Com intuito de entender o andamento das obras do Parque Realengo Susana Naspolini, a Frente Parlamentar de Proteção e Ativação do Patrimônio Histórico-Cultural da Zona Oeste, presidida pelo vereador William Siri (PSOL), promoveu, nesta terça-feira, no auditório do Palácio Pedro Ernesto, um debate público com a secretária municipal de Ciência e Tecnologia, Teresa Paiva, e com representantes de movimentos sociais. 

O parque terá cerca de 77 mil metros quadrados e terá sete acessos para a população, além de um bosque com 11.200 m², com plantio de espécies nativas da Mata Atlântica.

O parlamentar ressaltou as dificuldades enfrentadas para obter informações sobre o desenvolvimento do projeto. Além disso, o vereador lamentou a derrubada de elementos que deveriam ter sido preservados, como as ruínas de uma antiga fábrica de cartuchos instalada no local. “As ruínas, que tratam da história daquele lugar, foram demolidas. Isso só aconteceu porque a obra ficaria 10% mais cara. A opção de não manter algo que fala sobre a história do espaço é lamentável. O termo inicial da obra previa que fosse mantido, mas, por conta desse valor, isso não aconteceu", disse. 

Larissa Monteiro, representante do movimento Agenda Realengo 2030, concordou com o vereador e pontuou que a obra traz um “prejuízo social e territorial” em toda essa construção do parque. “Nós precisamos entender para quem o parque está sendo construído. Não adianta fazer uma obra grandiosa e não manter vivo tudo que fala sobre a história da cidade”, explicou. 

O espaço contará com uma nave do conhecimento, um programa da Prefeitura que tem objetivo de democratizar o acesso ao universo digital por cursos que detalham o funcionamento de ferramentas tecnológicas. A secretária municipal Teresa Paiva pontuou que o objetivo é oferecer cerca de 200 certificados por mês em cursos sobre informática básica para os alunos que concluírem as aulas na unidade. “A nossa proposta inicialmente é oferecer cursos mais básicos e com a demanda da comunidade passar a oferecer um conteúdo mais avançado”. A gestora acrescentou que o entorno da região oferece a oportunidade de inserir mais jovens no meio digital. “Tem muitas escolas próximas à nave. Uma unidade do Colégio Pedro II e uma do IFRJ em frente, além de outras escolas municipais e estaduais. O local é bom para ensinarmos sobre tecnologia”, completou. 

A Comissão Permanente de Trabalho e Emprego da Câmara do Rio realiza audiência pública na próxima quinta-feira (4), às 19h, para debater o reajuste do benefício alimentação dos servidores municipais. Foram convidados a participar representantes do Tribunal de Contas do Município, da Controladoria Geral do Município e da Secretaria de Fazenda e Planejamento.

O vereador Wiliam Siri (PSOL), que preside a comissão, ressalta que a audiência é uma oportunidade para vocalizar a luta dos servidores, que estão há 12 anos aguardando por um reajuste no Vale Alimentação e Vale Refeição, pago hoje no valor de R$ 12. “Estamos cobrando o cumprimento de uma promessa feita pelo prefeito, que incluiu esta demanda em sua Carta-Compromisso de 2020”, lembra o parlamentar.

Uma emenda que previa a recomposição do valor chegou a ser incluída na lei orçamentária de 2024, mas foi vetada pelo prefeito. Por isso, um abaixo assinado foi feito pelo mandato de Siri para pressionar a Prefeitura a atualizar o benefício. “Em uma cidade cara como o Rio de Janeiro, torna-se impossível fazer compras ou se alimentar no dia a dia com esse valor. Por isso o meu papel é reivindicar a valorização dos servidores, que tanto contribuem para o funcionamento de nossa cidade”, pontuou.

Além de Siri, fazem parte da comissão os vereadores Marcelo Arar (PRD) e Dr. Carlos Eduardo (PDT).

