a cidade do Rio e todo o povo carioca porque será possível gerar mais emprego e renda”, acrescentou o parlamentar vascaíno.

Confira outros projetos aprovados hoje:

Rio pode ter programa de assistência às vítimas de violência armada

PL 1739-A/2023 - Institui o Programa de Atenção Psicossocial às Vítimas da Violência Armada, norteado norteado pelos princípios da universalidade do acesso à saúde, da equidade, da integralidade, da supremacia do atendimento às necessidades sociais, da universalização dos direitos sociais e do respeito à dignidade do cidadão e a sua autonomia. 

De acordo com as autores, Monica Cunha (PSOL), Luciana Novaes (PT) e William Siri (PSOL), homicídios, tentativas de homicídio, tiroteios e outros eventos violentos com o uso de armas de fogo afetam não só as vítimas diretas desses crimes, mas também todo o entorno destas pessoas e, em alguns casos, toda uma comunidade. “Por isso”, argumentam, “o programa tem por objetivo implicar o poder público municipal a promover ações de mitigação e reparação dos efeitos danosos, individuais e coletivos, que a violência armada produz, instituindo uma política que articula os diferentes equipamentos de atenção psicossocial e saúde para lidar com as consequências deste cenário”, explicam os vereadores.

Luciana Novaes deu um relato pessoal para defender a proposta. “Este projeto é muito importante que visa dar atendimento psicológico a pessoas vítimas de violência, assim como eu fui. Eu tinha 1% de chance de sobreviver e, se não fosse o apoio da minha família e o apoio psicológico que eu tive, eu não estaria aqui”, refletiu a parlamentar.

A proposta prevê atendimento por meio de uma equipe composta por profissionais de psicologia, serviço social, direito e saúde, sem prejuízo da participação de outros profissionais, com foco nas ações de acolhimento, atendimento social e de saúde mental, orientação jurídica e atenção integral à saúde. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

Qualidade do transporte público adaptado poderá ser revista anualmente 

PL 2119/2023 - Determina a manutenção regular e a vistoria anual em todos os veículos de transporte público coletivo adaptados do município, bem como o treinamento de seus operadores para manusear, satisfatoriamente, os equipamentos de acessibilidade neles implantados. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito. 

Autora: Luciana Novaes (PT)

Projeto propõe Bossa Nova como patrimônio carioca

PL 2365/2023 - Declara como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial da cidade do Rio de Janeiro a Bossa Nova, termo conhecido para designar um movimento de transformação do samba, com influência do jazz norte americano, irradiado a partir da zona sul da cidade do Rio de Janeiro no final da década de 1950.

Este movimento marcou a história da música brasileira e elevou compositores nacionais a fama mundial com canções que ficaram marcadas na história, como Samba de uma Nota Só, Águas de Março, Chega de Saudade e A Garota de Ipanema.

O vereador Edson Santos (PT) celebrou a iniciativa. “A Bossa Nova é uma manifestação cultural originalmente carioca e que o Brasil dela se apropriou, tornando-se um dos elementos da cultura e da música nacional. Portanto, merece os nossos aplausos”, ressaltou. 

Aprovada em 2ª discussão, a proposta segue para redação final antes de ir para sanção ou veto do prefeito.

Autoria: Cesar Maia (PSD) e Carlo Caiado (PSD)

Política de atenção a pessoas com doença falciforme pode ser implementado

PL 2161/2023 - Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias. Dentre os objetivos da norma está identificar as pessoas com doenças e garantir a integralidade da atenção, por intermédio do atendimento realizado por equipe multidisciplinar, estabelecendo interfaces entre as diferentes áreas técnicas do sistema municipal de saúde. Para garantir a meta, o município poderá criar o fluxo assistencial da linha de cuidado da doença falciforme. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito. 

Autor: vereador licenciado João Mendes de Jesus 

Sem uma pista para competições de automobilismo desde 2012, a cidade do Rio está perto de ganhar um novo autódromo, em Guaratiba, na Zona Oeste. Os vereadores da cidade aprovaram nesta quinta-feira (06/06) Projeto de Lei Complementar 162/2014 que estabelece um trecho situado próximo à estação de BRT Mato Alto, entre a Avenida Dom João VI e a Estrada da Matriz, como local de construção. O projeto determina diversas intervenções na região para abrigar o projeto, como a criação de novas estações de BRT e incentivo a atividades culturais e shows quando não estiverem acontecendo corridas. 

