A reforma de São Januário vai se tornar realidade. Aprovado em definitivo pela Câmara do Rio em junho, o Projeto de Lei Complementar 142-A/2023 foi sancionado na noite desta quarta-feira (03/07) em uma solenidade que reuniu torcedores, dirigentes do clube, moradores e vereadores no estádio histórico. A nova legislação prevê a modernização de todo o complexo esportivo e a realização de obras de melhorias para as comunidades situadas no entorno do estádio por meio de uma Operação Urbana Consorciada.

Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (PSD) ressaltou a contribuição dada pelo parlamento para construção do texto final da lei e os benefícios que devem ser proporcionados pelas obras.

“Independente do meu coração tricolor, sou apaixonado pelo Rio de Janeiro. Esta lei sancionada pela Câmara dos Vereadores, por unanimidade, vai muito além do Vasco da Gama. Ela ajuda o entorno do estádio: São Cristóvão, Benfica e Caju. Uma emenda garantiu que 6% do valor será investido em infraestrutura da região. Sabemos da importância de São Januário para aquela localidade. Quando o estádio ficou fechado, um estudo da prefeitura mostrou que são quase 20 mil trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente no dia dos jogos. Ganha a cidade, ganha a Zona Norte e ganha a economia carioca”, celebrou Caiado.

Os vereadores ainda incluíram no texto uma emenda que determina que 150 reais de cada metro quadrado negociado seja direcionado a um fundo de mobilidade e investido em intervenções para melhorar o trânsito nos chamados bairros receptores, como a Barra da Tijuca.

Torcedor do clube cruzmaltino, Eduardo Paes relembrou a trajetória do time carioca e destacou a parceria com os parlamentares. “O Vasco é um time de importância histórica para o Rio de Janeiro e para cada um aqui. Foram muitas discussões. Mandamos o projeto para a Câmara e enfrentamos um desafio para aprimorar uma lei que financiasse a reforma de São Januário. Hoje, aqui, a gente consolida este espaço.”

Sem clubismo

Vascaíno, Alexandre Isquierdo (União) esteve em São Januário e relembrou como o projeto foi elaborado com base no diálogo. “Nós discutimos e trabalhamos bastante em cima dessa lei, fizemos três audiências públicas. Hoje, damos um passo importante para a reforma, reconstrução e ampliação de São Januário. É uma conquista não só para o Vasco, mas também para a cidade e todo o cidadão carioca”, comemorou o parlamentar.

O vereador Pedro Duarte (Novo) concordou que este é um momento de alegria. “Os moradores de São Cristóvão, da Barreira do Vasco, do Tuiuti e todos os cariocas devem ficar felizes com mais um equipamento público, mais um estádio reformado, algo que é benéfico para o esporte carioca e para a cidade como um todo.”

Para a vereadora Rosa Fernandes (PSD), a busca pelo desenvolvimento da cidade foi o que norteou as discussões. “A Câmara foi fundamental neste processo e temos muito orgulho de ter participado disso. O mais interessante é que os vereadores, independente da sua torcida e do time de cada um, estavam unidos para fortalecer o Vasco neste momento histórico de recuperação do estádio e revitalização do entorno dessa área.”

Presente no centenário do estádio

A previsão é de que as obras se iniciem em dezembro e sejam finalizadas em 2027, ano em que São Januário celebra o seu centenário. Aprovado de maneira unânime na Câmara do Rio, o PLC 142-A/2023 institui a Operação Urbana Consorciada – OUC Estádio de São Januário, no Bairro Vasco da Gama, que compreende um conjunto de intervenções coordenadas pelo Poder Executivo Municipal, com a participação do Club de Regatas Vasco da Gama, representantes de seu quadro de associados, como usuários permanentes, moradores do entorno e investidores privados.

O texto estabelece que um total de 197 mil metros quadrados de potencial construtivo não utilizado no complexo de São Januário poderá ser transferido para diversas regiões da cidade, como a Barra e bairros da zona norte do Rio, respeitando determinadas regras descritas na matéria.

O projeto também aumenta a capacidade do estádio, que vai passar de 22 mil para 45 mil torcedores.

Aprovada pela Câmara dos Vereadores no fim do mês passado, a lei que cria condições tributárias para a instalação de uma bolsa de valores na cidade do Rio foi sancionada, nesta quarta-feira (03), pelo prefeito Eduardo Paes em uma cerimônia na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), no Centro. O Projeto de Lei 3276/2024 propõe a redução do valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) para atividade de Bolsa, Mercadorias e futuros, de 5% para 2%, com o objetivo de atrair empresas que operam com capital aberto para o município e competir com a B3, sediada em São Paulo. 

O evento contou com a participação de vereadores, representantes da prefeitura, além de empresários e de executivos do mercado financeiro, que celebraram a norma de autoria conjunta dos Poderes Executivo e Legislativo. 

O presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD) comemorou a contribuição em peso dos parlamentares na assinatura do projeto e afirmou que esse será um grande apoio à economia carioca. “Assim que recebemos a proposta, unimos nossos esforços com a coautoria de vários vereadores e, em menos de 20 dias, ela já estava na pauta, sendo votada em primeiro e segundo turno. Foi uma demonstração de espírito público. A iniciativa vai representar muito para a recuperação econômica e geração de empregos na cidade”, afirmou Caiado.  Ao todo, 31 vereadores assinaram a coautoria no projeto de lei.

