Discutir o futuro da cidade, debater ideias, propor e votar projetos pensando em melhorar o Rio de Janeiro. A experiência de ser um vereador carioca, até hoje exclusiva dos parlamentares eleitos nas urnas a cada quatro anos, agora será vivenciada por 51 jovens alunos da rede municipal de ensino do Rio, por meio do projeto da Câmara Juvenil. A jornada dos jovens vereadores terá início nesta sexta-feira (02/06), às 14h, com a de posse no histórico Plenário do Palácio Pedro Ernesto, que completa 100 anos no mês de julho. 

Esta é a primeira edição do programa, realizado pela Câmara Municipal do Rio com o apoio da Secretaria Municipal de Educação. A Câmara Juvenil contará com alunos que cursam do 4º ao 9º ano nas escolas da rede, com idades entre 10 e 17 anos, que representam proporcionalmente cada Coordenadoria Regional de Educação. Todos eles são integrantes de grêmios estudantis ou do Conselho Escola Comunidade, eleitos por votação nas suas respectivas unidades de ensino.

Autor da resolução que criou o projeto e presidente do parlamento carioca, o vereador Carlo Caiado (PSD) vai conduzir a sessão de abertura e destacou a importância  do projeto, realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. “Essa é uma ideia em que estamos trabalhando desde o início desta legislatura. Ela traz benefícios em vários aspectos, aproximando a Câmara da sociedade, mobilizando os jovens e educando nossas crianças e adolescentes para a importância do debate democrático e da política na melhoria da nossa cidade, e é mais um marco para os 100 anos do Palácio”, destacou. 

O projeto terá a supervisão e coordenação de uma comissão formada por três vereadores: Marcio Santos (PTB), Professor Célio Lupparelli (PSD) e Thais Ferreira (PSOL). 


O funcionamento da Câmara Juvenil

No final do ano, os projetos aprovados pelos jovens vereadores serão enviados aos parlamentares da Câmara do Rio, como sugestões para que se tornem projetos que podem virar novas leis municipais.  Até dezembro, os representantes da Câmara Juvenil irão se reunir presencialmente no Palácio Pedro Ernesto uma vez ao mês, e terão ainda aulas sobre o processo legislativo e tudo o que faz um vereador. Os estudantes vão eleger os membros da Mesa Diretora, das comissões temáticas, e debaterão as propostas apresentadas. 

Coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo Carioca, que também integra a organização da Câmara Juvenil, Talma Suane contou que os alunos terão acesso a um conteúdo que vai mostrar como se dá a construção de um projeto de lei, todo o seu processo até a votação em plenário, além de todas as outras funções de um parlamentar. “Os alunos terão contato com tudo o que um vereador faz. As aulas serão ministradas por dois servidores da Casa. Será uma mudança significativa para a cidade e para as escolas porque os alunos começarão a difundir esta realidade que viverão aqui para os outros. E no futuro teremos muito mais candidatos se interessando pela cidade”, celebrou Suane. 

Entre os conteúdos que serão trabalhados com os alunos estão programas educativos criados pela Rio TV Câmara, como o “Tá Ligado?”, o ”ABC da Câmara” e o “Se liga na Câmara”. 

Cronograma

Depois da posse nesta sexta, os alunos terão a sua primeira aula presencial sobre noções do processo legislativo na Câmara do Rio no dia 16 de junho. Já nos dias 23 e 30, as aulas serão online. Como no mês de julho são as férias escolares, os estudantes voltarão à Casa no dia 4 de agosto para realizarem a eleição da Mesa Diretora e compor as Comissões.

Confira abaixo o restante do calendário:


Junho:

02 - Posse dos 51 estudantes no Plenário (Presencial)

16 - Aula sobre noções do processo legislativo (Presencial)

23 -  Aula sobre noções do processo legislativo (Online)

30 - Auxílio para elaboração de projetos (Online)

Julho:
Recesso 

Agosto:

4 - Eleição da Mesa Diretora, das Comissões e protocolo de proposições (Presencial)

11 - Tutoria (Online)

18 - Tutoria (Online)

25 - Deliberação sobre projetos apresentados nas Comissões temáticas (Online)

Setembro:

01 - Deliberação sobre projetos e protocolo de novas proposições no Plenário (Presencial)

15 - Tutoria (Online)

22 - Tutoria  (Online)

29 - Deliberação sobre projetos apresentados nas Comissões temáticas (Online)

Outubro:

6 - Deliberação sobre projetos e protocolo de novas proposições no Plenário (Presencial)

20 - Tutoria (Online)

27 - Deliberação sobre projetos apresentados nas Comissões temáticas (Online)

Novembro:

10 - Deliberação sobre projetos e protocolo de novas proposições no Plenário (Presencial)

17 - Tutoria (Online)

24 -  Deliberação sobre projetos apresentados nas Comissões temáticas (Online)

Dezembro:

1 - Últimas votações no Plenário (Presencial)

8 - Cerimônia de encerramento do ano legislativo (Presencial)

Os vereadores cariocas aprovaram em definitivo nesta quarta-feira (31) o Projeto de Decreto Legislativo 212/2023, que concede ao atleta Vinícius José Paixão de Oliveira Júnior, mais conhecido como Vini Júnior, o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro, conferido às personalidades que tenham contribuído para a melhoria da qualidade de vida não só dos cariocas, mas dos cidadãos do Brasil e do mundo.

Presidente da Comissão Especial de Combate ao Racismo da Câmara do Rio, a vereadora Monica Cunha (PSOL) condenou o absurdo que vem ocorrendo com o jogador no campeonato espanhol e relembrou que, infelizmente, é o que acontece cotidianamente com qualquer pessoa negra no Brasil. “Esse ato abominável com o jogador na Espanha não é uma exclusividade dele. Todos os dias, tristemente, crianças, jovens, homens, mulheres e idosos negros enfrentam o crime do racismo. Precisamos dar a devida importância a todos os casos, independentemente de quem seja, para eliminar esse mal da nossa sociedade”, disse.

