A Banda da PMERJ encerrou o segundo dia de apresentações em comemoração ao centenário do Palácio Pedro Ernesto na noite desta quarta-feira (02) e atraiu os pedestres que passavam pela Cinelândia com um repertório bem popular. Grandes sucessos dos cantores Tim Maia, Lulu Santos, Nando Reis e Milton Nascimento estavam no setlist especial. E um show luzes na fachada do prédio histórico conferiu um toque ainda mais especial ao evento. 

Vice-presidente da Câmara do Rio, a vereadora Tânia Bastos (Republicanos) elogiou toda a programação de hoje e ressaltou a boa recepção do público. “Para gente é motivo de muito orgulho e alegria participarmos de um momento ímpar como esse. Cem anos desse Palácio maravilhoso e eu me senti muito orgulhosa de estar fazendo parte desta legislatura e de um momento como este. A Banda da PMERJ deu um show aqui na praça da Cinelândia”, disse a parlamentar.

Regendo a Banda da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro com seus metais, madeiras, percussão e instrumentos elétricos e eletrônicos, o Tenente PM Músico Wanderson Cunha dos Santos explicou a escolha do repertório que recebeu nota dez por parte do público. “Nós temos esse trabalho de polícia comunitária, de proximidade. Por isso, procuramos um repertório que o público se identifique e se recorde de vários momentos da sua vida”, sublinhou.

Mariana Brito trabalha em uma empresa de previdência no Centro do Rio e elegeu a sua música preferida. “Achei a apresentação muito bonita, nem esperava um evento assim. Estava passando pelas redondezas e tive que parar. Ficou perfeito a banda tocar na frente do Palácio, ficou muito lindo. A música que mais gostei foi Cidade Maravilhosa porque eu amo o Rio”, contou a jovem de 19 anos. 

Cursando faculdade de música, Amanda Sula disse que esta não foi a primeira vez que viu a Banda da PMERJ, mas que sempre se encanta. “Achei uma maravilha, muito bela apresentação. É sempre bom vê-los tocando, já tinha visto em outros lugares.”

A música na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro tem suas origens na criação, em 1809. Ao longo da sua trajetória, já foram feitas apresentações nas principais salas de concerto do cenário carioca. Além disso, a Banda da PMERJ participou do processo de pacificação do Complexo do Alemão realizando um grande concerto no ano de 2010. O atual comandante é o Major PM Músico Ronalde Ribeiro de Souza Junior.

O presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD), e o vereador Vitor Hugo (MDB) também marcaram presença no evento.

Coral da Câmara do Rio também se apresenta

Durante o fim da tarde, o Coral da Câmara de Vereadores se apresentou nas escadarias do Palácio Pedro Ernesto. Composto somente por servidores da Casa, o grupo apresentou um repertório que contou com clássicos da música nacional, como “Planeta Água”. 

Maestrina do Coral, Cássia Borja disse que, mais do que celebrar o centenário, a apresentação também serviu para abordar temas relevantes para sociedade. “Desejamos a paz mundial, desejamos que as pessoas olhem para o meio ambiente e percebam que suas ações têm grande impacto no planeta. Falando sobre isso, nós falamos sobre o bem da nossa própria cidade. É essa mensagem que nós queremos passar”, ressaltou a servidora. 

O vereador Carlo Caiado (PSD) destacou que os servidores têm um sentimento de gratidão pela Casa. “Eles se organizam e fazem um espetáculo lindo como esse de forma totalmente voluntária. Isso mostra o comprometimento e a satisfação que eles têm por estarem aqui”, celebrou o parlamentar.

Mais cedo, pela manhã, a Banda Marcial do Corpo de Fuzileiros Navais se apresentou na Praça Floriano. Em performance, militares formam as palavras 100 anos e CMRJ, além das silhuetas do Pão de Açúcar e de uma âncora.

Em comemoração pelos 100 anos do Palácio Pedro Ernesto, completados no último dia 21 de julho, a Câmara do Rio abriu as portas, nesta terça-feira (1), para a celebração de um culto ecumênico. A cerimônia, realizada no Salão Nobre da Casa, contou com a participação de representantes, do catolicismo, do protestantismo, do judaísmo e da Umbanda.

O presidente do parlamento carioca, vereador Carlo Caiado (PSD), falou sobre as comemorações pelo centenário do Palácio Pedro Ernesto, sede do legislativo municipal desde 1977. “É um momento de honra e felicidade estarmos abrindo oficialmente a celebração do centenário do Palácio Pedro Ernesto com esse ato ecumênico na Casa do povo, lugar da democracia, de diversidades, crenças e tradições. Independentemente das diferentes tradições religiosas, somos todos humanos em busca de significado e conexão espiritual”, destacou.

Capelão da Casa, o padre Manoel Pacheco acredita que o momento deve ser de resgate do compromisso com a justiça social.  “Aqui é a Casa do povo enquanto Casa de leis. Contudo, também temos a certeza que ela transmite para essa população que é uma Casa da Justiça. As pessoas, quando entram aqui, encontram conforto no amparo e na justiça, encontram a elevação da sua dignidade e proteção da vida”.

 Representando a comunidade judaica, o rabino Sérgio Margullies destacou a beleza que a expressão espiritual traz na multiplicidade das vozes, em especial no parlamento do povo.  “Esse evento representa uma das bênçãos que a nossa cidade tem, que é conjugar e somar, respeitando a singularidade e valorizando a diversidade e a pluralidade que só engrandecem a nossa cidade”, reforçou o rabino.

O babalorixá Márcio de Jagun, coordenador executivo da Diversidade Religiosa do Rio, afirmou que o evento é um marco da pluralidade religiosa da cidade. Disse que nestes 100 anos já avançamos muito, mas que ainda há muito trabalho para os próximos 100. “A celebração da história deste palácio tem a ver com a construção e reparação destes lugares. Que seja sempre uma insporação para os parlamentares, fazendo dele um templo de leis que possam assegurar o avanço tão desejado para harmonia e a equidade sociais”.

Já o bispo Abner Ferreira, da Assembleia Ministério de Madureira, fez questão de ressaltar a importância do Palácio Pedro Ernesto, que, em sua história chegou a ser um educandário. Parabenizou os vereadores e os funcionários da Casa pela data, e pediu que todos os cidadãos possam aceitar as dificuldades como o caminho para paz. “Que Deus abençoe mais um ano legislativo desta Casa. Eu quero que nosso Rio de Janeiro dê certo, porque o povo do Rio é diferente. Que seja um ano de prosperidade”.