Presidente do parlamento carioca, o vereador Carlo Caiado (PSD) destacou os impactos econômicos que a construção do novo autódromo em Guaratiba irá gerar. “O Rio não pode ficar de fora do universo do automobilismo, que movimenta mais de R$ 1 trilhão no mundo todo por ano. São empregos em uma série de eventos, que incluem Fórmula 1, Stock car, drift, motomobilismo, sem falar da possibilidade de shows e outras atividades culturais. Com o diferencial de este ser um projeto alinhado com as exigências de sustentabilidade ambiental”, acrescentou. 

Líder do governo na Câmara do Rio, o vereador Átila Nunes (PSD) explicou que a aprovação e aprimoramento do projeto com emendas é essencial para promover melhorias para região, além de atender a um desejo de apaixonados pelo automobilismo no Rio de Janeiro. “Me recordo bem do impacto na cidade quando tínhamos prova da Fórmula 1 e o quanto qualquer prova mobilizava o Rio. Existe hoje uma legião de órfãos de automobilismo, de corridas de moto e kart, que infelizmente ficaram sem um espaço apropriado. Com isso, tenho certeza que o Brasil ficou com uma lacuna porque o Rio era único neste quesito. É um momento muito especial, estamos dando um passo muito concreto para realizar a demanda de mais de uma década.”

O vereador Edson Santos (PT) reforçou que este é um projeto de desenvolvimento econômico sustentável. “Do ponto de vista ambiental, esta proposta é melhor do que o projeto previsto ali para aquela região de construção de habitação porque teria um impacto ambiental muito maior do que a construção. Ele poderá e deverá mitigar a questão ambiental ali com a recuperação de manguezais, algo fundamental para Guaratiba. Uma outra questão importante de se colocar é a urbanização do entorno ali da região, sem a previsão de remoção das famílias ali colocadas, elas devem continuar ali e se há pessoas em situação de dificuldade e vivendo em moradias precárias, o autódromo deve contribuir para a melhoria das condições de habitação ali.”

Morador da região, o vereador Zico (PSD) enumerou alguns dos principais benefícios que os investimentos na construção do autódromo irá proporcionar para a população. “Ele vai trazer segurança para região, fomentar mais o turismo e gerar empregos. Enfim, é só alegria! Precisamos ter cada vez mais investimento para a Zona Oeste, em especial para nossa ‘Zona Oeste raiz’”, sublinhou o parlamentar.

O projeto foi amplamente discutido nos últimos meses a fim de debater os impactos ambientais e econômicos que serão causados pela construção do autódromo. Durante encontro com parlamentares, o secretário municipal de coordenação governamental, Jorge Arraes, disse que estão previstas contrapartidas e mudanças no sistema viário da região que vão atender ao aumento de demanda com o novo autódromo. “Falamos aqui sobre duas questões: uma que é o reforço de estações do BRT previstas como contrapartida no projeto de lei e também uma derivação do futuro VLT Transoeste que vai substituir o BRT em um projeto que estamos fazendo com o BNDES. A ideia é que ali tenha um ramal, uma derivação para atendimento específico do autódromo”, explicou.

Na ocasião, Arraes também acrescentou que todos os instrumentos ambientais exigidos para a execução de qualquer tipo de obra nesta região específica serão cumpridos. “O projeto prevê uma obrigação do privado de preservar e tomar conta daquela área. Mas no processo de licenciamento, obviamente, todas as questões e condicionantes ambientais serão levantadas, seja por um EIA/RIMA ou por um licenciamento ambiental do município.”

A concessão para revitalização do parque do canal Jardim de Alah, entre os bairros do Leblon e Ipanema, na Zona Sul, é tema de uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal do Rio nesta quinta-feira (06). O evento, promovido pela Comissão Especial das Parcerias Público-Privadas (PPPs), sob a presidência do vereador Átila Nunes (PSD), recebeu representantes da Prefeitura, do consórcio Rio + Verde, vencedor da licitação, e representantes de moradores da região. 

O presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD), participou da reunião e demonstrou sua preocupação com a utilização adequada do espaço: “Um patrimônio da cidade como o Jardim de Alah não pode ficar sem o uso e a valorização devidos. É sobre isso que a revitalização trata. Além de não trazer custos para o governo, ela transforma uma área da cidade que está abaixo do seu potencial e ainda a coloca no rumo da nova política urbana da cidade, aprovada nesta Casa através do Plano Diretor e diversas outras iniciativas”.

