Em mais uma reunião realizada pela Comissão de Representação para estudo e avaliação do vigente Plano Diretor, nesta quarta-feira (19), o secretário Municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, destacou a necessidade de preservação ambiental na Área de Especial Interesse Ambiental (AEIA) de Vargens, na Zona Oeste, uma região de muitas áreas alagadiças e cujas construções causam grandes impactos ambientais. Conduzido pelo presidente da Comissão, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), o debate apontou as fragilidades e potencialidades da Área de Planejamento 4, envolvendo os bairros como a Barra da Tijuca, Recreio, Jacarepaguá, Taquara e Cidade de Deus.

Fajardo afirmou também que a AP4 não tem condições de carregar o protagonismo de desenvolvimento urbano que vem ocorrendo nas três últimas décadas, reforçando que a mobilidade urbana e a oferta habitacional para as classes trabalhadoras não acompanharam o desenvolvimento previsto para a região. “Mesmo com a relevância recente, a Barra da Tijuca ainda não oferece as infraestruturas necessárias para assumir o protagonismo do desenvolvimento urbano, em comparação com as áreas centrais”, destacou. 

O secretário explicou a ideia de criar uma macrozona, integrando as Áreas de Planejamento 3 e 5. “A gente precisa colocar o protagonismo do desenvolvimento urbano em outras áreas da cidade: Centro, Zona Norte e Zona Oeste. Já a AP4, deve consolidar a área do Plano Lúcio Costa e qualificar, preservar as outras regiões. Esse é um grande desafio, pois as pessoas ainda têm a ideia que o futuro do Rio está lá, mas quem vive nesta região relata cada vez mais a perda de qualidade de vida”, conclui.

Morador da região, o vereador Felipe Michel (PP) espera que o novo Plano Diretor possa combater o desordenamento, as construções ilegais e a especulação imobiliária na região. “Os moradores e comerciantes do local não aguentam mais o crescimento desordenado, que não traz arrecadação para a cidade”, denuncia.

Participaram ainda da reunião os vereadores Dr. Rogerio Amorim (PSL), Zico (Republicanos),  Pedro Duarte (Novo), Monica Benicio (PSOL) e João Mendes de Jesus (Republicanos).

Debates regionalizados

Na próxima semana, o secretário Washington Fajardo irá comparecer à Câmara do Rio para tratar da Zona Norte, na Área de Planejamento 3. A ideia é que os debates possam trazer para a revisão do Plano Diretor as especificidades de cada uma das cinco APs do município. O projeto de lei que prevê a revisão decenal do Plano Diretor deve ser enviado à Câmara do Rio ainda neste primeiro semestre.

A Câmara de Vereadores do Rio aprovou nesta terça-feira (18), em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar  (PLC) 72/2018, que cria o Parque Municipal Sustentável da Gávea. A proposta, de autoria do Poder Executivo, permite a ocupação de um terreno de uma antiga indústria, desativada há mais de 40 anos, localizado na rua Marquês de São Vicente, próximo ao Shopping da Gávea. O projeto prevê a divisão da área, que possui cerca de 25 mil metros quadrados, em três setores com diferentes regras de ocupação e preservação. Aprovado em 1ª discussão, o projeto volta à pauta para 2ª votação. 

O projeto arquitetônico prevê um térreo comercial, andares residenciais e uma alameda que leva ao parque sustentável, que deverá ser aberto a todos. Já a área superior será destinada à preservação, sem acesso público. De acordo com o texto, todos os custos de construção e manutenção ficam por conta dos proprietários do terreno.

Embora aprovado com 38 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto gerou debates. Pedro Duarte (Novo), defendeu o projeto. “Fizemos uma audiência pública no dia 9 de abril e as associações de moradores da Gávea demonstraram apoio ao projeto, bem como a Secretaria Municipal de Urbanismo”, disse.

Já Tarcísio Motta (PSOL) e Lindbergh Farias (PT) chamaram a atenção para a possível judicialização futura do espaço. “Parque público em terreno privado, cujo acesso será regulado por lei, é uma inovação jurídica que precisa ser bem resolvida”, destacou Tarcísio.  

Os parlamentares se comprometeram a realizar uma audiência pública antes da 2ª votação para ouvir a comunidade e definir regras de contrapartida, garantias de acesso público ao parque, impactos na urbanísticos e uso científico da mata.