Embalada pelo som do Coral da Câmara do Rio, a cerimônia contou ainda com a presença da vice-presidente e do primeiro secretário da Casa Legislativa, os vereadores Tânia Bastos (Rep) e Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) , dos vereadores Teresa Bergher (Cidadania), Monica Cunha (PSOL), Monica Benício (PSOL), Vitor Hugo (MDB), Marcio Santos (PTB), Marcelo Diniz (SD), Átila A. Nunes (PSD), Eliseu Kessler (PSD), Felipe Boró (Patriota), William Siri (PSOL) e Welington Dias (PDT), dos freis Walter e Gustavo e do deputado estadual Claudio Caiado.

A presidente em exercício da Câmara Municipal, Tânia Bastos (Rep), promulgou, nesta quinta-feira (27), a Lei n° 8.015/2023, que dispõe sobre o Registro Geral de Animais (RGA). O sistema informatizado deverá agrupar as informações essenciais para identificação do animal e de seu tutor, sob a responsabilidade do órgão municipal competente.

De acordo com o texto, o objetivo é a identificação e o conhecimento da população de cães e gatos no município, em apoio às políticas públicas de controle de doenças transmitidas pelos bichos aos seres humanos, conhecidos como zoonoses, e de proteção animal.

“Temos visto, com muita satisfação, o crescimento do número de leis em prol da defesa dos animais. Entretanto, no município do Rio, o RGA, ainda é regulado apenas por decreto, sem o debate e a participação da Câmara Municipal. Com a norma, buscamos reconhecer a importância da ferramenta e elevá-la ao status de Lei Municipal, garantindo que esta importante política pública seja permanente no Rio”, explica o presidente do Legislativo municipal, vereador Carlo Caiado (PSD), um dos autores da lei.

A lei ainda estabelece que a inclusão no RGA de todos os cães e gatos residentes no município passa a ser obrigatória. Em caso de animais já nascidos, os tutores terão 180 dias para incluírem seus animais no RGA; já os animais nascidos após a publicação da lei deverão ser registrados até o sexto mês de idade.

Para integrar o registro, o animal precisa ter o sistema de vacinação atualizado. Caso não tenha, o tutor deverá providenciar a vacina contra a raiva no momento do cadastro. A norma também determina que cada cão e gato do município terá um único número de RGA.
Assinam ainda a matéria os vereadores Dr. Marcos Paulo (PSOL), Luiz Ramos Filho (PMN), Marcio Ribeiro (Avante), Jorge Felippe (União), Willian Coelho (DC), Vera Lins (PP), Eliseu Kessler (PSD), Dr. Gilberto (SD) e Luciano Medeiros (PSD).

Bar no Vidigal é reconhecido como de interesse cultural e turístico

A Lei n° 8.016/2023, de autoria da vereadora Tânia Bastos, também foi promulgada nesta quinta-feira. Ela reconhece o Bar da Laje, no morro do Vidigal, como de interesse cultural e turístico na cidade. O estabelecimento já havia sido declarado Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Estado do Rio de Janeiro em maio deste ano.

Na primeira semana de agosto, entre os dias 1 e 4, a Cinelândia, no Centro do Rio, vai receber uma série de apresentações gratuitas como parte das comemorações pelos 100 anos do Palácio Pedro Ernesto. E, para marcar o centenário, todas as bandas começarão suas apresentações tocando “Parabéns a você” para a sede da Câmara de Vereadores. As atrações, que terão entre 35 e 40 minutos de duração, incluem cantoras do Theatro Municipal, e grupos musicais de instituições como os Fuzileiros Navais, a Guarda Municipal e até mesmo a própria Câmara. E, claro, o samba também vai soar no Quadrilátero Cultural do Rio, com as festividades sendo encerradas pela bateria da campeã do Carnaval de 2023, a Imperatriz Leopoldinense.

Na terça-feira (1), o espetáculo “Heroínas da Ópera” abre as apresentações. Com Eliara Puggina ao piano, as sopranos Carolina Morel, Eliane Lavigne, Gabriele de Paula, Mariana Gomes, Cintia Fortunato e Loren Vandal vão brindar o público carioca com árias de óperas como Carmen, La Traviatta e Porgy and Bess. O recital, no qual estarão presentes todas as gerações de cantoras do Municipal, começa às 19h30, nas escadarias internas do Pedro Ernesto.

No dia seguinte, às 12h30, a Praça Floriano será ocupada pela Banda Marcial Corpo de Fuzileiros Navais. Entre os instrumentos estão alguns incomuns, como gaitas de fole escocesas, quintotons, e Schellembauns, as belas “Árvores de Sinos” de origem turca. Mas esta não é a única singularidade da equipe, formada por cerca de 120 militares. A performance também se destaca pela movimentação pelo espaço, formando figuras como o icônico Pão de Açúcar. Às 16h é o momento do coro da Câmara Municipal se apresentar em frente ao Palácio, dando vez, às 18h30, à Banda da Polícia Militar.

A programação do terceiro dia será quase toda em frente à sede do Poder Legislativo, e começa às 12h30 com a Banda Sinfônica do Corpo de Bombeiros. Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro desde 2016, a instituição musical já foi regida por grandes maestros como Villa-Lobos, Isaac Karabtchevsky, e é uma das mais antigas em atividade no Brasil. Às 14h30 o coro da Câmara volta a se apresentar – desta vez, no saguão do Palácio. Às 16h, é a vez da Banda Sinfônica da Guarda Municipal do Rio de Janeiro retomar as atividades no lado externo. O repertório do grupo, que completa 30 anos em dezembro, vai do chorinho ao maxixe, passando pelo tradicional samba carioca e pela MPB. A última atração da noite, às 18h30, é a Banda do 1º Batalhão de Guardas, do Exército. Anteriormente conhecida como Banda do Imperador, o conjunto reúne estilos que vão de uma suíte nordestina a músicas dos anos 80, passando ainda por Ary Barroso, Jackson 5 e a clássica “Chega de Saudade”.

O ecletismo marca a sexta-feira (4), que terá novamente a primeira apresentação às 12h30, em frente ao Palácio, com os militares da Banda da Força Aérea Brasileira. Às 17h, no entanto, a música volta ao interior, com um concerto da Orquestra Sinfônica Brasileira no Saguão José do Patrocínio. Ao fim da apresentação, será inaugurada a placa do Quadrilátero Cultural da Cinelândia, e, em convite para a população celebrar a chegada do descanso semanal, às 18h30, a Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense leva seus surdos, caixas, tamborins e alegria à Praça Floriano.

