Eleições 2016
Glossario
História das Eleições
1993

A história do voto em nosso país é antiga. Começou em 1532, quando os moradores da Vila de São Vicente, em São Paulo, foram às urnas para eleger o Conselho Municipal. O povo escolheu seis representantes que, em seguida, escolheram os oficiais do conselho. Na época, a votação era local e indireta, e estava restrita aos homens de posse, mesmo os analfabetos.

Somente um ano antes da Independência, em 1821, ocorreu a primeira eleição geral no país. As pessoas deixaram de votar apenas no âmbito municipal para eleger os representantes do Brasil para as Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da nação portuguesa. Os votantes eram homens livres, os partidos ainda não existiam e o voto não era secreto.

Com a Independência, veio uma nova ordenação jurídica e política. Em 1824, foi outorgada a primeira Constituição brasileira, que definiu as normas do sistema eleitoral do país. Foi criada a Assembleia Geral, o órgão máximo do Poder Legislativo, composto por duas casas: o Senado e a Câmara dos Deputados.

Os períodos colonial e imperial foram marcados pelo voto censitário: só podiam votar os homens com mais de 25 anos de idade e uma renda anual determinada. Estavam excluídos da vida política nacional quem estivesse abaixo da idade limite, as mulheres, os assalariados em geral, os soldados, os índios e os escravos.

Em 1881, um decreto do primeiro-ministro do Império, José Antônio Saraiva, estabeleceu eleições diretas para câmaras e assembleias. Em 1882, foram excluídos os analfabetos, já que era preciso assinar um documento.

Depois da Proclamação da República, em 1889, o voto ainda não era direito de todos. Menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero estavam impedidos de votar. Mas a Constituição de 1891 ratificou as votações diretas.

No ano de 1932, foi instituída uma nova legislação eleitoral. Estabeleceu-se o voto secreto e obrigatório para maiores de 21 anos, sem distinção de sexo. As mulheres conquistaram o direito ao voto, sendo exercido pela primeira vez em 1935. A médica paulista Carlota de Queiroz foi eleita deputada. Em 1934, a idade mínima para votar passou a ser de 18 anos.

Durante o Estado Novo, no governo de Getúlio Vargas – de 1937 a 1945 - o eleitorado ficou sem votar durante oito anos. No Regime Militar de 1964, os brasileiros foram proibidos de escolher o presidente da República e os representantes de outros cargos majoritários, como governador, prefeito e senador. Apenas deputados federais, estaduais e vereadores eram escolhidos pelas urnas.

A reabertura democrática levou à Constituição de 1988. Jovens acima de 16 anos, analfabetos e maiores de 70 anos ganharam direito facultativo ao voto. Em 1995, iniciava-se a votação eletrônica, que tornou o Brasil um modelo mundial. Em 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a implantar a votação com urna biométrica, que elimina inteiramente a possibilidade de alguém votar no lugar de outra pessoa.

Fonte: Agência Câmara e TSE