O prefeito Eduardo Paes elogiou o trabalho do parlamento na recuperação das finanças do Rio. “Teria sido impossível fazer essa recuperação e entrarmos no estágio que estamos hoje, que ainda inspira cuidados e muitas ações, sem a qualidade da Câmara de Vereadores”, declarou o chefe do Executivo. 

Também presente no evento, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Chicão Bulhões, pontuou que a Bolsa será um “divisor de águas” para o mercado financeiro da cidade, e ressaltou que a prefeitura tem intenções de expandir essa área nos próximos anos. “A Bolsa está sendo um marco para a cidade. Queremos que seja a primeira de muitas, inclusive com bolsas de crédito de carbono, de ativos verdes, entre outros. Estamos montando todo um ambiente de negócios para que a cidade possa ter mercados para que esses ativos sejam negociados aqui”.  De acordo com o gestor, cerca de 34% do dinheiro investido no mercado de ações em São Paulo atualmente se concentra nas gestoras de recursos cariocas.

Retorno da Bolsa carioca

A Bolsa de Valores carioca será montada pela Americas Trading Group (ATG), plataforma especializada em negociação eletrônica, e deverá entrar em operação no segundo semestre do ano que vem. 

O diretor-executivo da empresa, Cláudio Pracownik, destacou que a retomada do mercado de ações na cidade é de grande importância para que não apenas o município, como o país, sejam vistos de forma mais positiva pelos investidores nacionais e internacionais. “O Brasil está acostumado há décadas a ter só uma bolsa de valores, em São Paulo. O nosso papel é crescer junto e trazer esse desenvolvimento também para o Rio, buscando a retomada de suas origens. Ter um mercado de ações aqui é dizer que a cidade está aberta para negócios”. 

O presidente da ACRJ também se pronunciou, e afirmou que está somando esforços com outros empresários para fomentar investimentos na futura bolsa do Rio. “Já assumi o compromisso de tentar, junto a 3.200 associações comerciais no país, transformar a nossa Bolsa na Bolsa do empresariado brasileiro, especialmente do pequeno e do médio empresário. Vamos criar um núcleo de inovação na cidade”. 

Também estiveram presentes na cerimônia os vereadores Rosa Fernandes (PSD), presidente da Comissão de Finanças, e Pedro Duarte (Novo), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia.

Votação do projeto

A proposta para estimular a abertura da Bolsa foi aprovada em plenário no dia 25 de junho com 37 votos favoráveis, em sessão extraordinária. Antes da votação, aconteceu uma reunião dos vereadores com representantes da prefeitura, empresários e especialistas do mercado financeiro para debater o projeto.

Em mais um dia de respostas à população, os vereadores estiveram, nesta terça-feira (2), nos bairros de Santa Cruz e Guaratiba atendendo e dando respostas aos cariocas. Em continuidade à ação “O Povo Pergunta”, iniciada ontem e realizada pela Super Rádio Tupi com apoio da Câmara do Rio, as interações foram transmitidas na programação da emissora, permitindo que outros cidadãos possam ter acesso aos esclarecimentos.

Em Santa Cruz, o evento começou cedo e recebeu grande demanda. Cristyane Canellas, que é designer de cílios e sobrancelhas, aproveitou a ocasião para perguntar diretamente ao presidente do Legislativo municipal, vereador Carlo Caiado (PSD), sobre a atuação da instituição na área da saúde, ao que foi respondida: “A Câmara está sempre atuando com a prefeitura na questão da saúde. Recentemente aprovamos uma doação de R$ 40 milhões para a saúde do município. Promovemos também uma audiência pública sobre os hospitais federais na semana passada. A Câmara está atenta e segue ajudando a população”.

O vereador William Coelho (DC) também compareceu, e respondeu às demandas sobre transporte público e obras na região. Wellington de Souza Nunes, que é motorista de aplicativo, questionou sobre o transporte em Sepetiba e algumas linhas que foram descontinuadas. O parlamentar, por sua vez, respondeu: “Realmente, tínhamos muitas linhas extensas nesta região. Muitas viraram alimentadoras com a chegada do BRT, outras foram impactadas pela pandemia. Várias empresas faliram nessa época. A prefeitura tem buscado resgatar essas linhas e nós seguiremos cobrando esse retorno”.

A saúde também foi um tema recorrente. O vereador Dr. Gilberto (Solidariedade), por sua vez, respondeu a uma reclamação de demora no atendimento da emergência do Hospital Rocha Faria, feita pelo vigilante Alexandre Paiva, que ficou por horas com um parente aguardando: “Isso, de fato, não é algo comum. Vamos coletar dia e horário para procurarmos a secretaria, esclarecermos o caso e orientá-lo. É nosso papel como vereadores”, respondeu o parlamentar.

Guaratiba

A segunda ação do dia aconteceu ao lado do recém-inaugurado terminal Mato Alto do BRT, e recolheu demandas variadas, incluindo assuntos como o novo autódromo, estações de BRT e a nova UPA que será construída no bairro. O interesse no empreendimentoreto que vai reinserir o Rio no circuito de automobilismo apareceu em perguntas direcionadas a ambos os vereadores presentes, Carlo Caiado e Dr. Gilberto. Adilson dos Santos, que é morador do bairro, perguntou as melhorias para o entorno, sendo respondido por Caiado: “Um dos objetivos, quando Guaratiba foi escolhido pelo Legislativo e pelo Executivo, era de que fosse um autódromo parque, que vai na direção do ambiental e do social. Além disso, a iniciativa também contribui para a região através da rede hoteleira, por exemplo. O autódromo será construído e mantido com 100% de recursos da iniciativa privada. Ou seja, além disso tudo, ainda não gera custos para o poder público”. Dr. Gilberto, por sua vez, complementou ao responder outra pergunta similar: “Será um mega parque. Não um simples autódromo. Vai trazer empregabilidade, desenvolvimento, saneamento”.