Instituído pela Lei n° 7.895/2023, o Quadrilátero Cultural da Cinelândia é uma iniciativa com o objetivo de potencializar a revitalização da região, por meio de parcerias entre as instituições situadas em prédios históricos, incluindo o Theatro Municipal e o Cinema Odeon. Participarão do evento o prefeito Eduardo Paes e o presidente da Câmara de Vereadores, Carlo Caiado (PSD).

O Palácio Pedro Ernesto está aberto a visitação do público de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. Não é necessário agendamento prévio. 

Serviço

01/08 - terça-feira

Às 19h30, na escadaria interna do Palácio: “Heroínas da Ópera”, com as sopranos do Theatro Municipal

02/08 - quarta-feira

Às 12h30, na Praça Floriano: Banda Marcial do Corpo de Fuzileiros Navais

Às 16h, em frente ao Palácio: Coro da Câmara de Vereadores

Às 18h30, em frente ao Palácio: Banda da PMERJ

03/08 - quinta-feira

Às 12h30, em frente ao Palácio: Banda Sinfônica do Corpo de Bombeiros

Às 14h30, no hall do Palácio: Coral da Câmara de Vereadores

Às 16h, em frente ao Palácio: Banda Sinfônica da Guarda Municipal do Rio de Janeiro

Às 18h30, em frente ao Palácio: Banda do 1º Batalhão de Guardas

Dia 04/08 - sexta-feira

Às 12h30, em frente ao Palácio: Banda da Força Aérea Brasileira

Às 17h, no hall do Palácio: Orquestra Sinfônica Brasileira

Às 17h30, em frente ao Palácio: Inauguração da Placa do Quadrilátero Cultural da Cinelândia

Às 18h30, na Praça Floriano: Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense

Produção e Direção: Oscar José

A venda e oferta de alimentos e bebidas ultraprocessadas será totalmente proibida nas escolas privadas e públicas da cidade do Rio, com o objetivo de promover a saúde e combater a obesidade infantil. É o que determina a Lei 7.987/23, aprovada pela Câmara do Rio em junho, sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial do município desta quarta-feira (12/07).

As escolas terão prazo de 180 dias para adaptação. Após este período, poderá ser aplicada notificação, advertência e, caso a irregularidade não seja corrigida em 10 dias, multa diária de R$ 1.500 para as instituições privadas. Caberá ao Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (Ivisa) a fiscalização da regra.

São considerados alimentos ultraprocessados produtos industrializados, pobres nutricionalmente e ricos em calorias, especialmente gorduras vegetais hidrogenadas, os óleos interesterificados, amido modificado, xarope de frutose, isolados proteicos, agentes de massa, espessantes, emulsificantes, corantes, aromatizadores e realçadores de sabor.

Presidente da Câmara, o vereador Carlo Caiado (PSD) destaca o amplo processo de diálogo até a aprovação da nova lei, que foi objeto de emendas e ajustes para tornar o texto mais efetivo. “Hoje a Câmara ajudou a construir um Rio mais saudável para nossas crianças. É uma vitória do diálogo com os setores econômicos, pais e toda sociedade civil. Estamos contribuindo para uma geração mais consciente da sua alimentação mas sem gerar perdas econômicas e mantendo empregos. Foi um sim para um futuro com melhor qualidade de vida para o carioca”, afirma.

Uma das autoras do texto, a vereadora Rosa Fernandes (PSC) relatou que se surpreendeu com o nível de participação e debates em torno da proposta, que contou com a contribuição de muitos parlamentares e vários outros setores. “A gente conseguiu construir um substitutivo com a parceria com o Instituto Desiderata e com outros segmentos que estiveram presentes. Nós conseguimos, de uma forma bastante positiva, chegar a um consenso em que todos entenderam que deveríamos avançar um degrau de cada vez e nós então fizemos um substituto enxuto, atendendo a todos e atendendo o objetivo do autor do projeto, o vereador Cesar Maia, que é preservar a saúde das crianças no âmbito escolar”, destacou a vice-líder do governo na Câmara do Rio.

Autor original do projeto, o vereador Cesar Maia (PSDB) comemorou a aprovação do projeto. “Esse não é um projeto de iniciativa individual. A iniciativa propiciou para que a discussão se desse amplamente em uma decisão coletiva. Ganha a Câmara, ganham as crianças, ganha o Rio de Janeiro”, celebrou.

Assinam a autoria da lei os vereadores Cesar Maia (PSDB), Dr. João Ricardo (PSC), Átila A. Nunes (PSD), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Rocal (PSD), Matheus Gabriel (PSD), Prof. Célio Lupparelli (PSD), Paulo Pinheiro (PSOL), Vera Lins (PP), Felipe Michel (PP), Marcelo Arar (PTB), Jorge Felippe (União), Veronica Costa (PL),Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Educação, Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (21), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou o PL 1087/2022, que dispõe sobre o Registro Geral de Animais do Município do Rio de Janeiro (RGA). O objetivo da proposta é realizar a identificação e o conhecimento da população de cães e gatos no município, em apoio às políticas públicas de controle de zoonoses e proteção animal. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

“Temos visto com muita satisfação o crescimento do número de leis em prol da defesa dos animais. Entretanto, na cidade do Rio de Janeiro, o Registro Geral de Animais ainda é regulado apenas por Decreto. Com a apresentação da presente proposta, buscamos reconhecer a importância do RGA e elevá-lo ao status de Lei Municipal, de forma a garantir que esta importante política pública seja permanente no Rio”, explica Carlo Caiado (PSD), um dos autores da proposta. 

De acordo com o projeto, os tutores de animais já nascidos e ainda não registrados terão 180 dias, a partir da data de publicação da lei, para providenciar sua inclusão no RGA. Já os animais nascidos após a publicação da Lei deverão ser registrados até o sexto mês de idade.

A cada cão e gato residentes no município corresponderá um único número de RGA, devendo o seu tutor ficar de posse da carteira, que deverá ser disponibilizada também em meio digital, tendo a mesma aceitabilidade da carteira física.

De acordo com o projeto, quando houver transferência de tutela do animal, o novo tutor deverá comparecer ao órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses ou a um estabelecimento credenciado para proceder à atualização de todos os dados cadastrais. Caberá ao Poder Executivo estabelecer os preços públicos para registro e fornecimento de 2ª via do RGA. 

