A 10ª Legislatura foi iniciada em 1º de janeiro de 2017, com a posse dos 51 vereadores e do prefeito Marcelo Crivella, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com término em 31 de dezembro de 2020.

Ao longo dos quatro anos foram 328 leis sancionadas e 578 promulgadas. No período, foram apresentadas na Casa legislativa 2.560 proposições, sendo 275 projetos de decreto legislativo, 41 projetos de emenda à Lei Orgânica, 2.016 projetos de lei, 197 projetos de lei complementar e 31 projetos de resolução.

O Executivo encaminhou à Câmara do Rio 196 mensagens de 2017 a 2020, e apresentou 210 vetos totais e 42 vetos parciais. A Casa legislativa apreciou 287 vetos, sendo rejeitados 36 vetos parciais e 216 vetos totais, e mantidos 24 vetos parciais e 11 vetos totais.

*Dados atualizados até 10/12/2020

Nos quatro anos do governo de Marcelo Crivella, os vereadores enviaram 6.215 requerimentos de informações à Prefeitura do Rio de Janeiro e 36.097 indicações, instrumento legislativo cuja finalidade é sugerir ou propor que um órgão municipal tome as providências que lhe sejam próprias.

Entre 2017 e 2020, foram criadas 15 Comissões Parlamentares de Inquérito, sendo 2 em 2020, 9 em 2019, 3 em 2018 e 1 em 2017; e uma processante, que investigou, em 2019, denúncia de infração político-administrativa contra o prefeito Marcelo Crivella. Foram ainda criadas 106 Comissões Especiais, sendo 9 em 2020, 29 em 2019, 27 em 2018 e 41 em 2017.

As audiências públicas foram também um instrumento importante para aproximar, ainda mais, o Legislativo municipal do cidadão carioca. Ao longo dos quatro anos da 10ª Legislatura, as Comissões Permanentes realizaram 177 audiências públicas, com destaque para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com 87 audiências realizadas.

As Comissões Temporárias realizaram, no total, 501 audiências públicas e reuniões. Somente as Comissões Parlamentares de Inquérito realizaram 200 audiências públicas e reuniões, e as Comissões Especiais, 285.

A Câmara do Rio encerrou sua 10ª Legislatura com 26 Comissões Permanentes, 9 Comissões Especiais vigentes, 9 Comissões Parlamentares de Inquérito vigentes e 78 Frentes Parlamentares.