Assinada em novembro de 2023, a concessão prevê um investimento de cerca de R$ 110 milhões em melhorias no espaço e de uma economia de R$ 20 milhões por ano nas operações ao longo do contrato de 35 anos. Além disso, novas áreas esportivas e de lazer serão criadas, assim como uma creche que atenderá aos mais de 5000 moradores da Cruzada São Sebastião, um conjunto habitacional da região. As obras, no entanto, estão paralisadas por uma liminar da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital que impediu o início das intervenções.

O vereador Átila Nunes ressaltou a importância da reforma no parque Jardim de Alah. “Todo instrumento público deve ser aprimorado. Não podemos achar que as soluções são fáceis e que basta apenas vontade política. Problemas complexos exigem soluções complexas”, afirmou. Em sua fala, o vereador Pedro Duarte (Novo) defendeu o projeto, comparando-o a outros exemplos de sucesso pelo país. “A prefeitura não dá conta de gerenciar os seus parques, que são muitos, e a iniciativa privada será um acréscimo muito positivo nessa gerência”, concluiu.

Andamento do projeto

Segundo o secretário municipal de Coordenação Governamental, Jorge Arraes, todos os trâmites do projeto estão sendo compartilhados com o judiciário. Além disso, o gestor afirmou que estão sendo levadas em conta as legislações ambiental e patrimonial do município. “O consórcio foi escolhido justamente pela qualidade técnica adequada às normas da cidade. Depois da primeira etapa, demos a ordem para o início das operações de manutenção e segurança da região, seguindo todo o rito previsto na legislação”, esclareceu. 

Responsável pela parte técnica da revitalização, o arquiteto Miguel Pinto Guimarãesafirmou que o projeto é fortemente baseado na inclusão, com o paisagismo do espaço sendo projetado para levar em conta as necessidades dos cidadãos neuroatípicos. “A inclusão passou a guiar todas as decisões projetuais. Absolutamente tudo é adaptado para pessoas neurodivergentes”. De acordo com o profissional, o desenho foi feito com base nos diversos diálogos realizados para ouvir as demandas da população.  

Sustentabilidade

Integrante da mesa de convidados, o engenheiro e oceanógrafo David Zee falou sobre as vantagens do parque relacionadas à sustentabilidade, como a drenagem mais fluida da água captada pelos pisos drenantes que serão implementados para lidar com o escoamento de determinadas áreas. 

O especialista traçou um paralelo entre o escopo do projeto e o conceito de cidade-esponja, que consiste na integração da gestão da água com as políticas e projetos de planejamento urbano. “Precisamos dar exemplo de modernidade, implementando equipamentos que integrem a cidade com a natureza. Vejo essa característica nesse projeto, que serve ainda como um exemplo para trilharmos um caminho sustentável”, pontuou.  

Membro do colegiado organizador da audiência e autor da recém-aprovada proposta que estabelece o modelo de gestão de inundações na cidade, o vereador William Siri (Psol) mostrou preocupação com o cumprimento da promessa de um parque mais sustentável. “Me pergunto se realmente teremos um parque esponja como um todo. É importante termos um grupo de trabalho para debatermos e analisarmos o impacto do projeto em nossa cidade”, pontuou. Siri criticou ainda o que chamou de “lógica de privatização dos espaços públicos”, e pontuou ser necessário incluir as demandas da pluralidade de cidadãos cariocas, evitando uma exclusão social no acesso ao parque no futuro. 

Presidente da Associação de Moradores do Jardim de Alah, Karin Morton teceu críticas ao projeto de revitalização do espaço. A representantes dos habitantes locais se disse preocupada com uma possível descaracterização e exclusão social no acesso de pessoas menos favorecidas. “Acreditamos nos benefícios da PPP, mas ela não pode objetivar o comércio. O projeto não é democrático e não leva em conta a função social do patrimônio, favorecendo as classes média e alta”, afirmou. Ainda segundo ela, há ainda possíveis riscos com a concretação da área. “Vai produzir um desequilíbrio hídrico irreversível, agravando o risco de enchentes”. 

Também foi dada fala a diversos outros participantes, incluindo o ex-subprefeito da Zona Sul, Flávio Valle, o empresário Alexandre Accioly, moradores do entorno e seus representantes. As vereadoras Luciana Boiteux (PSOL) e Teresa Bergher (PSDB) foram à tribuna, em falas que ressaltaram o escopo da revitalização e a necessidade do projeto se ater a uma lógica sustentável, cobrando mais diálogo. 