Protocolo de captura, esterilização e devolução de animais pode ser criado 

PL 1685/2020 – Institui o protocolo C.E.D. (captura, esterilização e devolução) para controle populacional de animais sem tutor reconhecido (ASTC) no âmbito do município do Rio de Janeiro. Segundo o vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL) é preciso transformar esse protocolo em política de estado. “É mais difícil modificar uma lei do que uma resolução. A castração é o cerne dessa política, sendo necessário assegurar a cicatrização dos animais dentro de ambiente hospitalar, com todos os cuidados para a vida do animal”, afirma. Aprovado em 1ª discussão, volta à pauta para 2ª votação.

Autor: Dr. Marcos Paulo (PSOL)

Remoção de veículo por ausência de talão de estacionamento pode ser proibida

PL 1697/2020 – A proposta prevê que a medida administrativa de remoção de veículo por estacionamento irregular  não será permitida se a única irregularidade constatada for a ausência de talão de estacionamento, a não renovação do período ou mesmo a falta de exibição do talão mesmo quando este tiver sido pago. A proposta é do vereador Rafael Aloísio Freitas (Cidadania) que, ja justificativa do projeto, destaca que muitas vezes o motorista não encontra o guardador de carros, e muitas vezes o profissional não possui o talão por problema no fornecimento pelo Poder Público. Segundo Rafael, a remoção de veículo parado em local permitido apenas por problemas no talão é desproporcional.  “A presente proposição reveste-se de uma profunda insatisfação do condutor principalmente por estacionar seu veículo em local permitido, não localizar o guardador de carros do local e posteriormente perceber que teve seu veículo rebocado por eventual falha do Poder Público Municipal”, esclarece. Aprovado em 1ª discussão, volta à pauta para 2ª votação

Autor: Rafael Aloisio Freitas (Cidadania)

O acordo de resultados, programa pelo qual a Prefeitura do Rio premia servidores por bom desempenho, não vai gerar aumento na aplicação de multas de trânsito na cidade. A afirmação é do secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo, que participou, nesta quinta-feira (13), de uma reunião com vereadores da Câmara Municipal do Rio, iniciativa da Comissão de Transportes da Casa. No encontro, o secretário exibiu números que mostram o aumento de acidentes de trânsito na cidade, que vitimaram 511 pessoas em 2020, e destacou que o objetivo é dar celeridade e eficiência no julgamento de recursos de multas já aplicadas por dispositivos eletrônicos. 

Segundo Pedro Paulo, as mortes em acidentes cresceram 9% entre 2018 e 2020, saindo de 467 para 511 óbitos, mesmo com a redução de circulação por conta da Pandemia. De acordo com os dados, cerca de 90% das infrações registradas pela fiscalização eletrônica oferecem risco à vida, como avanço de sinal e velocidade acima do permitido. O secretário destacou, ainda, que o acordo de resultados não contempla os agentes que aplicam multas, apenas os funcionários das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari), que avaliam os processos dos motoristas contra as autuações. 

"O guarda de trânsito não está nem contemplado neste acordo de resultados. Ele não recebe mais se aumentar o número de multas”, garantiu. “Também não estamos pagando a mais para o servidor da Jari dar uma resposta negativa ao intrafor. O que estamos cobrando desses órgãos é que, em vez de ter um prazo de 45 dias para emitir seu parecer no recurso, que ele tenha um prazo de 10, 20 dias. É a redução da burocracia, que é boa para a Prefeitura e para o infrator também”, explicou Pedro Paulo. 

Presidente da Câmara, o vereador Carlo Caiado (DEM) destacou que a Câmara está atenta, exercendo o papel de fiscalização. “Foi uma reunião importante, de iniciativa da Comissão de Transportes, presidida pelo Vereador Alexandre Isquierdo,  para esclarecer esse programa da Prefeitura e tranquilizar os vereadores e também a população, de que não haverá incentivo à aplicação de multas na Cidade. Mais do que a aplicação de multas, é importante investir em educação no trânsito para que possamos salvar vidas", afirmou. 