Solidariedade

Na terça-feira (23), os vereadores propuseram uma Moção de Solidariedade e Apoio ao jogador e apagaram as luzes do Palácio Pedro Ernesto para marcar posição na luta contra o racismo. Segundo levantamento do site de notícias UOL, Vini Jr sofreu ataques racistas nove vezes em um intervalo de 2 anos e 7 meses, desde que se tornou a maior estrela do time do Real Madrid.

Assinam as homenagens os vereadores Carlo Caiado (PSD), Tânia Bastos (Rep), Marcos Braz (PL), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Willian Coelho (DC), Mesa Diretora, Alexandre Beça (PSD), Átila A. Nunes (PSD), Carlos Bolsonaro (Rep), Celso Costa (PSD), Cesar Maia (PSDB), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Dr. Gilberto (SD), Dr. João Ricardo (PSC), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Dr. Rogério Amorim (PTB), Edson Santos (PT), Felipe Boró (Patriota), Felipe Michel (PP), Inaldo Silva (Rep), Jair da Mendes Gomes (SD), João Mendes de Jesus (Rep), Jorge Felippe (União), Luciano Medeiros (PSD), Marcelo Diniz (SD), Marcio Ribeiro (Avante), Marcio Santos (PTB), Matheus Gabriel (PSD), Niquinho (PT), Paulo Pinheiro (PSOL), Pedro Duarte (NOVO), Prof. Célio Lupparelli (PSD), Rocal (PSD), Ulisses Marins (Rep), Vitor Hugo (MDB), Waldir Brazão (Avante), Welington Dias (PDT), William Siri (PSOL), Zico (Rep), Luciana Boiteux (PSOL), Luciana Novaes (PT), Monica Benicio (PSOL), Monica Cunha (PSOL), Rosa Fernandes (PSC), Teresa Bergher (Cidadania), Thais Ferreira (PSOL) e Vera Lins (PP).

A imagem peregrina de Nossa Senhora de Fátima, que chegou de Fátima, em Portugal, no domingo, 30 de abril, esteve nas dependências da Câmara do Rio, na manhã da última terça-feira (09). Um pequeno altar foi especialmente montado no Saguão da Câmara, onde os servidores e convidados reuniram-se para receber a Santa com homenagens, orações e gestos de fé e devoção.

A imagem é uma réplica da imagem de Nossa Senhora de Fátima que fica no Santuário da Santa, em Portugal, e que está percorrendo alguns países de língua portuguesa com visitas às igrejas, comunidades, hospitais e dependências do poder público até o dia 11 de maio.

Durante o evento o presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado entregou ao fundador-presidente da Associação Arquidiocesana Tarde com Maria, Berthaldo Soares, Moção de Aplausos e Louvor pela honra de receber a imagem peregrina de Nossa Senhora de Fátima na Câmara do Rio.

Para Carlo Caiado receber a visita da imagem peregrina representa um momento de fé e muita devoção. ”É uma honra receber a visita de Nossa Senhora de Fátima, que traz a oportunidade de nos aproximarmos de Jesus e receber a graça de continuar realizado um grande trabalho pela população do Rio de Janeiro, destacou.

“Nossa Senhora é a rainha da paz. Que possamos pedir essa paz para nossa cidade, junto com o transbordo de amor que a acompanha. Que Nossa Senhora abençoe todos nós”, destacou o padre Manoel Pacheco de Freitas no encerramento do evento.

Além do presidente Carlo Caiado, também estiveram presentes na cerimônia os vereadores Rafael Aloísio Freitas, Marcio Santos, Rosa Fernandes, Prof. Célio Lupparelli, Paulo Pinheiro, Dr.Gilberto, Vera Lins e o coordenador da Pastoral Arquidiocesana dos Políticos Católicos, Luiz Carlos Pugialli.

Parlamentares da Câmara Municipal do Rio homenagearam, durante a sessão plenária desta terça-feira (09/05), o ex-vereador David Miranda, que iniciou sua trajetória política no parlamento carioca em 2017. Miranda faleceu após ficar quase nove meses internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por causa de uma infecção gastrointestinal. Miranda era natural do Rio de Janeiro, nasceu no Jacarezinho. Ele deixa marido e três filhos.  

As homenagens tiveram início com um minuto de silêncio na abertura da sessão. Em discurso, o vereador Edson Santos (PT) relembrou a trajetória de David Miranda, um ativista da causa LGBTQIA+. “Queremos registrar o nosso pesar e, ao mesmo tempo, enaltecer a presença do cidadão David como vereador desta Casa. Foi o primeiro vereador assumidamente gay a ocupar a tribuna da Câmara de Vereadores trazendo ao legislativo municipal a característica da diversidade. Quero lembrar que o David também foi pioneiro na luta pela constituição de famílias de pessoas com mesmo sexo e adoção”, ressaltou Santos.

Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (PSD) elogiou a atuação sempre cordial de Miranda. “O companheiro e amigo David sempre foi um colega muito participativo aqui nesta Casa legislativa, foi deputado federal. Inclusive, a Câmara Municipal está de portas abertas. Amanhã teremos o seu velório aqui.”

Ex-colega de partido de David Miranda, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) recordou a passagem dele pela Câmara do Rio. “Ele soube enfrentar os momentos difíceis aqui sempre mantendo a sua postura, seu carinho, com uma atuação firme defendendo os seus projetos, todos os pontos que ele achava corretos e legais. Perdemos um ser humano com um sofrimento muito grande. O David passou por momentos tão difíceis, problemas de saúde tão graves e mesmo sendo jovem não conseguiu resistir. Nosso agradecimento a esse ser humano de primeira qualidade.”