Autores: Carlo Caiado (PSD), Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Luiz Ramos Filho (PMN)

Estabelecimentos abertos ao público que dificultarem acesso de crianças serão multados

PL 385/2017  - Multa estabelecimentos comerciais ou locais abertos ao público que coibirem ou impedirem acesso, recusar atendimento, expor a constrangimento ou impor cobrança adicional a consumidor em virtude da companhia de criança ou adolescente. Quem descumprir a determinação, estará sujeito à  multa, no valor de R$ 200 para cada ocorrência, que será sucessivamente dobrada, em caso de reincidência; bem como cassação do alvará de licença e funcionamento, a partir da terceira reincidência. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: David Miranda

Feira de Artesanato e Cultura da Ilha do Governador poderá ser tombada

PL 1360-A/2022 - Tomba como bem de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro a Feira de Artesanato e Cultura da Ilha do Governador, localizada na Praça Iaiá Garcia, no Bairro da Ilha do Governador, “em face de sua relevante concentração e produção de práticas culturais e artesanais fortalecedoras da memória e da identidade da sociedade brasileira”, afirma o autor Marcio Ribeiro (Avante).

A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Marcio Ribeiro (Avante) 

Centro de Cultura Negra Fruta do Pé pode ser reconhecida como patrimônio cultural imaterial da cidade

PL 1690/2022 - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro o Centro de Cultura Negra Fruta do Pé, um projeto de resistência da cultura afro-brasileira que objetiva a preservação dos valores ancestrais, além de exercer o papel essencial de revitalização do samba de raiz.

A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Wilian Siri (PSOL)

Ofensas a bens e símbolos religiosos serão punidos pela Administração Pública

PL 1815/2023 -  Institui sanções administrativas para quem causar danos às estruturas físicas ou símbolos religiosos, que inclui o ato de impedir, perturbar cerimônia ou prática de culto religioso, vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso, ou depredar templos, igrejas e terreiros religiosos.

Essas atitudes serão punidas com as seguintes sanções administrativas: participar de curso de diálogo inter-religioso e tolerância religiosa, promovido pelo Conselho Municipal da Liberdade Religiosa; impedimento de contratação pela Administração Direta e Indireta Municipal para exercer atividade remunerada pelo prazo de três anos; retratação pública na mesma proporcionalidade, além da reparação civil aos templos ou terreiros religiosos pelo dado causado.

Em caso de reincidência, será aplicada, cumulativamente, a multa de  R$ 2 mil por ato, para custear programas e campanhas contra a intolerância religiosa promovida pelo Conselho Municipal da Liberdade Religiosa. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Autor: Átila A. Nunes (PSD)

Proposta cria o Programa Municipal de Fomento e Difusão do Brincar

PL 1299/2022 - Cria o Programa Municipal de Fomento e Difusão do Brincar, com a finalidade de coordenar e desenvolver atividades orientadas ao brincar, valorizando sua função social para o pleno desenvolvimento das infâncias, bem como sua promoção como instrumento cultural de inclusão, trabalho e produção da dignidade das crianças e dos fazedores do brincar (oficineiros, contadores de histórias, musicistas, dançarinos, recreadores e parceiros de atividades brincantes). 

Para a promoção das ações visando o desenvolvimento do Programa Municipal de Fomento e Difusão do Brincar previsto nesta Lei, o Poder Executivo poderá criar a Coordenadoria Carioca do Brincar, subordinada à Secretaria Municipal de Cultura. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autora: Thais Ferreira (PSOL)

Ruas do bairro Cavalcante podem virar Pólo Gastronômico

PL 1469/2022 - Inclui as ruas Graça Melo e Herculano Pena, na Praça Herculano Pena, no bairro de Cavalcante, como Polo Gastronômico e Cultural da cidade. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: Vitor Hugo (MDB)

Bar da Laje pode ser reconhecido como de interesse cultural e turístico para a cidade

PL 1479/2022 - Reconhece como de interesse cultural e turístico para o município o Bar da Laje, localizado na Rua Armando Almeida Lima nº 8, Vidigal. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: Tânia Bastos (Rep) 

Capelas mortuárias que não instalarem sala para atendimentos médicos de familiares serão multadas

PL 1549/2022  - Estabelece que as empresas que prestam serviços de capelas mortuárias no município estarão sujeitos à multa no valor de R$ 2 mil a cada fiscalização, caso descumpram a  Lei 3.262/2001,que as obriga a instalar um departamento médico com sala de repouso para atendimento de primeiros socorros aos familiares e pessoas que estejam velando os mortos. As capelas mortuárias terão um prazo de trinta dias para adaptação à Lei. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: Wellington Dias (PDT)

Programa vai diagnosticar sinais de autismo na rede de saúde

PL 1556/2022 -  Cria o Programa Municipal de Descoberta de Sinais Precoces de Autismo na rede pública de saúde, que consiste na aplicação do teste escala M-chat, em crianças entre dezesseis e trinta meses de idade, conforme recomendação da Sociedade Brasileira de Pediatria.

No momento da realização do teste, os responsáveis deverão ser informados sobre a importância de uma possível identificação do Transtorno do Espectro Autista - TEA, de forma precoce, bem como da pontuação que caracteriza o grau baixo, médio ou alto de probabilidade de identificação do TEA., sendo risco baixo 0 a 2; risco moderado, 3 a 7 e risco elevado 8 a 20, conforme classificação da escala M-Chat.

Os dados relacionados ao percentual de possibilidade elevada de constatação de TEA serão anualmente publicizados no endereço eletrônico da Secretaria Municipal de Saúde, discriminando sexo e áreas programáticas da cidade, sendo ainda remetidos à Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara Municipal. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autores: Eliseu Kessler (PSD) e Paulo Pinheiro (PSOL)

Município poderá ter programa de saúde vocal

PL 1635/2022 - Cria o Programa Municipal de Saúde Vocal, objetivando a prevenção de disfonias em professores da rede municipal de ensino. O programa deverá abranger assistência preventiva, na rede pública de saúde, com a realização de, no mínimo, um curso teórico-prático anual, objetivando orientar os professores sobre o uso adequado da voz, profissionalmente.

Caberá às Secretarias Municipais da Saúde e da Educação a formulação de diretrizes para viabilizar a plena execução do Programa Municipal de Saúde Vocal, ficando a coordenação a cargo de profissional de fonoaudiologia. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: Celso Costa (Rep) 

Selo vai reconhecer comércios do Centro do Rio em funcionamento há mais de 40 anos 

PL 1735/2023 - Cria o Selo Patrimônio Histórico Comercial do Município do Rio de Janeiro, que será concedido e afixado nos estabelecimentos comerciais situados no Centro Histórico Comercial do Rio de Janeiro que estejam em atividade há pelo menos quarenta anos.