Ao encerrar a audiência, o vereador Átila Nunes ressaltou a importância das divergências em uma discussão para a garantia de uma democracia saudável. “Em uma sociedade é bom estarmos abertos ao diálogo. Por vezes as discussões são mais fáceis, em outras, mais duras, mas com respeito conseguimos dialogar e sempre aprimorar as propostas”. 

Também estiveram presentes os vereadores Alexandre Beça (PSD), Dr. Gilberto (SD), Paulo Pinheiro (Psol), Rosa Fernandes (PSD) e Zico (PSD).

Pioneira, a Câmara do Rio se tornará a primeira Casa Legislativa do estado a ter uma Comissão Permanente de Combate ao Racismo. Os parlamentares aprovaram em definitivo durante a sessão desta terça-feira (04) o PR 16-A/2009 que cria oficialmente o colegiado. A proposta agora segue para promulgação pelo presidente Carlo Caiado (PSD).

Presidente da primeira comissão especial dedicada ao tema no legislativo carioca, a vereadora Monica Cunha (PSOL) ressaltou que esta conquista atende uma demanda importante do movimento negro. “Fizemos um trabalho intenso com muito comprometimento e hoje temos uma primeira comissão permanente de combate ao racismo em uma Casa legislativa aqui nesse estado e nesta cidade. Isso é histórico”, exclamou a parlamentar, que preside a Comissão Especial de Combate ao Racismo, grupo temporário que agora vai ser transformado em permanente.

Um dos autores do projeto de resolução, o presidente Carlo Caiado sublinhou que a criação do colegiado é essencial. "Racismo é crime e tornar essa comissão como permanente é reafirmar que essa Casa batalha pela igualdade racial e luta contra o preconceito. É nosso dever continuar construindo políticas públicas contra esse tipo de crime", reforçou o parlamentar.

Na justificativa do projeto de resolução, os autores do projeto argumentam que o combate ao racismo é fundamental para promover o desenvolvimento da cidade. “As desigualdades raciais permanecem sendo um indicador imprescindível para compreensão da marginalização e vulnerabilidade da população negra, criando obstáculos para o equânime acesso aos bens e serviços e para o exercício da cidadania. Este grupo está sobre representado nas taxas de mortalidade e homicídio, desemprego, informalidade, pobreza, analfabetismo, ausência de acesso aos serviços de saúde, educação e assistência, encarceramento, habitações inadequadas, fome e insegurança alimentar, violações contra a liberdade de crença, dentre outras.”

Assinam a autoria da proposta Monica Cunha (PSOL), Monica Benicio (PSOL), William Siri (PSOL), Luciana Boiteux (PSOL), Edson Santos (PT), Átila Nunes (PSD), Thais Ferreira (PSOL), Carlo Caiado (PSD), Dr. Gilberto (SD), Teresa Bergher (Cidadania) e as Comissões de Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos Humanos.

Na próxima quinta-feira (6) a Câmara do Rio promoverá, através de sua Coordenadoria de Sustentabilidade, uma ação que buscará conscientizar servidores e visitantes no Palácio Pedro Ernesto. A instituição, que possui o primeiro prédio público do país a obter e renovar a “Certificação Lixo Zero”, distribuirá terra adubada, obtida através de compostagem de resíduos próprios, para demonstrar os resultados do esforço coletivo realizado diariamente pelos servidores e funcionários do legislativo carioca. O evento acontece na Semana Nacional do Meio Ambiente, data voltada para a promoção da importância de se preservar os recursos naturais do planeta.

Para Malu Campos, que coordena o projeto Câmara Sustentável, essa é uma forma de demonstrar que todo esforço faz diferença: “Nós estamos gerando mensalmente na Câmara quase meia tonelada de resíduos que vão para compostagem. Estamos evitando que seja descartado de forma incorreta e provocando impacto. Com isso reduzimos nossa pegada de carbono”, afirmou.

A ação terá início às 13h e acontecerá no saguão do Palácio Pedro Ernesto. Além da terra adubada, uma pequena muda de planta também será doada aos que participarem. Assim, poderão levar consigo uma parte do impacto promovido pela Casa.

O presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD), reforçou que a sustentabilidade tem sido tema constante entre os vereadores: “Esse é um exemplo importante que estamos dando como legisladores. A questão ambiental e a sustentabilidade tem feito parte da nossa atuação, seja em projetos de lei, na nossa ida à Conferência do Clima e em diversas ações”.