O vereador Inaldo Silva (Rep) também discursou em homenagem ao colega. “Ele era um ser humano sensacional, adotou duas crianças e deixou legado. Chegou onde chegou por mérito, por luta e por ideologia. Essa Casa aqui merece dar a ele todas as honrarias.”

No ano em que o Palácio Pedro Ernesto celebra o seu centenário, a Câmara do Rio empreende mais uma ação para aproximar os cidadãos do Legislativo. Na manhã desta quinta-feira (04), os vereadores abriram as portas da sede do parlamento carioca para influenciadores digitais que atuam no segmento de turismo e arquitetura. Durante o encontro promovido pela Diretoria de Comunicação da Câmara, os produtores de conteúdo falaram sobre o seu cotidiano conhecendo e divulgando pontos turísticos da cidade, apresentaram demandas e fizeram uma visita guiada pelo Palácio Pedro Ernesto. 

Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (PSD) parabenizou os influenciadores digitais pelo trabalho que eles fazem ao divulgar os pontos turísticos e a própria história da cidade. “Vamos criar um modelo de interação com vocês. Nós podemos apresentar projetos de lei com base em sugestões e até fazer indicações legislativas direcionadas para o prefeito citando na justificativa que essa ideia veio de um influenciador. Nós queremos incentivar ainda mais a participação popular”, ressaltou Caiado. 

A paixão pelo Rio de Janeiro e sua arquitetura motivaram o carioca Daniel Sampaio a criar no Instagram a página Rio Antigo, que já bateu a marca de 205 mil seguidores. Um ativista do patrimônio, como consta em sua bio na rede social, o jovem contou como surgiu essa ideia, que já deu frutos e originou um projeto de passeios guiados. 

“Eu criei o Rio Antigo porque eu queria fazer um resgate da alma do Rio de Janeiro, conhecendo a sua história, sua identidade e a sua cultura. Eu tenho esse trabalho em que faço uma mistura de fotos antigas, vídeos antigos e fotos e vídeos atuais também do nosso patrimônio. O foco, no final das contas, é a valorização do patrimônio histórico da cidade”, relembrou Sampaio. 

À frente da página Rio Casas e Prédios Antigos, com quase 69 mil seguidores, está o jornalista e guia de turismo Rafael Bokor. Ele compartilha o fascínio pela arquitetura da cidade e já fez até uma série de posts especiais sobre os 99 anos do Palácio Pedro Ernesto em 2022. Além de produzir conteúdo, Bokor faz passeios em construções antigas e refletiu sobre o potencial desses prédios atraírem moradores, um foco do programa Reviver Centro, lei aprovada na Câmara do Rio. 

“O que eu percebi ao longo desses 10 anos é que as pessoas acabam ficando a vontade de morar nessas construções mais antigas porque elas veem como esses prédios são bonitos, históricos e que vários acontecimentos importantes ocorreram nestes lugares”, contou. 

Os vereadores ainda aproveitaram para contar aos influenciadores que a Câmara do Rio acaba de aprovar um projeto de lei que cria o Quadrilátero Cultural da Cinelândia. O objetivo é promover a integração entre prédios históricos como Theatro Municipal, Cine Odeon, Biblioteca Nacional, Centro Cultural da Justiça Federal e o Palácio Pedro Ernesto, que celebra o seu centenário em julho. Com isso, será dado incentivo e fomento a eventos de rua, preservação da história e garantia de melhorias na segurança, ordenamento e sinalização.

Turismo acessível 

“O RJ real é só aqui”. É com esse slogan que Will Braga apresenta a sua página Rio para Pobres, que já conquistou 227 mil seguidores com dicas de passeios gratuitos e baratos para quem quer se divertir no Rio de Janeiro sem gastar muito. 

“Quero mostrar que é possível fazer turismo no Rio gastando pouco, com baixo custo, esse é o foco aqui. Além disso, nós temos muitos locais aqui para se visitar e que estão fora da Zona Sul. Mas, infelizmente, a falta de sinalização é um problema”, criticou o influenciador. 

Para João Victor Araújo, que atua na produção de conteúdo para as páginas de Instagram e Youtube da Tesouros do Brasil, tanto o seu projeto como os capitaneados por outros influenciadores vão além de mostrar a cidade do Rio de Janeiro em uma perspectiva turística.  

“Acho que mais do que trazer turistas e fazer o carioca circular mais pela cidade, o nosso trabalho ajuda muito na auto estima do carioca”, declarou Araújo ao falar sobre problemas que o Rio enfrenta. 

Afroturismo

O viés racial está presente no trabalho de Leandro Gonçalves, que criou a página Preto Viajante, hoje com mais de 34 mil seguidores. Nos seus conteúdos e dicas de passeio, Leandro divulga locais símbolo da cultura negra, mas também tem como objetivo demonstrar que as pessoas pretas podem estar em qualquer lugar. 

“Com esse nome quis mostrar que as pessoas pretas podem fazer estes passeios e ter acesso a qualquer tipo de lugar, podem viajar pelo mundo sem precisar ficar medo, retraído. Infelizmente, estamos vendo muitos casos de racismo e preconceito. Geralmente, nos lugares eu sou praticamente o único negro. E minha intenção é justamente essa: mostrar uma pessoa preta, assim, que não é rica, que pode ter acesso a qualquer lugar, a todo tipo de informação e a todos os lugares”, ressaltou Gonçalves, que também é guia de turismo. 

Seguidores cativos

Presidente da Comissão de Turismo, o vereador Rocal (PSD) conversou com os influencers e relatou que é um seguidor de várias páginas administradas por eles. “A pessoa quando chega ao Rio de Janeiro, tudo maravilhoso. Mas e aí? Você joga na televisão e só aparece violência. Botou o pé aqui, vai para onde? É aqui que vocês entram, essas páginas visitadas dão um norte”, sublinhou o parlamentar. 