Para efeito de comprovação da localização e do tempo de atividade do estabelecimento comercial, serão considerados a Data de Concessão da Inscrição e o Endereço do Estabelecimento, ambos identificados no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ou em outro documento oficial que contenha essas informações.

Os estabelecimentos que receberem selo ficam autorizados a expô-lo e a divulgá-lo, inclusive em todos os seus planos de comunicação e marketing. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: Dr. Rogerio Amorim (PTB)

Restaurantes deverão afixar cartaz sobre atendimento prioritário

PL 1814/2023 - Determina que o atendimento prioritário previsto na Lei Federal 13.146/2015 e Lei Estadual 6.878/2014  deverá se dar não somente pela disponibilização de espaço ou mesas para o atendimento prioritário, mas atendendo percentual mínimo de 5%, disponível em tempo real, quando questionado pelo cliente beneficiado. 

Os restaurantes deverão afixar placas em local de visibilidade com os dizeres: “Possuímos vagas disponíveis para atendimento prioritário de acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015 e Lei Estadual nº 6.878/2014”. O descumprimento acarretará notificação ao estabelecimento, multa de R$ 5 mil e, na reincidência, cassação do Alvará de Funcionamento. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autores: Matheus Gabriel (PSD), Luciano Medeiros (PSD), Marcos Braz (PL), Felipe Boró (Patriota) e Alexandre Beça (PSD)

Transporte coletivo deverá separar e identificar assentos preferenciais para portadores de autismo

PL 1844/2023 Prevê que, nos assentos preferenciais do transporte coletivo público do município, deverá incluir a identificação dos referidos assentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista -TEA. A identificação poderá ser feita por meio de adesivos ou placas contendo o símbolo do TEA.

As empresas de transporte coletivo terão o prazo de noventa dias após a publicação desta Lei para se adequarem, realizando a identificação no formato definido. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: Ulisses Marins (Rep)

Banda de Vila Isabel pode ser declarada patrimônio cultural de natureza imaterial

PL 1858/2023 - Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca a Banda de Vila Isabel.  O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: Alexandre Beça (PSD)

Selo Pet Friendly vai certificar empresas amigas dos animais

PL 1877/2023 - Cria o selo Pet Friendly para certificar oficialmente estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, permanência e circulação de animais de estimação acompanhados de seus tutores, conforme ilustração do símbolo nos anexos desta Lei.

Para efeitos desta Lei, entendem-se como estabelecimentos comerciais, preferencialmente, hotéis, pousadas, apartamentos para temporadas, shoppings, lojas, cafés, salões de beleza e barbearias.

As instalações que optarem por utilizar o selo objeto desta Lei deverão obedecer as normas sanitárias respectivas dos diferentes graus da federação. O Selo Pet Friendly terá validade de até dois anos podendo ser renovado por prazo indeterminado, a critério do órgão competente mediante requerimento administrativo, desde que sejam atendidos, no ato da renovação, os pressupostos previstos no projeto. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: Prof. Célio Lupparelli (DEM) e Celso Costa (Rep)

Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel pode ser declarada patrimônio cultural imaterial

PL 1905/2023 - Declara como patrimônio cultural imaterial, social e turístico, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: Alexandre Beça (PSD)

Imóvel na Rua do Ouvidor pode ser destombado para dinamizar comércio local

PL 1938/2023 - Destomba o imóvel localizado na Rua do Ouvidor nº 187/189, no Bairro do Centro, anteriormente tombado pelo Decreto nº 11.969, de 17 de março de 1993.

“O tombamento deu-se com a justificativa de o imóvel ser uma das poucas casas de chá e confeitaria do Rio de Janeiro. Ocorre que com o passar do tempo, ou seja, mais de 30 anos depois do tombamento, a casa de chás e confeitaria não subsiste mais, de forma que é necessário destombar, a fim de desenvolver o comércio local”, explica Marcio Santos (PTB).

Autor: Marcio Santos (PTB)

Museu do Amanhã pode se chamar Jornalista Glória Maria

PL 1993/2023 - Renomeia o Museu do Amanhã, localizado na Praça Mauá, nº1, como “Jornalista Glória Maria.

“A nomeação do ‘Museu do Amanhã Jornalista Glória Maria’ é o reconhecimento desta profissional como uma mulher à frente do seu tempo. Uma desbravadora de notícias e culturas, que imprimia sua personalidade corajosa em tudo que fazia, marcando a história da TV”, afirma Rosa Fernandes (PSC), autora da proposta.

Autora: Rosa Fernandes (PSC)

Medalha de São Francisco de Assis - 3º Milênio passa a contemplar relevantes serviços prestados à causa dos dos empobrecidos

PR 27/2019  - Modifica as regras de concessão da Medalha de São Francisco de Assis - 3º Milênio, que passa a ser conferida a pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços à causa dos animais e/ou à causa dos empobrecidos.  A matéria volta à pauta em 1ª discussão e 4ª sessão.

Autor: ex-vereador Reimont (PT)

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro decidiu na tarde desta quarta-feira (7) que está proibido o uso das denominações “Elevador Social” e “Elevador de Serviço” nos elevadores dos prédios privados do Município. A medida está prevista no PL 1151-A/2022, de autoria do vereador Waldir Brazão (Avante), que foi aprovada em 2ª discussão. O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Conforme o autor, o objetivo é coibir qualquer tipo de discriminação e proporcionar o dinamismo para o acesso a estabelecimentos privados. “O presente PL ajudará a coibir qualquer ato discriminatório, além de contribuir diretamente para o fim das filas em elevadores, que podem atrapalhar ainda mais a vida do cidadão”, defendeu Brazão. O descumprimento da norma sujeitará o infrator, quando pessoa jurídica de direito privado, às seguintes penalidades: advertência, quando da primeira autuação, e multa de R$ 5 mil, quando reincidente.

Veto

Na mesma sessão, foi derrubado o veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1821/2023, do vereador Marcelo Arar (PTB), que declara a Rádio FM O Dia patrimônio cultural imaterial do povo carioca. A matéria seguirá para promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD). Veja abaixo as demais leis aprovadas e suas respectivas autorias:

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024

Aprovado em 2ª discussão e 2ª sessão o PL 1942/2023, que estabelece as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do Município, relativas ao exercício de 2024. A matéria sai de pauta para o recebimento de emendas.