Para mais informações sobre o evento, confira a lista abaixo.

Serviço | “O Povo Pergunta”

Datas, locais e horários:

Segunda-feira (01/07) - Barra da Tijuca e Rocinha;

Terça-feira (02/07) - Santa Cruz e Guaratiba;

Quarta-feira (03/07) - 08h - Praça Raimundo Paz, na Rua da Feira, s/n, Bangu (perto do Calçadão) / 13h - Rua Coronel Agostinho, Campo Grande (calçadão);

Quinta-feira (04/07) - 08h - Praça Saens Peña - Tijuca / 13h - Largo da Carioca, Centro do Rio;

Sexta-feira (05/07) - 08h - Praia de Olaria, 155 - Cocotá, Ilha do Governador / 13h - R. Soares Caldeira, 142 - Madureira

Confira todas as fotos da ação em Santa Cruz e em Guaratiba.

Desde esta segunda-feira (1), a população do Rio vai ter a oportunidade de apresentar suas dúvidas e sugestões diretamente aos vereadores. O “Povo Pergunta”, realizado pela Super Rádio Tupi com a apoio da Câmara do Rio, vai durar até sexta-feira (5) e levará um púlpito a 10 bairros da cidade, abrangendo todas as áreas de planejamento. Além de serem exibidas na programação da rádio, as perguntas também serão respondidas na hora pelos parlamentares. O evento acontece após uma bem-sucedida iniciativa realizada em parceria com a Band, ocorrida durante toda a última semana de junho, onde as Comissões Permanentes da Casa atenderam aos cariocas na Praça da Cinelândia.

O primeiro bairro a receber a atividade foi a Barra da Tijuca. O vereador Carlo Caiado (PSD), presidente da Câmara, esteve presente e recebeu perguntas sobre temas como limpeza urbana, saúde pública, transporte e segurança. “É importante as pessoas terem a Câmara como referência. O vereador é um reflexo da sociedade. É importante entendermos com a população quais são suas prioridades e necessidades”, destacou Caiado.

Felipe Michel (PP), por sua vez, também esteve no local e se prontificou a responder, entre outros temas, perguntas relacionadas a transporte, escopo da comissão da qual é presidente. Antonio Carlos da Cunha, que é contador e integrante da associação de moradores do bairro, questionou sobre o asfaltamento e iluminação na Estrada da Gávea. Prontamente, o parlamentar respondeu que são muitas as reclamações que chegam com relação a esses problemas: “A Prefeitura será cobrada, pois além de impactar no transporte, também impacta na segurança pública”.

Caiado também falou sobre parques e espaços públicos, respondendo a uma pergunta do corretor de seguros Alexandre Narcizo, que questionou a respeito de um entendimento seu de que alguns desses espaços estariam sendo concedidos para a iniciativa privada, como o Jardim de Alah, no Leblon: “Não entendo como privatizar. O que houve foi uma Parceria Público-Privada (PPP). O Jardim de Alah segue sendo um espaço urbano e público com trechos cedidos para o comércio. O caminho tem que ser esse: manter as características sustentáveis dos parques e garantir que atendam à população”.

Rocinha

A segunda parada do dia aconteceu na Rocinha, onde diversos moradores da região se dispuseram a participar e exercer seus direitos como cidadãos. Os vereadores Edson Santos (PT) e Dr. João Ricardo (MDB) estiveram presentes, além de Felipe Michel, e responderam às questões da população, que passaram por saúde, educação, segurança pública e outros temas mais.

Jorge Manuel de Santana, que é motorista e morador do bairro, perguntou a respeito da segurança pública e também da fiscalização no trânsito. O vereador Edson Santos, após esclarecer que essa primordialmente é uma questão relacionada ao Governo do Estado, reforçou que a cidade conta com a contribuição da Guarda Municipal no tema: “A GM tem sido tema frequente na Câmara e não pode ser desviada da sua função. Uma delas é cuidar do trânsito. Devemos ter mais Policiais Militares e Guardas Municipais, já que a população da cidade aumentou, mas eles precisam estar dentro de suas funções”.

O vereador Dr. João Ricardo, em sua participação, respondeu à mobilizadora social Jaqueline Almeida, que questionou a respeito de projetos que visem a população dentro do espectro autista, principalmente na região: “Graças a avanços o diagnóstico dessas pessoas acontece com cada vez mais frequência. Nós estamos trabalhando a pauta e acreditamos que a Rocinha precisa de um CAPS (Centro de Atenção Psicossocial). A demanda é grande. Vamos levar isso ao prefeito”.

Para mais informações sobre o evento, confira a lista abaixo.