O vereador Marcelo Arar (PTB), vice-presidente do colegiado, também elogiou a atuação dos influenciadores. “O trabalho digital que todos vocês fazem é de extrema importância para a nossa cidade, vocês estão divulgando o Rio em todos os cantos do mundo.”

O encontro ainda contou com a participação do diretor de Marketing da TurisRio (Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro),  Erly de Jesus. “O Rio é o principal destino do nosso estado e foi muito bom participar desse encontro com pessoas de grande influência que divulgam o potencial turístico da cidade do Rio de Janeiro. Acompanho vários deles”, contou. 

Também participaram influenciadores que produzem conteúdo para as páginas Viaja Brito e O que fazer no Rio, além de representantes da Liga Independente de Guias de Turismo do Rio de Janeiro. 

As obras para a criação de um sistema de transporte público no complexo lagunar de Jacarepaguá devem ser iniciadas em 2024, com o lançamento do edital já no próximo mês de junho. O anúncio foi feito pelo secretário de Coordenação Governamental da Prefeitura do Rio, Jorge Arraes, em audiência pública realizada nesta quinta-feira (27), na Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, em que a criação do sistema determinada pela Lei 5751/2014, aprovada pela Câmara Municipal do Rio, foi debatida. 

Na proposta apresentada estão previstas 29 estações, com demanda estimada de 87 mil passageiros por dia. De acordo com o projeto, a maior demanda encontra-se de Rio das Pedras e Muzema em direção à Linha Amarela e à Estação Jardim Oceânico. As primeiras estações deverão ser instaladas no Jardim Oceânico, Gigoia Sul, Rio das Pedras, Mario de Almeida, Linha Amarela e Muzema. Até o quinto ano da concessão, todas deverão estar instaladas.

A estimativa de investimento é de R$ 125 milhões, sendo R$ 50,7 milhões para os terminais, R$ 54,5 milhões para as embarcações, entre outras ações. A Prefeitura deverá fazer nas próximas semanas apresentações do projeto à iniciativa privada, com a publicação do edital em junho deste ano. 

O secretário Jorge Arraes destacou que a medida representará uma alternativa ao transporte viário da região, que está sobrecarregado. “As opções de transporte público são insuficientes, em função da alta densidade populacional”, ressaltou. 

Presidente da Câmara do Rio e um dos autores da lei, o vereador Carlo Caiado  (PSD) destacou alguns pontos-chave para a realização da concessão, como a questão do trânsito, a mobilidade urbana e o meio ambiente. “O maior problema é a mobilidade no bairro, e o transporte lagunar é muito mais rápido. A integração com os transportes de massa, com os modais, como o metrô e o BRT, é fundamental”, observou.

O presidente da Câmara do Rio também destacou a importância de incluir os barqueiros que já atuam nas lagoas no processo de concessão do transporte. “Podemos pensar em um projeto de lei que possa regulamentar a atividade”, avaliou o parlamentar.

Participação da sociedade

Entre diversos pontos levantados, Sidney Teixeira, da Associação de Moradores e Amigos da Freguesia, disse ter sentido falta da abordagem no projeto do uso de combustíveis renováveis. “Se vai lançar um novo modal estruturado, por que não colocar, como taxativo, o uso de fontes renováveis?”, indagou. Já Airton Monteiro, morador da Barra, notou a ausência de regras para a segurança da navegação. “Sugiro que seja inserido no edital um projeto de sinalização náutica”, opinou.

Já Verônica Beck, do subcomitê da Bacia Hidrográfica de Jacarepaguá, acredita que o projeto não vai resolver o problema de transporte na região. “A Prefeitura está apresentando o projeto como se fosse a solução. No entanto, se fizer uma proposta sem pensar nos modais, sem pensar como as pessoas irão chegar às estações, não vai ajudar a mobilidade”.

Para os questionamentos, o secretário Jorge Arraes apontou que o projeto poderá sofrer alterações e ainda passará, por exemplo, pelo processo de licenciamento ambiental, e sugeriu a criação de um grupo com representantes dos moradores e da sociedade civil.  

Participaram ainda da mesa o deputado estadual Claudio Caiado; o subprefeito da Barra, Recreio e Vargens, Rafael Lima; o capitão dos portos do Rio de Janeiro, Alessander Antunes Peixoto;  o presidente da Câmara Comunitária da Barra, Delair Dumbrosck, e o diretor de Operações da Iguá Saneamento, Lucas Arrosti.

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira, em 1ª discussão, a criação do Quadrilátero Cultural da Cinelândia, no Centro da cidade. A finalidade prevista no PL 1911/2023 é apoiar, promover, valorizar e divulgar manifestações artísticas e culturais no local, bem como incentivar a visitação de importantes equipamentos públicos da região, como o Palácio Pedro Ernesto, o Theatro Municipal, o Museu Nacional de Belas Artes, a Biblioteca Nacional, o Centro Cultural da Justiça Federal e o monumento ao Marechal Floriano Peixoto.

A proposta determina que os estabelecimentos e equipamentos instalados no Quadrilátero Cultural da Cinelândia poderão utilizar esta denominação como referência, bem como a implementação de sinalização que esclareça o papel do espaço como Área de Especial Interesse Cultural (AEIC) pela sua relevância histórica para o processo de construção da identidade cultural do Rio de Janeiro.

“Este projeto busca somar esforços na revitalização do Centro do Rio ao incentivar a visitação e manifestações artísticas de rua, bem como a publicidade, patrocínios, convênios e editais de fomento para que manifestações artísticas e culturais possam ocorrer na Praça Floriano”, explica o presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD), um dos autores do projeto.

De acordo com a proposta, o Poder Público deverá garantir a livre fluidez do trânsito de veículos e de pedestres, a limpeza, a segurança e o ordenamento público no local, a preservação e a harmonia arquitetônica do conjunto edificado no entorno, bem como a implantação de banheiros públicos ou mobiliário urbano com o mesmo fim.