 A Comissão Permanente de Trabalho e Emprego da Câmara do Rio promoveu um debate público, nesta terça-feira (26), para discutir a situação de educadores aprovados em concursos públicos da prefeitura que estão há anos aguardando convocação. Presidente do colegiado, o vereador William Siri (PSOL) criticou a falta de chamamento por parte do Poder Executivo e apontou a união dos profissionais como solução para o problema. “Se depender do prefeito, a convocação não vai acontecer. É a nossa mobilização que vai ser fundamental para fazer com que ele convoque cada um dos aprovados”. 

Representante do Sindicato dos Profissionais de Educação do Estado do Rio, Marcel Gavazza teceu críticas às contratações temporárias de profissionais, que têm sido priorizadas pela prefeitura, enquanto há aprovados em concursos aguardando convocação. “Vimos o processo de terceirização que passou por diversas funções e agora chegou à do professor. Os profissionais temporários acabam não tendo os direitos de um servidor público, além de não contribuírem para a nossa Previdência, que é essencial para nos aposentarmos no futuro”. 

Gavazza ainda destacou a redução de 6,1 mil professores na rede pública de 2013 a 2023. “Convocar quem está na expectativa há tanto tempo seria fundamental para que nossas escolas funcionem melhor e cumpram com a sua função, que é atender os alunos com a qualidade que merecem”. 

Educadores lamentam falta de convocação

Professor da rede e também concursado, Pedro Romanholli afirmou que não consegue saber se o concurso realizado em 2016 ainda está válido. “Existem fontes da Prefeitura que dizem que o concurso caducou em abril, e outros, em setembro”. Ele lamentou a constante troca de professores, além de lembrar de outros profissionais. “Infelizmente a gente esquece que escola é funcionário também. Sou de uma escola com 500 alunos, que atende do berçário ao nono ano. Quando cheguei, a escola tinha quatro agentes educadores. Hoje temos somente um”, apontou. 

Representando os agentes educadores, Pedro Gabriel fez o concurso em 2019 com 80 mil candidatos. “É triste ver que quase ninguém foi convocado”. Gabriel denunciou a falta de agentes e inspetores nas escolas municipais. “Esta Casa aprovou a Lei 5288/2011, que determina que haja 3 mil agentes educadores na rede e nunca se chegou a este número”, apontou.

“Eu não me tornei professora, eu sonhei em ser professora desde menina. Eu me sinto desprestigiada e dói cada contratação que sai no Diário Oficial da Prefeitura. As crianças precisam de uma rotina pedagógica e de afetividade, e afetividade se constrói com o tempo”, lamentou Carla Cristina Candido.

A vereadora Luciana Boiteux (PSOL), vogal da Comissão de Educação, argumentou que as contratações temporárias têm acontecido de forma irregular. “Por lei, esses contratos devem ser feitos em situação de urgência, e ainda assim há um limite de tempo entre eles. Mas, estão tornando os contratos temporários permanentes. Chega um número de profissionais temporários na rede municipal e, quando o contrato expira, convocam um outro número. É um projeto de precarização da educação no município do Rio. Profissionais e estudantes estão sendo prejudicados”.  

O presidente do colegiado, William Siri, cobrou respostas da prefeitura, como a previsão para a convocação dos concursados; o motivo da prioridade para a contratação temporária em vez do chamamento dos aprovados; e a possibilidade de extensão do prazo de vencimento dos concursos de 2016. O vereador ainda deve organizar uma mobilização, junto com concursados e representantes da educação, provavelmente no dia 5 de abril, em frente ao prédio da Prefeitura do Rio.  

A vereadora Monica Cunha (PSOL) também participou da reunião. Embora tenham sido convidadas, as secretarias de Educação e de Fazenda e Planejamento não enviaram representantes. O fato foi destacado em muitos dos discursos dos presentes

Na próxima terça-feira (26), às 10h, a Comissão de Trabalho e Emprego da Câmara Municipal do Rio de Janeiro vai realizar uma audiência pública para debater a atual situação do banco de concursados aprovados do município. Foram convidadas a participar a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE).

“Sabemos que os servidores públicos são fundamentais para uma educação de qualidade. Portanto, queremos entender o que falta para as convocações saírem, já que há uma enorme carência de profissionais da rede e vários aprovados aptos para assumirem seus cargos”, justificou o vereador Willian Siri, presidente da comissão. Além de Siri, compõem o colegiado os vereadores Marcelo Arar (PRD) e Dr. Carlos Eduardo (PDT). 