Autor: Poder Executivo

Presença de crianças e adolescentes em estabelecimentos não poderá sofrer qualquer tipo d descriminação

PL 385/2017 - Determina que fica vedado a estabelecimentos comerciais ou locais abertos ao público coibir ou impedir acesso, recusar atendimento, expor a constrangimento ou impor cobrança adicional a consumidor em virtude da companhia de criança ou adolescente. O descumprimento sujeitará o infrator a multa de R$ 200 para cada ocorrência, que será sucessivamente dobrada, em caso de reincidência, podendo levar à cassação do alvará de licença e funcionamento, a partir da terceira reincidência. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: ex-vereador David Miranda

Selo Empresa Antenada irá reconhecer entidades públicas e privadas que promovam boas práticas de acessibilidade

PL 912/2021 - Institui o prêmio selo Empresa Antenada, a ser concedido pelo Poder Executivo às entidades públicas e privadas que promovam boas práticas de acessibilidade, bem como no campo da luta pelos direitos da pessoa com deficiência. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autor: Dr. Carlos Eduardo (PDT)

Proposta traz novas regras para o Registro Geral de Animais

PL 1087/2022 - Dispõe sobre o Registro Geral de Animais do Município do Rio de Janeiro (RGA) – sistema informatizado capaz de agrupar as informações essenciais para identificação do animal e de seu tutor, sob a responsabilidade do órgão municipal competente –, que tem por objetivo a identificação e o conhecimento da população de cães e gatos no município, em apoio às políticas públicas de controle de zoonoses e proteção animal.

Os tutores de animais já nascidos e ainda não registrados terão cento e oitenta dias, a partir da data de publicação desta Lei, para providenciar sua inclusão no RGA. Já os animais nascidos após a publicação da Lei deverão ser registrados até o sexto mês de idade.

A cada cão e gato residentes no município corresponderá um único número de RGA, devendo o seu tutor ficar de posse da carteira, que deverá ser disponibilizada também em meio digital, tendo a mesma aceitabilidade da carteira física.

De acordo com o projeto, quando houver transferência de tutela do animal, o novo tutor deverá comparecer ao órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses ou a um estabelecimento credenciado para proceder à atualização de todos os dados cadastrais. Caberá ao Poder Executivo estabelecer os preços públicos para registro e fornecimento de 2ª via do RGA. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

Autores: Carlo Caiado (PSD), Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Luiz Ramos Filho (PMN)

Estações de exercício e alongamento da orla poderão ser declaradas patrimônio cultural imaterial

PL 1607/2022 - Declara como Patrimônio Cultural e Esportivo do Município do Rio de Janeiro as estações de exercício e alongamento da orla marítima. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para 2ª votação.

“As estações de exercício e alongamento (MUDE) presente em mais de 10 capitais do país, exportam o design e o estilo de vida saudável do carioca para diversos locais do país e do mundo, compondo o conjunto paisagístico da cidade desde 2010”, explica Marcelo Arar (PTB), autor do projeto.

Proposta estipula teto para cobrança de diária em depósito público de veículos

PL 1650/2022 - Determina que o valor a ser pago com a diária de permanência no depósito público somado com o valor cobrado pela remoção não poderá exceder cinco por cento do valor médio de mercado do veículo, baseado este nos parâmetros da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) ou de índice que o venha a substituir.

“O Código de Trânsito Brasileiro fala que a remoção é medida administrativa, somente quando não for possível sanear a irregularidade no local, ou se a liberação do veículo representar um risco à segurança de motoristas e pedestres. Considerando que a administração pública não tem o objetivo de se apropriar do bem particular, não faz sentido uma cobrança crescente da taxa, podendo chegar a ultrapassar o valor do veículo”, explica Wellington Dias (PDT), autor da medida.  A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para 2ª votação.

Campanha de promove conscientização sobre o Zóster

PL 1665/2022 - Institui a Campanha de Conscientização sobre o Zóster, tendo por escopo a ampla divulgação no âmbito municipal das características desta doença, suas causas e tratamentos dos sintomas, bem como a indicação das medidas preventivas a serem adotadas.  A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para 2ª votação.

A campanha deverá ser desenvolvida por meio da veiculação de anúncios nos meios de comunicação – internet, rádio, televisão, jornais, revistas etc. – fixação de cartazes e distribuição de cartilhas nos estabelecimentos de saúde públicos e privados. Também deverão ser realizadas palestras e audiências públicas sobre o tema em escolas municipais, bem como a realização de treinamento dos profissionais da saúde.

Autor: Dr. Gilberto (SD)

Selo vai reconhecer Empresa Amiga da Logística Reversa e da Sustentabilidade

PL 1671/2022 - Cria o Selo Empresa Amiga da Logística Reversa e da Sustentabilidade, que será concedido pelo Poder Executivo às empresas que realizarem a estruturação e operacionalização do sistema de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, bem como a destinação adequada, independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

O selo terá validade de um ano, podendo ser renovável indefinidamente, mediante comprovação por parte das empresas da efetiva implantação e operacionalização de sistema de logística reversa e constatação pelo órgão competente do Poder Executivo.  A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para 2ª votação.

Autor: Vitor Hugo (MDB)

Banda Irmãos Pepino Sociedade Luso Brasileira pode ser declarada patrimônio cultural de natureza imaterial

PL 1695/2022 - Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro a Banda Irmãos Pepino Sociedade Luso Brasileira, sediada no bairro de Maria da Graça, pelos inestimáveis serviços voltados à promoção da cultura portuguesa no Brasil, notadamente sua música e seu folclore. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para 2ª votação.

Autora: Teresa Bergher (Cidadania) 

Projeto garante acesso de entidades a órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos que realizam autanásia de animais  

PL 1759/2023 - Garante o acesso irrestrito de entidades de proteção animal a dependências físicas de órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres no município. A proposta prevê o acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia nos animais, sendo garantida a preservação da identidade dos tutores; às dependências físicas; e ao registro de imagens e coletas de amostras de sangue dos animais encaminhados a eutanásia. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para 2ª votação.

Autor: Eliseu Kessler (PSD)

Velha Guarda da Vila Isabel pode ser declarada patrimônio imaterial do povo carioca

PL 1807/2023 Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Carioca a Velha Guarda da Vila Isabel. A matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para 2ª votação.

