Missão:
I - classificar e catalogar por assunto, autor e referência as proposições e atas das comissões;
II - documentar as apreciações dos projetos nas várias instâncias percorridas;
III - informar aos autores o andamento das proposições e sobre seus pareceres;
IV - remeter para publicação as atas das reuniões das Comissões;
V - manter completos e atualizados todos os registros necessários à execução de suas atividades.