O evento acontece no Salão Nobre do Palácio Pedro Ernesto e contará com transmissão ao vivo pelo canal da CMRJ do YouTube.

Um debate público promovido nesta quinta-feira (21) pelas Comissões de Trabalho e Emprego e de Cultura da Câmara do Rio discutiu as condições de trabalho, regularização da profissão e denúncias de profissionais do comércio ambulante da cidade. A reunião contou com a presença de representantes do Poder Executivo, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, do Movimento Unidos dos Camelôs (MUCA), de trabalhadores informais e também com outras organizações e coletivos que representam a classe. 

Presidente do colegiado de Trabalho e Renda, o vereador William Siri (PSOL) falou sobre a importância dos camelôs para a cidade. “Eles movimentam a economia e querem levar sustento para suas famílias. É preciso mantê-los inseridos no desenvolvimento do Rio. Queremos que esses profissionais sejam regularizados e tenham seus direitos garantidos”, pontuou o parlamentar.

Coordenadora do Movimento Unidos do Camelô (MUCA), Maria dos Camelôs, defendeu que a gestão da categoria não aconteça mais no âmbito da Secretaria de Ordem Pública (Seop). “Somos trabalhadores e precisamos ser coordenados pela Secretaria de Trabalho e Renda, que vai poder criar investimentos para essa classe trabalhadora”. 

Na mesma linha, o presidente da Comissão de Direitos Humanos  da OAB/RJ, Ítalo Pires, defendeu que é preciso que os camelôs passem a ser objeto de políticas públicas. “Enquanto o direito ao trabalho no âmbito do comércio informal continuar sendo objetivo de controle e ordem, este debate não avançará, vamos só reagir a violência do Estado. Queremos que a prefeitura promova a inclusão e a dignidade desses trabalhadores, que estão no limite da sobrevivência e tanto colaboram com a economia e a cultura da nossa cidade”.

A presidente da Comissão de Cultura, Monica Benício (PSOL), que também presidiu uma parte do debate, reforçou que os pleitos visam os trabalhadores Independentemente de serem cariocas ou não, incluindo também todos os emigrantes e estrangeiros: “Buscamos a reivindicação de que os camelôs sejam respeitados enquanto trabalhadores e de que o Executivo dê conta de fazer a garantia do trabalho de maneira digna e segura”, sublinhou. Por fim, a vereadora se comprometeu em reforçar os questionamentos através de requerimento ao Poder Executivo para que respostas objetivas sejam dadas.

A Seop foi representada pelo Superintendente Carlos Ramos. Ele afirmou que a pasta não tolera abuso de autoridade por parte de seus agentes, e criou uma corregedoria para apurar os casos. “Estamos abertos para ouvir a população, corrigir o que está errado e fazer autocrítica. Abusos não serão tolerados. Espero que tenhamos mais oportunidades para discutir e juntos construir políticas públicas para os camelôs, que merecem todo o nosso respeito”.

A Comissão de Cultura e a Comissão de Trabalho e Emprego da Câmara do Rio se reúnem, nesta quinta-feira (21), em audiência pública, para tratar da regularização e assentamento dos camelôs na cidade do Rio de Janeiro. A audiência será realizada a partir das 10h, no auditório da Câmara do Rio, com transmissão no YouTube da Rio TV Câmara. Foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda e da Secretaria Municipal de Ordem Pública, assim como da Comissão de Direitos Humanos da OAB e da Defensoria Pública.

Crítica à gestão do prefeito Eduardo Paes em relação ao trabalho dos ambulantes, a vereadora Monica Benicio (PSOL), presidente da Comissão de Cultura, ressalta que o Rio é uma das capitais com o maior índice de informalidade do país, e foi profundamente afetada pelo aumento do desemprego nos últimos anos. “A gente quer que o prefeito cumpra a lei que regulamenta a atividade dos camelôs. Ela já existe, mas a Prefeitura não cumpre. Não há abertura de vagas suficientes, não há transparência na fila do cadastramento, mas há violência contra esses trabalhadores”, salienta. Para Willian Siri (PSOL), presidente da Comissão de Trabalho e Emprego, "este é um momento importante para fomentar o debate em torno da garantia de direitos e dignidade desses trabalhadores, que exercem uma atividade econômica que gera renda para diversas famílias", disse.