Lixo Zero

Conquistado em 2022, a certificação coroou o esforço do legislativo carioca em promover práticas sustentáveis em sua sede. O processo foi iniciado em 2021, com um selo “Lixo Zero”, evoluiu para o certificado e, em 2023, foi renovado, garantindo um feito inédito para a administração pública a nível nacional.

Durante a análise que garantiu a manutenção do certificado, ao final do ano passado, foi constatado um índice de 91,3% de desvio de aterro, que significa a destinação correta dos resíduos recicláveis, orgânicos e especiais. 

“A gente quer mostrar para as pessoas com exemplos práticos o resultado do esforço que todos nós da Câmara estamos fazendo”, reforçou Malu.

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Serviço I Ação Câmara Sustentável

Local: Palácio Pedro Ernesto

Endereço: Praça Floriano s/n

Horário: 13h

Entrada gratuita

A Câmara do Rio promoveu, nesta quarta-feira (29), uma audiência pública na Barra da Tijuca, por iniciativa das Comissões Permanentes de Assuntos Urbanos e de Esportes, Lazer e Eventos, para discutir a Operação Urbana Consorciada (OUC) do Estádio de São Januário e a criação de um novo autódromo em Guaratiba. Na ocasião, o presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado (PSD), anunciou que será produzida uma emenda ao texto garantindo recursos para a mobilidade das áreas receptoras do potencial construtivo que será transferido com as duas operações. 

“Nós estamos fazendo uma emenda para que exista uma compensação financeira para as regiões receptoras, na área da mobilidade não só na Barra, mas também a zona norte, a AP3”, anunciou Caiado. A medida atende uma demanda de moradores dos bairros que poderão receber construções com o potencial não utilizado tanto em São Januário quanto no novo autódromo. 

Presidente da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, entidade que sediou a audiência, Delair Dumbrosck destacou os problemas de trânsito na região, mas anunciou que um acordo já foi encaminhado com o prefeito Eduardo Paes para contrapartidas, como a construção de uma nova via paralela à Avenida Ayrton Senna. “A extensão da Via Parque até a entrada da linha amarela, a construção de dois viadutos, o desimpedir da (Av. Prefeito) Dulcídio Cardoso, do lado da praia, e uma nova rótula na altura do Alfa Barra”, listou Delair. 

São Januário

Esta foi a segunda audiência pública sobre o projeto que viabiliza a modernização de São Januário, com previsão de melhorias urbanas em todo o entorno e atendimento às comunidades próximas. Presidente do Clube de Regatas Vasco da Gama, o ex-jogador Pedrinho defendeu a revitalização e chamou a atenção para a relevância do clube para a cidade do Rio. “O estádio do Vasco tem uma representatividade social para a cidade do Rio de Janeiro e para o mundo”.

O vereador Alexandre Isquierdo (União Brasil), por sua vez, relembrou o impacto que o Centro de Treinamento do Vasco, um investimento de proporções muito menores que o previsto no São Januário, teve em bairros da zona oeste: “A construção do CT do Vasco, onde era uma comunidade ali atrás da Cidade de Deus, onde moravam mais de 400 famílias em estado de miséria total. A chegada do Vasco, ali naquele local, fez, deu vida aquele lugar e a gente conseguiu dar dignidade aquelas pessoas”, lembrou. “A gente acredita que a construção também que o novo estádio de São Januário vai ter um impacto naquelas comunidades”, completou Isquierdo. 

O projeto de lei complementar que trata da revitalização do estádio do Vasco recebeu, na última segunda-feira (27), parecer conjunto favorável das comissões permanentes, e será ainda objeto de uma nova audiência pública, que acontecerá em São Januário no início de junho. 

Autódromo de Guaratiba

Outro tópico de importância para a região, o projeto que cria o novo autódromo em Guaratiba também foi debatido pela segunda vez em audiência pública. O subsecretário de Desenvolvimento Econômico do município do Rio, Thiago Dias, defendeu que, além do impacto econômico importante com esse novo equipamento, ele também terá efeito positivo na área ambiental: “Se trata de um autódromo-parque. Uma das contrapartidas de implementação é justamente a preservação da área que é a área de preservação permanente onde ele está inserido”.

Morador de Guaratiba, Alexandre dos Anjos também destacou o impacto positivo para a região. "Tenho certeza que esse projeto será um divisor de águas, com um impacto revolucionário. Nossa região está sendo privilegiada nesse aspecto", declarou. 

Também participaram da audiência os vereadores: Eliseu Kessler (MDB), Zico (PSD), Marcelo Arar e Pedro Duarte (Novo). A audiência foi transmitida ao vivo pela Rio TV Câmara e pode ser assistida aqui.