O vereador Pedro Duarte (Novo), que chegou a apresentar um projeto para cancelar o acordo de resultados, avaliou a reunião como positiva, e destacou que não seria correto premiar servidores para que apliquem mais multas. “Eu pontuei que seja enviado para esta casa um detalhamento maior dessa proposta. O secretário explicou o mecanismo, mas precisamos saber em detalhes se o que foi dito realmente procede”, pontuou. 

Também participaram da reunião os vereadores Atila A. Nunes (DEM), Carlo Caiado (DEM), Pedro Duarte (Novo), Rogério Amorim (PSL) e Teresa Bergher (Cidadania), além da presidente da CET-Rio, Simone Costa. 

O projeto Reviver Centro, que busca atrair moradias e empresas para combater o esvaziamento da região central da cidade, foi tema de mais uma reunião na Câmara Municipal do Rio nesta quarta-feira (12). Vereadores receberam representantes da Associação de Dirigentes e Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon) e da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea) para conhecer propostas das entidades para o projeto, apresentado pela Prefeitura do Rio. 

Um dos principais pontos discutidos foi o incentivo à construção de moradias, com a conversão de imóveis comerciais em residenciais, um dos eixos centrais da proposta. Para viabilizar a mudança, o Executivo propõe a criação da chamada Operação Interligada, em que empreiteiras que investirem nessa reconversão de imóveis no Centro ganhariam o direito de construir em bairros como Ipanema, Copacabana e Tijuca. Pela proposta da Prefeitura, a cada 100 metros quadrados convertidos em residenciais no Centro, a empresa ganharia o direito de construir 40 metros quadrados nesses outros locais, pagando uma contrapartida ao município, valor que teria um percentual de desconto de acordo com a área do Centro onde foi feito o investimento original.

Para Cláudio Hermolin, presidente da Ademi e vice-presidente do Sinduscon, a Operação Interligada é o que diferencia o Programa Reviver Centro de outras propostas. No entanto, ele acredita que o sucesso do projeto depende da ampliação das áreas que podem receber os benefícios da operação interligada. 

“Basicamente é o seguinte: hoje no programa, ao executar um projeto novo no Centro da cidade, você gera um potencial construtivo para outras áreas. Essas áreas hoje, no projeto original do executivo, são somente cinco bairros. Na proposta que defendemos aqui, nós ampliamos para todos os bairros da cidade. Entendemos que quanto mais benefícios, quanto mais áreas atrativas para se usar, maior será a velocidade de transformação e mais oportunidades serão proporcionadas para as empresas. E, consequentemente, esse reviver do Centro da cidade vai ser mais rápido e assertivo”, enfatizou Hermolin. 

Na reunião, as entidades fizeram uma apresentação com o histórico de todas as legislações que foram desenvolvidas para a área central da cidade desde a década de 70. Para Hermolin, todos benefícios edilícios, tributários e fiscais concedidos ao longo desses anos não surtiram o efeito desejado no Centro porque faltava, justamente, a presença da Operação Interligada nesse conjunto de medidas. “Nós acreditamos que o programa Reviver Centro vai dar certo porque o seu diferencial é a Operação Interligada. Nós temos essa convicção. A sua aplicação em outras cidades como São Paulo foi um sucesso”, relatou. 

O presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado (DEM), ouviu todas as sugestões feitas no encontro e destacou a postura que a Casa legislativa vem adotando em relação a demandas urgentes para os cariocas. “Nós antecipamos, por exemplo, a discussão do Plano Diretor para buscar avançar nesse diálogo, sem pressa, escutando a todos para ter o melhor Plano Diretor para a cidade”, ressaltou. Caiado ainda disse que diálogos como esse servem para “viabilizar o melhor modelo de cidade.”

Ao final do encontro, a presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, Tainá de Paula (PT), fez um balanço das propostas discutidas. “Avalio que a reunião foi muito positiva. Eles colocaram pontos importantes como a necessidade de falarmos dos descontos e até do próprio perímetro de intervenção do Reviver Centro. Pensamos em como a gente qualifica o projeto e como fazemos o novo ciclo de reconstrução do centro do Rio. Essa é uma discussão de toda a cidade, mais ampliada e, obviamente, mais democrática, inserindo todas as faixas sociais e de renda”, destacou a vereadora, que também é arquiteta e já criou três grupos de trabalho com foco no Reviver Centro. 