Ainda conforme o projeto, o Quadrilátero Cultural da Cinelândia será incluído no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro, podendo os Poderes Públicos Municipais celebrar parcerias com o setor privado e com outros entes da Federação para fomentar as atividades na região.

A matéria voltará à pauta em 2ª votação.

Autores: Carlo Caiado (PSD), Tânia Bastos (Rep), Marcos Braz (PL), Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Willian Coelho (DC), Dr. Gilberto (SD), Wellington Dias (PDT), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Prof. Célio Lupparelli (PSD), Marcio Santos (PTB), Alexandre Beça (PSD), Marcelo Arar (PTB), Felipe Michel (PP), Marcelo Diniz (SD), Zico (Rep), Celso Costa (Rep), Dr. Rogerio Amorim (PTB), Eliseu Kessler (PSD), Luciano Medeiros (PSD), Teresa Bergher (Cidadania), Edson Santos (PT), Vitor Hugo (MDB), Jorge Felippe (União Brasil) e Mesa Diretora.

Veja os demais projetos aprovados e suas respectivas autorias:

Cidade poderá ter lixeiras subterrâneas

PL 73/2021 - Dispõe sobre a instalação de lixeiras subterrâneas em espaços públicos do município, preferencialmente nas calçadas, em locais previamente escolhidos pela autoridade competente, de acordo com a proximidade da rota de recolhimento do lixo doméstico e comercial. De acordo com o projeto, cada grupo de lixeiras terá compartimentos separados de orgânicos e recicláveis.

Entende-se como lixeira subterrânea o sistema soterrado de armazenamento de resíduos sólidos urbanos para contentores plásticos adaptáveis ao sistema de coleta de carga traseira.

Como os recipientes deverão ter capacidade suficiente para armazenar volume de resíduos compatíveis com a quantidade média de lixo recolhida na coleta doméstica e comercial local, a coleta mecanizada deverá ser realizada com frequência suficiente para que os recipientes sejam constantemente esvaziados, evitando que haja impedimentos para sua utilização.

A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para 2ª votação.

Autor: Vitor Hugo (MDB)

Rede municipal de saúde poderá ter equipe para tratamento de mioma intrauterino

PL 427-A/2021 - Cria a Equipe Multidisciplinar de Prognóstico, Diagnóstico e Tratamento de Mioma Uterino na rede municipal de saúde, através dos profissionais já existentes na Secretaria Municipal de Saúde. O projeto prevê que a equipe multidisciplinar deverá emitir laudo e se reunir com a paciente para dar orientação de como deverá prosseguir com o tratamento e acompanhamento. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

Autora: Veronica Costa (PL)

Projeto propõem Política Municipal de Enfrentamento e Atendimento à Violência contra as Mulheres

Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Enfrentamento e Atendimento à Violência contra as Mulheres,  voltadas à prevenção e à erradicação da violência de gênero.

Dentre os objetivos, destacam-se: desenvolvimento de ação de atendimento prioritário, especialmente de natureza médica, psicológica, jurídica e de assistência social, de modo interdisciplinar e intersetorial, às mulheres em situação de violência; fomento à conscientização dos que fazem o atendimento às mulheres em situação de violência, em órgãos públicos ou em instituições privadas; e capacitação permanente dos agentes públicos das áreas da assistência social, saúde, educação, trabalho e em especial da Guarda Municipal quanto às questões de gênero, raça, etnia.

Instituições da sociedade civil organizada e as entidades públicas das três esferas de governo poderão contribuir com informações, sugestões e recursos humanos e materiais para viabilizar a consecução dos objetivos desta Lei, por meio de celebração de acordos, convênios e parcerias com o poder público municipal. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: Ex-vereador Reimont

Proposta declara Carnafolia patrimônio cultural de natureza imaterial 

PL 333/2021 - Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca a Carnafolia - Associação de Blocos e Bandas da Grande Tijuca. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

A CARNAFOLIA surgiu em 2016 com a união de 16 representantes de blocos e bandas para valorizar  a cultura, manter a tradição do carnaval de rua e a preservação da identidade, liberdade de expressão e a democracia entre os foliões.

“Esta associação representa 16 importantes nomes de instrumentos culturais da Zona Norte que levam alegria para as ruas dos seus respectivos bairros, fazendo interação entre as famílias, levando cultura, entretenimento e muito respeito”, afirma o autor, vereador Marcio Ribeiro (Avante).

Compõem a associação os blocos: Mini Bloco; Balanço do Pinto; Banda do Jiló; Banda da Praça Sans Pena; Bloco Nem Muda Nem sai de Cima; Bloco chora 10; Bloco Eu choro Curto Mas Rio Comprido; Bloco Cultural 7 de Paus; Bloco dos Piranhas da Senador; Bloco Marcha Nerd; Bloco Vai Tomar no Grajaú; Bloco Perereca do Grajaú; Bloco Seu Kuka Sou Eu; Bloco Balanço do Jamelão; Banda da Praça Afonso Pena e o Bloco Urubuzada.

Autor: Marcio Ribeiro (Avante) 

Projeto cria ações para inclusão de pessoas com gagueira

PL 1334/2022 - Cria ações que promovam a inclusão das pessoas com gagueira, assegurando e promovendo condições de igualdade, acessibilidade e o exercício de direitos e liberdades fundamentais.

A gagueira é um distúrbio neurobiológico que afeta a fala, caracterizada pela disfunção desta, por repetição de sons e sílabas ou por paradas involuntárias, que comprometem a fluência verbal.

A proposta prevê que sejam desenvolvidas ações educativas sobre os tratamentos e formas de diagnóstico da gagueira, principalmente no diagnóstico precoce; atendimento multiprofissional de acordo com o perfil psicossocial dos atendidos, e a utilização de equipamentos atuais, humanos, físicos e financeiros para promover, através de programas, a realização de consultas e exames para o tratamento do distúrbio.