O primeiro mês da campanha Câmara Solidária, promovida pela Câmara Municipal do Rio, sensibilizou o povo carioca. Iniciada no dia 7 de maio, em prol do momento em que ainda vive o Rio Grande do Sul, a instituição se organizou para se tornar um dos muitos pontos de coleta que surgiram na cidade do Rio. A campanha já arrecadou mais de 40 toneladas de doações.

A quarta remessa de donativos foi enviada nesta quarta-feira (29) e contou com o apoio do Movimento Social Ação da Cidadania, que se encarregará do translado até o Rio Grande do Sul. Além de mais de 28 mil litros de água, os envios continham produtos de higiene e limpeza, alimentos não perecíveis, ração para pets e outros itens diversos. Os outros três veículos, enviados nas últimas semanas, tiveram sua carga encaminhada pela Marinha do Brasil e também pela FAB.

O Tenente-Coronel Antonio Calado dos Santos, da Diretoria de Prevenção de Incêndio e Pânico, reconheceu o carinho dos ramos da sociedade civil, empresarial e dos vereadores para realizar as arrecadações. “A gente vem aqui agradecer porque realmente abraçaram com força total essa campanha para os nossos irmãos do Rio Grande do Sul”.

O presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD), agradeceu aos doadores: “Sou grato à população do Rio por ter sido solidária e grato também pela movimentação de toda a Câmara para ajudar o Rio Grande do Sul”.

Ajuda do setor privado

Na terça (28), um grupo de dez empresários doou mais de sete mil garrafas d'água ao Palácio Pedro Ernesto. Os empresários, que preferiram não se identificar, afirmaram que o ato partiu de uma reflexão sobre o que poderiam fazer para colaborar com o estado do sul do Brasil. 

A fim de marcar a história de luta em defesa da educação pública de qualidade que o vereador Professor Célio Lupparelli travou ao longo de quatro mandatos, a Câmara do Rio aprovou o PL 3190/2024, que dá o seu nome a uma escola pública municipal. A proposta foi aprovada em definitivo em sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira, dois dias após o velório do parlamentar que aconteceu no saguão do Palácio Pedro Ernesto. O projeto segue para sanção do prefeito Eduardo Paes.

Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (PSD) falou sobre a homenagem. “Este é um momento difícil que todos nós passamos por causa do falecimento do nosso grande amigo, líder e ícone da política carioca, o professor Célio Lupparelli, que tanta importância tinha para a nossa cidade e para essa Casa. Por isso, a Câmara estará dando o nome do vereador, por meio deste projeto de lei, a uma escola pública do município.”

Durante a sessão, diversos parlamentares lamentaram a perda do colega e contaram lembranças.  “Até para brigar o Professor Célio Lupparelli era muito cortês. Ele estava sempre preocupado que outros ali dentro do PSD pudessem estar contemplados com comissões, fazia questão de chamar no privado, de conversar.  Essa Casa perdeu um grande homem, um grande parlamentar, um grande professor”, declarou o Rocal. 

Já a vereadora Tainá de Paula (PT) relatou uma experiência pessoal com Lupparelli. “Ele era uma figura tão estimada, querida e fundamental para a cidade do Rio de Janeiro. Poucos sabem aqui, mas o Professor Célio fez durante anos um trabalho social em toda região de Jacarepaguá de reforço escolar e eu fui uma das alunas dele. Agradeço muito a importância dos profissionais de educação e daqueles que acreditam que a educação salva vidas.”

Na justificativa do projeto, os vereadores lembram a trajetória de Lupparelli no parlamento. Ele foi autor de leis importantes como o Código de Defesa dos Animais, a criação da reserva do Camboatá e inúmeras normas voltadas à educação, por exemplo.

“O Professor Célio Lupparelli sempre executou um trabalho dinâmico, criterioso, ético, voltado às mais nobres causas e, principalmente, para o bem estar do Cidadão Carioca e, assim, para a qualificação da cidade do Rio de Janeiro. Um entusiasta e um guerreiro como defensor da dignidade da pessoa humana, na busca de estender a todos os cidadãos os serviços públicos disponíveis, possibilitando o mínimo de dignidade a todos os moradores da cidade, sendo reconhecido pela população que o elegeu vereador por quatro vezes seguidas após mais de 40 anos dedicados à educação na capital fluminense, sempre como um orientador e um professor de excelência”, reforçaram os colegas que conviveram com ele.