Serviço | “O Povo Pergunta”
Datas, locais e horários:

• Segunda-feira (01/07) - 08h - Av. Armando Lombardi, 597-619 - Barra da Tijuca / 13h - Praça das Flores - Rocinha;
• Terça-feira (02/07) -      08h - Rua Felipe Cardoso, 539 - Santa Cruz / 13h - Av. Dom João VI - Estação Mato Alto, Guaratiba;
• Quarta-feira (03/07) -    08h - Av. Praça Raimundo Paz, na Rua da Feira, s/n, Bangu (perto do Calçadão), 85 - Calçadão de Bangu / 13h - Rua Coronel Agostinho, Calçadão Campo Grande;
• Quinta-feira (04/07) -    08h - Praça Saens Peña - Tijuca / 13h - Largo da Carioca, Centro do Rio;
• Sexta-feira (05/07) -      08h - Praia de Olaria, 155 - Cocotá / 13h - R. Soares Caldeira, 142 - Madureira

O presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD), entregou um cheque simbólico de R$ 40 milhões ao prefeito Eduardo Paes no Plenário do Palácio Pedro Ernesto na tarde desta quinta-feira (27). Todo o valor doado foi economizado do orçamento do Legislativo carioca e deverá ser aplicado em programas e projetos de melhoria de hospitais e maternidades da cidade. 

Durante o seu discurso, Caiado reforçou que o parlamento tem uma posição de independência, mas atua de maneira harmônica com o Poder Executivo a fim de promover o bem-estar da população. O presidente aproveitou para relembrar a aprovação de projetos relevantes para a cidade ao longo da atual legislatura, como o Reviver Centro e a recente proposta que viabiliza o retorno da Bolsa de Valores ao Rio de Janeiro.

“Mais uma vez, a Câmara dá uma demonstração de espírito público, dedicação e comprometimento com a doação de recursos para uma das áreas mais demandadas pela população. Relembro que, com essa doação já depositada nas contas dos cofres públicos da cidade do Rio de Janeiro, já são mais de R$ 340 milhões doados ao longo desta legislatura, desde 2021. Vários hospitais receberam recursos, mais de R$ 100 milhões foram para o Super Centro Carioca, em Benfica”, recordou.

O prefeito Eduardo Paes ressaltou que as contribuições que a Câmara do Rio tem dado para a transformação da cidade e a importância dos parlamentares, que aprimoram as propostas que chegam até a Casa a fim de atender as demandas dos cariocas. 

“A Câmara tem permitido, de maneira muito concreta e com recursos, que a prefeitura consiga ampliar os serviços prestados à população, notadamente na área de saúde. Sabemos que esta é uma área que demanda muitos recursos e que os cidadãos têm as suas vidas transformadas quando os serviços de saúde são prestados de maneira adequada. Mas não podia deixar de vir aqui para fazer um agradecimento ainda maior. Esta legislatura permitiu uma transformação muito mais profunda da cidade, seja com o Reviver Centro, com a Operação Urbana Consorciada da Região Portuária ou com a aprovação da modernização de São Januário”, apontou o prefeito.

O Projeto de Decreto Legislativo que destinou os recursos foi aprovado em definitivo pelo plenário da Câmara na última terça-feira (25). Ao todo, 30 parlamentares assinam a autoria do texto.

Recursos doados já viabilizaram reformas de unidades e mais contratações

Com este novo cheque, a atual legislatura contabiliza R$ 340 milhões transferidos para o Tesouro municipal. Esses recursos contribuíram com a construção do Super Centro Carioca de Saúde, para ações de enfrentamento à Covid-19 e para obras de aprimoramento da estrutura de unidades hospitalares. 

Um dos principais benefícios possibilitados pela doação de recursos economizados pela Câmara Municipal foi o aumento do número de médicos contratados e de pacientes atendidos no Hospital Municipal Francisco da Silva Telles, antigo PAM de Irajá. "Além da escala estar completa, com 80% da equipe com formação em terapia intensiva, conseguimos reduzir o número de mortalidade. Antes, atendíamos cerca de 1.600 pacientes/mês, com taxa de mortalidade em cerca de 18,4%. Hoje, atendemos mais de 8 mil pacientes/mês, com uma taxa de mortalidade de 3,3%", celebrou Junior Gomes, diretor-geral da unidade.

A policlínica Hélio Pellegrino, na Tijuca, que completou 90 anos em 2023, também sentiu o impacto da transferência de recursos. A unidade convivia com condições físicas precárias, como infiltrações e espaços inadequados. Com a doação do Poder Legislativo, a policlínica recebeu reformas estruturais, do piso ao teto, como a recuperação do depósito da farmácia, a recomposição da infraestrutura elétrica, a reorganização dos consultórios e a inauguração de um centro de infectologia. Essas medidas fizeram dobrar o número de profissionais que atuam na unidade.

"Com a ajuda dos vereadores, conseguimos dar um novo olhar para a unidade e deixá-la do jeito que a população merece, com um espaço agradável e boas condições de trabalho para os profissionais. Ou seja, tudo o que precisa para a população ser bem atendida", disse Jubemar Lima, coordenador regional da Policlínica Hélio Pellegrino.

“A partir desse momento, minha impressão sobre a saúde pública está mudando. Tem lugares que, realmente, as pessoas cuidam do ser humano", agradeceu o paciente do Hospital Municipal Francisco da Silva Telles, Marco Antônio Pereira.

Nesta quinta-feira (27), às 16h, no Plenário do parlamento municipal, o prefeito Eduardo Paes e o secretário de Saúde, Daniel Soranz, recebem do presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD), um cheque simbólico de R$ 40 milhões. O valor foi economizado do orçamento do Legislativo e será destinado a programas e projetos de melhoria de hospitais e maternidades da cidade. 