Também participaram da reunião os vereadores Átila Nunes (DEM), Alexandre Isquierdo (DEM), Pedro Duarte (Novo) e Vitor Hugo (MDB). 

Dando continuidade à discussão sobre a revisão do Plano Diretor da cidade, a Câmara do Rio recebeu, nesta quarta-feira (12), o secretário Municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, para tratar das propostas voltadas à Área de Planejamento (AP) 5, que inclui as regiões administrativas de Campo Grande, Bangu, Realengo, Guaratiba e Santa Cruz. Esta é a primeira das reuniões promovidas pela Comissão de Representação para estudo e avaliação do vigente Plano Diretor com debates regionalizados por APs do município. 

Representantes da sociedade civil que participaram do debate destacaram que um dos principais problemas enfrentados na região é a falta segurança. Melhorias no transporte público e a necessidade de pavimentação de vias foram outras necessidades apontadas, sobretudo para a região onde fica o polo industrial de Santa Cruz, que tem perdido muitas empresas multinacionais por falta de infraestrutura adequada. 

O crescimento desordenado de loteamentos irregulares e clandestinos, muitas vezes em áreas de preservação ambiental, foi outro problema relatado. Os moradores da região apontaram a necessidade de pensar soluções que promovam moradia de qualidade, levando em conta o desenvolvimento sustentável. 

O secretário Washington Fajardo destacou a expansão urbana acelerada da região, que pode gerar muitas oportunidades econômicas para o município. “Se houver um bom desenvolvimento urbano integrado, essa área permitirá uma melhor articulação na região Metropolitana. A Zona Oeste representa um território de esperança para a cidade. O Plano Diretor precisa ter muita atenção com esta região, pelo seu alcance territorial e pela possibilidade de ter um padrão de desenvolvimento urbano para a população do local", reforça. 

O presidente da Comissão, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), destacou que, apesar de ter recebido algumas melhorias nos últimos anos, como o BRT e programas de moradia popular, a Zona Oeste ainda enfrenta muitas dificuldades. Ele acredita que a simplificação da legislação e investimentos na região são fundamentais para o desenvolvimento da área. “A gente precisa adequar as leis à realidade do local. Todo sistema de urbanização, transporte, moradia, urbanização, transportes e infra-estrutura tem que estar integrado para que a Zona Oeste  possa realmente se desenvolver”, acredita.

Moradores da região, os vereadores Zico (Republicanos) e William Siri (PSOL) apontaram ainda a necessidade de aprofundar o debate sobre problemas e desafios da região. “A Zona Oeste é quase 50% do território da cidade, um território gigante, de complexidade imensa. Minha sugestão é realizar pelo menos mais três reuniões para tratar da AP5”, afirma Siri.

Participaram ainda da reunião os vereadores Pedro Duarte (Novo), Tainá de Paula (PT), Thais Ferreira (PSOL), Marcio Santos (PTB) , Vitor Hugo (MDB) e Dr Gilberto (PTC). 

Com a presença do secretário Municipal de Urbanismo, Washington Fajardo, a Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal realizou audiência pública nesta sexta-feira (7), para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 11/2021, que institui o Programa Reviver Centro, e o Projeto de Lei nº  190/2021, que concede benefícios fiscais para edificações que se enquadrem no programa. Presidida pela vereadora Tainá de Paula (PT), a comissão recebeu ainda representantes da sociedade civil, como o Instituto  de Arquitetos do Brasil e do Programa das Nações Unidas para Assentamento Urbano, Fórum Nacional de Proteção ao Patrimônio, da Defensoria Pública e de movimentos sociais.

A vereadora Tainá de Paula, cobrou uma garantia de moradias de interesse social que incluam pessoas que recebem na faixa de zero a três salários mínimos no Programa Reviver Centro. "O Rio de Janeiro tem o segundo maior déficit habitacional no Brasil. São 450 mil pessoas sem acesso à moradia", alerta. Ainda segundo a parlamentar, atualmente, metade da população da cidade ganha menos de R$ 1.000 por mês.

Entidades e movimentos sociais como Brigadas Populares, União por Moradia Popular e Movimento Nacional de Luta pela Moradia demonstraram preocupação com as pessoas que já residem no centro do Rio de Janeiro, em especial as mais pobres. Os representantes indagaram se o Reviver Centro irá contemplar estes moradores. "Nestes projetos de ocupação, há uma lógica de segregação das populações mais vulneráveis. As famílias que residem no centro do Rio precisam ser resguardadas", afirma David Gomes, do Brigadas Populares.