A matéria foi aprovada em 2ª e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autores: Tânia Bastos (Rep), Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Luciano Medeiros (PSD)

Casos de esporotricose deverão ser comunicados compulsoriamente

PL 1480/2022  - Determina que todas as clínicas veterinárias, consultórios e hospitais veterinários localizados no município deverão notificar compulsoriamente ao órgão competente do Poder Executivo todos os casos confirmados de esporotricose em animais domésticos. A matéria foi aprovada em 2ª e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

“A esporotricose, que é uma zoonose, necessita de uma atenção especial, pois a doença é considerada endêmica na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro desde 1998. O controle e prevenção da doença representam grandes desafios à saúde pública em nosso território. Por isso estamos apresentando o presente projeto de lei”, explica o autor, vereador Dr. Marcos paulo (PSOL)

A notificação será feita independentemente da origem do animal doméstico e o descumprimento do disposto na Lei sujeitará aos responsáveis pela notificação as seguintes penalidades: advertência, quando da primeira autuação da infração; e multa de R$ 1 mil, em caso de reincidência

Beco do Rato é declarado patrimônio imaterial da cidade

PL 1501/2022 - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro o Samba do Beco do Rato, espaço de valorização da cultura brasileira, em especial, do samba, inaugurado em 2005. A matéria foi aprovada em 2ª e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Inicialmente aberto como um depósito de bebidas, a casa ajudou a revitalizar a região próxima à famosa Escadaria Selarón e segue contribuindo para a cena cultural da cidade. Hoje, o Beco do Rato é considerado um dos mais tradicionais e importantes redutos do samba.

“O Beco foi aberto em um espaço, até então, desprezado da Lapa e que, em outros tempos, naquele pedaço de rua entre a Joaquim Silva e Moraes e Vale, moraram Chiquinha Gonzaga e Madame Satã. Figuras históricas como Manuel Bandeira, Noel Rosa, Sinhô e Portinari frequentemente também andavam por ali”, lembra a autora da proposta, a vereadora Monica Benicio (PSOL). 

O espaço já foi palco para grandes artistas do samba de Luiz Melodia, Toninho Geraes, Wilson Moreira, Moacyr Luz, Tia Surica, Beth Carvalho, Ubirani (do Fundo de Quintal), Wanderley Monteiro, Iracema Monteiro, Zé Luiz do Império, Paulão Sete Cordas, Walter Alfaiate, entre muitos outros. Ao mesmo tempo, abriu espaço para a nova geração do samba e ajudou a revelar diversos novos artistas. Em suas paredes, a casa possui painéis e pinturas que fazem alusão à cultura popular brasileira e contam parte da nossa história da cidade.

Autora: Monica Benicio (PSOL)

Gal Costa dará nome a equipamento público da cidade

PL 1608/2022  - Determina que o Poder Executivo dará o nome de Gal Costa (1945/2022) a um equipamento cultural municipal. Maria da Graça Costa Penna Burgos, mais conhecida como Gal Costa, nasceu em 26 de setembro de 1945 em Salvador e foi a voz de clássicos da MPB como "Baby", "Meu nome é Gal", "Chuva de Prata", "Meu bem, meu mal", "Pérola Negra" e "Barato total".

Considerada uma das maiores vozes da Música Popular Brasileira, iniciou a carreira em 1965, quando apresentou músicas inéditas de Caetano Veloso e Gilberto Gil. Gal Costa faleceu no dia 9 de novembro de 2022, aos 77 anos. A causa não foi divulgada. De acordo com a assessoria, a cantora se recuperava nas últimas três semanas de um procedimento cirúrgico nasal.

A matéria foi aprovada em 2ª e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Carlo Caiado (PSD)

Durante a sessão extraordinária desta quarta-feira, dia 19, os vereadores aprovaram o PL 2052/2016, que prevê a reserva de vagas de estacionamento situadas em logradouros públicos na cidade do Rio para estacionamento exclusivo de ciclomotores e motocicletas. O projeto recebeu uma emenda que estabelece uma regra específica para o Centro. Nesta região, a reserva será de 10%. Deste total, 10% serão reservadas para embarque e desembarque de passageiros de mototáxis e carga e descarga de motofretes.

“Milhares de motociclistas circulam pelas ruas do Rio de Janeiro diariamente e enfrentam dificuldade para encontrar espaços onde possam estacionar regularmente suas motos. Essa situação acaba por gerar estacionamento em locais inapropriados, como em cima de calçadas, criando, por consequência, infrações à legislação de trânsito”, argumentam os autores na justificativa do projeto. 

A proposta é de autoria dos vereadores Cesar Maia (PSDB), Carlo Caiado (PSD) e Dr. Gilberto (SD). A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Data vai homenagear vítimas do massacre de Realengo

O Calendário oficial da cidade do Rio passará a contar com o Dia dos Anjos de Realengo, 7 de abril, data da chacina ocorrida em 2011, ocnhecida como "Massacre de Realengo", quando um atirador invadiu a escola Tasso da Silveira e matou doze alunos entre 13 e 16 anos. De acordo com o projeto, a data deverá contar com campanhas contra o bullying e outras práticas violentas no ambiente educacional.

Assinam o projeto as vereadores Luciana Novaes (PT), Teresa Bergher (Cidadania), Thais Ferreira (PSOL), Monica Benicio (PSOL), Vera Lins (PP), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Luciano Medeiros (PL), Celso Costa (Rep), Rocal (PSD) e Dr. Carlos Eduardo (PDT).

Cães servidores de guarda do município poderão ser adotados após dispensa do serviço

Os parlamentares ainda aprovaram, em 2ª discussão, um projeto de lei que permite a adoção dos cães servidores de guarda do Município, após a sua dispensa do serviço. O PL 1341/2022 ainda determina que o Poder Executivo indicará o órgão responsável pelo acompanhamento médico-veterinário dos cães servidores dispensados, inclusive os que venham a ser adotados. A matéria agora segue para sanção ou veto do prefeito.