Para Caiado, esta nova doação mostra o compromisso da Casa com os cariocas e com a boa gestão. “Essa é uma prática da Câmara, de gerir bem seus recursos e economizar verba, que é repassada para ações voltadas à saúde do cidadão. Com isso, a Câmara dá o exemplo e auxilia diretamente na melhoria da vida das pessoas”, afirmou o parlamentar.

O projeto que destinou os recursos foi aprovado pelo plenário da Câmara na última terça-feira (25). Ao todo, 30 parlamentares assinam a autoria do texto.

Economia que gera benefícios

Com este novo cheque, a atual legislatura contabiliza R$ 340 milhões transferidos para o Tesouro municipal. Esses recursos contribuíram com a construção do Super Centro Carioca de Saúde, para ações de enfrentamento à Covid-19 e para obras de aprimoramento da estrutura de unidades hospitalares. 

Um dos principais benefícios possibilitados pela doação de recursos economizados pela Câmara Municipal foi o aumento do número de médicos contratados e de pacientes atendidos no Hospital Municipal Francisco da Silva Telles, antigo PAM de Irajá. "Além da escala estar completa, com 80% da equipe com formação em terapia intensiva, conseguimos reduzir o número de mortalidade. Antes, atendíamos cerca de 1.600 pacientes/mês, com taxa de mortalidade em cerca de 18,4%. Hoje, atendemos mais de 8 mil pacentes/mês, com uma taxa de mortalidade de 3,3%", celebrou Junior Gomes, diretor-geral da unidade.

A policlínica Hélio Pellegrino, na Tijuca, que completou 90 anos em 2023, também sentiu o impacto da transferência de recursos. A unidade convivia com condições físicas precárias, como infiltrações e espaços inadequados. Com a doação do Poder Legislativo, a policlínica recebeu reformas estruturais, do piso ao teto, como a recuperação do depósito da farmácia, a recomposição da infraestrutura elétrica, a reorganizção dos consultórios e a inauguração de um centro de infectologia. Essas medidas fizeram dobrar o número de profissionais que atuam na unidade.

"Com a ajuda dos vereadores, conseguimos dar um novo olhar para a unidade e deixá-la do jeito que a população merece, com um espaço agradável e boas condições de trabalho para os profissionais. Ou seja, tudo o que precisa para a população ser bem atendida", disse Jubemar Lima, coordenador regional da Policlínica Hélio Pellegrino.

“A partir desse momento, minha impressão sobre a saúde pública está mudando. Tem lugares que, realmente, as pessoas cuidam do ser humano", agradeceu o paciente do Hospital Municipal Francisco da Silva Telles, Marco Antônio Pereira.

Serviço

Endereço: Plenário da Câmara de Vereadores - Palácio Pedro Ernesto, Praça Floriano, s/nº - Cinelândia.

Hora: 16h.

Informações: (21) 3814-2199 ou pelo email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

As 28 comissões permanentes da Câmara do Rio saíram do Palácio Pedro Ernesto e estão na praça da Cinelândia, nesta quarta e quinta-feira (26 e 27/06) para ouvir a população carioca. O evento “Praça da Cidadania" é uma promoção do Grupo Band com apoio da Câmara. Um estúdio da Rádio Bandeirantes funciona no local, além de um posto de vacinação da Secretaria Municipal de Saúde, da participação dos aguadeiros da Cedae e atendimento da Fundação Leão XIII, vinculada ao Governo do Estado.

O presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD), deu entrevista ao vivo no estúdio da rádio e celebrou o sucesso da iniciativa. “É preciso lembrar que a Cinelândia é o palco da democracia e a Câmara Municipal é a casa do povo. Ter aqui as 28 comissões que atendem todas as políticas públicas da cidade interagindo com a informação da Band é muito legal porque é o que leva o poder público a tomar suas decisões. Agradeço também ao prefeito Eduardo Paes por ter enviado a secretaria de Saúde para fazer a vacinação e ao governador Cláudio Castro por ter enviado a Fundação Leão XIII que está facilitando a documentação das pessoas e a Cedae que enviou a água, porque o calor é grande”, disse Caiado.

Vice-presidente da Casa, a vereadora Tânia Bastos (Rep) disse estar feliz com a realização da Praça da Cidadania e falou sobre a importância dos trabalhos feitos nos colegiados. “É por meio das comissões que temos profundos debates e que grandes decisões são tomadas para esta cidade. Um evento como esse, que aproxima a população do parlamento e ainda orienta quanto ao papel dos colegiados é motivo de muita alegria”. 

Para os vereadores Luiz Ramos Filho (PSD), presidente da Comissão dos Direitos dos Animais, e Dr. Gilberto (SD), presidente da Comissão de Justiça e Redação, a iniciativa é uma forma dos cariocas poderem conhecer de perto o trabalho das comissões permanentes da Casa. “Este é um evento de extrema importância para aproximar o legislativo da população e tirar dúvidas de todos os sentidos, bem como auxiliar o cidadão no que for necessário e mostrar qual é a função dos vereadores”, ressaltou Dr. Gilberto. “É fundamental que as pessoas participem e estejam próximas da Casa do Povo, até para orientarmos quanto ao encaminhamento de demandas e denúncias”, completou Luiz Ramos Filho.