Autor: Marcio Ribeiro (Avante)

Medalha de São Francisco de Assis - 3º Milênio passa a contemplar relevantes serviços prestados à causa dos dos empobrecidos

PR 27/2019  - Modifica as regras de concessão da Medalha de São Francisco de Assis - 3º Milênio, que passa a ser conferida a pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços à causa dos animais e/ou à causa dos empobrecidos.  matéria foi aprovada em 1ª discussão e voltará à pauta para 2ª votação.

Autor: ex-vereador Reimont (PT)

“Espero que possam sair daqui futuros vereadores, deputados, governadores, prefeitos, presidentes e importantes agentes públicos que vão transformar a vida da nossa cidade”. Assim finalizou o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlo Caiado (PSD), a cerimônia de posse dos 51 vereadores da Câmara Juvenil do Rio de Janeiro, realizada nesta sexta-feira (2), no Palácio Pedro Ernesto. 

Os novos parlamentares são alunos do 4º ao 9º ano das escolas da rede municipal, estudantes que já haviam sido eleitos para os grêmios estudantis e Conselho Escola Comunidade nas suas respectivas unidades de ensino, e terão mandato mandato de um ano na Câmara, representando, proporcionalmente, todas as Coordenadorias Regionais de Educação da cidade. 

Instituída pela Resolução 1577/2022, a Câmara Juvenil é fruto de uma parceria do parlamento carioca com a Secretaria Municipal de Educação (SME) para promover uma aproximação da sociedade com o Poder Legislativo, “de forma a levar os estudantes a conhecer as atividades legislativas e aprofundar a reflexão sobre a importância da democracia”, explica Caiado, autor da proposição. 

“Desde pequeno sempre quis ser político. Por isso, a minha expectativa é muito animadora. Hoje sou presidente do Grêmio da minha escola e fui eleito para representar os meus amigos. Essa vai ser uma experiência ótima. Hoje estou realizando o meu sonho”, ressalta Miguel de Almeida Thorpe, 12 anos, aluno da Escola Presidente Médice, em Bangu.

Cansada de conviver com piadas racistas, Siane Iasmim Santiago Albuquerque, de 12 anos, aluna da Escola Estácio de Sá, na Urca, diz estar se sentindo muito especial e confiante para desenvolver projetos que trabalhem o respeito a todas as pessoas, independentemente de cor, credo e raça. “Sinto-me honrada por ter tido o reconhecimento dos meus amigos e ter sido encorajada a disputar ser eleita presidente do Grêmio da minha escola. Sou filha de pai negro e não consigo aceitar qualquer preconceito. Somos todos iguais, por isso pretendo combater a discriminação e lutar pelo respeito e reconhecimento dos idosos”, diz. Já Leandro Bernardino Machado Guedes, 17 anos, aluno da Escola Emilinha Borba, em Sepetiba, revelou que seu objetivo como vereador é tirar as pessoas da rua, “construindo abrigos para que eles possam se refazer e reconstruir suas vidas”, disse.

Para o Prof. Célio Lupparelli (PSD), a ideia de trazer o aluno para conhecer a vida parlamentar tem um potencial transformador.  “Esses alunos já fazem parte de grêmios estudantis e do Conselho Escola Comunidade. Ou seja, eles já são lideranças. Com a Câmara Juvenil, esses jovens terão a chance de conhecer melhor como funciona o processo legislativo, de forma que eles possam aproveitar para trazer para a Casa de Leis as demandas da realidade onde vivem”, explicou. “Estamos despertando a cidadania não só por dar a conhecer a atividade parlamentar, mas por despertar a empatia nesses meninos e meninas para que possam resolver os problemas da própria comunidade onde vivem”, destacou Lupparelli. 

O subsecretário de articulação e integração da Secretaria Municipal de Ensino (SME), Hugo Nepomuceno, enfatizou a importância de participar de uma iniciativa como essa na vida dos estudantes. “Esse projeto é fantástico. Ficamos entusiasmados desde que chegou essa proposta da Câmara às nossas mãos. Nossa intenção é trabalhar a cidadania, a liderança dos nossos estudantes, a representatividade e potencializar o trabalho que eles já desenvolvem em suas comunidades. Eu mesmo, quando tinha 15 anos, fiz parte do Parlamento Juvenil da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e isso mudou a minha vida. Com um novo olhar sobre a cidade, sobre a busca de soluções e da forma como podemos atuar na sociedade, hoje sou subsecretário municipal, e devo à essa experiência essa oportunidade”, revelou.

Homenagens

Por meio de vídeos, personalidades enviaram suas homenagens aos novos vereadores mirins da Câmara Municipal. O prefeito Eduardo Paes destacou que ver 51 jovens das escolas municipais ocupando o Plenário do Palácio Pedro Ernesto tem um simbolismo muito grande e dá a certeza que a cidade está caminhando no rumo certo. “Quando o parlamento faz uma Câmara Juvenil, é justamente a realização daquilo que buscamos, que é formar uma consciência cidadã para construirmos uma cidade e um país melhor. Parabéns ao presidente Carlo Caiado e a cada menino e menina que serão vereadores júnior pelos próximos meses. E a vocês, eu deixo um conselho: sejam apaixonados pela cidade e ouçam as pessoas nas ruas. Levem para o Plenário o amor pelo Rio e por todos os cidadãos desta cidade”, alertou.

O secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, destacou que esta é uma iniciativa muito importante. “Eu tive o prazer de coordenar o Parlamento Juvenil da ALERJ e sei o quanto isso é transformador. Aproveitem essa oportunidade de serem vereadores juvenis, no ano em que o palácio Pedro Ernesto completa 100 anos. Aproveitem essa oportunidade”, disse. Já o vereador e ex-prefeito Cesar Maia (PSDB) enfatizou que a atividade parlamentar exige tempo e experiência. ”Não tenho dúvida que os grandes parlamentares iniciaram suas carreiras assim, como jovens que se dedicavam ao parlamento e à aquisição de uma experiência que só no parlamento era possível. Essa iniciativa da Câmara Municipal é um exemplo de como se formam parlamentares. Parabéns a todos vocês e façam dessa oportunidade uma ferramenta para transformar vidas”.