A representante do Instituto de Arquitetos do Brasil, Helena Galiza, ressaltou que a reabilitação dos centros está dentro de uma nova agenda urbana, em especial neste momento de pandemia, quando há uma vacância dos imóveis comerciais. No entanto, para Galiza, é preciso refletir sobre algumas questões como a região Portuária. "Foram investidos bilhões de reais na operação do Porto Maravilha, e temos nas região imóveis vazios, sem habitações de interesse social".

Proteção de empregos

O secretário Washington Fajardo se comprometeu em destinar recursos que a Prefeitura receberá como contrapartida, dentro da chamada Operação Interligada, em que empreiteiras que investirem no Centro ganharão direito de construir em outras áreas pagando uma taxa para o município, para a melhoria das moradias já existentes. Segundo Fajardo, não há previsão de remoção das famílias que já residem na região. 

Ele destacou ainda que o centro do Rio de Janeiro é o centro econômico de toda a Região Metropolitana, e, por isso, ofertar moradias na região significa proteger empregos. "Não podemos tratar o centro como se fosse uma alegoria de urbanismo. O Reviver Centro vai perseguir o objetivo de trazer mais famílias para a região".

Segundo Fajardo, a crise no centro do Rio de Janeiro se iniciou antes da pandemia, com o abandono da área central e a aceleração do processo de fechamento dos negócios. Para ele, a região precisa ser ocupada por famílias e crianças, mas  a visão de moradia no bairro ainda é de pequena escala. "A ideia do Reviver Centro é de ordenamento com acolhimento para que todos possam se sentir bem".

Ao fim da reunião, Tainá de Paula parabenizou a presença do secretário Fajardo nas discussões e propôs a realização de novas audiências públicas com a presença de representantes de outras secretarias municipais, como a da Fazenda e de Governo e Integridade Pública. Entre os temas que serão discutidos está a questão do retrofit de antigas construções.

Participaram também da Audiência Pública os vereadores Eliel do Carmo (Democracia Cristã) e Vitor Hugo (MDB), vice-presidente e vogal da comissão, respectivamente, e os vereadores Pedro Duarte (Novo), Tarcísio Motta (PSOL), Reimont (PT), Chico Alencar (PSOL), Lindbergh Farias (PT), Átila A. Nunes (DEM), Thais Ferreira (PSOL) e Monica Benicio (PSOL).

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática realiza uma audiência pública para discutir medidas que viabilizem o conceito de "Smart City" na cidade do Rio. A Audiência acontece nesta quarta-feira (05), às 10h, no Salão Nobre, com transmissão no Youtube da Rio TV Câmara.

O objetivo da reunião é falar sobre o modelo que utiliza tecnologias para automatizar e otimizar a gestão de serviços urbanos. Um dos pontos a ser tratado é a Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública, que prevê a instalação de luminárias de LED, pontos de internet wi-fi, câmeras de segurança, sendo algumas delas com a capacidade de reconhecimento facial, sensores de resíduos para bueiros e controles semafóricos na cidade. 

O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, vereador Pedro Duarte (NOVO), destaca que este é um dos principais eixos de atuação da Comissão. “Este tema das Smart Cities é super atual, é muito importante levantar o debate e trazer convidados qualificados para contribuir no assunto”, destaca.

Apesar de relativamente recente, o conceito de cidades inteligentes vem sendo amplamente discutido no mundo inteiro como fundamental na discussão sobre o desenvolvimento sustentável e movimenta um mercado global de soluções tecnológicas, que só no ano passado foi de cerca de US $408 bilhões.

A Comissão Especial criada para acompanhar e monitorar, junto ao Consórcio Smart Luz, o processo de modernização do Parque de Iluminação da Cidade, recebeu, nesta terça-feira (4), o presidente da Rioluz, Bruno Bonetti, e o diretor Administrativo da companhia, Eduardo Pires Gameleiro. Presidido pelo vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), o colegiado recebeu, informações sobre o andamento das medidas já implementadas na iluminação pública da cidade do Rio. O contrato de Parceria Público Privada (PPP), de R$ 1,4 bilhão, foi assinado em abril do ano passado, com prazo de 20 anos.