Monica lembra que não existiria a cultura carioca como a conhecemos hoje sem o trabalho dos camelôs. “São eles que vendem bebidas e lanches nos blocos de carnaval, que alimentam o público de grandes eventos que não podem pagar o valor exorbitante cobrado em alguns festivais e que permanecem nas ruas trabalhando de madrugada, mesmo depois de o comércio fechar”. 

Ainda fazem parte das comissões os vereadores Edson Santos (PT) e Marcelo Diniz (SD), da Cultura, e os vereadores Dr. Carlos Eduardo (PDT) e Marcelo Arar (PRD), do Trabalho e Emprego.

A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara do Rio promoveu uma audiência pública nesta quinta-feira (14), com a presença de vereadores, membros do Poder Executivo e da sociedade, para debater a política de atendimento da prefeitura às pessoas em situação de rua, por meio do programa Seguir em Frente. Criado no fim do ano passado, o plano tem como objetivo fornecer condições de ressocialização pela reinserção no mercado de trabalho.

Em sua fala, o presidente do colegiado, o parlamentar Paulo Pinheiro (PSOL), destacou ter apresentado uma emenda ao orçamento para ser instalado Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) na região central da cidade. No entanto, a verba foi remanejada. Pinheiro ainda exaltou a importância do diálogo em meio à diferença de opiniões. “Num país tão divido, não somos inimigos. Nós temos divergências em alguns pontos”.

Presente no encontro, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, explicou que o programa é dividido em cinco fases sequenciais, com foco em: criar condições para que as pessoas saiam das ruas para equipamentos da prefeitura; fornecer tratamento de saúde; oferecer capacitação e geração de renda por meio de trabalho remunerado; apoiar a busca por moradia definitiva; e dar autonomia para a pessoa seguir em frente e servir de inspiração para outras em situação de rua. 

Segundo Soranz, das 7.800 pessoas em situação de rua atualmente, já foram beneficiadas 4.724 com atendimentos médicos, nos primeiros 70 dias de vigência do plano. Além disso, foram acolhidas 450 somente na Residência e Unidade de Acolhimento (RUA) Sonho Meu, em Cascadura. “Espero que cada um que está ou passou pelo programa seja uma fonte de inspiração para a construção de um futuro melhor. Me orgulho de estarmos avançando, e o plano tem muito a crescer. Queremos seguir em frente e garantir um cuidado para aqueles que mais precisam”, afirmou o secretário. 

Para o subsecretário de Proteção Social, Fábio Ventura, o programa é um grande compromisso da prefeitura para lidar com o desabrigo. “Sempre nos sentimos muito isolados no combate desse problema e na criação de programas para a população em situação de rua. Nossos primeiros dados já são muito positivos e tenho certeza que até o final do ano teremos muitas histórias de inspiração para contar”, disse.

Representando a Segunda Promotoria da Tutela Coletiva da Saúde da Capital, Tiago Joffily expressou preocupações sobre a execução do programa. Segundo o promotor, a prefeitura informou ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que não há um plano de ação definido, e que o projeto está sendo construído ao longo da execução das ações, sendo um programa sem precedentes e com falta de transparência.

De acordo com Joffily, foram realizadas perícias por profissionais do MPRJ nos equipamentos do programa, nas quais se constataram falhas estruturais nos locais e o desacordo da execução em relação às diretrizes de saúde mental no Brasil. “O encaminhamento aos equipamentos não tem ligação direta com o perfil mental das pessoas, que por estarem em situação de rua, são enviadas para eles. Ficou constatado que apenas um pequeno grupo do total tem o perfil relacionado ao uso abusivo de álcool e outras drogas, de maneira que direcionar todo esse público para o âmbito da saúde mental não é justificado”, pontuou.

Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Centro-Lapa, Maria João Gaio apontou que o programa foi implementado sem transparência com os moradores da região, que “da noite para o dia começaram a ver movimentações de máquinas na vizinhança”. “Fico muito feliz com o grande número de pessoas que foram atendidas, mas ainda queremos saber como vai ser a implantação dessa política pública. Esperamos que ela seja perene”, afirmou. 

Beneficiários do programa

Paciente do Programa Seguir em frente, Diego da Silva, de 33 anos, morava na rua desde os 7 anos de idade, e só aprendeu a ler aos 18 anos. Ao se expressar em rima, ele elogiou a iniciativa da Prefeitura do Rio. “Quem é contra o projeto não entende como dói passar fome, não ter família e não ter parente. Nele, encontramos família e incentivos. O programa é para seguir em frente e não para voltar para trás”, declarou.  Luciano dos Santos, também paciente do programa, afirmou que está vivendo uma vida nova, com trabalho em uma das clínicas da família. “Vivi muito tempo na rua e só quem passou por isso pode falar. Minha história virou. Cheguei de um jeito e estou saindo de outro. A gente é acolhido e abraçado por todos”, reforçou Santos. 

Já Claudio Santos, coordenador de um fórum que trata da população em situação de rua explicou que o debate não é sobre ser contra a implementação de melhorias nas condições destes cidadãos. “Muito pelo contrário. Na verdade, o clima polarizado dificulta a compreensão sobre o que queremos falar”, alertou. Ele mencionou algumas normas que tratam do assunto, mas que não são cumpridas na cidade do Rio, como a Lei 6.355/2018, que dispõe sobre a reserva de percentual das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua. “A lei tem cinco anos e não é regulamentada. Em vez de serem atendidas eternamente por um projeto, é fundamental que eles tenham direito à cultura, à educação e à cidadania”. 

A vereadora Luciana Boiteux (PSOL) lamentou a falta de informações sobre o programa por parte da Prefeitura do Rio. “Precisamos ter mais informações para um maior planejamento e para que as boas coisas possam ser fortalecidas”, indicou. Em todo o processo, a parlamentar ainda fez questão de ressaltar que é essencial escutar a população em situação de rua, os representantes dos conselhos e os profissionais da saúde. “A maioria da população de rua não usa o crachá do projeto e este é o desafio de dar voz, acolhimento e fortalecer a luta antimanicomial”. 

Após ouvir as falas dos pacientes do Programa Seguir em Frente, o vereador Dr. João Ricardo (PSC), vogal da Comissão de Saúde, acredita que existem grandes razões para a continuidade da iniciativa. “Entendo essa discussão sobre a competência e o gerenciamento do programa, mas também entendo que a Saúde tem total competência para gerenciá-lo”, reforçou. O parlamentar ainda se comprometeu em conversar com a presidência da Casa Legislativa para direcionar ao programa parte do dinheiro economizado anualmente pelo parlamento. 

Ainda participaram da audiência pública os vereadores Jorge Pereira (Avante), Teresa Bergher (Cidadania), Jorge Felippe (União), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Marcio Santos (PRD), Luiz Ramos Filho (PMN), Pedro Duarte (NOVO), Felipe Michel (PP), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Átila Nunes (PSD), Rosa Fernandes (PSC), Edson Santos (PT), Dr. Rogério Amorim (PL), Marcelo Diniz (SD), Veronica Costa (PL) e William Siri (PSOL).

O grupo de chanceleres que representa os países-membros do G20 (grupo composto pelas 20 maiores economias do mundo) se reuniu durante a manhã da última quinta-feira (22), na Marina da Glória, na zona sul do Rio. Vereadores da Câmara do Rio estiveram presentes para acompanhar os debates que certamente terão impacto nas diretrizes globais para temas importantes, como economia, governança e sustentabilidade.

O vereador Carlo Caiado, presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, reforçou a importância do papel da cidade: “Tem muitos aspectos na cidade do Rio, que tem na sua essência o turismo, as belezas naturais, que interagem com os aspectos debatidos no evento. Dessa forma, nossa participação nesse diálogo com chefes de Estado, principalmente enquanto anfitriões, é fundamental”

Também estiveram presentes os vereadores Dr João Ricardo, presidente da Comissão de Representação da Câmara do Rio, criada para acompanhar eventos desse porte, Tânia Bastos, Átila Nunes, Dr Gilberto, Vitor Hugo e William Siri.