Atendimentos 

O posto da Secretaria de Saúde oferece vacinação contra os vírus de influenza e Covid-19, material e orientação  e promoção de saúde: prevenção ISTs e campanha anti-tabagismo. O vereador Paulo Pinheiro (PSOL), presidente da Comissão de Saúde da Casa, convidou a população para se imunizar: “Estamos sugerindo que as pessoas participem do evento para conhecerem os trabalhos dos vereadores e ainda para que aproveitem esse momento para se vacinarem contra essas doenças”. 

O carpinteiro João Geraldo da Silva, de 61 anos, aproveitou a oportunidade, tomou sua dose e esteve com representantes da Comissão do Idoso. “Passei por aqui para resolver umas questões e correr atrás de emprego. Vi as pessoas, já que estou com carteira de vacina, minha esposa já tomou, vi que tinha e vim tomar a da gripe. Também vou procurar a Comissão do Idoso, vim fazer uma reclamação de quem tem que mudar a lei. Em São Paulo, 60 anos é idoso, mas no Rio não é. A lei tem que ser igual”, afirmou José.

Vogal da Comissão do Idoso, o vereador Pablo Mello (Rep) pontuou que ouvir a população é de suma importância inclusive para a produções legislativas. “É a partir dessas escutas que podemos pegar as informações recebidas e fazer leis que vão trazer os resultados que o cidadão carioca precisa”, pontuou.  

O auxiliar de serviços gerais Luiz Jorge de Souza, de 60 anos, foi atendido pela Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-estar Social. “Faço tratamento de artrose aguda no joelho e estou aguardando minha chamada no Sisreg, mas está demorando mais de três meses, poderia ser mais rápido. Acho que trazer meu caso aqui pode ajudar a ser atendido. Eu me trato no SUS”, disse Luiz. 

Outro a passar pela “Praça da Cidadania” ainda na manhã do primeiro dia foi o aposentado José Jorge que se consultou com a Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura. “Vim pedir uma orientação sobre comércio. Eu vim tirar dúvidas para saber se posso ativar o CNPJ. Estou com 69 anos e já sou aposentado, achei que deveria me orientar pra não correr risco de perder alguma coisa. Gostei muito do atendimento. Gostaria de ver se tenho que regularizar a documentação para trabalhar”, comentou José Jorge.

A vereadora Monica Cunha (PSOL), presidente da Comissão de Combate ao Racismo, transformada recentemente em permanente na Casa, falou sobre a participação do colegiado no evento. “Falamos diretamente com a população negra desta cidade, recebendo as suas demandas sobre diversos temas. Hoje estamos fazendo a primeira ação de diálogo aberto com o público, o que me deixa muito feliz. Lutamos para trazer políticas públicas para quem tanto precisa”. 

Presidente da Comissão de Direitos Humanos, a vereadora Teresa Bergher (PSDB) ressaltou que o seu colegiado recebe assuntos de diferentes temas, desde falta de moradia até denúncias envolvendo violência contra mulheres. “Estamos sempre abertos para receber todas as demandas que chegam. A divulgação dos trabalhos das comissões é fundamental para que o cidadão saiba a quem deve se dirigir”. 

Cidadãos aprovam atividade

O administrador de empresas Jorge Anthes esteve no evento para ser vacinado contra a influenza. Ele contou que estava passando pelo local e encontrou a oportunidade que estava buscando para se proteger. “Trabalho aqui, estava no almoço e vi a tenda. Estava querendo tomar essa vacina há semanas, mas não tinha tempo. A fila estava pequena e eu tinha tempo sobrando”. O Administrador também destacou que a ação chamou muito sua atenção por acontecer na Cinelândia. “Sempre estou por aqui e, sinceramente, não lembro a última vez que serviços assim foram oferecidos para população. Achei uma bela iniciativa que espero que se repita outras vezes”, sublinhou. 

O vereador Waldir Brazão (União), vice-presidente das comissões de Direitos da Criança e do Adolescente, falou sobre a importância de fazer eventos semelhantes para manter o povo mais próximo do legislativo. “Eu acho que a principal importância é tornar isso corriqueiro. Esse tipo de evento mostra para o povo que a Câmara não está apenas dentro do palácio aprovando leis, mas sim que estamos aqui para ouvir as demandas da população”, disse. 

Uma das pessoas que também levou demandas para os representantes das comissões foi o morador da Tijuca, Victor Quaresma. O tema abordado pelo professor de história foi o crescimento urbano que vem acontecendo próximo a sua casa. “Estava passando por aqui e vim buscar uma ajuda do Poder Público para acontecerem ações contra o crescimento desordenado áreas residências em morros e matas. Não que eu seja contra os moradores que estão ali, mas pensando até mesmo na segurança dessas pessoas, algo precisa ser feito.”, comentou. 

Já o vereador Jorge Felippe, presidente da Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, mencionou que esta iniciativa já aconteceu em outros momentos, e que retomar esse contato direto com a população é fundamental para elaboração de propostas assertivas. “Nós já tivemos, no passado, ações como essa, onde a Câmara se deslocava até a comunidade e ouvia demandas da população. A aproximação popular é fundamental para que nós consigamos entregar aos cariocas exatamente aquilo que é necessário”, explicou. 