De acordo com a Rioluz, a substituição das lâmpadas tradicionais por LED, que gastam menos energia, já representou uma economia de aproximadamente R$ 2 milhões para a Prefeitura. Segundo Bruno Bonetti, a pandemia da Covid-19 impactou o cronograma de modernização da iluminação pública da cidade, com a redução da capacidade de produção das luminárias. Conforme o cronograma apresentado, das 450 mil luminárias de LED e dos 35 mil novos postes previstos para serem instalados na cidade do Rio, de dezembro de 2020 a março de 2021, deveriam ter sido trocados 90 mil pontos de luz e 6.900 postes. 

Com a dificuldade no fornecimento de equipamentos – apenas duas fornecedoras de luminárias estavam homologadas no início deste ano -, o gestor revelou alguns critérios que serão considerados para a realização das trocas dos pontos de iluminação. Entre eles estão as regiões mais pobres, com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), e as manchas criminais da cidade, estabelecidas pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), para ajudar no combate à criminalidade.

Para o presidente da comissão, Rafael Aloisio Freitas, a cidade do Rio de Janeiro merece ter seu parque de iluminação pública revitalizado e todos os outros benefícios que virão junto com o processo de modernização, como a melhoria da segurança pública.  “Nos últimos meses, a iluminação da cidade está bem melhor, garantindo um novo aspecto à cidade. São ganhos de eficiência energética, custos e segurança pública, mas, seguiremos acompanhando o trabalho que vem sendo realizado”, destacou.

O contrato ainda prevê ainda a instalação de 10 mil câmeras de alta resolução, 5 mil pontos de wi-fi, 3 mil sensores de resíduos em bueiros e 1.500 sensores semafóricos. Sobre as câmeras, o presidente da Rioluz afirmou que cerca de 90% dos pontos já foram escolhidos para a instalação dos equipamentos. Segundo ele, a cidade hoje dispõe de menos de 1.000 câmeras.

Pontos de internet

Questionado pelo membro da comissão, vereador Celso Costa (Republicanos), sobre os locais que receberão os 5 mil pontos de wi-fi, Bruno Bierrenbach explicou que as secretarias de Ciência e Tecnologia, de Educação e de Cultura estão sendo consultadas sobre o tema. O gestor adiantou que o sistema permitirá a conexão de até 200 cidadãos de forma simultânea, totalizando 1 milhão de pessoas.

O vereador Reimont (PT) cobrou dos gestores da Rioluz mais transparência e acesso ao contrato de Parceria Público Privada (PPP) de Iluminação Pública do Rio. Para ele, é preciso que o documento esteja disponibilizado no Portal da Transparência do 1746 e no site da própria Rio Luz. “O cidadão carioca quer acompanhar o contrato e saber o que está acontecendo”, apontou o parlamentar.  O presidente da instituição se comprometeu a disponibilizar os dados de instalação e manutenção dos pontos. “Um dos nossos desafios é dar transparência total ao processo”.

Participaram também das discussões os vereadores Ulisses Marins (Republicanos), Alexandre Isquierdo (DEM) e Luciano Vieira (Avante), integrantes da comissão, e os vereadores Pedro Duarte (Novo) e William Siri (PSOL). 

Mudanças ocorreram por conta da renúncia do vereador Thiago K. Ribeiro.   

O Plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro elegeu, durante sessão plenária nesta terça-feira (27), o vereador Dr. Gilberto (PTC) para ocupar a vaga do vereador Thiago K. Ribeiro (DEM) na Comissão de Justiça e Redação. Na mesma sessão, foi lida a mensagem do prefeito Eduardo Paes indicando seu novo Líder do Governo na Casa, o vereador Átila A. Nunes (DEM), que chefiava a Secretaria Municipal de Cidadania. 

As mudanças aconteceram por conta da renúncia do vereador Thiago K. Ribeiro (DEM) para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Município, publicada na última segunda-feira (26). Thiago foi aprovado para ocupar a corte pelo plenário da Câmara na última quinta-feira.

Com 36 votos favoráveis, Dr. Gilberto venceu a disputa por uma vaga na Comissão de Justiça e Redação, que contou também com a candidatura dos vereadores Chico Alencar (Psol) e Pedro Duarte (Novo), que receberam, respectivamente, 11 e 2 votos. 