A presidência do G20 é rotativa, com um mandato que dura um ano. O Brasil exerce essa função desde primeiro de dezembro de 2023, com término previsto para 30 de novembro de 2024.

Desde quarta-feira os chanceleres estão se reunindo neste que é o primeiro encontro em nível ministerial do G20 da presidência brasileira. A cúpula de líderes do G20, principal evento relacionado ao grupo, está agendada para novembro, com a presença das lideranças dos 19 países membros, incluindo União Africana e da União Europeia.

Essa é considerada uma oportunidade de ouro na diplomacia, por dar protagonismo ao país mandatário. Como sede, a cidade do Rio de Janeiro recebe destaque internacional.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (22), os vereadores do Rio aprovaram definitivamente a doação de R$ 50 milhões para a Prefeitura financiar programas ou projetos em hospitais e maternidades. Os valores são provenientes da economia orçamentária na gestão do Legislativo carioca. O Projeto de Decreto Legislativo 268/2023 seguirá para promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD).

Com a aprovação de hoje, o parlamento carioca vai somar R$ 245 milhões transferidos para o Tesouro municipal desde o início da legislatura atual. Os recursos já contribuíram para programas como a construção do Super Centro Carioca de Saúde e o enfrentamento à Covid-19. 

De acordo com a proposta, o Poder Executivo deverá encaminhar à Câmara, no prazo de 180 dias, o cronograma de aplicação dos recursos. 

Assinam o PDL 268/2023 os vereadores Carlo Caiado (PSD), Tânia Bastos (Rep), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Marcos Braz (PL), Willian Coelho (DC), Mesa Diretora,  Inaldo Silva (Rep), Átila Nunes (PSB), Luciano Medeiros (PSD), Paulo Pinheiro (PSOL), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Rosa Fernandes (PSC), Prof. Célio Lupparelli (PSD), William Siri (PSOL), Dr. Rogerio Amorim (PL), Alexandre Beça (PSD), Matheus Gabriel (PSD), Edson Santos (PT), Felipe Boró (PRD), Zico (Rep), Rocal (PSD), Niquinho (PT), Marcio Santos (PTB), Vitor Hugo (MDB), Waldir Brazão, Ulisses Marins (Rep), Monica Benicio (PSOL), Monica Cunha (PSOL), Luciana Boiteux (PSOL), Jair da Mendes Gomes (SD), Eliseu Kessler (PSD), Dr. João Ricardo (PSC), Teresa Bergher (Cidadania), Marcelo Diniz (SD), Luiz Ramos Filho (PMN), João Mendes de Jesus (Rep), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Thais Ferreira (PSOL), Felipe Michel (PP), Marcio Ribeiro (Avante), Carlos Bolsonaro (Rep), Vera Lins (PP), Celso Costa (Rep).

Metas fiscais

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em 1ª discussão, o PL 2583/2023, do Poder Executivo, que altera os demonstrativos 1 e 3 do Anexo de Metas Fiscais da Lei nº 7.759/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município do Rio de Janeiro para este ano. De acordo com o superintendente Misael Maia, as alterações foram feitas apenas na metodologia de cálculo, sem alterações nas despesas e receitas da Lei Orçamentária Anual de 2023. As alterações envolvem o ajuste do cálculo do resultado primário acima da linha, segundo a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais; e a retificação dos valores constantes, corrigidos pela inflação, da dívida consolidada e da dívida consolidada líquida. 

Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC) participaram de audiência pública, nesta quinta-feira (16), na Câmara do Rio, para apresentar a previsão orçamentária da pasta para o ano de 2024, indicada no Projeto de Lei nº 2.436/2023. A audiência foi conduzida pelo vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, vereador Prof. Célio Lupparelli (PSD).