Ilca Rodrigues, auxiliar de escritório, também foi uma das pessoas vacinadas. A carioca se vacinou contra a covid 19 e disse que “espera que outras ações como essas aconteçam” para otimizar o tempo da população que trabalha no Centro. 

A Câmara do Rio aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei 3276/2024, de autoria conjunta dos Poderes Executivo e Legislativo, que cria condições tributárias para a instalação de uma bolsa de valores na cidade. A medida reduz o valor do ISS (Imposto Sobre Serviços) para atividade de bolsa, mercadorias e futuros, de 5% para 2%. O objetivo é competir com a B3, sediada em São Paulo, atraindo empresas que operam com capital aberto a se instalarem no município.

“A aprovação deste projeto é fruto da harmonia entre os poderes, que trabalharam juntos na coautoria dessa proposta. Temos vários empresários hoje que vão para São Paulo em função de não termos uma bolsa de valores em nossa cidade. Somada a todos os outros atrativos do município, teremos aumento de investimentos, de receita tributária e mais emprego e renda para a nossa população. Esse é mais um grande legado que o legislativo carioca deixa para a nossa cidade ”, celebrou Carlo Caiado (PSD), presidente da Câmara Municipal.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, o setor financeiro foi o quarto maior pagador de impostos na capital entre 2021 e 2023, representando 9% da arrecadação total, com cerca de R$ 1,5 bilhão. Com a aprovação da matéria, espera-se que a competição seja benéfica para o município, tendo como referência o grande volume de recursos que circulam na B3, em São Paulo. Apenas em capital estrangeiro, por exemplo, foram registrados na bolsa paulista os maiores saldos líquidos da história em 2022 e 2023, sendo R$ 100 bilhões e R$ 44,9 bilhões, respectivamente. Além disso, o total de investidores pessoa física na bolsa brasileira cresceu 80% nos últimos 4 anos, atingindo a marca total de 19,4 milhões em 2024.

“Ter mais de uma bolsa de valores operando é muito importante para o país, para que as empresas que têm capital aberto possam ter opção de mercado. A cidade do Rio de Janeiro está com o mercado maduro e atraente. Como hoje existe o monopólio por parte da B3, as taxas são altíssimas. Então, a expectativa é que na virada desse ano para 2025, nós tenhamos a bolsa carioca operando, atraindo diversas empresas que vão buscar um custo menor. Tenho certeza que nós vamos retomar o que acontecia na década de 70 e 80, onde o Rio de Janeiro rivalizava de igual para igual com São Paulo no que diz respeito ao mercado financeiro”, comemorou o líder do governo, vereador Átila Nunes (PSD).

Além do Poder Executivo, assinam a matéria os vereadores Carlo Caiado (PSD), Vera Lins (PP), Inaldo Silva (Rep), Dr. Gilberto (SD), Átila Nunes (PSD), Jorge Felippe (PP), Junior da Lucinha (PSD), Jorge Pereira (PSD), Jair da Mendes Gomes (PRD), Ulisses Marins (União), Rosa Fernandes (PSD), Alexandre Beça (PSD), Welington Dias (PDT), Edson Santos (PT) e Pedro Duarte (Novo).

Diálogo

Para aprimorar a proposta, os vereadores se reuniram na manhã desta terça-feira (25) com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Chicão Bulhões; com o subsecretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Marcel Balassiano; com o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Josier Vilar; com os conselheiros da ACRJ, Sérgio Guimarães e Ruy Barreto; e com o coordenador do MBA em Gestão Financeira da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ricardo Teixeira.

Bulhões explicou que embora a única bolsa brasileira, a B3, esteja localizada em São Paulo, aproximadamente 34% do dinheiro investido nela está nas gestoras de recursos cariocas. Sérgio Guimarães lembrou ainda que a bolsa do Rio pode contribuir para a expansão do mercado, uma vez que o mercado de capitais na B3 é muito restrito por causa do custo e da escala, sendo importante ter uma bolsa que atenda às empresas de porte médio. No encontro participaram também os vereadores Pedro Duarte (Novo), Welington Dias (PDT) e Rosa Fernandes (PSD).

O projeto contou com amplo apoio de especialistas, empresários e políticos, demonstrando a importância da medida. Para Caiado, o Rio caminha para se tornar a cidade do amanhã. “O Porto Maravalley e o IMPATech, por exemplo, demonstram como estamos ativamente buscando o protagonismo em diversas áreas no Brasil. Uma nova bolsa de valores para o Rio é mais uma oportunidade para mostrarmos o potencial que a cidade possui”, ressaltou.

História

A Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ) foi uma das bolsas mais antigas do Brasil, inaugurada em 14 de julho de 1820. Antes do início formal de suas operações, os negócios eram realizados em uma espécie de pregão ao ar livre. Essa atividade comercial ganhou grande impulso a partir da vinda da família real para o Brasil em 1808, o que levou às primeiras tentativas de organização do mercado.

A BVRJ viveu seus anos dourados entre as décadas de 1950 e 1960. Após o Crash de 1971, foi pouco a pouco perdendo terreno para a bolsa paulista em participação no desenvolvimento do mercado de capitais, assim como nos debates econômicos. Em decorrência do Crash de 1989, perdeu definitivamente para a Bovespa, o posto de maior bolsa do Brasil e da América Latina, apesar de ter sido o núcleo do processo de privatizações no Brasil na 2ª metade da década de 1990, com os leilões de empresas estatais como a Telesp, a Companhia Vale do Rio Doce e a Usiminas. Todavia, com a evolução do mercado acionário, foram feitos acordos de integração e, desde 2000, o que restava de negociação em ações foi transferida para a Bolsa de Valores de São Paulo.