A proposta é de autoria dos vereadores Welington Dias (PDT), Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Vera Lins (PP).

Confira outros projetos aprovados hoje:

Proposta declara Carnafolia patrimônio cultural de natureza imaterial

PL 333/2021 - Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca a Carnafolia - Associação de Blocos e Bandas da Grande Tijuca.

A CARNAFOLIA surgiu em 2016 com a união de 16 representantes de blocos e bandas para valorizar  a cultura, manter a tradição do carnaval de rua e a preservação da identidade, liberdade de expressão e a democracia entre os foliões.

“Esta associação representa 16 importantes nomes de instrumentos culturais da Zona Norte que levam alegria para as ruas dos seus respectivos bairros, fazendo interação entre as famílias, levando cultura, entretenimento e muito respeito”, afirma o autor, vereador Marcio Ribeiro (Avante)

Compõem a associação os blocos: Mini Bloco; Balanço do Pinto; Banda do Jiló; Banda da Praça Sans Pena; Bloco Nem Muda Nem sai de Cima; Bloco chora 10; Bloco Eu choro Curto Mas Rio Comprido; Bloco Cultural 7 de Paus; Bloco dos Piranhas da Senador; Bloco Marcha Nerd; Bloco Vai Tomar no Grajaú; Bloco Perereca do Grajaú; Bloco Seu Kuka Sou Eu; Bloco Balanço do Jamelão; Banda da Praça Afonso Pena e o Bloco Urubuzada.

Autor: Marcio Ribeiro (Avante)


Rede municipal de saúde poderá ter equipe para tratamento de mioma intrauterino

PL 427/2021 - Cria a Equipe Multidisciplinar de Prognóstico, Diagnóstico e Tratamento de Mioma Uterino na rede municipal de saúde, através dos profissionais já existentes na Secretaria Municipal de Saúde. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para 2ª votação. O projeto prevê que a equipe multidisciplinar deverá emitir laudo e se reunir com a paciente para dar orientação de como deverá prosseguir com o tratamento e acompanhamento.

Autora: Veronica Costa (PL)

Projeto cria ações para inclusão de pessoas com gagueira

PL 1334/2022 - Cria ações que promovam a inclusão das pessoas com gagueira, assegurando e promovendo condições de igualdade, acessibilidade e o exercício de direitos e liberdades fundamentais.

A gagueira é um distúrbio neurobiológico que afeta a fala, caracterizada pela disfunção desta, por repetição de sons e sílabas ou por paradas involuntárias, que comprometem a fluência verbal.

A proposta prevê que sejam desenvolvidas ações educativas sobre os tratamentos e formas de diagnóstico da gagueira, principalmente no diagnóstico precoce; atendimento multiprofissional de acordo com o perfil psicossocial dos atendidos, e a utilização de equipamentos atuais, humanos, físicos e financeiros para promover, através de programas, a realização de consultas e exames para o tratamento do distúrbio.

A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autora: Tânia Bastos (Rep)

Casos de esporotricose deverão ser comunicados compulsoriamente

PL 1480/2022  - Determina que todas as clínicas veterinárias, consultórios e hospitais veterinários localizados no município deverão notificar compulsoriamente ao órgão competente do Poder Executivo todos os casos confirmados de esporotricose em animais domésticos.

“A esporotricose, que é uma zoonose, necessita de uma atenção especial, pois a doença é considerada endêmica na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro desde 1998. O controle e prevenção da doença representam grandes desafios à saúde pública em nosso território. Por isso estamos apresentando o presente projeto de lei”, explica o autor, vereador Dr. Marcos paulo (PSOL)

A notificação será feita independentemente da origem do animal doméstico e o descumprimento do disposto na Lei sujeitará aos responsáveis pela notificação as seguintes penalidades: advertência, quando da primeira autuação da infração; e multa de R$ 1 mil, em caso de reincidência.

A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.


Beco do Rato poderá ser declarado patrimônio imaterial da cidade

PL 1501/2022 - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro o Samba do Beco do Rato, espaço de valorização da cultura brasileira, em especial, do samba, inaugurado em 2005.

Inicialmente aberto como um depósito de bebidas, a casa ajudou a revitalizar a região próxima à famosa Escadaria Selarón e segue contribuindo para a cena cultural da cidade. Hoje, o Beco do Rato é considerado um dos mais tradicionais e importantes redutos do samba.

“O Beco foi aberto em um espaço, até então, desprezado da Lapa e que, em outros tempos, naquele pedaço de rua entre a Joaquim Silva e Moraes e Vale, moraram Chiquinha Gonzaga e Madame Satã. Figuras históricas como Manuel Bandeira, Noel Rosa, Sinhô e Portinari frequentemente também andavam por ali”, lembra a autora da proposta, a vereadora Monica Benicio (PSOL). 

O espaço já foi palco para grandes artistas do samba de Luiz Melodia, Toninho Geraes, Wilson Moreira, Moacyr Luz, Tia Surica, Beth Carvalho, Ubirani (do Fundo de Quintal), Wanderley Monteiro, Iracema Monteiro, Zé Luiz do Império, Paulão Sete Cordas, Walter Alfaiate, entre muitos outros. Ao mesmo tempo, abriu espaço para a nova geração do samba e ajudou a revelar diversos novos artistas. Em suas paredes, a casa possui painéis e pinturas que fazem alusão à cultura popular brasileira e contam parte da nossa história da cidade.