A pasta tem um orçamento total previsto de R$ 160,6 milhões, sendo R$ 59 milhões para investimentos, como os R$ 14,9 milhões destinados à gestão de instrumentos de defesa do meio ambiente, os R$ 14 milhões para conservação de corpos hídricos, e os R$ 8,3 milhões para manutenção de áreas florestadas. A previsão orçamentária da Fundação Parques e Jardins, subordinada à SMAC, é de R$ 56,6 milhões.

A secretária Tainá de Paula destacou que os principais eixos programáticos da Secretaria são o Programa de Agricultura Urbana, que versa sobretudo sobre os programas Hortas Cariocas e Alimenta Rio; o Programa de Áreas Verdes, que engloba a agenda de reflorestamento e de acompanhamento das unidades de conservação e áreas verdes da cidade; e o Programa de Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólidos, basicamente composto pela conservação de corpos hídricos, como o programa de Guardiões dos Rio. 

Presidindo o evento, o vereador Célio Lupparelli (PSD) fez perguntas sobre as metas estipuladas pela secretaria para a conservação de corpos hídricos da cidade. “Essa ação tem previsão de alocação de 910 mutirantes para atuarem na conservação dos rios — 240 a mais do que o previsto para 2023. Quantos mutirantes estão em atividade atualmente? E quais corpos hídricos terão intervenção em 2024, tendo em vista o aumento quantitativo de mutirantes?”, indagou. 

Tainá de Paula explicou que há 1.002 mutirantes, sendo 144 coordenadores, mesmo número de frentes. Segundo a gestora, a alocação prioritária é nas Zonas Norte e Oeste, onde se tem uma maior dificuldade de manejo de questões socioambientais. 

“Em relação aos corpos hídricos de 2023, 108 passaram por um remanejo dos mutirantes ou indicação de novas associações. Fizemos uma análise profunda sobre as atividades que eram do âmbito da patrulha ambiental e não versavam sobre a atividade do mutirante em si, mas de algum crime ambiental próximo ao corpo hídrico identificado”, respondeu a secretária.

Agroecologia urbana

Lupparelli também questionou as metas da pasta envolvendo as atividades de trabalhadores comunitários em projetos socioambientais, que têm como objetivo desenvolver ações de agroecologia urbana e revegetação de áreas degradadas. “Pelo que foi apresentado, a meta é alocar 561 mutirantes em trabalhos comunitários. Quantos estão em atividade atualmente, e onde estão atuando? Qual a relação dos mutirantes com os locais de atuação? Além disso, o fato da meta desta ação não ser cumulativa prejudica a sua execução?”, indagou o parlamentar.

“Temos hoje 45 agentes de educação ambiental e 132 guardiãs das matas, pessoas da sociedade civil que fazem a solicitação à prefeitura para atuarem. A partir disso, fazemos uma vistoria no território e verificamos se não há outra atividade cumprindo tal função. Posso dizer que hoje os 27 territórios que atuam têm toda a integralidade dos programas da SMAC. Isso é interessante pontuar porque elas acabam fazendo diagnósticos locais que criam especificidades e demandas que até então não visualizamos”, esclareceu Tainá.

A gestora detalhou que a atuação das guardiãs está voltada para comunidades como no Complexo do Alemão, Vila Cruzeiro, Santa Cruz, Providência, Realengo, Vidigal, Santa Marta, Vila Isabel, Tijuca, Complexo do Lins, Grajaú, Vila Kennedy, Jacarepaguá e no Jardim Botânico. 

Fiscalização ambiental

Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, o vereador William Siri (PSOL) quis saber o motivo da redução do valor previsto para ser investido em ações de fiscalização ambiental. “O orçamento de vistoria de fiscalização ambiental vai sofrer uma redução, passando de R$ 6,7 milhões em 2023, para R$ 2,4 milhões em 2024. Em que consiste a vistoria e qual a causa da redução?”

A secretária explicou que na verdade não haverá uma redução, pois a ação prevê a utilização de outros recursos. “A gente pode utilizar os recursos do Fundo de Conservação Ambiental e realinhar, então a meta continua a mesma para o enfrentamento e acompanhamento de fiscalização ambiental da cidade”, complementou.

Participaram ainda da audiência pública os vereadores Welington Dias (PDT), Pedro Duarte (Novo) e Edson Santos (PT).