O Legislativo carioca irá doar R$40 milhões para que a prefeitura financie programas ou projetos em hospitais e maternidades municipais. O PDL 343/2024 foi aprovado em definitivo durante a sessão extraordinária desta terça-feira (25) e agora segue para promulgação pelo presidente Carlo Caiado (PSD). Todos os recursos doados são fruto da economia orçamentária feita pela gestão da Casa. 

Desde o início da legislatura atual, já foram R$ 340 milhões transferidos para o Tesouro municipal. Os recursos contribuíram com a construção do Super Centro Carioca de Saúde, ações de enfrentamento à Covid-19 e obras de aprimoramento da estrutura de unidades hospitalares municipais. 

Para Carlo Caiado, esta nova doação mostra o compromisso da Casa com os cariocas e com a boa gestão. “Essa é uma prática da Câmara, de gerir bem seus recursos e economizar verba, que é repassada para ações voltadas à Saúde do cidadão. Com isso, a Câmara dá o exemplo e auxilia diretamente na melhoria da vida das pessoas”, afirmou o parlamentar.

O vereador Willian Coelho (DC) concordou. “Mais uma vez esta Casa demonstra o seu compromisso e o seu comprometimento com o dinheiro público fazendo a doação destes recursos economizados pela Câmara de Vereadores para serem alocados diretamente na saúde municipal.”

De acordo com o projeto, o Poder Executivo deverá encaminhar ao Poder Legislativo, no prazo de 180 dias, o cronograma de aplicação dos respectivos recursos. 

Outras doações

Desde 2021, R$ 340 milhões economizados pela Câmara foram repassados à saúde municipal. Os recursos foram aplicados no combate à Covid-19, em reformas de hospitais e unidades básicas de saúde e na construção do Super Centro Carioca de Saúde, em Benfica. 

Coordenador da Policlínica Hélio Pellegrino, na Tijuca, Jubemar Lima aponta algumas das melhorias feitas na unidade com recursos doados pela Câmara. “Fizemos essa reforma estrutural nos telhados e tem reforma na farmácia, sala de vacina, centro de infecto, nos andares de especialidade da policlínica”, relata. “É uma unidade que precisava ser modernizada e reformada, então com a ajuda da Câmara de Vereadores a gente conseguiu dar esse novo olhar para a unidade e botar do jeito que a população merece, em boas condições de trabalho para os profissionais e para a população ser bem atendida”, completa.

Além do presidente Caiado e do vereador Willian Coelho, também assinam a autoria da matéria os seguintes parlamentares: Tânia Bastos (Rep), Rafael Aloisio Freitas (PSD), Marcos Braz (PL), Dr. Gilberto (SD), Átila Nunes (PSD), Jorge Felippe (PP), Junior Da Lucinha (PSD), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Dr. João Ricardo (MDB), Rosa Fernandes (PSD),  Alexandre Beça (PSD), Welington Dias (PDT), Dr. Rogerio Amorim (PL), Felipe Michel (PP), Alexandre Isquierdo (União), Dr. Marcos Paulo (PT), Pablo Mello (Rep), Jair da Mendes Gomes (PRD), Cesar Maia (PSD), Ulisses Marins (União), Inaldo Silva (Rep), Teresa Bergher (PSBD), Monica Cunha (PSOL), Luciana Novaes (PT), Luciana Boiteux (PSOL), Marcelo Diniz (PSD), Matheus Gabriel (Mobiliza) e Paulo Pinheiro (PSOL).

O Siafic Carioca, novo sistema de finanças do Município interligado aos Poderes Executivo e Legislativo, além do Tribunal de Contas do Município, foi apresentado pela Prefeitura do Rio à Câmara Municipal em uma reunião nesta terça-feira (25). O evento foi conduzido pela vereadora Rosa Fernandes (PSD), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Participaram a secretária municipal de Fazenda e Planejamento, Andréa Senko, e o controlador geral do Município, Gustavo de Avelar Bramili.

“Estamos tentando avançar na modernidade para trazer para esta Casa informações que em sua maioria não são sistematizadas para a Câmara Municipal e para o Legislativo. Precisamos ter mais transparência, pois é algo que buscamos com muito zelo”, cobrou Rosa Fernandes.

O Siafic Carioca unifica setores que, anteriormente, funcionavam de forma separada: orçamento, contabilidade e tesouro. Segundo os representantes da Prefeitura, o programa traz ainda a vantagem de ser parametrizável, de forma que os próprios usuários possam adequá-lo às necessidades sem a necessidade do auxílio de um especialista em TI. O fornecedor já atua em nove governos estaduais, além da Prefeitura de Recife.

O Controlador Gustavo Bramili explicou que o sistema Fincon, utilizado nos últimos 30 anos, já não estava mais realizando funções básicas necessárias, sendo inclusive incapaz de se conectar a  novos sistemas do Governo Federal. “O antigo Fincon cumpriu o seu tempo e não nos auxilia mais”, disse. Bramili ainda elogiou a rapidez com a qual o novo sistema foi projetado, de nove meses.

Participaram da reunião os vereadores Carlo Caiado (PSD), presidente da Casa; Dr. Gilberto (SD); e Jorge Felippe (PP).