A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autora: Monica Benicio (PSOL)

Gal Costa dará nome a equipamento público da cidade

PL 1608/2022  - Determina que o Poder Executivo dará o nome de Gal Costa (1945/2022) a um equipamento cultural municipal. Maria da Graça Costa Penna Burgos, mais conhecida como Gal Costa, nasceu em 26 de setembro de 1945 em Salvador e foi a voz de clássicos da MPB como "Baby", "Meu nome é Gal", "Chuva de Prata", "Meu bem, meu mal", "Pérola Negra" e "Barato total".

Considerada uma das maiores vozes da Música Popular Brasileira, iniciou a carreira em 1965, quando apresentou músicas inéditas de Caetano Veloso e Gilberto Gil. Gal Costa faleceu no dia 9 de novembro de 2022, aos 77 anos. A causa não foi divulgada. De acordo com a assessoria, a cantora se recuperava nas últimas três semanas de um procedimento cirúrgico nasal.

A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: Carlo Caiado (PSD)

A Câmara do Rio recebeu, nesta terça-feira (18), o secretário municipal de secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões, para iniciar as discussões do Projeto de Lei (PL) nº 1822/2023, de autoria do Poder Executivo. O objetivo da proposição é estabelecer uma alíquota reduzida do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para diversas empresas, entre elas as de apostas esportivas digitais que se instalarem na cidade do Rio. De acordo com o secretário, em 2022, o mercado de apostas movimentou, no Brasil, cerca de R$ 7 bilhões. Para 2023, a expectativa é de movimentação de R$ 12 bilhões.

Presidente da Casa Legislativa, o vereador Carlo Caiado (PSD) destacou a importância da tramitação da proposição. “A discussão é importante para que a cidade possa arrecadar tributos”. No entanto, o parlamentar quis saber sobre como a Prefeitura irá fiscalizar as empresas, quais serão os impactos com a arrecadação do tributo para a cidade e se a Prefeitura poderia direcionar parte dos recursos para incentivar o esporte amador.

Ainda sem um cálculo dos impactos fiscais da arrecadação do imposto para a cidade, que deverá ser feita pela Secretaria Municipal de Fazenda, o secretário Chicão Bulhões disse ser totalmente a favor do fomento à atividade esportiva na cidade. Ele ainda acrescentou que para atrair as empresas não basta ter competitividade tributária. “Ela é importante, mas precisamos ter um trabalho mais amplo, somar a outros fatores, como ter uma mão de obra qualificada e ter um bom ambiente de negócios e político”, listou.

Apoiador do PL, o vereador Pedro Duarte (Novo) apresentou uma dúvida sobre o art. 3º da proposta, que determina que a que a redução de alíquota ficará condicionada ao crescimento da base de cálculo do ISSQN devido, em relação aos serviços prestados pelas empresas do setor como um todo, na ordem de 10% a cada cinco anos, nos 20 anos seguintes à publicação da norma. “Qual será a base de cálculo inicial? Precisamos saber a fórmula que será usada como parâmetro”. O parlamentar lembrou que, no primeiro ano, as empresas de apostas digitais, por exemplo, irão começar do zero.

Bulhões informou que, para estas empresas, a ideia é que a redução da alíquota seja aplicada a partir do segundo ano. O tema poderá ser definido por meio de uma regulamentação especial ou até mesmo por meio de uma emenda. O secretário se comprometeu em enviar os cálculos do impacto que a medida poderá trazer à cidade do Rio.

Estiveram também presentes à reunião os vereadores Átila A. Nunes (PSD), líder do governo, Teresa Bergher (Cidadania), Dr. Rogério Amorim (PTB), Marcelo Diniz (Solidariedade), Rocal (PSD), Marcio Santos (PTB), Welington Dias (PDT), Alexandre Beça (PSD), Luciana Novaes (PT), Luciana Boiteux (PSOL) e Niquinho (PT).

A inscrição de blocos de rua para o carnaval de 2024 deverá ser antecipada, atendendo a uma solicitação dos organizadores da festa de rua, que reclamaram dos prazos apertados dos últimos anos. Segundo a RioTur, o sistema para cadastro será aberto até o final do mês de maio. A informação foi divulgada na primeira reunião do Grupo de Trabalho criado pela Câmara do Rio para debater a criação de um Marco Civil do Carnaval de Rua, que reúne os diferentes órgãos envolvidos com a festa, realizada nesta terça-feira (11). 

Presidente da Câmara, o vereador Carlo Caiado (PSD) lembrou que esta era uma das demandas apresentadas pelas ligas de blocos de rua junto à Câmara do RIo. "Foi importante nesta reunião a informação de que a partir de maio já se abre o credenciamento dos blocos. Já está bem antecipado, para que não ocorram problemas que aconteceram no carnaval deste ano, que ficou muito em cima da hora para que os blocos pudessem apresentar seus documentos", afirmou.

O Presidente da RioTur, Ronnie Aguiar, destacou o papel da Câmara no debate sobre ajustes no carnaval, ouvindo todos os órgãos e organizadores dos blocos. "A Câmara é fundamental nesse papel. A gente vai estar junto, à disposição, sempre para melhorar mais em vários tópicos que estão sendo levantados, como definição de lugares, a antecipação do processo, é uma discussão muito saudável", afirmou.

Presidente da Comissão Especial de Carnaval, a vereadora Mônica Benício defendeu a importância da aprovação de um projeto que crie o chamado Marco Civil do carnaval de rua, estabelecendo regras fixas para a organização da festa, com prodecimentos que facilitem e desburocratizem o evento. "É um esforço de todos esses fazdedores de carnaval se unindo, para a gente chegar a um texto sobre o Marco do Carnaval e ter isso como uma política de Estado, que fique como um legado para a cidade" afirmou.

Na reunião estiveram presentes ainda o vereador Alexandre Beça (PSD), integrante da Comissão Especial de Carnaval, o secretário municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevalle, e representantes do Corpo de Bombeiros, órgãos que também atuam na organização e emissão de autorizações para os blocos de rua da cidade.