A Mesa de Honra foi constituída pelos vereadores Prof. Célio Lupparelli (PSD), Mônica Cunha (PSOL) e Pedro Duarte (Novo), pelo subsecretário de articulação e integração da Secretaria Municipal de Ensino (SME), Hugo Nepomuceno, e pela gerente de Apoio à Gestão Administrativo-Pedagógica da SME, Maria de Fátima Monteiro. Também estiveram presentes a vereadora Tânia Bastos (Rep) e o Deputado Federal Reimont (PT). participaram por vídeo conferência os vereadores Vitor Hugo (MDB), Niquinho (PT) e Wellington Dias (PDT).

A cidade do Rio será uma das primeiras do País a contar com um Conselho Municipal de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CMPD), órgão estabelecido pela Lei no 7.012/2021, proposta e aprovada pela Câmara Municipal do Rio e uma das leis pioneiras do tipo no Brasil. O edital com a convocação das entidades que vão compor o grupo foi publicado pela Prefeitura do Rio nesta quinta-feira (01/06), quando aconteceu o  I Fórum Carioca de Proteção de Dados, realizado no auditório da OAB-RJ. 

A lei pioneira aprovada na Câmara do Rio determinou a criação do CMPD com 22 representantes, que incluem representantes do Poder Público, universidades, sindicatos, sociedade civil e OAB-RJ. O Conselho terá a função de auxiliar o Executivo na formulação de políticas públicas em sintonia com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

Um dos autores da legislação, o presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD), participou do Fórum e destacou o papel da norma no fortalecimento da LGPD no Rio.  “Sem dúvida alguma, nosso Conselho Municipal de Proteção vai nos direcionar, propor diretrizes estratégicas e fortalecer diversos subsídios e orientações para elaborarmos uma política municipal de proteção dos dados pessoais”, afirmou.

O secretário municipal  de Transformação Digital e Integridade Pública , Tony Chalita, reforçou o pioneirismo do Rio de Janeiro, a primeira cidade do Brasil a criar um Conselho Municipal com normas definidas para sua estruturação. Para Chalita, isso demonstra a sensibilidade dos agentes políticos municipais com este tema. “A administração pública tem, além de uma responsabilidade no cuidar dessas informações, a necessidade de produzir uma série de iniciativas para proteger os direitos dos cidadãos”, complementou.

O fórum foi promovido pela SMTDI em parceria com a OAB-RJ e o Sebrae-RJ.

O parlamento carioca e a Secretaria Municipal de Educação assinaram, nesta quinta-feira (01/06), convênio para a implantação do programa Câmara Juvenil na Casa Legislativa, que será composta por 51 jovens alunos da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro. Com idades entre 10 e 17 anos, os alunos cursam do 4º ao 9º ano nas escolas da rede e representam proporcionalmente cada Coordenadoria Regional de Educação. Todos eles são integrantes de grêmios estudantis ou do Conselho Escola Comunidade, eleitos por votação nas suas respectivas unidades de ensino.

Presidente do Legislativo Municipal, o vereador Carlo Caiado (PSD), autor da resolução que criou o Câmara Juvenil, afirmou que a participação do jovem é fundamental no processo político da cidade. “Com esse convênio, a Câmara Municipal proporciona, através de todas as CREs da nossa cidade, a possibilidade do jovem ser um parlamentar. Eles vão poder elaborar projetos de lei e, a partir de suas boas ideias, transformá-las em leis para beneficiar a nossa população”, ressaltou o parlamentar. 

Para a vereadora Thais Ferreira (PSOL), presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente e uma das coordenadoras do programa, as crianças são sujeitos integrais desde o momento do nascimento. “Incentivar a participação política das crianças desde esta fase é muito importante para que elas se entendam como cidadãs e para que possamos ter um projeto transformador de verdade na sociedade. Quanto mais a gente entende os nossos direitos e deveres, melhor a gente tem a oportunidade de cumpri-los e de fazer que eles façam a diferença não só na nossa vida, mas na vida da comunidade”. 

O secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, foi coordenador do parlamento juvenil na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na época em que era deputado estadual. Ele celebrou a iniciativa do Legislativo municipal. “Acredito que é uma experiência democrática e participativa fantástica, de protagonismo jovem. Alunos de todos os cantos do Rio de Janeiro virão para cá, para este patrimônio carioca que é o Palácio Pedro Ernesto, celebrar, aprender e compartilhar boas práticas. Tenho certeza que a experiência será transformadora para cada um dos nossos alunos”, aposta o gestor. 

A jornada dos jovens vereadores terá início nesta sexta-feira (2), às 14h, com a posse no histórico Plenário do Palácio Pedro Ernesto, que completa 100 anos no mês de julho. O projeto terá a supervisão e coordenação de uma comissão formada pelos vereadores Marcio Santos (PTB), Prof. Célio Lupparelli (PSD) e Thais Ferreira (PSOL).

Ainda estiveram presentes à cerimônia o primeiro secretário da Câmara do Rio, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), e o deputado federal Reimont. 

O funcionamento da Câmara Juvenil

No final do ano, os projetos aprovados pelos jovens vereadores serão enviados aos parlamentares da Câmara do Rio, como sugestões para que se tornem projetos que podem virar novas leis municipais.  Até dezembro, os representantes da Câmara Juvenil irão se reunir presencialmente no Palácio Pedro Ernesto uma vez ao mês, e terão ainda aulas sobre o processo legislativo e tudo o que faz um vereador. Os estudantes vão eleger os membros da Mesa Diretora, das comissões temáticas, e debaterão as propostas apresentadas. 

Coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo Carioca, que também integra a organização da Câmara Juvenil, Talma Suane contou que os alunos terão acesso a um conteúdo que vai mostrar como se dá a construção de um projeto de lei, todo o seu processo até a votação em plenário, além de todas as outras funções de um parlamentar. “Os alunos terão contato com tudo o que um vereador faz. As aulas serão ministradas por dois servidores da Casa. Será uma mudança significativa para a cidade e para as escolas porque os alunos começarão a difundir esta realidade que viverão aqui para os outros. E no futuro teremos muito mais candidatos se interessando pela cidade”, celebrou Suane. 

Entre os conteúdos que serão trabalhados com os alunos estão programas educativos criados pela Rio TV Câmara, como o “Tá Ligado?”, o ”ABC da Câmara” e o “Se liga na Câmara”. 

Cronograma

Depois da posse nesta sexta, os alunos terão a sua primeira aula presencial sobre noções do processo legislativo na Câmara do Rio no dia 16 de junho. Já nos dias 23 e 30, as aulas serão online. Como no mês de julho são as férias escolares, os estudantes voltarão à Casa no dia 4 de agosto para realizarem a eleição da Mesa Diretora e compor as Comissões.