Considerada a mais importante da Câmara, a Comissão de Justiça e Redação tem a função de opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não podem tramitar na Câmara sem seu parecer, bem como opinar sobre o aspecto jurídico, legal e regimental das representações encaminhadas pela Mesa Diretora sobre condutas incompatíveis com a ética e o decoro parlamentar.

Átila A. Nunes está em seu terceiro mandato, e como Líder do Governo volta à Câmara para a função de representar o Prefeito junto à Câmara e para discutir e encaminhar a votação de matérias de autoria do Chefe do Poder Executivo.

Com a presença de representantes da sociedade civil, a Comissão de Representação que vai estudar a alteração do Plano Diretor da cidade do Rio, presidida pelo vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), realizou mais uma reunião híbrida, nesta terça-feira (27), desta vez com a Federação das Associações de Moradores do Município do Rio (FAM-Rio) e com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RJ). O encontro debateu a necessidade de participação popular nas discussões, com ampliação dos debates, e os desafios para a realização de audiências públicas durante a pandemia da Covid-19, além da definição de prioridades nas discussões. 

Integrante da FAM-Rio, Sonia Rabello destacou a importância da participação do parlamento carioca ao antecipar o debate sobre a revisão do Plano. “O Legislativo municipal pode deixar a sua marca na cidade para os próximos dez anos. Por isso, através do colegiado, a Casa precisa fiscalizar e não esperar que o Plano Diretor chegue à Câmara do Rio sem a realização de audiências públicas adequadas no âmbito do Executivo”, reforçou.  Sonia ainda apontou que é preciso ouvir a sociedade civil e definir as prioridades para a revisão do plano. “É preciso saber do carioca em qual cidade ele quer morar”, observou.

A vice-presidente da FAM-Rio, Regina Chiaradia, mostrou-se preocupada com a aprovação de um Plano Diretor que, segundo ela, não poderá ser implementado enquanto a pandemia da Covid-19 perdurar na cidade do Rio. Ela questionou, por exemplo, a necessidade de incentivar o uso de transportes públicos no momento em que as pessoas precisam evitar aglomerações. “Será que não podemos esperar um pouco, pelo menos deixar passar o ápice da pandemia, para que o Plano Diretor possa ser implementado?”, questionou a representante da entidade, que ainda apontou ser fundamental garantir o acesso à internet aos participantes das discussões.

Presidente da Comissão, o vereador Rafael Aloísio Freitas propôs que as próximas reuniões realizadas com representantes das Áreas de Planejamento (APs) da cidade do Rio, para aprofundar as discussões regionalizadas sobre a revisão do Plano Diretor.

Participação popular

Crítico do processo que está sendo estabelecido pela Prefeitura para a discussão do documento, com um cronograma de audiências de 7 de junho a 18 de setembro, o vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RJ), Lucas Faulhaber, leu pontos de uma carta construída pelo Fórum Popular do Plano Diretor. Entre as proposições, o fórum pede que a sociedade civil participe da definição das metodologias para a criação e o funcionamento de grupos de trabalho que auxiliem na elaboração do Plano Diretor e que as reuniões públicas sejam agendadas fora do horário comercial.

Tainá de Paula (PT), relatora da Comissão, destacou que é fundamental incluir o contexto da pandemia da Covid-19 na revisão do Plano Diretor. Vice-presidente do grupo, o vereador Pedro Duarte (Novo) apoiou a correção de alguns pontos do processo de discussão, mas sem sua paralisação. “É importante expandir as discussões, mas precisamos avançar na Casa, com a apresentação de projetos que envolvem as questões urbanísticas, para além do Plano Diretor”. A vice-presidente Monica Benicio (PSOL) defendeu a ampliação dos debates. “A revisão deve ter uma participação efetivamente popular e ser uma ferramenta de transformação concreta da população carioca”.  

Participaram ainda da reunião os vereadores Dr. Gilberto (PTC), Marcio Santos (PTB), Dr. Rogerio Amorim (PSL), Teresa Bergher (Cidadania), Thais Ferreira (PSOL), William Siri (PSOL), Vitor Hugo (MDB), João Mendes de Jesus (Republicanos), Zico Papera (Republicanos) e Alexandre Isquierdo (DEM).